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O pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco ainda não começou em 2025

Em discurso realizado tarde de ontem (27) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) cobrou do Governo do Estado a imediata autorização para o início das aulas do PREVUPE, o pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O programa, voltado para estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos da rede pública de ensino, oferece mais de 10 mil vagas em 48 municípios pernambucanos e é considerado fundamental na preparação de milhares de jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja edição de 2025 está marcada para o dia 9 de novembro.

No entanto, até o momento, o início das atividades do PREVUPE ainda não aconteceu. Apesar da seleção de professores e formadores já ter sido realizada, o programa segue aguardando a autorização formal do Governo do Estado, o que tem gerado grande preocupação nas escolas e entre os estudantes.

“É inadmissível que, a essa altura do ano, com o ENEM se aproximando, os alunos ainda não tenham começado a frequentar as aulas do PREVUPE. Muitos desses jovens estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte gratuito para competir em igualdade de condições nos processos seletivos”, destacou Diogo Moraes, em seu pronunciamento.

O parlamentar também ressaltou que, tradicionalmente, as aulas do programa se estendem até o fim de semana que antecede o exame. Em anos anteriores, o PREVUPE teve início ainda no mês de julho, o que evidencia um atraso substancial em 2025.

Diogo reforçou o apelo para que a governadora Raquel Lyra agilize os trâmites administrativos e autorize o início imediato das aulas. “Estamos falando de um programa essencial, com impacto direto na educação e no futuro de milhares de jovens pernambucanos. O PREVUPE precisa começar o quanto antes para cumprir seu papel social e educacional”, finalizou.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).

Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.

As atividades têm início nesta quinta-feira (5), com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.

Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.

Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Nesse sábado, 24 de agosto, a Rua da Baixa foi palco da inauguração do Comitê Central da campanha de George e Roseane Borja.

A organização tratou o evento como histórico,  pela presença da militância e importantes figuras políticas locais e regionais.

O deputado federal Carlos Veras (PT), destacou o apoio oficial do PT do presidente Lula.

“Estamos aqui para apoiar candidatos que têm um compromisso genuíno com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população. Dr. George e Roseane Borja representam o presidente Lula em São José do Egito”, afirmou o deputado em seu discurso.

A inauguração contou também com discursos de outros apoiadores locais. “A recepção calorosa do público refletiu a confiança e a expectativa positiva em relação às propostas apresentadas pela dupla”, diz a Frente Popular em nota.

Depois dos discursos, houve um arrastão pelas ruas Dom José Pereira Alves e Dr. Arlindo Leite Lopes.

“Quero agradecer profundamente a toda nação vermelha que esteve presente ontem na inauguração do nosso comitê. Foi simplesmente incrível! A energia, a animação e o entusiasmo de cada um de vocês fez toda a diferença”, comemorou George Borja nas redes sociais.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.