A pedido de Roa, Sebastião Oliveira destina emenda de quase R$ 500 mil para Arcoverde

O candidato a reeleição de São José do Egito, Evandro Valadares, ingressou com representação eleitoral por Propaganda Negativa ou Fake News contra José Albérico Nunes de Brito, o Alberto Thiago e Romério Guimarães, candidatos a vereador e prefeito.

Albérico é vereador e candidato a reeleição pelo PP. Segundo a  representação, Alberto publicou em seu perfil pessoal na rede social Facebook  uma acusação de que Evandro Valadares teria atrasado parcelas do Garantia Safra.

“Tal situação é considerada matéria de propaganda ilegal/ Fake News, mencionando que não deixou de pagar o referido seguro, uma vez que o prazo termina em 21/12/2020”.

Informou que tal propaganda “prejudica a imagem do Candidato Representante e favorece, consequentemente, a pessoa do candidato opositor e Segundo Representado, Sr. Romério Augusto Guimarães, haja vista ser seu candidato a prefeito, inclusive publicando imagens do Sr. Romério, juntamente com a postagem do vídeo”.

Em decisão liminar, a Juiza Tayná Lima Prado determinou a retirada do post, “considerando que na demanda há elementos que evidenciam a probabilidade de perecimento de direito, tendo em vista que a publicação em questão caracteriza notória burla ao processo eleitoral, ferindo a regra contida no artigo 27 da Resolução nº 23.610/19”.

“No que diz respeito ao perigo de dano ou ao resultado útil do processo, também é claro o prejuízo que a perpetuação da informação falsa poderá causar ao candidato Evandro Perazzo Valadares. Diante do exposto, e por entender reprovável a conduta do representado, com fulcro no artigo 38 da Resolução nº 23.610/19, bem como no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a liminar”. A  pena em caso de descumprimento é de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela conduta reiterada.

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras.

As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, segundo o petebista. Se não houver alterações (destaques) ao texto a serem votados nesta quarta (25), o projeto seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

Armando explicou que, criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria   contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, completou ele.

MUDANÇAS – O parecer de Armando – elogiado em plenário, entre outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre várias modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Em mais uma alteração, Armando Monteiro incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

No primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco -UNICAP, serão realizadas duas ações na próxima sexta (19): 

9h – Aula-espetáculo com Silvério Pessoa.

Silvério Pessoa possui formação em Pedagogia e habilitações em Administração Escolar e Orientação Pedagógica, todos pela UFPE. É especialista em Psicopedagogia institucional pela FAFIRE. Doutorado em Ciências da Religião na UNICAP, onde atualmente integra como professor o programa de Pós Graduação. É músico, compositor e artista pernambucano. 

14h – Oficina de elaboração de Projetos de Pesquisa na Pós-graduação, com os professores Drance Elias e Hélder Remígio (ambos com doutorado).

Ambas as atividades serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A participação é gratuita  e aberta a todos os interessados. Mas para participar das atividades será necessário fazer a inscrição através do link fornecido pela UNICAP.

Atualizada às 11h18

A tranquilidade não durou muito no Complexo Prisional do Curado, maior unidade penitenciária do Estado. Após um dia de tensão no presídio localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (20), os detentos do antigo Aníbal Bruno voltaram às lajes dos pavilhões para protestar por maior celeridade no julgamento dos processos. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para conter os tumultos e já se encontra dentro da penitenciária. Tiros foram escutados dentro do presídio e a energia dentro do presídio foi cortada. A informação é do JC On Line.

Na última segunda-feira (19), o protesto, que começou quando os reeducandos fizeram greve de fome e subiram nas lajes dos pavilhões com faixas e cartazes, terminou com um sargento da Polícia Militar e um detento mortos, além de 29 pessoas feridas. Segundo a Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), os 29 feridos foram socorridos, alguns em unidades de saúde e outros no próprio complexo.

O policial baleado Carlos Silveira do Carmo, 44 anos, foi levado para atendimento no Hospital Otávio de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. O tiro teria partido de dentro do ASP Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), um dos três presídios do complexo, mas o caso ainda está sendo investigado pelo delegado João Paulo Andrade. À tarde, o Batalhão de Choque iniciou a revista dos pavilhões, quando foram apreendidos facões e celulares. O detento Edvaldo Barros da Silva Filho também foi morto na confusão.

Durante a rebelião no Complexo Prisional do Curado os parentes de presos aproveitaram para denunciar o caos no sistema com processos parados e celas superlotadas. Relatos apontavam ainda para a prática de tortura e maus tratos e do comércio, inclusive de drogas dentro dos pavilhões.