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Neste sábado (9), o deputado estadual Luciano Duque leva seu projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, para os sertões Central e do Moxotó. O parlamentar está percorrendo diversas regiões do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios, contemplando todas as regiões do estado. No sábado (9), São José do Belmonte vai receber representantes do Sertão Central, às 9h, na Escola Maria José da Nóbrega Figueiredo Moura, enquanto Sertânia reúne lideranças do Sertão do Moxotó, às 16h, na Câmara Municipal. De acordo com Luciano Duque, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Ontem (26), em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Custódia e Secretária de Saúde Olga Pires Góis prestaram contas da execução orçamentária referente ao exercício 2017. Com a presença do Prefeito, coordenadores e um grande  público , foram apresentados todas as ações da secretaria de saúde em números. Os vereadores fizeram vários questionamentos.

Nome da oposição, o Vereador Cristino Dantas chamou a atenção dos gestores para os números negativos. Em  2017 a dívida do Fundo Municipal de Saúde aumentou mais de R$ 2 milhões, um déficit de mais de 30%. Destacou ainda os não repasses das contribuições previdenciárias que somaram quase R$ 800,00 mil , aumentando mais ainda o débito do município com a previdência e prejudicando os servidores. “Queremos também a elaboração do plano de cargos e carreira para os servidores”, cobrou.

Os parlamentares, também questionaram as contratações de veículos de apoio para a secretaria, com os empenho líquidos mostrando dispensas com locações de seis carros para os PSF , seis carros para o hospital, uma Van para transporte para Arcoverde e outra Van para transporte de pacientes para Garanhuns, contratações mantidas mesmo depois das aquisições de veículos próprios para Secretaria de Saúde .

A crítica acontece pouco depois do anúncio de uma programação festiva com atrações de alto custo no mês de março, com direito à dupla Zezé di Camargo e Luciano e outras atrações conhecidas pelos altos custos de cachê.

O secretário adjunto da Saúde no Município e coordenador da Núcleo de Vigilância em Saúde, Aron Lourenço, tem insistido em tranquilizar a população, afirmando não existir motivos para preocupação quanto a um possível surto de Leishmaniose, “o assunto vem sendo tratado pela Secretaria, estamos agindo conforme o determinado pelo Ministério da Saúde”, disse Aron na oportunidade.

“Existem registrados três óbitos no município que tem como causa a Leishmaniose, e é este o número, mesmo assim, nas investigações do caso já detectamos que um deles se trata de pessoa que possuía outras complicações de saúde, era alcoólatra e cardiopata, logo a causa real do óbito pode ser outra. O mesmo acontece com outro caso, que inclusive é parente do primeiro, e por aí vai”, explica Aron.

De acordo com o coordenador, a expansão urbana em áreas rurais pode ter sido a causa do surgimento da doença. “A vinda de cães da zona rural contaminados contribuiu para infecção dos cães vadios, aí então tomamos as providências e resolvemos testar os cães domiciliados, aí detectamos um número que consideramos alto, mas de imediato tomamos providências”, garante ele.

A Ong Animal Feliz que acompanha todo trabalho do Núcleo de Vigilância em Saúde e o Zoonose, atesta que de fato a Secretaria vem atuando na questão, inclusive com carros fumacê nos bairros onde foram identificado maior número de casos nos cães, e também aprovam o sacrifício dos animais comprovadamente portadores da doença, “feito de maneira humanizada, na presença de representantes da Ong, do proprietário do animal e de veterinário”, afirmam.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barretos Guimarães (ECPBG), irão realizar, no dia 30 de outubro, das 9h às 13h, mais uma edição do curso “Financiamento da Educação: Auditoria e Fiscalização do Fundeb”. Dessa vez, a iniciativa acontece em Serra Talhada, no Anfiteatro da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), localizado na Av. Gregório Ferraz Nogueira, no bairro de José Tomé de Souza Ramos.

Estão sendo disponibilizadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição até o dia 29 de outubro, pelo link https://doity.com.br/curso-financiamento-da-educacao-auditoria-e-fiscalizacao-do-fundeb-226185-202405301550-235623-202409#registration. Na página também é possível conferir o conteúdo programático.

A capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE, dos integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação sobre a fiscalização e a auditoria dos recursos do FUNDEB, abrangendo desde a base legal e normativa até as práticas de análise e monitoramento efetivas, visando garantir a aplicação correta dos recursos em prol da melhoria da qualidade da educação básica pública.

O curso será ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCE-PE, Lucio Gustavo de Paiva Genú Diniz, que atualmente ocupa a Gerência de Auditoria Interna do órgão.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco