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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão dessa segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço

O Governo Municipal de Itapetim (PE) deu início à complementação do calçamento da Rua Professor Antônio Nunes, via que dá acesso à caixa d’água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A intervenção integra o programa de pavimentação urbana desenvolvido pela gestão municipal.

De acordo com a Prefeitura, a obra está em andamento e tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e garantir mais conforto e segurança para quem utiliza a via. A expectativa é de que os serviços sejam concluídos em breve.

A iniciativa faz parte das ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana do município, buscando atender às demandas da população e promover melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para a população.

Natural de Serra Talhada, um dos principais municípios do Sertão de Pernambuco, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi um dos 50 homenageados pela passagem do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O evento que aconteceu, na quinta-feira (8), foi bastante prestigiado e contou com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, além de diversas personalidades da vida política do estado.

O conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, que é pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do suplente de senador Waldemar Oliveira, foi um cinco dos ministros – atuais conselheiros – fundadores do TCE. A nomeação dele consta no Ato nº 3021 de 11/10/1968, assinada pelo então governador Nilo de Souza Coelho. Oliveira Neto exerceu esse cargo no biênio 1968/69. Durante os 20 anos seguintes – 1970 a 1990 -, dedicou-se ao exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi presidente em duas oportunidades: 1976/77 e 1987/88.

A medalha em homenagem (in memoriam) ao conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi entregue ao filho Waldemar Oliveira, que na ocasião representou a família. O conselheiro até hoje é lembrado em sua cidade natal pelo imenso legado que deixou em defesa de Serra Talhada e do seu povo.

História

Filho de Manoel Inácio de Oliveira e de Francisca Nunes de Oliveira, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto nasceu no dia 25 abril de 1929 e faleceu aos 61 anos de idade. Casado com Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, ele concluiu o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1958.

Durante 16 anos – 1950 a 1968 -, Oliveira Neto ocupou o cargo de superintendente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em 1962, o sertanejo passou a integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), exercendo o cargo de escrivão da oitava vara Criminal da Comarca do Recife.

Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi o primeiro membro da família Ignácio de Oliveira a assumir uma cadeira de deputado estadual. Isso aconteceu entre anos de 1963/66 e 1967/68. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Oliveira comandou a vice-presidência da Casa de Joaquim Nabuco entre 1963 e 1964. Seguindo os caminhos do pai, Sebastião Oliveira, que está a caminho do seu segundo mandato de deputado federal, ocupou por três mandatos uma das cadeiras do Poder Legislativo de Pernambuco.

O prefeito Evandro Valadares assinou mais dois decretos municipais nessa segunda-feira (14), o 032 e o 033/2020, com objetivo de tentar controlar a curva ascendente de contaminação da covid-19 no município de São José do Egito.

O decreto 032/2020 proíbe a realização de festas de confraternização das secretarias municipais, devido ao alto risco de contaminação em eventos que causem aglomeração.

Já o decreto 033/2020 diz que a feira livre do Município de São José do Egito funcionará única e exclusivamente com feirantes/comerciantes residentes e domiciliados no Município de São José do Egito.

Assim ficam suspensos, temporariamente, as atividades dos comerciantes residentes de outros municípios e que venham negociar na feira livre de São José do Egito.  O transporte de alimentos não sofrerá nenhuma interrupção.

No decreto publicado no site oficial do município, também destaca que o feirante/comerciante que vir de outra cidade e insistir em comercializar na feira livre, poderá ter sua mercadoria apreendida e será multado em até a R$ 10 mil.

No entanto, o decreto também destaca que o feirante residente e domiciliado em São José do Egito que descumprir as medidas sanitárias de segurança poderá ser multado em até R$ 1 mil e ainda poderá perder o Alvará de Funcionamento.

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.