Bolsonaro quer forçar Mandetta a pedir demissão após ministro perder apoio entre militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram para na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.

O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. As informações são do g1.

O deputado Doriel Barros realiza, na tarde de hoje, uma reunião virtual com o tema: “Segurança no campo: um recorte de gênero”. A atividade pretende fazer uma escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas sobre os desafios vivenciados por essas mulheres no que diz respeito ao acesso às políticas públicas de segurança.

“Vamos também acolher as proposições dessas trabalhadoras e transformá-las em ações legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e indicações. Se a violência contra a mulher na cidade já é invisibilizada, imagine no campo. Precisamos reverter essa situação”, comenta o parlamentar.

A reunião foi articulada para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher com o objetivo de contribuir para o aprofundamento das pautas apresentadas por representantes de movimentos e organizações sociais que atuam em defesa dos direitos da mulher.

“Precisamos fortalecer no estado a rede de combate à violência, já que temos um Governo Federal que não se preocupa com a vida dessas companheiras. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, cerca de 5 mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Enquanto isso, a ministra Damares fez o menor investimento dos últimos 10 anos em ações de proteção à mulher”, pontua Doriel Barros.

Há algumas semanas, o lixão do município de Brejinho foi desativado. Os resíduos agora são destinados para local ecologicamente adequado.

Em razão do encerramento de suas atividades, as famílias que se serviam do lixão para a coleta de materiais recicláveis, para sobrevivência, foram afetadas.

Por esta razão, em atenção às famílias que foram atingidas pela desativação do lixão, a Prefeitura Municipal apresentou dia 23 o Projeto de Lei nº 028/2021 para votação na Câmara de Vereadores.

O projeto, que será apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo, na forma de bolsa auxílio mensal, no valor correspondente a R$ 550 aos grupos familiares de catadores de materiais recicláveis do município de Brejinho, que dependiam do lixão como fonte de renda.

Esta ação tem o objetivo de garantir o mínimo para a subsistência daqueles que, neste momento, passam por um período de notória vulnerabilidade social, segundo nota.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (4), a mediadora do CEJUSC de Afogados da Ingazeira, o advogado Romildo Mendes e a instrutora de Medicação Judicial e Conciliação, Ruth Nunes, falaram sobre a XIV Semana Nacional de Conciliação que se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País.

Em Afogados da Ingazeira o ponto culminante da campanha acontece na próxima quarta-feira (6), das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Afogados a campanha conta ainda com uma diversidade de serviços oferecidos por parceiros.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.