Prefeitura de Brejinho implementa Bolsa Auxílio para ex-catadores do lixão

A Prefeitura de Flores começou nesta quarta-feira (13), a campanha ‘você contribui e as obras acontecem’.

De acordo com a administração municipal, quem estiver devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), poderá ter até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas.

O contribuinte tem até 13 de outubro para fazer a renegociação.

Em Sertânia, denúncia foi feita pelo vereador José Fabiano Tarcísio, o Fabiano de Zé do Ônibus, que pelo nome deve ter propriedade para denunciar: diz que  o ônibus do TFD da Prefetura de Sertânia está há mais de 15 dias quebrado e abandonado às margens da PE-280.

Segundo o vereador, a população está reclamando que o veículo está quebrado e esquecido, mas a prefeitura não toma nenhuma atitude para que o veículo volte a servir aos sertanienses, preferindo alugar outro veículo, que pode custar até R$ 3 mil para cada viagem à capital.

Já em Carnaíba, ouvintes denunciaram ao radialista Anchieta Santos que já são duas semanas sem transporte escolar para os estudantes do Capim Grosso.

Alegando que o ônibus está quebrado, a Prefeitura de Carnaíba através da Secretaria de Educação não tem enviado o ônibus para fazer o transporte dos estudantes até a cidade. A expectativa é de que os estudantes comecem a terceira semana sem aula.

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada e a Vigilância Sanitária Municipal se reuniram nesta terça-feira (19) para discutir a incidência de parasitas encontrados no globo ocular de peixes na região.

O engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura, Amom Nascimento, explica que a presença destes parasitas é comum em peixes carnívoros de vida livre em todas as cinco regiões do País. Apesar disso, não há registros de doenças desenvolvidas a partir do consumo pelo ser humano. Na região, os parasitas foram encontrados nas espécies traíra e tucunaré, não havendo registros do parasita em tilápias, o peixe mais consumido em toda região.

De acordo com o secretário de Agricultura, Márcio Oliveira, a secretaria e a Vigilância Sanitária visitarão as colônias de pescadores do município para acompanhar a situação in loco e orientar os pescadores e a população em geral.

O coordenador da Vigilância Sanitária,  José Elisson Gomes, informa que já entrou em contato com a Apevisa para encaminhamento de amostra para analise laboratorial. Segundo ele, embora não haja registro de contaminação humana, a orientação é que a população evite consumir os espécimes de peixes que apresentarem os parasitários.

Estiveram na reunião o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; o secretário-executivo de Agricultura, Ronaldo Melo; o engenheiro de pesca do município, Amom Nascimento; o coordenador da Vigilância Sanitária, José Elisson Gomes; e o secretário de Comunicação, Anderson Tennens.

Das onze emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) à MP 905, que institui o Contrato Verde Amarelo, seis foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Duas foram aprovadas integralmente e quatro parcialmente.

Segundo Danilo, suas propostas buscaram melhorar o texto, reduzindo injustiças contra o trabalhador. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não aconteceu. Essa MP mexe com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, afirmou o socialista.

Uma das emendas acatadas amplia o público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses. Pela proposta do governo enviada ao Legislativo, seriam beneficiados apenas os jovens entre 18 e 29 anos. “Diante dos 12 milhões de desempregados existentes no país, de acordo com o IBGE, essa alteração é uma vitória do nosso mandato”, destaca Danilo Cabral.

Outra emenda aprovada pelo relator trata sobre a taxação do Seguro-desemprego. A equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores demitidos que recebem o benefício.

“Essa medida penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere a condição financeira. Além de injusta, retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, criticou Danilo Cabral. Com a mudança no texto, a contribuição passará a ser opcional.

Também foi aceita a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento. O relator acatou a proposição, mas estipulou um prazo para que o sindicato assuma sua posição na negociação por meio de seu representante.

Além disso, também foi aprovada a emenda que mantém a necessidade do registro profissional para jornalistas e a anulação da revogação da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.

Danilo Cabral criticou o fato de o relator ter mantido a permissão do trabalho de professores aos domingos. “Essa medida fere os direitos de uma profissão tão importante e tão pouco valorizada. Vamos tentar derrubá-la quando a MP chegar ao Plenário da Casa”, disse. Ele ressalta que, na comissão especial, o governo tem a maioria e, por isso, o relatório deve ser aprovado como apresentado pelo deputado Christino Aureo.

O socialista também lamentou a isenção às empresas da contribuição ao salário-educação, na alíquota de 2,5%. “Trata-se de uma renúncia de receita inaceitável, vinculada à educação, quando vemos a escassez de recursos nessa área bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, ressaltou.

A MP 905 deve ser analisada pela comissão especial que trata sobre a proposta, da qual Danilo Cabral é integrante, nesta quarta-feira (4). Após sua aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e deve ser analisada até o dia 20 de abril. O pedido de tramitação em regime de urgência está obstruindo a pauta desde o início desta Legislatura.

A falta de policiamento nas estradas de Pernambuco tem sido alvo de reclamações. O trecho que liga Belém do São Francisco, ao trevo do Ibó, apelidado de “Trevo da Morte” tem deixado motoristas em perigo.  Temida, a rodovia  atravessa o sertão e ajuda na distribuição de droga.

A retirada do efetivo da Operação Polígono que patrulhava de forma ininterrupta a rodovia, tem gerado reclamação devido a falta de segurança. Com receio de assaltos, muitos motoristas até procuram seguir outro itinerário. Amedrontados, eles cobram do poder público, assistência. A informação é do Blog do Itamar.