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G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.

Nesta terça-feira (22), tem a estreia do podcast do Pedro Acioly, conhecido nas redes sociais pelos perfis Corujão do Pepeu. É a sua estreia no YouTube.

O Pepeu Cast promete ser bem eclético e contará com convidados da região e de todo o Brasil.

O primeiro convidado será o ciclista afogadense Cláudio Kennedy. Ele percorreu 15 mil quilômetros de bicicleta, saindo de Afogados da Ingazeira e passando por vários países da América do Sul.

O que rolou durante essa viagem? Você saberá na próxima terça-feira, 22 de março, às 19h, no canal do YouTube do Corujão do Pepeu. O podcast será transmitido do 3M Home Studio, em Afogados da Ingazeira. Inscreva-se e ative o sininho. Assista clicando aqui.

O município de Ingazeira promoveu nesta terça-feira (23) a 1ª Oficina Literária, realizada no Centro de Atividades Econômicas (CAE). A iniciativa foi organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e Desportos, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), via Secretaria de Gestão de Pessoas.

Participaram do evento alunos das escolas municipais Argemiro Ferreira Veras e Nossa Senhora de Lourdes, que receberam livros da autora Érica Montenegro, distribuídos pelo TJPE. A programação incluiu atividades pedagógicas, contação de histórias e apresentações culturais, além de momentos de interação com a escritora.

Estiveram presentes o prefeito Luciano Torres, o secretário de Gestão de Pessoas do TJPE, Wagner Lucena (representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto), o juiz da Comarca de Afogados da Ingazeira, Oswaldo Lobo, a secretária municipal de Educação, Elizandra Veras, além do vice-prefeito Djalma do Minadouro, secretários municipais e vereadores.

O prefeito destacou a relevância da ação para a rede de ensino do município:

“Investir na educação é investir no futuro de Ingazeira. Ver nossas crianças recebendo livros e participando de momentos como este é motivo de alegria e compromisso com o desenvolvimento humano do nosso município”, afirmou.

A escritora Érica Montenegro participou das atividades e interagiu com os estudantes. Também marcaram presença integrantes da Casa de Justiça e Cidadania de Ingazeira, professores e equipes de bibliotecas de Ingazeira e Afogados da Ingazeira.

A secretaria de Saúde de Bezerros, cidade do Agreste de Pernambuco, realizou uma auditoria para atualizar os números relativos ao Coronavírus no município. Na ação, foram identificados 20 casos e 5 mortes da pandemia não contabilizados em 2020. Problemas estruturais nas Unidades Básicas de Saúde também foram mapeados pela auditoria. A informação é do Portal da Folha de Pernambuco.

As mortes não contabilizadas são de pacientes com idades entre 49 e 88 anos e aconteceram entre maio e novembro de 2020. 

Com relação à Covid-19 também foram constatados mais de 700 casos em aberto de pacientes suspeitos na cidade. 

Após a revista, os dados da pandemia em Bezerros foram atualizados. Os registros da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia, são de 81 mortes e 2.601 casos.  

Além disso, a revista também constatou a presença de estruturas precárias em unidades de saúde municipais. “A auditoria identificou prédios e salas sem as mínimas condições físicas e elétricas para funcionamento, como é o caso dos consultórios odontológicos”, informou o texto da auditoria. 

Nenhuma unidade precisou ser completamente interditada. Apenas a Sala Odontológica da Unidade Básica Frei Caneca teve que ser fechada diante da falta de condições físicas para atender os usuários. O atendimento da população está sendo feito no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Bezerros, que fica localizado na Rua Vitoriano Pereira de Lima, Nº 84 – Centro.