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O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

A Prefeitura inaugurou as obras do primeiro trecho do projeto de revitalização da Avenida Rio Branco. As duas laterais do trecho interliga o anel viário à Av. Rio Branco, ganharam duas praças, com área de lazer, pista de cooper, paisagismo, paredão de escalada e uma academia da saúde, com diversos equipamentos que proporcionarão atividades físicas específicas.

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estarão em horários pré-determinados, orientando à população nas atividades físicas.

Uma outra importante ação, houve a troca das antigas luminárias. A Prefeitura instalou 26 novas luminárias no mais moderno sistema LED, aumentando enormemente a luminosidade e gerando uma economia de 80% no consumo de energia elétrica.

“Fico muito feliz em poder entregar à população essa obra que traz mais beleza, mais saúde, e mais um importante espaço de convivência para todos,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A previsão é de que o segundo trecho, entre a Igreja Presbiteriana e a esquina da Professor Rua Professor Vera Cruz, seja inaugurado no próximo mês de Agosto.

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite; Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e sua esposa Lélis Vasconcelos; vereadores Augusto Martins, Sargento Argemiro, Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, do ex-prefeito Antônio Mariano, do coordenador da CIRETRAN, Heleno Mariano, da Vereadora pelo Recife, Aline Mariano, do Presidente do CDL local, Glauco Queiroz, e do Secretário Estadual de Agricultura, Wellington Batista.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

O Público

“A pessoa não existe ou o cartão foi anulado.” Foi com esta mensagem que o sistema de voto electrónico venezuelano respondeu ao Presidente, Nicolás Maduro, quando este se tentava identificar para votar, ao lado da mulher, Cilia Flores, este domingo, noticiam os jornais espanhóis El País e El Mundo.

Maduro, que tinha convocado a imprensa para assistir à sua votação ao meio-dia, quis ser o “primeiro a dar o voto para a paz, a soberania e a independência da Venezuela” e apareceu às seis da manhã na sua mesa de voto em Catia, uma zona a oeste de Caracas, contou o jornal espanhol El Mundo.

Fez questão de votar diante de alguns convidados internacionais do Conselho Nacional de Eleições para observar o sufrágio. “Oxalá o mundo ponha os olhos na nossa amada Venezuela e desista da campanha imperial que tem feito”, apelou o Presidente.

Mas o que se viu pelo ecrã da televisão estatal venezuelana VTV não foi assim tão espectacular como Nicolás Maduro desejaria. O Presidente fez finca-pé em usar, para se identificar perante a mesa de voto, o seu Cartão da Pátria, um instrumento de controlo social lançado este ano através do qual se venda a comida racionada ou se registam os benefícios sociais de cada cidadão.

“Vamos verificar o meu Cartão da Pátria para que fique registado para sempre que eu vim votar no dia histórico da Constituinte, o 30 de Julho”, enfatizou, orgulhoso, citado também pelo diário espanhol El País.

Uma assistente passou o código do documento presidencial por uma espécie de smathphone, e em poucos segundos apareceu uma mensagem surpreendente no ecrã: “A pessoa não existe ou o cartão foi anulado”. O momento foi registado em directo pela televisão nacional e imediatamente alvo de chacota pela oposição, que apontou o caso como a prova de que as eleições serão uma fraude.

A imagem do ecrã do dispositivo que a assistente da mesa de voto estava a usar foi tirada do ar e Maduro disfarçou como pôde, falando com a mulher, Cilia Flores, que é também candidata à Assembleia Nacional Constituinte, continuou a sessão de fotografias perante a imprensa e depois dirigiu-se a uma pequena mesa, encoberta por uma caixa de papelão desmontada, onde votou usando o boletim, que depois depositou numa pequena urna.

“Eles querem que acreditemos que o cartão funciona para nos controlar, mas o sistema não funciona nem com Maduro. Que ninguém se intimide!”, escreveu Julio Borges, presidente do Parlamento, na rede social Twitter, ao publicar o vídeo da tentativa de Maduro votar.

O advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antônio de Oliveira Francisco é novo Ministro da Justiça. A analista de política da CNN Basília Rodrigues recebeu, com exclusividade, a confirmação do nome do substituto.

Segundo Basília, fontes do Planalto revelam que se fez valer a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na nomeação de Oliveira – ele é próximo da família Bolsonaro, com quem trabalha há mais de 15 anos.

Inicialmente, Oliveira não queria aceitar o cargo, mas Bolsonaro o convenceu ao dizer que o comando da pasta se tratava de uma missão, disseram as fontes.
Ele assume o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24), após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.

No início da tarde deste domingo (26), o novo ministro da Justiça e Segurança usou a conta que mantém no Twitter para publicar uma mensagem de apoio a Bolsonaro.

“Juntos com o PR @jairbolsonaro por um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, escreveu Oliveira em mensagem acompanhada por uma foto do pronunciamento do presidente na sexta no qual comentou a demissão de Moro.