Não há previsão de quando as aulas serão retomadas em Pernambuco, diz secretário de Educação

Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83.

Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por reduções na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica. 

Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014 possibilitou o repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. 

Jovens disseram que era brincadeira e “queriam causar”. Custou caro.  Serão encaminhados à FUNASE

Três jovens que foram detidos pela policia com pelo menos três armas, sendo duas brancas, uma foice,  uma faca e uma de fogo, sendo uma espingarda do tipo soca-soca, foram identificados.

Os três jovens, da cidade de Solidão,  estão provisoriamente detidos e serão levados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) em Arcoverde.

É o órgão responsável pelo atendimento de adolescentes e jovens sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  as apreensões aconteceram depois que a Polícia Civil de Tabira interceptou imagens em redes sociais dos dois adolescentes no município de Solidão, portando arma de fogo e brancas fazendo ameaças de ataque em escolas para o dia 20.

“Nois indo pra escola dia 20”, diziam eles na imagem onde portavam as armas e com os rostos encobertos.

A investigação da Polícia Civil identificou o dono do perfil e acionou a Polícia Militar que agiu rapidamente e conseguiu apreender três menores de idade e as armas usadas nas ameaças.  À polícia,  como nos demais casos, disseram ter sido apenas uma brincadeira para “causar” com colegas. A brincadeira custou caro.

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Exames complementares estão sendo realizados. Família aguarda palavra final dos médicos. 

Atualizado às 19h15

O ex-deputado Antonio Mariano de Brito sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral há dois dias e foi levado às pressas para o Hospital Santa Joana, Recife.

Durante o dia, familiares de Antônio em contato com o blog informaram um quadro de morte cerebral. “Antônio não responde aos estímulos e respira por aparelhos”, disse uma familiar em mensagem passada ao blog. “O hospital precisa seguir alguns protocolos que já estão acontecendo para diagnosticar morte encefálica. Esperamos por um milagre”, disse emocionada.

Entretanto, oficialmente em nota, a assessoria da vereadora do Recife Aline Mariano informou que Antônio Mariano “está sendo submetido a exames médicos e a morte cerebral não foi confirmada pela equipe médica”.

Um áudio de um dos filhos de Antônio, Antônio Filho,  também mantém a cautela e via WhatsApp, busca passar tranquilidade e reforçar que há de se aguardar a posição dos médicos.

Em maio de 2015,  Antônio  foi submetido a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, na capital pernambucana.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito tinha completado no último dia 15 de junho 70 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antônio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Casado com Aldenice, tem quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de vários netos. Aline é vereadora do Recife e agora, candidata a Deputada Estadual.

É tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, vou nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.