Prefeitura de Flores realiza audiência pública para discutir LDO

Líder do Solidariedade na Câmara Federal, o Deputado Augusto Coutinho foi recebido com festa sexta-feira em Tabira pela direção do Partido no município.

O Presidente Oberto Ferreira organizou uma recepção com faixas e cartazes para o parlamentar. O encontro se deu após entrevista à Rádio Cidade FM.

Na oportunidade o deputado esteve reunido com a Presidente da Câmara Nely Sampaio e vereadores como Didi de Heleno , Marcílio Pires, Marcos Crente, ex-prefeito Rosalvo Sampaio e outras lideranças.

O grupo procura uma sigla para disputar as eleições de 2020. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Nely informou ter sido apenas uma visita de cortesia, mas não descartou a possibilidade de ingressar no Solidariedade. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Por André Luis

No próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, seu único irmão, Antônio Campos, solicitará a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros. 

A informação foi repassada pelo próprio Antônio, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (25).

Segundo Antônio, o relatório do inquérito anterior foi inconclusivo, e agora, com novas provas e evidências, ele busca uma nova investigação, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

A nota também informa que, paralelamente, tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos uma ação cível de produção de provas, movida por Antônio Campos e Ana Arraes, na qual buscam a realização de perícia técnica judicial para verificar a causa do acidente. Essa ação interrompeu a prescrição cível e é fundamental para esclarecer as inconsistências presentes no laudo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Polícia Federal.

O caso teve uma importante vitória no TRF da 3ª Região, onde a 4ª Turma negou provimento a recurso da União e julgou admissível a produção de provas em acidente aéreo. O pedido de perícia foi considerado válido, sendo uma vitória significativa para o caso em questão.

Antônio Campos, junto com o perito assistente Carlos Camacho, está trabalhando em um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, abordando seus múltiplos aspectos e com o formato e-book, incluindo imagens e links relacionados ao acidente.

Ele ressalta a importância de descobrir a causa do acidente e investigar a possibilidade de o sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato à presidência, cuja campanha estava em ascensão. Para isso, ele busca uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais, inclusive estudando a possibilidade de solicitar que o caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, devido às peculiaridades do caso.

Antônio Campos informa na nota que  protocolará a petição de desarquivamento perante o Juiz responsável pelo caso e também comunicará o Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República sobre o teor do requerimento. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota oficial 

Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do inquérito anterior, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos.

Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da Polícia Federal.

O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21. Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de prova está em curso.

Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B. CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.

Estou, juntamente com o perito assistente do caso, Carlos Camacho, fazendo um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, em seus múltiplos aspectos, em formato e-book, ante a existência também de imagens e links sobre o acidente.

O Brasil precisa saber a causa do acidente, inclusive a real possibilidade de tal sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato a presidente, com campanha em ascensão, ante indícios existentes e que precisam ter uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais. Estamos estudando a possibilidade de pedir que tal caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, ante peculiaridades do caso.

Além de protocolar a petição de desarquivamento perante o Juiz que presidiu o caso, estaremos dando conhecimento ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República do teor do requerimento.

Antônio Campos – OAB/PE 12.310

O prefeito de Tacaratu, Washington Ângelo, que protagonizou uma situação que foi notícia aqui no blog envolvendo o Deputado Estadual Rodrigo Novaes,  recebeu joje outro desafeto do parlamentar,  o Deputada Federal e candidato a vice-governador Sebastião Oliveira, do AVANTE.

“Fiz questão prestar a minha solidariedade ao prefeito Washington Ângelo que foi desrespeitado dentro da sua própria casa, simplesmente pelo fato de fazer uma justa cobrança em benefício do seu povo. A partir de janeiro, os prefeitos receberão a atenção e o respeito que merecem, independente em que tenham vontado”, destacou o deputado federal, para cutucar Novaes, Paulo Câmara e Danilo Cabral.

A intriga política de Sebastião e Rodrigo vem de longe. Recentemente,  Novaes chamou Sebá de “Secretário Buracão”, referência à sua gestão na pasta de infraestrutura.  As farpas públicas existem a pelo menos cinco anos.

Como esperado, Washington Ângelo anunciou apoio a Marília Arraes,  o que já era esperado.  Ele já tinha declarado apoio a André de Paula para o Senado.

Sebastião aproveitou o encontro com o prefeito Washington e representantes de assentamentos rurais para prometer água para comunida, uma das cobranças feitas por Washington a Paulo.

Entenda: dia 29, na ida de Câmara a Tacaratu,  o prefeito Washington (MDB) fez cobranças ao governador.

Dentre as cobranças,  a falta de apoio da Fundarpe ao São João do município.  Também cobrou recursos para estradas, abastecimento de água, a rodovia entre Tacaratu e Inajá,  recursos para Saúde e Educação.

Quem tomou as dores foi o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB).

“Vou lhe fazer cobranças também.  Cuide das estradas vicinais do município,  tá todo mundo reclamando.  Cuide do médico e remédio no hospital que tá faltando. Governe o município. Não deixe os outros governar não. Quem foi eleito foi o senhor. Tome as rédeas e governe o município, e, pare de querer atribuir responsabilidades a quem não tem”, rebateu.

Juntas, as duas regiões tiveram gasto de R$ 32,6 milhões com doenças de veiculação hídrica, atreladas à falta de saneamento básico

Segundo dados do “Painel de Saneamento Brasil”, a partir das informações públicas mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do DATASUS, portal do Ministério da Saúde, o Nordeste é a região com mais casos de internações por doenças de veiculação hídrica – foram mais de 59 mil internações em 2021. Por outro lado, no Norte, ocorreram 25 mil hospitalizações por enfermidades associadas à falta de saneamento.

A maior parte das internações por doenças foi provocada pela falta de saneamento básico. Como um dos maiores desafios, na região Nordeste apenas 30,2% da população possui coleta de esgoto – enquanto apenas 35,5% do esgoto produzido é tratado. A mesma dificuldade é vista no Norte do país, onde somente 14% da população possui coleta de esgoto e somente 20,6% do esgoto gerado é tratado.

Em 2021, as mais de 84.000 mil hospitalizações decorrentes das internações por doenças de veiculação hídrica nas regiões Norte e Nordeste, resultaram num custo de aproximadamente R＄ 33 milhões. 

A região Nordeste apresenta a maior despesa com internações por doenças de veiculação hídrica: R＄ 23,3 milhões, enquanto no Norte os gastos foram de R＄ 9,3 milhões. A falta de acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário resultaram em 2021, em um total de 746 óbitos nas regiões.

Ainda relacionando saneamento e doenças em 2021, os dados mostram que o país teve uma despesa de mais de R＄ 54 milhões por doenças de veiculação hídrica (diarreicas, dengue, leptospirose, esquistossomose e malária).

Tabela 1 – Indicadores de saúde nas regiões brasileiras em 2021