Tuparetama: prefeito comemora resultado do Ideb

A Assistência Social de Iguaracy conquistou um importante reconhecimento nacional. O município recebeu o Selo FNAS 2025, concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social, certificando a qualidade da gestão financeira e orçamentária dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

O selo tem como objetivo reconhecer estados e municípios que demonstram compromisso com a boa gestão dos recursos públicos destinados à assistência social, promovendo transparência, eficiência e qualidade na execução financeira. O resultado desse trabalho reflete diretamente no atendimento à população, garantindo que as proteções sociais e benefícios cheguem com mais qualidade aos cidadãos.

A secretária de Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, comentou sobre a conquista em rede social, agradecendo à equipe pelo trabalho desenvolvido e destacando o compromisso com o SUAS. Ela também agradeceu ao prefeito pela confiança depositada na equipe da assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou que a conquista reforça o trabalho sério, transparente e dedicado de toda a equipe, que diariamente se empenha em cuidar das pessoas e garantir que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa.

Do JC Online

Tão presente no discurso do governador Paulo Câmara (PSB) em 2015, a crise econômica será a justificativa usada pelo gestor para fazer um festa de Carnaval mais modesta este ano. Os números da folia ainda estão sendo fechados pelo governo estadual, mas nos corredores do Palácio do Campo das Princesas já é dado como certo um corte de 30% em relação ao que foi gasto no ano passado – R$ 20 milhões na contabilidade feita pela Fundarpe após o fim da festa. O Carnaval também terá um orçamento menor no Recife, considerado o principal polo do Estado ao lado de Olinda.

Usar as dificuldades econômicas como mote para um investimento menor no Carnaval não é novidade. Essa foi a justificativa usada em 2015 por Paulo Câmara ao informar que havia feito uma festa mais barata do que no ano anterior. Desta vez, no entanto, o governo estadual decidiu que só irá liberar recursos para a contratação de artistas locais, o que de fato deve baratear os custos.

Nomes como Chiclete com Banana, Diogo Nogueira, Revelação, Elba Ramalho, Fundo de Quintal e Ivete Sangalo, cujos cachês para tocar no Estado no Carnaval de 2015 variaram entre R$ 70 mil e R$ 170 mil, vão ficar fora da festa. A participação de artistas de peso nacional vai ocorrer, mas restrita aos que têm DNA pernambucano como Otto e Lenine, por exemplo.

O governo estadual também estuda reduzir o apoio aos polos carnavalescos, apesar de saber que a medida vai gerar insatisfação entre os prefeitos. As negociações para definir em que cidades haverá aporte de recursos estão em andamento, mas até o momento a garantia de investimentos está voltada apenas para os polos tradicionais como Recife, Olinda, Bezerros, Triunfo, Pesqueira e Nazaré da Mata. A ampliação da lista de agraciados vai depender do que a gestão socialista conseguir de patrocínio.

Na semana passada, ao comentar os preparativos para o Carnaval deste ano, Paulo Câmara afirmou que o sucesso da folia no Estado não dependia tanto do patrocínio do governo. “Não é recurso público que vai melhorar. O povo é que faz o carnaval de Pernambuco. As pessoas se divertem por estar no convívio com outras pessoas. ”, declarou.

Uma outra razão para o governo fazer uma festa menor é a questão da segurança pública. Enfrentando problemas no Pacto pela Vida, a gestão socialista acredita que uma festa mais modesta pode contribuir para que os índices de violência não sejam tão alarmantes quando a Quarta-feira de Cinzas chegar.

A Secretaria de Educação de Serra Talhada recebeu, nesta quarta-feira (07), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, o certificado pelo 2º lugar no IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Escolas Municipais – Anos Finais do Ensino Fundamental em 2018.

A Rede Municipal de Serra Talhada alcançou nota 7,77 ficando na segunda colocação em todo o estado de Pernambuco.

O bom resultado do município foi conquistado pela Escola Municipal Antônio Medeiros, localizada no Bairro Borborema. A escola atende atualmente 318 alunos do Ensino Fundamental e no ano passado ficou na 7ª colocação no ranking do Estado.

“Toda a rede municipal está comemorando esse resultado, é a prova de que Serra Talhada está no caminho certo por uma educação cada vez melhor. Ano passado nossa escola ficou no sétimo lugar e esse ano já evoluiu para a segunda colocação, fruto de muito trabalho por parte de todos que fazem a instituição”, afirmou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Ainda segundo a gestora, a escola está sendo reformada. “Estamos fazendo uma reforma na estrutura física da escola, o que vai melhorar a qualidade da educação aos mais de trezentos alunos atendidos lá”, completou.

O Prefeito Luciano Duque comemorou o resultado. “Muito orgulho da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada, que avança sem parar. E hoje estamos com um orgulho especial da Escola Municipal Antônio Medeiros, que ficou em segundo lugar no Prêmio IDEPE, referente aos Anos Finais do Ensino Fundamental. Todos estão de parabéns, os alunos, professores e funcionários pelo empenho. Esse resultado é fruto do compromisso e da responsabilidade que todos nós temos com a educação do município e, principalmente, com o futuro de nossos alunos”, disse.

O Prêmio IDEPE tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. O Índice avalia o anualmente o desempenho da Educação Básica em Pernambuco (Ensino Fundamental: 5º e 9º Ano e Ensino Médio 3º Ano), utilizando a mesma metodologia avaliativa do IDEB – que é realizado pelo MEC a cada dois anos.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.