Deputado defende adicional de insalubridade também para enfermeiros

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Assussete Magalhães, julgou na sexta-feira (22), o Recurso Especial interposto pela defesa do vice-Prefeito de Tabira José Amaral.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

A defesa alega que os atos praticados em 2ª instância estariam eivados de nulidade, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

No dia 26 de fevereiro deste a no,  o Ministério Público Federal, através da Sub Procuradora da República, Denise Vinci Tulio, exarou parecer favorável à tese defensiva devendo ser conhecido e provido o Recurso Especial para que os autos retornem à origem com o fim de sanar a irregularidade.

Com essa decisão poderá ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Atuou na defesa do vice-prefeito José do Amaral Alves Morato, o advogado Marinho Amaral.

Detalhe lembrado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: nas voltas que a política dá, o advogado Marinho Amaral, que é sobrinho de José, teve o seu nome lembrado para ser o vice-prefeito da reeleição do Prefeito Sebastião Dias em 2016. Acontece que o tio bateu o pé, foi candidato e agora teve o mandato salvo com a sua intervenção.

A Secretaria Estadual de Transportes, vai implantar nove quilômetros da PE-329, no trecho que liga o município de Quixaba, localizado na região do Sertão, ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com o estado da Paraíba. A obra, que teve seu processo licitatório concluído nesta sexta-feira (22), receberá investimentos de R$ 5,2 milhões.

Esta iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região, já que facilitará o acesso à Escola Estadual Tomé Francisco da Silva. A unidade de ensino conquistou o Prêmio de Gestão Escolar, em 2012, e consagrou-se como Escola Referência Brasil – Gestão Escolar. Na ocasião, mais de nove mil escolas de todo o País concorreram à premiação. Até o final do próximo mês será assinada a Ordem de Serviço.

“Com isso, o Governo do Estado resolve a questão da mobilidade naquela área, contemplando o esforço dos alunos que enfrentavam dificuldades para chegar ao local de estudo”, destacou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

O Governo de Tuparetama por meio da Secretaria de Educação, realiza entre os dias 20 e 21 de outubro (quinta e sexta), o Festival Literário da rede municipal de ensino. O evento faz parte das atividades pedagógicas e tem por objetivo despertar nos alunos o gosto pela leitura e escrita.

O festival acontecerá no Pajeú Clube e contará com diversas atividades como concurso de leitura, apresentações culturais, mesas temáticas, lançamentos de livros, mesa de glosas e show musical.

Confira a programação:

Festival Literário de Tuparetama

Dia 19/10 – Circuito Aprender + SAEPE

Alunos do 2º ano da rede municipal de ensino

Dia 20/10 – Concurso de Leitura 

Alunos dos Anos  finais da rede municipal de ensino

Dia 21/10 – Festival Literário 

8h às 12h – Pajeú Clube 

Apresentações culturais da Educação Infantil e anos iniciais.

Mesas temáticas 

Contação de Histórias

13h30 às 15h30 – Pajeú Clube

Mesas temáticas 

Apresentações culturais dos anos finais

Apresentação cultural da ETE Profª. Célia Siqueira de São José do Egito

18h30 às 21h- Pajeú Clube

Apresentação cultural do Ensino Médio- Escola Anchieta Torres

Mesa de Lançamento de Livros de autores do município

Mesa de Glosas Feminina

Apresentação do trio Forró D3

A Revista da Cultura deste sábado recebe a Secretária de Saúde de Serra Talhada,  Lisbeth Souza e a Secretária Executiva, Alexandra Novaes.

Claro, o tema da semana,  com a chegada dos primeiros lotes da vacina contra a Covid-19, o início da vacinação e as perspectivas diante do rito de chegada dos imunizantes. Quem vai ser vacinado primeiro? O que se sabe sobre as vacinas? E até quando deve ir a campanha na Capital do Xaxado.

Tem ainda a Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista. Ela fala das tratativas para melhorias no Aeroporto Santa Magalhães com a Secretaria de Aviação Civil.

A estruturação do aeroporto é o passo fundamental para que Serra Talhada tenha novas rotas e aeronaves maiores decolando e pousando no município.

A Revista da Cultura começa às 11h na frequência 92,9 e também nas redes sociais.  Quem participa concorre a R$ 100 e uma cesta básica.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Miller se desligou da carreira de procurador somente em abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão do ex-procurador da República.

O pedido de prisão de Joesley, Saud e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há informações novas da investigação nesse pedido.