Edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco será divulgado no próximo dia 29 de dezembro

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Workshop ofereceu orientação financeira para secretários de 50 municípios pernambucanos

Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil

Em tempos de austeridade financeira para os municípios, o acesso às linhas de créditos pode ser a oportunidade necessária para viabilizar investimentos, obras e demais melhorias necessárias ao bem-estar das populações das cidades. 

Nesse sentido, durante a última Assembleia de Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, realizada nesta quinta-feira (14) em Gravatá, o Projeto Desenvolve PE promoveu o workshop Finanças: Boas Práticas em Gestão Financeira e Desburocratização.

O evento firmou uma parceria com o Banco do Brasil, que trouxe um time de dez gerentes para esclarecer dúvidas e fornecer orientação técnica aos cerca de 50 secretários municipais responsáveis pelas pastas de finanças, planejamento e desenvolvimento econômico de municípios pernambucanos que compareceram no workshop. 

Convênios, elaboração de projetos, parcerias e financiamentos para a captação de recursos necessários para a aquisição de bens e serviços, assim como para o financiamento de obras públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, estiveram na pauta do encontro, conforme detalhou Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil. 

“Aceitamos o convite da Amupe para apoiar os municípios e prontamente nos colocamos à disposição do Projeto para fortalecer essa parceria e buscar o desenvolvimento do nosso Estado. Trouxemos informações importantes relativas às linhas de financiamento, que são formas que os municípios têm de captar recursos, ajudando, desta forma, na implementação de políticas públicas em cada um deles,” enfatizou o gerente.

Também participou da ação o gerente de políticas públicas do Sebrae, Fernando Clímaco. Ele salientou que a parceria entre o Sebrae e a Amupe, por meio do o Desenvolve PE, para proporcionar a melhoria no ambiente de negócios dos municípios está surtindo bons resultados. 

“Já avançamos bastante em temáticas como desburocratização; processos de licenciamento e legalização de empresas; compras governamentais e uma série de outras temáticas. A ideia é usarmos a força do empreendedorismo para desenvolver os municípios. Sebrae e Amupe já são parceiros há bastante tempo, mas agora com o Projeto estreitamos ainda mais esses laços e creio que vamos entregar resultados importantes para as cidades de Pernambuco. O ano de 2024 é promissor!”, arrematou Fernando.

Marília Mota, secretária da fazenda de Bezerros, classificou como excelente a iniciativa. “O que vimos hoje no workshop de finanças foi bastante enriquecedor, pois Pernambuco vive um momento de se consolidar no mapa de competitividade do Brasil e isso só será possível com o alinhamento entre os municípios. Receber esse apoio da Amupe junto com o Sebrae é muito importante para que consigamos ter uma gestão financeira sustentável e desburocratizada. Essa atenção com os municípios é muito importante para que a gente consiga caminhar juntos e colocar de forma definitiva o nosso Estado no mapa de competitividade do país, destacou a secretária.”

No workshop também foram apresentados relatos em vídeo dos secretários de desenvolvimento econômico das prefeituras do Recife de Jaboatão dos Guararapes. Eles falaram sobre as experiências de boas práticas de gestão e desburocratização de processos para abertura e formalização de empresas nesses municípios parceiros da Amupe e do Sebrae.

Em sua fala, o Coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte, abordou os variados eixos de atuação e as ações estratégicas do Projeto. Por fim, agradeceu a participação dos secretários municipais e representantes das instituições parceiras pelo sucesso na realização do workshop. “Hoje cumprimos nossa meta de apresentar para os secretários o que a parceria entre a Amupe e o Sebrae, assim como o Banco do Brasil, pode oferecer para contribuir com a agenda de desenvolvimento dos municípios do Estado de Pernambuco e ajudar a transformar a realidade da população,” concluiu.

Afogados: Prefeitura vai inaugurar mais uma rua pavimentada, dessa vez no bairro Planalto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania. 

Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura. 

Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco. 

A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.

Raquel participa de Assembleia da AMUPE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou o ano com sua última assembleia de prefeitos e prefeitas, realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, em Gravatá. Com a presença da governadora Raquel Lyra e sob a liderança da presidente Márcia Conrado, gestora de Serra Talhada, a Assembleia repercutiu de informes municipais à aprovação do Projeto de Lei 1503/23, que redistribui o ICMS de forma mais igualitária entre os municípios.

A expectativa da Amupe é que a partir de 2024, os municípios possam ter justiça social e fiscal, com a nova distribuição do Imposto. “Essa iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar benefícios tangíveis à população pernambucana”, comentou Márcia Conrado. A medida foi reconhecida e comemorada pelos prefeitos e prefeitas presentes.

Para a presidente da Amupe, “o ano de 2023 foi desafiador, principalmente no ponto de vista fiscal. Por outro lado, a Amupe não poupou esforços para garantir recursos e ações para as prefeituras, a exemplo da recomposição do FPM, do aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, da prorrogação da nova Lei de Licitações, reuniões com o presidente Lula e Ministros, dentre outros. Agradecemos a todos nossos parceiros nesta caminhada”, frisou.

Perante os prefeitos, a governadora Raquel Lyra realizou um balanço das ações do governo do Estado ao longo de 2023. A gestora frisou a viabilidade do plano de qualidade dos gastos públicos, com Pernambuco captando R$ 4,5 bilhões em operações de crédito e de ações para os municípios.

“Em 11 meses de governo, muito foi feito. Arrumamos a casa e começamos a realizar investimentos importantes para a população de Pernambuco. Foram 186 ônibus entregues, com mais 1000 novos ônibus até 2026. Além de aumento de 100% do repasse do transporte escolar, por exemplo”, frisou a governadora.

Anchieta Patriota defende nome de Berg Gomes . “Oposição está atordoada”

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta 4ª feira (13) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) falou sobre os cortes nos repasses do FPM desde agosto do ano passado, ações do seu governo, pagamento dos servidores e o provável apoio da Governadora Raquel Lyra a chapa governista nas eleições do ano que vem.

Sobre ICMS,  Anchieta lamentou os cortes na arrecadação do imposto. Foram mais de 100 milhões de perdas. Segundo Anchieta, haverá uma compensação, mas os municípios vêm sofrendo bastante com essa redução.

Eleição: perguntado pelo comunicador Júnior Cavalcanti sobre o apoio da governadora Raquel Lyra ao seu candidato nas eleições do ano que vem, Anchieta lembrou que quando terminou o primeiro turno das eleições para govenador no ano passado, foi o primeiro prefeito a declarar apoio a candidatura de Raquel no segundo turno. Ainda que espera que haja gratidão e reconhecimento por parte da governadora na companha do ano que vem. “Ela atendeu o nosso pleito com a retomada do asfalto de Ibitiranga e agora esperamos um gesto dela nas eleições 2024”, frisou.

O nome de Berg para sucessão: Patriota disse que Berg é de Carnaíba, trabalhou durante 29 anos no Sebrae e está preparado para dar sequência ao projeto que foi preparar Carnaíba para novos avanços.

“A oposição está atordoada, não sabe o que fazer. Eles andavam se atacando e agora após a junção dos nomes, muitos eleitores estão vindo para o nosso lado por não aceitar o acordo. Nosso grupo permanece unido, temos 6 vereadores e vamos dar sequência ao nosso projeto que é o de avançar Carnaíba”, disse Anchieta.

Ações do governo:  “Temos obras em todos cantos do município, seja na saúde, educação, infra estrutura e na agricultura. Durante 15 anos a frente dos destinos do nosso município, nunca atrasamos os salários dos servidores nenhum mês. É esse projeto que o povo de Carnaíba quer e não um passado sombrio e de atraso”, afirmou Anchieta.

R$ 8 milhões em novas obras: o socialista informou que vai anunciar até o final do ano o investimento de 8 milhões de reais em obras estruturadoras que vão melhorar a vida dos carnaíbanos como ônibus para saúde, 15 mil m² de calçamentos na sede e na zona rural, sete tratores agrícolas para comunidades rurais, calçamento e saneamento em Lagoa do Caroá, passagens molhadas, entre outras ações.

Anchieta declarou que no dia 30 de dezembro vai entregar a nova escola Maria Dapaz e aguarda uma ação da Neoenergia para climatizar as salas de aula da rede municipal de ensino.

13º Salário: Prefeitura de Afogados vai pagar em parcela única

A Prefeitura de Afogados informou em nota que irá pagar de uma só vez, em parcela única, o décimo terceiro salário dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas.

Com o pagamento do décimo terceiro serão injetados R$ 4,5 milhões na economia do município, com o pagamento de 1.552 servidores.

“Em meio a essa grave crise, por determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira, conseguimos através de um planejamento sério, buscando economizar nas despesas, de modo a podermos honrar com o pagamento do décimo terceiro salário dos nossos servidores,” destacou o Secretário Municipal de Finanças, Jandson Henrique. O pagamento começa na próxima segunda (18).

O pagamento começa por aposentados e pensionistas.

Na segunda, dia  18 de sezembro recebem aposentados e pensionistas.

Na terça, 19 de dezembro,  Servidores das secretarias municipais de educação e de assistência social.

E quarta, 20 de dezembro,  servidores das secretarias municipais de administração, agricultura, assuntos jurídicos, controle interno, cultura e esportes, finanças, governo, Infraestrutura, saúde e transportes; além dos servidores da ouvidoria, coordenadoria da mulher, assessoria especial e gabinete.

ASSERPE avalia 2023 e projeta 2024 em último encontro do ano 

O último Encontro ASSERPE de 2023 aconteceu hoje, no auditório do Hotel Vila D’oro, Recife.

O presidente da entidade, Nill Júnior,  fez um balanço das atividades no ano.

Encontros regionais, participação no debate nacional da ABERT, representação na SET EXPO, campanhas de valorização do rádio, digitalização da TV e TV 3.0, além da articulação para defesa do meio estiveram entre os pontos destacados.

Já Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media falou sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media.

Os números apresentasos foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros. Em Pernambuco, segue seu protagonismo, com vários indicadores que comprovam a força do veículo.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Por fim, Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento falou sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão. Em linhas gerais, trouxe sinais de apreensão e também aspectos positivos da economia e suas projeções, todas sujeitas a muitas variáveis, desde o mercado internacional, conflitos e política interna.

Em seguida, houve um almoço de confraternização no Restaurante Entre Amigos, no bairro do Espinheiro.

Afogados terá incremento de R$ 4 milhões ano com redistribuição do ICMS

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  comemorou em uma publicação da AMUPE a aprovação do novo modelo de redistribuição do ICMS.

A nova partilha foi firmada após entendimento entre Alepe, Governo do Estado e AMUPE, com a bancada municipalista na Assembleia.

Segundo o prefeito, a nova formatação permitirá ao município mais R$ 4 milhões anuais de incremento. Ele aproveitou para agradecer à AMUPE pela conquista,  nominando a presidente Márcia Conrado.

João Taxista, Célia Galindo e Luiza Margarida avaliarão pedido de impeachment de LW

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde, o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

O sorteio aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) por orientação da assessoria jurídica da Câmara.

Houve duas tentativas de realização, sem sucesso, durante as recentes sessões ordinárias da Câmara, que foram interrompidas por tumultos orquestrados por apoiadores da prefeitura de Arcoverde, segundo o presidente  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha .

O Presidente da Comissão é o vereador  João Taxista.  A relatora da Comissão, a  vereadora Célia Galindo. Como membro,  a vereadora Luiza Margarida

Eles irão decidir se o processo será aceito ou não para análise pela Casa James Pacheco. O parecer vai de uma forma ou outro a plenário.

Dos três, o presidente João Taxista é governista, mas tem externado nos bastidores alguma insatisfação com o governo Wellington Maciel.  A relatora, Célia Galindo,  é opositora ferrenha da gestão.  E Luíza Margarida,  aliada de primeira ordem.

Importante registrar, Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde. Apesar das dificuldades junto à opinião pública a expectativa é de que o processo não prospere em plenário, a não ser que haja um fato novo…

Jordânia Siqueira anuncia que é pré-candidata em Itapetim

A vereadora Jordânia Siqueira  anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.

Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto,  reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município.  Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome.

Ela falou a um Podcast e apresentou corte do anúncio em sua rede social.

Assim,  a vereadora  se lançou candidata. Ela se soma a Anderson Lopes,  nome da oposição,  como atuais nomes na disputa.  Já o prefeito Adelmo Moura segue o mistério sobre quem será seu ungido em 2024.

 

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Debate sobre redistribuição do ICMS foi último ato institucional de Márcia a frente da AMUPE

A Alepe aprovou nesta quarta-feira (13/12) o projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos.

Com a aprovação, a Amupe diz em nota que acredita, a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado.

A presidente Márcia Conrado e o vice-presidente Marcelo Gouveia comemoraram a medida e agradeceram a todos os envolvidos. “É a promoção de justiça social para 184 municípios”, diz Márcia, que faz agradecimento especial a Álvaro Porto e à governadora Raquel Lyra.

A postagem foi feita ao lado do vice-presidente e prefeito de Paudalho,  Marcelo Gouveia,  que assume a entidade no próximo ano,  como pactuado na eleição no fim de 2023. Assim, a participação na aprovação da redistribuição do ICMS é o último ato desse ciclo da prefeita Márcia na AMUPE

Do ponto de vista festivo, hoje tem a confraternização da entidade, em um hotel de Gravatá.

 

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Patriota destaca participação na aprovação da redistribuição do ICMS aos municípios 

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

Amupe celebra aprovação de projeto da nova distribuição de ICMS em Pernambuco

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos. O vídeo mostra a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, junto ao vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comemorando a significativa conquista para os municípios do estado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Amupe expressa a convicção de que a justiça social e fiscal foi finalmente feita. A presidente Márcia Conrado destacou a importância do projeto.

“Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, diz Márcia.

Em clima de celebração, Márcia Conrado e Marcelo Gouveia, ressaltam a importância da medida para os municípios pernambucanos. A presidente da Amupe agradeceu a todos os envolvidos no que chamou de “grande avanço”, destacando o trabalho colaborativo que culminou na aprovação do projeto.

A expectativa é que essa nova distribuição de recursos proporcione uma melhor equidade entre os municípios, permitindo investimentos mais eficientes em áreas essenciais. A Amupe, ao desempenhar um papel central nesse processo, reforça seu compromisso com a defesa dos interesses municipais e a busca por políticas que impulsionem o desenvolvimento de forma justa e equitativa.

Pesquisa Kantar Ibope e cenários para 2024 no Encontro ASSERPE 

O último Encontro ASSERPE de 2023 tem data, hora e lolocalhoje, quinta-feira, dia 14 de dezembro, no auditório do Hotel Vila D’oro, Boa Vista, às 9 da manhã.

Na pauta, um balanço das atividades em 2023, a votação do Plano de Atividades para 2024, além de duas importantes palestras.

Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media fala sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media: um raio x da audiência no rádio em Pernambuco e na região.

Os números foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Ainda Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Ele fala sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão.

Serviço

Encontro ASSERPE

Dia 14 de dezembro, 9h

Local: Vila D’oro Hotel

Avenida João de Barros, 886

Boa Vista

Recife

Informações: 81 9-9761-8641/3231-1492 ou 87 9-9606-3543.

Plenário aprova projeto de redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios 

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Paulo Câmara celebra aprovação de orçamento para 2024

Por André Luís

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para ressaltar a aprovação do Orçamento da instituição para o ano de 2024. Em um anúncio nas redes, Câmara destacou os resultados da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quarta-feira (13) na capital pernambucana.

O encontro definiu um orçamento robusto de R$ 37,8 bilhões para o Banco do Nordeste em 2024. Esses recursos, provenientes do Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste (FNE), serão direcionados para investimentos nos nove estados da região, além de abranger parte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O presidente Câmara expressou entusiasmo com a destinação desses fundos, enfatizando que a meta da instituição é elevar significativamente o percentual de financiamentos destinados a micro, mini, pequenos e pequenos-médios empreendedores. A proposta ambiciosa visa aumentar de 51% para 62% a participação desses segmentos nos financiamentos ao longo do próximo ano.

Câmara aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral, aos governadores e governadoras, e a todos os membros do Conselho Deliberativo (Condel). O reconhecimento reforça a importância da colaboração entre os setores público e privado na promoção do desenvolvimento regional.

Com a aprovação do orçamento e a visão clara de fortalecimento do suporte financeiro a empreendedores locais, o Banco do Nordeste almeja desempenhar um papel catalisador no crescimento econômico da região, contribuindo para a criação de oportunidades e o fortalecimento do tecido empresarial local.

Dino aprovado para o STF

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Márcia anuncia aprovação de curso de Medicina na AESET

Em 2024, 100 vagas serão ofertadas

A prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em sua rede social a aprovação da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) para implantação do novo curso.

A autorização foi concedida, nesta terça-feira, pelo Conselho Estadual de Educação, possibilitando a formação de novos médicos no município sertanejo.

A partir do próximo ano, o município irá ofertar até cem vagas para formação em Medicina, dando oportunidades a jovens e adultos realizarem o tão sonhado e desejado curso.

“Ficamos muito felizes em saber que nossa cidade abre mais uma oportunidade para população, agora com a possibilidade de cursarem medicina pela AESET. Há algum tempo estamos pleiteando a implantação deste curso e só temos a agradecer por agora sermos contempladas com esta aprovação. Serra Talhada é celeiro de profissionais talentosos e daqui a alguns anos teremos vários médicos e médicas sendo formados pela AESET, possibilitando também a ampliação de atendimento de saúde à nossa população. Ter um curso de medicina numa autarquia municipal é fruto de muito trabalho. Quando a gente faz as coisas com amor e dedicação, a recompensa vem”, afirmou Márcia Conrado no Instagram.

 

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João Campos faz gesto com prefeitos e levanta especulações sobre 2026

O prefeito do Recife, João Campos, informou em sua redes social que a capital aceitou dividir R$ 7 milhões de sua arrecadação anual vinculada ao ICMS com 23 pequenos municípios que estão passando por dificuldades e que perderiam com a nova divisão do tributo que tá sendo apreciada na Alepe.

“A decisão foi acordada após conversar com o presidente Álvaro Porto, que me propôs essa medida, com muita altivez e senso de justiça”, disse. O Deputado José Patriota também participou da articulação.

“Sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem precisa mais. Em relação à nossa cidade, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação SEM aumentar imposto. E é isso que faremos”, disse.

Prefeitos socialistas se empolgaram e compartilharam o vídeo aos montes. Tratam como o sinal da candidatura de João Campos ao Governo do Estado em 2026. O pai de João, Eduardo Campos, quando governador, melhorou a partilha do ICMS para cidades menores.

“Meu governador”, chegou a dizer um dos prefeitos do interior.

 

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Raquel Lyra destaca avanços da política habitacional em Pernambuco

Durante cerimônia de apresentação do Minha Casa Minha Vida Cidades, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou as ações realizadas pelo Morar Bem PE, política habitacional do Estado. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a gestora reforçou a importância da iniciativa por parte do governo federal e agradeceu a parceria para ampliar o acesso à casa própria para os pernambucanos.

“Temos trabalhado com uma política habitacional ampla com o Morar Bem PE. Nestes 12 meses já realizamos a entrega de 696 unidades habitacionais. Também conseguimos mais de 10 mil casas do Minha Casa Minha Vida faixa 1. Já temos 30 mil inscritos no Entrada Garantida e entregamos 3.922 títulos de propriedade. Sem dúvidas, precisamos alavancar recursos, movimentar a construção civil, que é a indústria que retoma empregos mais rápido no nosso Estado. Agradeço ao Ministério das Cidades e ao presidente Lula pelas parcerias que estamos conseguindo fazer para avançar ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.

O Minha Casa Minha Vida Cidades tem o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao crédito habitacional por meio do aporte de contrapartida da União oriunda de emendas parlamentares de estados e municípios. O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou a parceria com o Governo do Estado para ampliar o benefício do programa. “O que permite que mais famílias tenham acesso ao programa é a união com os estados. Por isso, agradeço a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que vem fazendo esforços junto aos municípios para ampliar os financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida. No início do ano, nossa meta era de 375 mil unidades financiadas e já chegamos a 500 mil por todo o país”, afirmou.

Por meio do Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais e 3.922 títulos de propriedade. Já na modalidade Entrada Garantida, que concede subsídio de até R$ 20 mil na entrada do imóvel, o Estado conta com 30 mil inscritos.

Também presente no evento, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes comentou sobre a importância da iniciativa. “Assim como o Minha Casa Minha Vida, o Morar Bem também tem diversas modalidades. Entre elas, temos a regularização fundiária, entrega de habitacionais e o Entrada Garantida. Pernambuco foi pioneiro com o Morar Bem PE e o MCMV Emendas, em que os parlamentares podem alocar recursos para poder aumentar o número de casas. E esse é um nicho que o Governo de Pernambuco está fazendo uma conscientização com os parlamentares para ter essa captação destinada para habitação”, concluiu.

Dino se esquiva de polêmicas em sabatina

Aliados de LW acham apelido pra Siqueirinha: o “Temer do Moxotó”

Aliados do prefeito Wellington Maciel acharam um apelido para o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha: “o Temer do Moxotó”, alusão ao ex-vice-presidente que traiu Dilma Roussef para causar seu impeachment e assumir a presidência da república.

Siqueirinha anunciou o sorteio da comissão prévia dos processos contra o prefeito: nesta quinta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas da manhã, no plenário da câmara.

“Com isso, esperamos que os trabalhos do Legislativo retomem a normalidade e o processo de cassação do prefeito avance com celeridade, transparência e dentro da lei,” concluiu.

Ocorre que, caso LW seja cassado, como o vice, Israel Rubis renunciou, é o presidente da Câmara  que assume a prefeitura. Daí o apelido jocoso.

Importante registrar, Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde. Apesar das dificuldades junto à opinião pública a expectativa é de que o processo não prospere em plenário, a não ser que haja um fato novo…

“Todo mundo quer ser sucessor de Marconi”, diz Jeane Lucas

Um dos nomes mais fortes para a sucessão do prefeito Marconi Santana na cidade de Flores, a vereadora Jeane Lucas falou ao Blog Juliana Lima sobre o processo de escolha da chapa governista que vai disputar as eleições de 2024.

Se encaminhando para completar seu terceiro mandato parlamentar, Jeane disse confiar na capacidade e na liderança política de Marconi para a escolha do nome, que terá o apoio de todo o grupo político que administra a cidade.

“O grupo é unido, o grupo mostra força, e estamos certos que a pessoa que será indicada será um privilégio para a pessoa suceder um gestor tão competente como Marconi, e nós vamos estar apoiando o nome que for dito e que sem sombra de dúvidas ele vai escolher com o maior compromisso, para que possa dar continuidade à sua gestão, que vem sendo muito bem avaliada”, disse a vereadora.

Sobre a possibilidade dela ser a escolhida do grupo, Jeane disse que o processo está sendo discutido internamente, mas que qualquer um gostaria de suceder Marconi. “Quando temos um líder com aceitação de mais de noventa por cento e com a cidade organizada do jeito que está, todo mundo gostaria de ser o sucessor de Marconi”, disse. Sobre prazo, ainda não há data certa para o anúncio. “Marconi além de ser político nato, ele tem esse feeling para escolher as pessoas, então acredito que no tempo certo ele vai determinar esse nome, até para que não haja desgaste prévio”, concluiu.

Prorrogado prazo de inscrições dos Concurso Públicos da Segurança Pública do Estado

Os calendários de avaliações não sofreram alterações. As inscrições foram prorrogadas até o dia 17.

O prazo de inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi prorrogado para o dia 17 de dezembro, próximo domingo.

Ao todo, mais de 3.300 vagas, seja Nível Médio e/ou Nível Superior, estão abertas com o objetivo de gerar oportunidades no ingresso da carreira militar estadual. 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para o posto de 2º Tenente da PMPE. No Corpo de Bombeiro Militar, estão abertas 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.

As provas que serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina, não sofreram alterações em suas datas.

Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é necessário que o candidato(a) tenha formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito. A taxa de inscrição é no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição de R$ 180,00.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 17 de dezembro de 2023. E o pagamento poderá ser feito até a segunda-feira (18/12/23).

Arcoverde: Madalena tem última prestação de contas aprovadas pelo pleno do TCE

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou na manhã desta quarta-feira (13), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior.

A decisão aprovou as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito anos de governo com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE, a credenciando de vez à disputa das eleições em 2024.

“O tribunal acatou a tese da ex-prefeita Madalena Britto de que não houve nenhum dolo ou ação que prejudicasse a municipalidade, atestando assim, mais uma vez, a transparência e honestidade de sua gestão ao longo dos oito anos em que governou Arcoverde, entre 2013 e 2020″, afirmou o advogado Pedro Melchior, responsável pela defesa da ex-prefeita.

“Decisão, essa, que a credencia a novos projetos políticos em defesa de sua cidade e seu povo”, concluiu.

Responsável por grandes obras e ações que marcaram os últimos 8 anos antes do atual governo, que ajudou a eleger, Madalena Britto tem seu nome hoje sendo apontado com um dos principais na disputa pela prefeitura de Arcoverde em 2024.

“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao advogado Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.

Sobre 2024, Madalena vem conversando e promovendo encontros para arregimentar apoios a um projeto, como ela mesmo faz questão de frisar, para “unir Arcoverde” em torno de seu desenvolvimento social, econômico e de seu futuro.

Câmara homenageia PMs que atuaram contra assalto a malote do Avistão 

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira homenageou os policiais que atuaram para dar resposta rápida no dia da tentativa de assalto a um malote da Rede Avistão Supermercados.

A homenagem foi proposta pelo vereador Sargento Argemiro e aprovada por unanimidade. Nas falas, os vereadores enobreceram o brilhante papel da polícia no episódio e na segurança à população, evitando que houvesse sensação de insegurança na sociedade. A resposta rápida também intimida o interesse por outras ações criminosas.

Também foi homenageado o 23º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Tenente Coronel Claúsio Magnes Sobreira Guimarães.

Ele foi representado pela e subcomandante do Batalhão, Major Mirelle Oliveira.

Foram homenageados ainda o 3º Sargento Willian de Lima Sobreira, o 3º Sargento Luis Carlos da Fonseca Bezerra, o cabo Cleo Leugim Gonçalves Miguel e o SD QPMG Argemiro de Lemos Teles.

A rápida ação da Polícia Militar no episódio foi fundamental para que os criminosos não tivessem êxito. Dos três, um morreu na troca de tiros contra os policiais e dois foram presos.

UPE organizará concurso da Câmara de Tabira

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Valdemir Filho

O Presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho divulgou um vídeo em suas redes sociais onde deu detalhes sobre o avanço da organização do concurso público na Cidade das Tradições.

“A Câmara vai lançar o edital junto com a Universidade de Pernambuco (UPE), ganhadora da licitação, para realização do concurso público pela primeira vez na história. Estudem porque é uma empresa de responsabilidade”.

Ele informa que são seis cargos/funções e oito vagas. “O edital será lançado em breve. É um emprego com estabilidade financeira”. As provas deverão ocorrer entre janeiro e fevereiro.

Deputados aprovam maior parte do pacote do Governo; projeto do ICMS é retirado de pauta

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168. 

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. 

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

Marconi Santana faz balanço de 2023 e evita falar sobre formação de chapa para 2024

Por André Luis

Na noite desta terça-feira (12), durante um evento que reuniu diversos veículos de imprensa do Sertão do Pajeú, o prefeito de Flores, Marconi Santana, fez um balanço do ano de 2023. Em entrevista a redação do blog, Santana abordou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e destacou as estratégias adotadas para superar as dificuldades econômicas.

O prefeito ressaltou que, embora tenha sido um ano difícil para todos os prefeitos brasileiros, a antecipação de ações desde os meses iniciais do ano permitiu que Flores enfrentasse os desafios com mais eficácia. Santana enfatizou a importância do planejamento, das reuniões estratégicas e das medidas de economia adotadas, incluindo a redução do próprio salário, dos secretários e funcionários contratados.

“A gente conseguiu consolidar os pagamentos de novembro e o décimo terceiro no início do mês de dezembro, e o pagamento da folha de dezembro será efetuado até o dia 19 deste mês”, afirmou Santana.

Quanto aos desafios enfrentados pelos municípios no cenário nacional, Santana abordou a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele alertou sobre as dificuldades em equalizar essas perdas, destacando a importância de ações planejadas desde os primeiros meses do ano.

Ao ser questionado sobre a avaliação do trabalho dos presidentes do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marconi Santana reconheceu o papel importante na defesa dos interesses municipais, especialmente em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele ressaltou a atuação do governo federal e expressou confiança de que os recursos necessários serão disponibilizados para garantir a funcionalidade do serviço.

Santana também destacou a importância de ações conjuntas para enfrentar a seca na região, mencionando a necessidade de celeridade no conserto de equipamentos para garantir a perfuração de poços.

No entanto, ao ser questionado sobre a formação de chapa para as eleições de 2024, Marconi Santana preferiu não entrar em detalhes. “Nosso foco é terminar o mandato com as ações que prometemos para a população. Vamos tratar de candidatura apenas em julho, e a população pode esperar um candidato competitivo para continuar o desenvolvimento de Flores”, afirmou o prefeito, deixando em aberto o cenário político para o próximo pleito municipal.