Aprovação de Vinicius Marques em Belmonte é de 85%, diz Múltipla

Foto: Mateus Bruxel/ Agência RBS

O escritor Luis Fernando Veríssimo morreu aos 88 anos, neste sábado (30), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele estava internado na UTI do Hospital Moinhos de Vento há cerca de três semanas com princípio de pneumonia. A informação foi confirmada por familiares.

Verissimo tinha Parkinson e problemas cardíacos – em 2016, implantou um marcapasso. Em 2021, o escritor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e segundo a família, enfrentava dificuldades motoras e de comunicação.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.

A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).

Por André Luis

Na tarde deste sábado, o Twitter virou campo de batalha após o ressurgimento do perfil “Pavão Misterioso” – dizem a boca miúda que se trata de um perfil fake, especializado em divulgar fake news, controlado pelo vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro.

Fake ou não, acontece que bastou alguns tuítes para que o perfil se tornasse um dos assuntos mais comentados do Twitter. Tudo isso porque o “Pavão”, diz ter informações importantes sobre o jornalista Glenn Greenwald e seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL), a serem tornadas públicas.

Foi pânico hj? Deve piorar muito domingo!
São mais de 200 prints, Chips e cpfs.
Não temam donzelas, vossa hora chegou, vcs são muitos mas não sabem voar! pic.twitter.com/VmNrUVz3Ad

— Pavão Misterioso (@oppavaomisterio) 6 de julho de 2019

Na conversa, uma suposta mensagem atribuída a David Miranda diz, com preocupação, para que Glenn não utilize mais o Telegram e que ele descarte chips e aparelhos. Além do casal, o “Pavão Misterioso” diz ter conteúdos que comprometem também o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e o ex-parlamentar Jean Wyllys.

Em seu perfil no Twitter, o deputado David Miranda já se pronunciou sobre os novos ataques e disse que as publicações se tratam de ‘fake news’, aproveitando para expôr alguns dos erros do ‘Pavão Misterioso’: “O pessoal é muito burro mesmo!”.

Galera eu sou carioca da gema! Não falo “mainha”, não Falo “Culhões” não ousaria falar assim de crianças.
O pessoal é muito burro mesmo! A máquina de produzir FAKE News está a todo vapor! Não vão conseguir nos intimidar, não vai parar as publicações. #VazaMoro #ShowDoPavao pic.twitter.com/BxttZH1Tcf

— David Miranda (@davidmirandario) 6 de julho de 2019

Além disso, outros perfis também apontaram falhas nas supostas divulgações realizadas, principalmente na imagem que coloca lado a lado os celulares de Demori e do próprio David.

Pavão Misterioso é burro como um camelo q expõe o truque dele sem querer: a foto de 2 cels. Um ligando p/ o Demori e o outro p/ David Miranda. Por q dois cels? O idiota comprou 2 chips p/ forjar um chat entre estes 2 personagens. Meu filho, faz direito, já tem app p/ forjar chats pic.twitter.com/YE9kNVynpL

— Alexandre Borges (@Alexandre_Borg) 6 de julho de 2019

APMAI E SISMAP prometem continuar luta por direitos dos servidores.

Por André Luis

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira (APMAI), Leila Albuquerque e o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismap), José Barbosa, foram os convidados do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quinta-feira (19).

Eles participaram da série de entrevistas que o programa tem promovido, escutando entidades de classe, sindicatos, sociedade civil organizada e órgãos, que avaliam o pleito eleitoral de 2020 e contam quais as expectativas, tanto para a gestão de Sandrinho Palmeira no comando da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, como da nova Câmara de Vereadores.

Os dois garantiram que continuarão lutando pelos direitos de suas classes. Leila, por exemplo, avisou aos vereadores eleitos que eles já assumem com uma batata quente nas mãos, que o caso da votação do reajuste dos professores.

Na primeira sessão do próximo ano, vamos lotar a Câmara e não vamos permitir que se vote nenhum projeto antes do nosso, que está naquela casa desde março deste ano”, prometeu.

Leila também disse esperar que a gestão de Sandrinho seja democrática. “Ele sempre ouviu a gente, mas não podia fazer algo, eu acho, porque não era o prefeito, era um mediador e agora ele será a pessoa que vai tomar as decisões”, disse Leila.

Ela também revelou que votou em Sandrinho e que foi muito criticada por isso e até humilhada. “Eu votei porque resolvi dar mais uma chance. Eu acredito que ele vai fazer, que vai ter um olhar diferenciado para as questões dos professores municipais. Mas pode ter certeza que vou cobrar e tendo votado, vou poder cobrar ainda mais”, revelou Leila.  

Já Barbosa, lembou que pessoas que fazem a luta em defesa dos servidores, costumas ser esperançosas acima do comum, das demais pessoas.

“Então, independentemente de ter sido eleito Sandrinho, Zé Negão ou Capitão Sidney, nós do sindicato temos o dever de discutir com os servidores e trazer as propostas para o prefeito. Temos esperança de que consigamos resolver as demandas dos servidores já a partir do próximo ano. Sabemos serem muitas questões, sabemos das dificuldades que existem em todos os gestores, mas queremos que ele decida, porque ele vai ser o prefeito”, destacou Barbosa. 

Ele disse esperar que o plano de governo divulgado por Sandrinho seja cumprido. Principalmente no tocante a Guarda Civil Municipal. Ele também disse confiar que o secretariado deva ser renovado em torno de 50% e pediu para que o novo prefeito coloque pessoas, que além de técnicas sejam humanas e saibam tratar as pessoas com respeito.

“Pode ter certeza de que quando vamos cobrar um direito, já falamos previamente com o nosso jurídico. Não vamos cobrar o que não nos cabe. Se cobramos é porque é direito nosso”, afirmou.

“Eu acredito que a Câmara de Vereadores que vai assumir a partir de janeiro de 2021 tem uma mesclagem de vereadores mais experientes, mas está chegando com uma força jovem, com uma mulher, com pessoas que vem da periferia, que já tem seu trabalho com as comunidades e as pessoas mais simples do nosso município, então isso aí de certa forma valoriza. Agora a gente sabe da limitação da Câmara de Vereadores, porque nesse governo Patriota aí, a quantidade de vereadores da base do governo que fez 50, 70, 80 sei lá quantos requerimentos que nem sequer foi respondido… a gente sabe que o poder maior é do executivo”, pontuou Barbosa.

Nesta sexta-feira (20), a série de entrevistas continua com a presidente da OAB, Laudicéia Rocha e representantes dos alunos da FASP, Erinaldo Nogueira e Tamara Cristiane. As entrevistas têm início às 14h10, no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.