Silvio Costa Filho destaca parceria com Lula e ações do Governo Federal para Pernambuco 

Sebastião Oliveira cumpriu, no fim de semana, agenda na zona rural de Serra Talhada, onde visitou comunidades e se reuniu com moradores e lideranças locais. Entre os compromissos, esteve no distrito de Luanda, acompanhado do vereador André Maio.

Durante a visita, Sebastião afirmou que pretende priorizar, em um eventual retorno à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a elaboração do projeto executivo da estrada de acesso ao distrito.

Segundo ele, a intenção é destinar recursos de emendas parlamentares para financiar essa etapa técnica, necessária antes da execução da obra. A construção da estrada, portanto, ainda dependeria da elaboração do projeto, da definição dos recursos para a obra e dos demais procedimentos necessários.

Na conversa com os moradores, Sebastião também tratou de outras demandas da zona rural e citou a atuação política de integrantes de seu grupo em Serra Talhada.

A agenda do fim de semana foi encerrada no domingo (23), com um adesivaço realizado no comitê de campanha.

Foto: Divulgação

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Blog do Magno

Depois de provar do doce mel de ser prefeito por alguns meses, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde disposto a atrapalhar a gestão do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB). Verdadeiro poço de mágoa, não está nem aí para projetos da mais alta relevância para a população.

Insiste, por exemplo, em não colocar na pauta de votação devolução do prédio da Prefeitura Velha para a Gestão Municipal. Sua insensatez ameaça deixar Arcoverde sem Agência do Trabalho. O prédio foi sede do poder municipal entre os anos de 1940 a 1977 e nele funciona hoje a Agência do Trabalho, mantida pela Secretaria Estadual de Juventude e Emprego e pelo Ministério do Trabalho. Se a Câmara aprovar sua volta ao Governo Municipal pode se transformar numa unidade da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE), segundo projeto do Executivo encaminhado em caráter de urgência ao Poder Legislativo local para apreciação e votação em 30 dias.

Aprovado, anula a cedência do imóvel à Câmara de Vereadores de Arcoverde, feita em 2018, durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Com isso, o imóvel irá ampliar os atendimentos já oferecidos no local pela Agência do Trabalho, possibilitando por meio do COPE a geração de empregos com o oferecimento de cursos, além de serviços como expedições de carteiras de trabalho, carteiras de identidade, entre outras utilidades direcionadas aos cidadãos e trabalhadores.

A Agência do Trabalho, no entanto, sofre ameaça de não mais existir no município, tendo em vista que o presidente da Câmara enviou à referida unidade a solicitação de desocupação do prédio em 30 dias, desde o último dia 04 de outubro. Caso o Ministério do Trabalho não reconheça em um outro local os devidos requisitos técnicos para a Agência do Trabalho, o município pode deixar de contar com os seus serviços. Desta forma, por um ato de mera perseguição e frustração por não ser mais prefeito, Siqueirinha estará, na prática, impedindo a geração de empregos no município.

Fernando Henrique Cardoso, no Facebook:

“A solução para a grave crise atual deve dar-se no absoluto respeito à Constituição. É preciso saber com maior exatidão os fatos que afetaram tão profundamente nosso sistema político e causaram tanta indignação e decepção. É preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações.

Os atingidos por elas têm o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões. Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar são necessárias evidências, os implicados terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia. O país tem pressa. Não para salvar alguém ou estancar investigações.

Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos.”

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Obras, deu início à instalação da iluminação pública na entrada da cidade, no trecho da PE-304, sentido Água Branca. A ação faz parte dos investimentos em infraestrutura urbana e tem como objetivo oferecer mais segurança para quem utiliza diariamente um dos principais acessos ao município.

Com a implantação dos postes e luminárias, o local passará a contar com melhores condições de visibilidade durante a noite, proporcionando mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Além de reforçar a segurança, a iniciativa também contribui para a valorização da entrada da cidade, tornando o acesso mais organizado e acolhedor para moradores e visitantes.

A gestão municipal segue investindo em ações que melhoram os espaços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.