Arcoverde: Outlet do Bem tem mais de 5 mil itens doados pela Receita Federal

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, hoje (12), a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, cuja coordenação ficará a cargo da deputada Teresa Leitão (PT), com os deputados  Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) como membros.

O grupo fará um diagnóstico da situação dos bancos públicos no Estado, levando em conta os planos de privatização do Governo de Michel Temer, as dificuldades provocadas pelo encerramento do atendimento em pequenas cidades e os recorrentes assaltos a agências e a violência contra os trabalhadores bancários.

“No primeiro momento nós vamos discutir a questão da privatização, embora tenhamos conquistado uma grande vitória com a Caixa, diante da grande mobilização realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Mas a ameaça do Governo Temer é permanente”, disse a deputada Teresa Leitão.

Presentes no ato, diretores do Sindicato dos Bancários ressaltaram a importância de enfrentar os banqueiros e as investidas do Governo Temer para iniciar um processo de privatização da Caixa Econômica federal. Andreza Camila, Secretária de Ramo Financeiro do Sindicato, comentou a atual conjuntura de sucateamento e fechamento de agências de bancos públicos e como isso acarreta em prejuízos para população.

“A gente percebe que a mobilização popular surte efeito na defesa dos bancos públicos. Percebe que abaixo assinado é um instrumento de suma importância, que faz com que os bancos voltem atrás quando o assunto é fechar uma determinada agência. Temos o caso da agência do município de Frei Miguelinho, que contou com a mobilização da população e houve o recuo do banco”, comentou a dirigente.

Fabiano Moura, diretor dos Bancários e da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), destacou que durante esta campanha dos Bancos Públicos já foram realizadas aproximadamente 12 audiências públicas em câmaras de vereadores em cidades do interior. “Contamos também com o apoio da população em todos os locais. Falamos dos perigos e percas que vêm junto com a privatização, porque eles sabem o que é perder um banco público que fomenta a economia daquele lugar”, relatou.

A CUT Nacional foi representada por Expedito Solaney, que pontuou o interesse do Governo do Estado em Privatizar a Copergás e o perigo que Pernambuco passa com a ameaça de perder a Chesf. “Agora, a tentativa de acabar com os programas sociais e tantos benefícios duramente conquistados, também querem acabar com os Bancos Públicos”, disse.

A Frente Parlamentar vai integrar-se à agenda de audiências promovidas pelo Sindicato com câmaras municipais, assim como buscar outras formas de combater a intenção do Governo Temer de vender o patrimônio do povo brasileiro. “O país precisa de uma Frente forte para combater questões como esta. Vamos tratar o assunto com a devida importância, trazendo todas as questões para discussão e para que tudo seja tratado com coerência”, disse o deputado Odacy Amorim.

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano

No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) conseguiu a liberação de emendas para mais um município pernambucano. Dessa vez, a cidade beneficiada foi Itacuruba, no Sertão do São Francisco.

As emendas são oriundas dos Ministérios da Saúde, do Esporte e das Cidades, e totalizam R$ 2,5 milhões que poderão ser aplicadas no desenvolvimento urbano, na realização e no apoio de eventos de esporte, lazer e inclusão social, bem como, na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

“Eu acredito que quando a política é feita com amor, devoção e dedicação, as coisas boas acontecem. E tenho a certeza que o prefeito Bernardo, com sua visão estratégica, irá empregar muito bem esses recursos”, comemorou Maniçoba.

Entre os 67 policiais enviados pelo Governo do estado para reforçar a segurança em Serra Talhada depois dos homicídios da semana que passou, alguns são do 23º BPM liberados pelo Cel. Flávio Moraes.

De acordo com notícias que chegam da Capital do Xaxado, a população tem aprovado a presença reforçada de policiamento por toda a cidade. Policiais ainda estão promovendo rondas e Blitz em vários locais.

Segundo nota, após contato do Secretário de Transportes  Sebastião Oliveira, o governador confirmou o envio de mais policiais militares para Serra Talhada neste domingo. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho aumentou o efetivo em mais 17. Somados  aos 50 policiais já enviados ainda na sexta-feira, somam 67 PMs.

Segundo relatos, a população tem aprovado a presença reforçada de policiamento por toda a cidade. Policiais ainda estão promovendo rondas e Blitzes em vários locais.

Segundo o Secretário Alessandro, uma equipe especial está investigando os últimos assassinatos ocorridos na cidade. “Por determinação do governador, haverá prioridade e rigor na elucidação de cada caso”, conclui a nota.