Notícias

MP recomenda regularização dos Conselhos da Pessoa Idosa em Santa Terezinha e São José do Egito

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Afogados é contemplada com o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou a parceria firmada com a Neoenergia, antiga Celpe, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), que está modernizando a iluminação pública no município. 500 luminárias convencionais estão sendo substituídas por modernas lâmpadas em LED. A previsão é que o serviço seja concluído até o dia […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou a parceria firmada com a Neoenergia, antiga Celpe, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), que está modernizando a iluminação pública no município. 500 luminárias convencionais estão sendo substituídas por modernas lâmpadas em LED. A previsão é que o serviço seja concluído até o dia 12 de novembro.

“Esse convênio já é resultado de nossos investimentos no uso eficiente de energia. Fomos reconhecidos pela Neoenergia e estamos avançando na eficiência da iluminação e na economia com o consumo. Sem contar que o custo das lâmpadas é zero para o município,” destacou o Prefeito Sandrinho. 

As equipes da Neoenergia e da Prefeitura de Afogados estão trabalhando em três turnos na troca das luminárias. Nessa etapa estão sendo contemplados os trechos do anel viário, envolvendo os bairros São Brás, Borges e Brotas e uma parte do centro. 

No roteiro estão ruas como a Padre Luiz de Góes, Cleto Campelo, Nelson Alves de Souza, Manoel Mariano, Joaquim Nazário, Augusto Cerquinha, Pedro Batista Tavares, Antônio Ramos de Souza, Antônio de Oliveira, Mestre Zeferino, Virgílio Amaral, Mestre Quitério, Cazuzinha Lopes, Maria Ferraz de Melo, João Valeriano, Travessa José Ribeiro, Antônio Rafael de Freitas, Travessa Ezequiel Moura, Euclides Torres Nunes, da Felicidade, Diomedes Gomes, Cícero Cruz, Valdecir Xavier de Menezes, Pedro Francisco Belo, José de Sá Maranhão, Maria Leopoldina, Sete de Setembro, Helvécio Lima e José Pereira de Souza. 

O objetivo é buscar a universalização da utilização das lâmpadas em LED na iluminação pública de Afogados da Ingazeira. 

O Programa de Eficiência Energética (PEE) – tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia. 

Para tanto, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar anualmente um montante de sua receita líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, conforme disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

23ª Festa da Pedra do Reino começa amanhã em São José do Belmonte

Por Anchieta Santos A Cavalgada a Pedra do Reino em sua 23ª Edição será iniciada amanhã em São José do Belmonte. Organizada pela Associação  Pedra do Reino, a programação começa às 20h com Hasteamento das Bandeiras com a participação da Banda Filarmônica São José. Haverá apresentações culturais e grupos de bacamarteiros. Às 22h, saída dos Andarilhos da […]

pedra-do-reino

Por Anchieta Santos

A Cavalgada a Pedra do Reino em sua 23ª Edição será iniciada amanhã em São José do Belmonte. Organizada pela Associação  Pedra do Reino, a programação começa às 20h com Hasteamento das Bandeiras com a participação da Banda Filarmônica São José.

Haverá apresentações culturais e grupos de bacamarteiros. Às 22h, saída dos Andarilhos da Pedra do Reino.

No domingo (24) às 06h da manhã,  haverá concentração das Caravanas em frente a Igreja Matriz. Às 8h,  Missa no sitio Histórico em homenagem ao Mestre Ariano Suassuna e os mortos do movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Flávio Marques acompanha ações de segurança no carnaval de Tabira

O Secretário de Administração, Flávio Marques, esteve na Base de Comando Móvel instalada na Praça Pedro Pires Ferreira, no Centro, polo principal da festa de momo. O esquema de segurança para o carnaval 2020, em Tabira, conta com videomonitoramento, 17 Guardas diários, 16 câmeras, além do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER) da corporação […]

O Secretário de Administração, Flávio Marques, esteve na Base de Comando Móvel instalada na Praça Pedro Pires Ferreira, no Centro, polo principal da festa de momo.

O esquema de segurança para o carnaval 2020, em Tabira, conta com videomonitoramento, 17 Guardas diários, 16 câmeras, além do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER) da corporação municipal.

A Central de Videomonitoramento acompanha, em tempo real a festa, a partir de imagens de 16 câmeras, ajudando no envio de agentes para onde houver ocorrências. Também integrado, o Centro de Monitoramento e Comando atende as chamadas através dos números 153 e (87) 9.9987-6884.

Acompanhando pelo Comandante da Guarda Vasconcelos, o secretário Flávio Marques registrou que o emprego de recursos humanos, tecnológicos e operacionais mostra o empenho da Guarda Municipal na manutenção da paz e da ordem durante as festas, medida que contribui para os índices de segurança. “A segurança é uma das nossas entregas prioritárias para que o folião curta o carnaval com tranquilidade”, definiu.

Já o Comandante Vasconcelos destacou que as ações tecnológicas tem contribuído para que a Guarda Municipal dê uma resposta rápida durante a festa, além de medidas de prevenção muito eficazes. “O videomonitoramento contribui para essa segurança, sem contar que ações delitivas não são cometidas devido a sua presença e isso tem um importância enorme para o nosso Carnaval”, explicou.

Tabira registra recorde de exames no laboratório municipal

O Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Tabira registrou, no mês de julho de 2025, um total de 9.026 exames realizados, número considerado recorde pela Secretaria Municipal de Saúde. A média diária foi de 291 exames, evidenciando a demanda contínua dos serviços laboratoriais ofertados pela rede pública. Com funcionamento 24 horas, o laboratório também atende […]

O Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Tabira registrou, no mês de julho de 2025, um total de 9.026 exames realizados, número considerado recorde pela Secretaria Municipal de Saúde.

A média diária foi de 291 exames, evidenciando a demanda contínua dos serviços laboratoriais ofertados pela rede pública.

Com funcionamento 24 horas, o laboratório também atende aos casos encaminhados pelo Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, incluindo atendimentos de urgência e emergência.

Dentre os exames realizados estão hemograma completo, glicemia, colesterol total e frações, triglicerídeos, ureia, creatinina, TGO e TGP, ácido úrico, Gama GT, fosfatase alcalina, enzimas cardíacas (Troponina e CK-MB), BHCG, VDRL, PCR, ASO, fator reumatoide, sumário de urina, parasitológico de fezes e diversos testes rápidos para COVID-19, HIV, sífilis e HCV.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Zeza Almeida, os avanços são resultado de um esforço conjunto da equipe.

“Temos trabalhado para otimizar os serviços, ampliar a infraestrutura e oferecer mais recursos técnicos e humanos, garantindo que a população tenha acesso a um atendimento cada vez mais ágil, preciso e de qualidade”, afirmou.

Diogo Moraes é anunciado como novo líder de oposição na Alepe

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024 Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual.  Nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi […]

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024

Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual. 

Nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi anunciado para representar o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão estadual da governadora Raquel Lyra. A deputada Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 em Recife.

“Nosso conjunto aqui na Assembleia decidiu pela maioria que assumiríamos este novo desafio, que é encarado com seriedade e responsabilidade, no momento em que a gente quer e precisa ver Pernambuco caminhar para frente. Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como todos os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou Diogo, após o anúncio, que foi feito pelo deputado estadual Sileno Guedes.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Assembleia. 

Este ano, foi autor da emenda que antecipava o fim das faixas salariais dos militares em Pernambuco para 2025, um ano antes da proposta apresentada pelo Governo do Estado.