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MP recomenda regularização dos Conselhos da Pessoa Idosa em Santa Terezinha e São José do Egito

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Eduardo Campos recebe título de cidadão paulistano in memoriam

A Câmara Municipal de São Paulo realizou, ontem(26), sessão solene que concedeu o título de cidadão paulistano ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, in memoriam. A cerimônia foi marcada por forte emoção e contou com a presença de diversas autoridades e políticos. A viúva Renata Campos acompanhou o evento ao lado dos filhos. A honraria […]

A Câmara Municipal de São Paulo realizou, ontem(26), sessão solene que concedeu o título de cidadão paulistano ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, in memoriam.

A cerimônia foi marcada por forte emoção e contou com a presença de diversas autoridades e políticos. A viúva Renata Campos acompanhou o evento ao lado dos filhos.

A honraria reconhece os serviços prestados à cidade pelo ex-governador enquanto esteve à frente do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesa da sessão foi composta pelo autor do projeto, o vereador Eliseu Gabriel, pelo prefeito do Recife, João Campos, pelos deputados federais Tabata Amaral, Pedro Campos e Jonas Donizette, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e pelo o deputado estadual, Caio França, além da viúva Renata e do filho Miguel Campos.

“Eduardo sempre teve uma capacidade de fazer muito, em tudo que se dedicou. Ver o seu legado, a sua memória e ver o que ele, lá atrás, enxergava com os sonhos sendo realizados no Brasil é motivo de muita alegria. Ele sempre teve dois sensos muito fortes. O primeiro era o senso de urgência, ele tinha pressa, sabia no subconsciente que a vida não seria longa então precisava ser larga. O segundo era o senso social gigante, sabia que estava em espaços para representar que mais precisava”, afirmou João.

O prefeito destacou, em sua fala, a capacidade política de Eduardo para construir consensos.“Eduardo faz falta para a política. Ele saia de casa para somar e tinha capacidade de construir coesão política que, no tempo de polarização acirrada com os de hoje, isso faz muita falta”, refletiu João.

O deputado federal, Pedro Campos, destacou as ações realizadas pelo pai à frente da pasta ministerial. Em sua fala, o parlamentar citou o marco da inovação, a Lei do Bem, a Lei Brasileira de Biossegurança, o Programa Espacial, o Programa Nuclear Brasileiro e os investimentos que foram feitos em na pasta comandada por Eduardo.

“Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo que, como tantos outros, vieram à cidade em busca de um sonho. Eduardo veio em busca do sonho de transformar o Brasil num lugar melhor, de criar programas e um projeto pro país que pudesse unir o povo brasileiro através da transformação, do desenvolvimento com inclusão social”, afirmou Pedro.

A deputada Tabata Amaral ressaltou em sua fala a importância das Olimpíadas de Matemática, criada por Eduardo, como propulsoras de oportunidades. “Se eu estou aqui hoje é porque Eduardo Campos decidiu criar as Olimpíadas de Matemática, que logo se tornou a maior do mundo e deu a oportunidades a toda criança de escola pública. Foi porque Eduardo sonhou esse sonho, que eu posso, hoje, sonhar os meus. Que a vocação que ele tinha de sonhar um Brasil grande, de sonhar um Brasil de oportunidades, de sonhar um Brasil próspero seja o nosso farol”, afirmou Tabata.

O ministro Márcio França ressaltou a capacidade do ex-governador pernambucano de construir consensos. “Eduardo sabia juntar pessoas. Pessoas e ideias. A sua partida plantou seus ideias. E ideais não morrem”, afirmou Márcio França.

“O estado precisa ser protagonista do desenvolvimento econômico e da justiça social. Eduardo tinha essa concepção do papel do poder público e do fortalecimento das instituições e fazia disso uma prática”, afirmou Eliseu.

Aprovação de Ângelo chega a 81,1%, diz Múltipla

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram […]

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos.

Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,9.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 28,9% ela é ótima, contra 36,7% que acham boa, 24,4% regular, 1,5% ruim, 6,7% péssima e 1,8% que não opinaram.

No combate à pandemia, a aprovação chega  a 87,8%, contra 8,1% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quanto ao ritmo de vacinação, que chegou à faixa dos 18 anos, para 53,7% ele é bom, contra 18,2% que avaliam como ótimo, 23,3% que dizem ser regular, 2,6% que avaliam como ruim e 2,2% que consideram péssimo.

Cenário eleitoral: o Múltipla quis saber o atual poder de transferência de Ângelo Ferreira e Guga Lins. Sobre o prefeito, 50,7% dizem votar com certeza no seu candidato a deputado, contra 24,1% que talvez votem, mesmo percentual dos que dizem não votar de jeito nenhum, 0,7% que não levam isso em consideração e 0,4% que não opinaram.

Sobre Guga,  21,1% dizem votar com certeza no candidato a deputado do ex-prefeito, contra 26,3% que talvez votem. Já os que dizem não votar de jeito nenhum são 49,6%. Um total de 1,9% não levam isso em consideração e 1,1% não opinaram.

Na corrida para presidência, Lula tem 81,1% contra 4,1% de Bolsonaro, 3,3% de Ciro Gomes, 2,2% que citaram outros, 4,4% que votam nulo ou branco, 3,7% indecisos e 1,2% que não opinaram.

Fundadora da Rede Sustentabilidade critica Túlio Gadelha. “Poder pelo poder”

Alice Gabino, liderança política e ambientalista de Pernambuco, filiada e uma das fundadoras da Rede Sustentabilidade, criticou em uma carta aberta a filiação de Túlio Gadelha ao PSD. “Não posso negar que você sempre foi do palanque de Raquel Lyra, motivo que inaugurou nossos mais ferrenhos embates internos e externos”. “Seguimos na REDE aos olhos […]

Alice Gabino, liderança política e ambientalista de Pernambuco, filiada e uma das fundadoras da Rede Sustentabilidade, criticou em uma carta aberta a filiação de Túlio Gadelha ao PSD.

“Não posso negar que você sempre foi do palanque de Raquel Lyra, motivo que inaugurou nossos mais ferrenhos embates internos e externos”.

“Seguimos na REDE aos olhos atentos dos pernambucanos que cobram de nós coerência e posicionamento na defesa de povo”.

Ela diz que, como co-fundadora nacional da Rede, dirigente nacional e estadual, reafirma o posicionamento de oposição ao governo Raquel Lyra. ” Mais do que nunca, estaremos em campos opostos”.

Ela acrescenta que a Rede permanecerá na esquerda no campo do presidente Lula, federada com o PSOL, e que Túlio estará na direita, citando Ronaldo Caiado, candidato do PSD à presidência.

“Fica claro, para o povo pernambucano que infelizmente, você optou por um projeto de poder pelo poder. A governadora Raquel Lyra que escondeu durante toda a sua gestão as entregas do governo Lula e não vai declarar apoio ao presidente”.

E segue: “Sua filiação ao partido dela não a reposiciona à esquerda, mas coloca você no campo da direita”.

Para ela, caberá a Túlio a defesa de um governo “que não produz políticas de empoderamento e segurança para as mulheres, que não valoriza os professores, não cuida da saúde do estado, que privatiza a COMPESA, que ataca o meio ambiente defendendo a Escola de Sargentos na Apa Aldeia Beberibe”, dentre outras políticas.

“Não vamos admitir que você interfira na condução política da REDE, que seus funcionários que estão na direção da REDE/PE façam do partido barriga de aluguel para candidatos apoiadores da governadora Raquel Lyra. Reafirmamos nosso compromisso com a pré-candidatura ao governo de Ivan Moraes e com a pré- candidatura ao senado de Jô Cavalcanti”.

“Não existe muro entre a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula. Existe o campo ideológico dela que agora é o seu (Direita) e a candidatura à presidência da República de Ronaldo Caiado, ex – governador de Goiás, representante do agronegócio e defensor de Bolsonaro”, conclui.

Três ex-prefeitos de Carpina declaram apoio a Miguel Coelho

Três nomes históricos da política de Carpina fizeram duras críticas ao Governo do Estado neste sábado (30).  Os ex-prefeitos Joaquim Lapa, Carlos Lapa e Carlinhos do Moinho elencaram uma série de dificuldades que a Mata Norte enfrenta como a violência, falta de perspectiva econômica e descaso na saúde.  As três lideranças estiveram juntas numa agenda […]

Três nomes históricos da política de Carpina fizeram duras críticas ao Governo do Estado neste sábado (30). 

Os ex-prefeitos Joaquim Lapa, Carlos Lapa e Carlinhos do Moinho elencaram uma série de dificuldades que a Mata Norte enfrenta como a violência, falta de perspectiva econômica e descaso na saúde. 

As três lideranças estiveram juntas numa agenda em Carpina para apresentar Miguel Coelho como melhor opção para o futuro de Pernambuco.

O ex-prefeito Carlos Lapa citou a UPA de Carpina como uma das muitas obras não concluídas pelo governo. O atendimento de saúde é feito em uma unidade mista, insuficiente para a demanda, obrigando a população a se deslocar para Paudalho ou Limoeiro. 

“A nossa região foi totalmente esquecida, abandonada. Carpina precisa recuperar o seu protagonismo. A situação da UPA é uma vergonha, um descaso com a população. Temos uma unidade mista, que conseguimos municipalizar quando fui deputado, mas não temos hospital. É necessário um hospital regional”, afirmou.

Para Carlos Lapa, Pernambuco precisa de um governador comprometido com o desenvolvimento da Mata Norte. “Miguel Coelho, sem dúvida alguma e pela experiência em Petrolina, é o melhor nome para liderar o nosso estado”, ressaltou.

O ex-prefeito de Carpina e de Lagoa de Itaenga, Carlinhos do Moinho, acrescentou que o descaso público se replica em outros municípios da Mata. 

“Esqueceram de nossa região. Não é à toa que nosso grupo tomou uma decisão de sair do PSB e apoiar um novo projeto, um líder que trate com prioridade Carpina e toda a Mata Norte. Tenho certeza que esse novo líder se chama Miguel Coelho.”

O ex-prefeito Joaquim Lapa chamou a atenção para o desemprego e a perseguição do governo do estado com os mototaxistas, que sofrem com o alto custo do IPVA. 

“O governador tem condição de mudar isso, atraindo investimentos e indústrias para a região, além de acabar com a perseguição aos mototaxistas, que são quase 2 mil só em Carpina. É hora de mudar isso, e tenho certeza que Miguel é uma nova história para Pernambuco.”

O pré-candidato ao governo pelo União Brasil reiterou o compromisso de isentar do pagamento do IPVA as motos de até 160 cilindradas para aliviar o bolso dos trabalhadores que dependem do veículo. 

“É preciso dar um basta, tirar a preguiça e acomodação, e colocar no lugar a boa política e a política do resultado”, disse Miguel.

Movimento Pró-Pernambuco se propõe a unir forças pela Transnordestina no Estado

Em meio às mobilizações pela reversão da decisão do Ministério da Infraestrutura de direcionar a Ferrovia Transnordestina apenas para o Porto de Pecém, no Ceará, contrariando o projeto inicial, que previa que ela viria também para o Porto de Suape, o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) convidou o coordenador da bancada dos deputados federais, Augusto Coutinho (SD), […]

Em meio às mobilizações pela reversão da decisão do Ministério da Infraestrutura de direcionar a Ferrovia Transnordestina apenas para o Porto de Pecém, no Ceará, contrariando o projeto inicial, que previa que ela viria também para o Porto de Suape, o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) convidou o coordenador da bancada dos deputados federais, Augusto Coutinho (SD), para uma reunião sobre o tema na próxima quinta-feira (5). 

“O momento é de união para garantir a execução do projeto original”, afirma Avelar Loureiro Filho, presidente da entidade.

O MPP nasceu e 2020 e é um coletivo que conta com 32 organizações empresariais como as federações pernambucanas das Indústrias (Fiepe) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), além do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

De acordo com o grupo, o objetivo do encontro é “somar a força empresarial da entidade aos esforços dos parlamentares e do Governo do Estado de Pernambuco em defesa da instalação do ramal da ferrovia até o Porto de Suape”.