O Blog e a História: os 30 anos da Rádio Asa Branca

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. “Ele mentiu deliberadamente à CPMI”, afirmou.

Segundo Viana, o presidente da Conafer ocultou informações e tentou convencer o colegiado de que a operação era regular. Ao agir dessa forma, Lopes teria cometido crime de falsidade ideológica. 

O pedido de prisão havia sido feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), alegando que Carlos Roberto Ferreira praticou o crime de falso testemunho pelo menos quatro vezes ao longo da oitiva.  Já o relator informou que pediria a prisão preventiva dele já nesta terça-feira. 

“Sei que nossa voz de prisão se repetirá, a pessoa será ouvida e liberada, mas há um grito na garganta de todos os brasileiros em relação a essa impunidade…. O senhor está preso em nome dos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil e aqui quem mente paga o preço”, afirmou Viana. As informações são da Agência Senado.

Diz hoje o Blog de Inaldo Sampaio, que a incipiente candidatura do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB) a uma vaga na Câmara Federal em 2018 tensionou a sucessão municipal.

Para manter a Frente Popular unida, o ex-prefeito Totonho Valadares (PSB) reivindica o direito de indicar o vice.

Mas Patriota se recusa a dar para não perder o controle da “muda” a partir de 2019. Na verdade Patriota não parece interessado em antecipar o processo antes da hora.

Do blog do Inaldo Sampaio

A cidade de Belo Jardim vai sediar de hoje sexta (27) a domingo (29) mais um Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), que tem como presidente Josinaldo Barbosa (PTB).

O senador Armando Monteiro (PTB) será um dos palestrantes. Várias entidades vão enviar representantes para o evento, entre elas a Escola Legislativa que tem como superintendente o ex-deputado estadual Sebastião Rufino (PSB).

De acordo com a programação, serão discutidos temas como o cenário político brasileiro, as eleições de 2018, o pacto federativo e a reforma tributária. O advogado Pietro Duarte, membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fará uma palestra sobre “Repercussão da reforma eleitoral para as eleições 2018 e seus efeitos para 2020”. Sebastião Rufino, juntamente com o advogado Pablo Bismack, mediarão o debate.