A Prefeitura de Solidão confirmou nesta quinta-feira (28), o pagamento referente ao mês de outubro dos servidores municipais. O dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas recebem nesta quinta-feira. Até o dia 5 de novembro todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), lançam, logo mais, às 14 horas, na Livraria da Jaqueira, um movimento para debater os principais problemas do Estado.

Dão, na prática, o pontapé inicial de uma agenda na qual percorrerão Pernambuco.

Serão ciclos de debates com os mais diversos segmentos da população, uma análise profunda das contas do Estado. 

O evento contará com os representantes dos partidos que estão na aliança, embora ambos destaquem que o movimento estará sempre aberto à novas lideranças do campo das oposições que queiram se engajar.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

O  prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) cumpre agenda em Brasília com o deputado estadual Wilson Filho e o Federal Efraim Filho.

“Já fizemos ao deputado federal Efraim Filho nossos pleitos para inclusão no orçamento em 2022. Serão mais de R$ 3 milhões em emendas para o ano de 2022”, comemorou.

Dentre as ações, a construção do Pátio de Eventos, calçamentos de ruas, iluminação em LED da cidade, construção de Academia da Saúde, aquisição de caminhão compactador de lixo.

Ainda aquisição de instrumentos musicais para a Banda Pedro Viana, recursos para manutenção da saúde e equipamentos para escolas e creches municipais.

“O Pátio de Eventos é um sonho antigo. Doutor Júnior tinha solicitado ao deputado federal Romulo Gouveia, porém com o falecimento do parlamentar não foi possível”, explicou o prefeito.

“Já a iluminação em LED de toda a cidade era um pleito antiga da ex-prefeita Natália. Atendendo seu desejo, vamos deixar Ouro Velho a cidade mais iluminada da Paraíba”.

Disse ainda que com esse pedido final de calçamentos a cidade ficará 100% calçada. “Pedimos também uma Academia da Saúde tipo II. E os instrumentos musicais irão transformar a banda Municipal em uma orquestra regional”, comemorou.

Flores lidera o ranking de dezessete municípios, que compreendem a região do Pajeú, na oferta de emprego no mês setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a cidade de quase 23 mil habitantes criou novas oportunidades de emprego com carteira assinada.

A construção civil no município, por exemplo, fechou o mês de setembro com 30 novos empregos, com apenas 09 desligamentos nos setores de indústria, serviços e comércio.

Ao comemorar os números divulgados pelo Ministério da Economia, o prefeito do município, Marconi Santana destacou, que os resultados positivos mostram, que a administração municipal vem priorizando a geração de empregos mesmo diante da pandemia da Covid-19, quando mantém uma agenda diária de melhorias na infraestrutura da cidade e no fomento do turismo local.

“Os números refletem o esforço de um trabalho diário e contínuo que temos feito em nosso município, ao mantermos o setor da construção civil abrindo novas oportunidades de emprego, quando anunciamos novas ações de infraestrutura em todo o nosso território; como também o zelo diário que tem fortalecido o nosso turismo. Estes são um dos fatores, para que fosse possível estarmos hoje mantendo nossa Flores no caminho do progresso e desenvolvimento”, destacou Marconi Santana.

O Presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, disse ao blogueiro Júnior Finfa que foi proveitosa a reunião com Ministério da Saúde para tratar do processo de habilitação do SAMU na III Macrorregião do Estado de Pernambuco.

“Precisamos do financiamento obrigatório do Ministério da Saúde para garantir o funcionamento do serviço. O Ministério da Saúde sinalizou  positivamente. Agora vamos aguardar o trâmite para poder  a habilitação e os recursos”, afirmou Torres.

Estiveram na reunião o Presidente da AMUPE, José Patriota, o presidente do Cimpajeú e prefeito da cidade de Ingazeira, a Secretaria Geral do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, além do Secretário Executivo do CONASEMS, Mauro Junqueira.

Ainda o Assessor do Ministro da Saúde, Leonardo Castro, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim e a Coordenadora de Urgência e Emergencial, Renata Alves. “O processo de habilitação do serviço em 14 dias já realizou 447 atendimentos na região”, pontuou Luciano Torres.

Durante reunião realizada em Brasília, nesta quarta-feira (27), o deputado federal Sebastião Oliveira recebeu importante notícia do vice-presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE -, Gabriel Vilar.

Segundo ele, já estão empenhados os recursos para a construção da creche – Tipo I – do bairro do Ipsep, em Serra Talhada, importante cidade do Sertão do Pajeú.

O equipamento receberá investimentos, assegurados por meio de emenda parlamentar do líder do Avante na Câmara Federal, na ordem de R$ 3,113 milhões.

“Esse é o tipo de notícia que nos orgulha dar. A creche vai assegurar o acesso da primeira infância à educação de qualidade, beneficiando centenas de famílias. É a garantia de que os pais e familiares podem trabalhar despreocupados, pois sabem que os seus filhos estão onde deveriam estar. Não há desenvolvimento sem educação. Investir nessa área significa investir no futuro de Serra Talhada e do Brasil. Vamos comemorar essa tão aguardada conquista”, destacou Sebastião Oliveira.

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) deu importante informação em ofício ao prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Disse que destinou R$ 150 mil para investimento de infraestrutura e pavimentação, calçamento e drenagem no município de Afogados da Ingazeira.

 O valor está disponível na Secretaria de Planejamento e sua execução se dará através do FEM.

O parlamentar destaca que a destinação aconteceu diante de solicitação do vice-prefeito Daniel Valadares (MDB). A emenda tem o número 00270/2020.

Segundo o vice-prefeito Daniel Valadares, entrará em curso discussão entre ele, o prefeito Sandrinho e o Deputado para nova emenda que possa fortalecer as atividades do Cine Teatro São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O cinema retomou suas atividades em 4 de outubro e também contou com o apoio do então vereador Daniel e do deputado, com emenda através da Fundarpe que favoreceu a instalação de um som digital 5.1 no prédio. Apesar da retomada, ainda há demandas técnicas que podem ser viabilizadas com nova emenda.

No encontro que teve com o ex-presidente Lula, no último fim de semana, em São Paulo, o prefeito do Recife, João Campos, afastou qualquer possibilidade de subir no palanque do petista na corrida presidencial caso ele resolva bancar a candidatura de Marília Arraes para o Senado.

Lula ouviu atentamente. As orelhas da deputada, que João derrotou na eleição passada, devem estar ardendo na fogueira.

Diante disso, o que se diz é que o candidato ao Senado do PT na montagem da chapa com Geraldo Júlio pode ser o deputado Carlos Veras, ligado ao grupo do senador Humberto Costa. A informação é da Coluna do Magno Martins.

Passar trote para serviços de emergência é crime e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção, de acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro.

Por Juliana Lima

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde divulgou o balanço de atendimentos realizados nos primeiros vinte dias de funcionamento do serviço na região de Serra Talhada.

Desde a inauguração do serviço no último dia 7 de outubro, foram registrados até esta quarta-feira (27) o total de 580 atendimentos móveis de urgência distribuídos entre as 34 cidades que compõem o SAMU Consorciado, gerido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna – ITGM.

Apesar da importância do serviço para o salvamento de vidas na região, é preocupante o número de trotes registrados pela Central de Regulação, em Serra Talhada. Somente nestes primeiros vintes dias já foram notificados 66 trotes, o que representa 11,3% das ligações feitas para a Central 192.

Trote é crime – Passar trote para serviços de emergência é crime e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção, de acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro – CPB. Aplicam-se as penas em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública, a exemplo da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.

O prefeito de Brejinho, no Alto Pajeú, Gilson Bento, cumpriu agenda nesta quarta-feira (27) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no Recife.

Na ocasião, o gestor foi recebido pelo secretário estadual Tomé Franca, pelo secretário-executivo Samuel Andrade e pela gestora de Conselhos e Representações da secretaria, Luana Lins.

Na pauta da reunião, a busca de investimentos para melhorar a infraestrutura da cidade. “Durante nossa reunião, mantivemos um diálogo longo e proveitoso, onde pude pleitear recursos para investimento em diversas obras de pavimentação asfáltica e com paralelepípedos em nosso município, obras que poderão viabilizar grandes avanços na economia e qualidade de vida de nossa população”, afirmou o prefeito.

Ele lembrou o apoio do deputado Silvio Costa Filho. “Agradeço o apoio e a disponibilidade de sempre do deputado federal Silvio Costa Filho . Aproveito também para agradecer a calorosa recepção do Governo do Estado, que se comprometeu em unir esforços para atender ao nosso pedido e que vem se mostrando atento às demandas de nosso município”, completou.

A cidade registrou 290 admissões e 499 desligamentos, com saldo negativo de -209 no período. Melhor resultado é de Petrolina, com 2.232 novos postos de trabalho. 

O Sertão de Pernambuco registrou um saldo positivo de 3.340 novos postos de trabalho em setembro de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (26). São 1.065 vagas a mais que o mês anterior, quando a região havia registrado 2.753 novos empregos formais.

A cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, lidera as vagas geradas em todo o Sertão. Foram 4.964 admissões e 2.732 desligamentos, resultando um saldo positivo de 2.232 postos e variação relativa de 3,11%. Destaque positivo também para as cidades de Lagoa Grande (250), Belém do São Francisco (197) e São José do Belmonte (131).

No levantamento por região, o melhor saldo é do Sertão do São Francisco, com 2.474 vagas; seguido pelo Sertão de Itaparica, com 271; Sertão Central, com 154; Sertão do Moxotó, com 130; Sertão do Pajeú, com 109; e Sertão do Araripe, com 102. Em contrapartida, o maior percentual de vagas fechadas foi registrado no Sertão do Moxotó (-210), Sertão do Pajeú (-209), Sertão Central (-81), Sertão do São Francisco (-24), Sertão de Itaparica (-17) e Sertão do Araripe (-3).

Entre as principais cidades sertanejas, destaque negativo para Salgueiro e Serra Talhada, que apresentaram saldos negativos de -81 e -209, respectivamente. Arcoverde gerou 59 postos e Araripina 49.

Ranking da Geração de Empregos no mês de Setembro no Sertão:

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Belém do São Francisco (197)

4 – São José do Belmonte (131)

5 – Custódia (66)

6 – Arcoverde (59)

7 – Santa Maria da Boa Vista (53)

8 – Araripina (49)

9 – Floresta (46)

10 – Cabrobó (32)

11 – Flores (30)

12 – Jatobá (28)

13 – Ouricuri (28)

14 – São José do Egito (27)

15 – Trindade (14)

16 – Brejinho (13)

17 – Cedro (9)

18 – Ipubi (8)

19 – Afogados da Ingazeira (7)

20 – Tabira (5)

21 – Tuparetama (5)

22 – Mirandiba (5)

23 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

24 – Carnaíba (4)

25 – Triunfo (4)

26 – Ibimirim (4)

27 – Verdejante (4)

28 – Dormentes (4)

29 – Iguaracy (3)

30 – Solidão (3)

31 – Serrita (3)

32 – Santa Terezinha (2)

33 – Parnamirim (2)

34 – Terra Nova (2)

35 – Exu (2)

36 – Manari (1)

37 – Itapetim (1)

38 – Granito (1)

39 – Orocó (1)

40 – Betânia (0)

41- Calumbi (0)

42 – Ingazeira (0)

43 – Quixaba (0)

44 – Itacuruba (0)

45 – Santa Filomena (0)

46 – Carnaubeira da Penha (0)

47 – Tacaratu (-1)

48 – Bodocó (-1)

49 – Santa Cruz (-2)

50 – Inajá (-4)

51 – Petrolândia (-16)

52 – Afrânio (-24)

53 – Salgueiro (-81)

54 – Sertânia (-206)

55 – Serra Talhada (-209)

*Moreilândia (dados não divulgados)

 Veja a geração de empregos em setembro por região:

Sertão do Moxotó

1 – Custódia (66)

2 – Arcoverde (59)

3 – Ibimirim (4)

4 – Manari (1)

5 – Betânia (0)

6 – Inajá (-4)

7 – Sertânia (-206)

Sertão do Pajeú

1 – Flores (30)

2 – São José do Egito (27)

3 – Brejinho (13)

4 – Afogados da Ingazeira (7)

5 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

6 – Tabira (5)

7 – Tuparetama (5)

8 – Carnaíba (4)

9 – Triunfo (4)

10 – Iguaracy (3)

11 – Solidão (3)

12 – S. Terezinha (2)

13 – Itapetim (1)

14 – Calumbi (0)

15 – Ingazeira (0)

16 – Quixaba (0)

17 – Serra Talhada (-209)

Sertão Central

1 – S.J. Belmonte (131)

2 – Cedro (9)

3 – Mirandiba (5)

4 – Verdejante (4)

5 – Serrita (3)

6 – Parnamirim (2)

7 – Salgueiro (-81)

Sertão de Itaparica

1 – Belém do São Francisco (197)

2 – Floresta (46)

3 – Jatobá (28)

4 – C. Penha (0)

5 – Itacuruba (0)

6 – Tacaratu (-1)

7 – Petrolândia (-16)

Sertão do Araripe

1 – Araripina (49)

2 – Ouricuri (28)

3 – Trindade (14)

4 – Ipubi (8)

5 – Exu (2)

6 – Granito (1)

7 – Santa Filomena (0)

8 – Bodocó (-1)

9 – Santa Cruz (-2)

*Moreilândia (dados não divulgados)

Sertão do São Francisco

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Santa Maria da Boa Vista (53)

4 – Cabrobó (32)

5 – Dormentes (4)

6 – Terra Nova (2)

7 – Orocó (1)

8 – Afrânio (-24)

“Alimentos estavam na prateleira da unidade e servidor confirmou que orientação era para utilizar”, diz Rodrigo Amorim. Polícia Civil dará sequência à investigação.

O promotor Rodrigo Amorim confirmou ao programa Sertão Notícias da Cultura FM a apuração do MP sobre consumo de itens vencidos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O promotor conversou com o radialista Tony Alencar e deu detalhes da diligência feita na unidade.

A denúncia anônima feita pela Ouvidoria do órgão indicou fornecimento de alimento nasointeral vencido aos pacientes, inclusive indicando os locais onde estavam os produtos na unidade, o que segundo ele, de fato se constatou.

Alimento nasointeral é indicado quando o paciente é incapaz de ingerir alimentos, mas tem o trato digestivo apto a absorver os nutrientes. Ele geralmente é administrado por uma sonda introduzida através da narina até o estômago, sonda nasogástrica.

“Encontramos na Copa Central do Hospital Eduardo Campos de fato alimentos vencidos, com validade de dezembro de 2020, agosto de 2021, setembro de 2021. Essa alimentação estava nas prateleiras juntamente com outros alimentos aptos, alguns abertos com um quarto do conteúdo, o que demonstrava o efetivo uso”.

Uma servidora confirmou ter recebido orientação para fornecer a alimentação aos pacientes, inclusive intubados. Diante desses elementos o Ministério Público promoveu apreensão juntamente com a polícia civil dos materiais ante as evidências de que estavam sendo fornecidos para pacientes. Foram conduzidos para a Delegacia de Polícia para esclarecimentos e demais providências pela autoridade policial.

“Em se confirmando após as investigações que os alimentos estavam sendo fornecidos, há crime por fornecer material impróprio pra consumo com validade vencida”.

Sobre a nota do Hospital Eduardo Campos, garantindo que não estavam sendo utilizados e que “o servidor foi convidado para ir aos leitos ministrar a dieta oferecida aos pacientes e a validade, mas recusou-se a ir apesar de serem disponibilizados EPIs para a paramentação, restando incomprovada a denúncia”, o promotor disse:

“Todos tem o direito à ampla defesa, mas temos que poderar que a partir da denúncia anônima, houve sim a comprovação de alimentos vencidos minimamente em local inadequado juntamente com produtos aptos para consumo. Ou seja, vencidos e não vencidos no mesmo local, na mesma prateleira, com informação de servidora de que os alimentos naquele local seriam fornecidos a pacientes internados. São elementos concretos cujos encaminhamentos serão tomados pelo Delegado local com a oitiva das pessoas como responsável pela alimentação, Direção do Hospital e outras pessoas que estão envolvidas. Não se sustenta a argumentação de ação infundada do Ministério Público porque foi encontrado alimento vencido com alimentos próprios pra consumo e alimentos abertos, que evidenciava a distribuição.

Quanto ao convite ao servidor, houve orientação expressa do promotor para não adentrar na UTI para não colocar em risco o servidor em espaço de atendimento à Covid ou aos pacientes já debilitados no local. “Após início da inspeção mantive contato com a APEVISA, Agência de Vigilância Sanitária do Estado, para comparecer ao local e analisar produtos vencidos e demais diligências quanto ao fornecimento dos alimentos”.

Ele conclui que independente de ter sido constatada a entrega dos produtos no exato momento da diligência, isso não afasta flagrante tendo em vista que houve comprovação da denúncia. “Havia alimentos vencidos e de forma disposta a serem distribuídos com os pacientes, com informações de servidores que eram orientados a fornecer os alimentos”.

Veja a nota encaminhada pela Direção do Hospital Eduardo Campos à imprensa:

Para esclarecer algumas especulações iniciadas na manhã desta segunda-feira (25), o Hospital Eduardo Campos (HEC), explica alguns pontos:

O Ministério Público designou um servidor para realizar uma diligência no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pois havia recebido denúncia de que os pacientes estavam se alimentando com dietas fora da validade. No local, o referido profissional encontrou oito frascos de dietas com identificação de vencido, separados e prontos para serem descartados como lixo hospitalar, que não pode ser depositado em lixo comum.

Mesmo assim, os profissionais foram conduzidos para esclarecimentos.

Importante salientar que os produtos nunca foram utilizados nos pacientes e que o servidor foi convidado para ir até os leitos verificar a dieta, que estava sendo ministrada dentro da validade.

Porém, o mesmo negou-se a ir por receio de contaminação, apesar de disponibilizados EPIs para paramentação, restando incomprovada a denúncia.

O Hospital Eduardo Campos tem interesse em colaborar com o processo e e reafirma o compromisso com a saúde e segurança de seus pacientes, sendo apontado como unidade de referência em atendimento à COVID-19.

Por André Luis

Após entregar o relatório da CPI da Pandemia ao Procurar-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), os parlamentares apresentaram o relatório ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal – STF.

Em sua conta no Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que os parlamentares solicitaram do ministro que avalie medidas para barrar a disseminação de mentiras por parte do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Também fomos ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, apresentar o relatório da CPI e solicitar que avalie medidas pertinentes contra a disseminação de mentiras por Bolsonaro nas redes sociais, a exemplo da falsa afirmação que associa a vacina da Covid à Aids”.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

Nesta terça-feira (26), foi realizada em Itapetim a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A ação tem o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes e metas para uma saúde pública de qualidade.

O tema da conferência deste ano foi “A gestão do SUS e os desafios para o futuro”.

“Fico muito orgulhoso em ver nosso município avançando em todas as áreas, principalmente na saúde. A nossa meta é garantir o direito e o melhor acesso da população à rede pública de saúde”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve participando do evento.

A conferência foi realizada na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e contou com palestra ministrada por Alessandra Noé, confecção, aprovação e apresentação de propostas, eleição para escolha dos delegados e outras atividades. Na oportunidade foram aprovadas 24 propostas que vão fazer parte do Plano Municipal de Saúde em vigência, no período 2022/2025. As propostas também serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde.

A secretária de Saúde, Aline Karina, vereadores, servidores da saúde, secretários e diretores municipais também estiveram presentes.

A única cidade sertaneja fora da lista é São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Por Juliana Lima

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu situação de emergência em virtude da estiagem em 55 municípios do Sertão de Pernambuco, de acordo com a Portaria nº 2.677, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).

A Portaria, que segue o Decreto nº 51.296, de 03 de setembro de 2021, do Governo do Estado de Pernambuco, abrange todos os municípios do Sertão do Moxotó, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Araripe e Sertão do São Francisco. A única cidade que ficou fora da lista foi São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Lista de cidades em situação de emergência por estiagem em PE:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

Presidente da Associação Municipalista Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta terça-feira (26/10) do 1º Seminário Municípios, Cidades, Comunidades e Territórios Saudáveis e Sustentáveis: desafios atuais e futuros.

Na mesa “Percepções sobre os Desafios e Oportunidades para os Municípios, Cidades, Comunidades e Territórios Saudáveis e Sustentáveis”, Patriota destacou a importância do tema e falou sobre o desafio do subfinanciamento.

Estavam presentes Ricardo Soares Mascarello, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e Ermínia Maricato, coordenadora do BR Cidades. A coordenação foi de Adriana Castro, responsável pela Coordenação de Promoção da Saúde, VPAAPS/Fiocruz.

“Toda gestão pública tem que ter um planejamento, e este deve considerar o reconhecimento identitário do território, no âmbito da economia, oportunidade de geração de renda a partir da diversidade produtiva e no aspecto ambiental, o uso sustentável da água e saneamento básico. Governança sustentável é uma combinação de gestão integrada das políticas combinadas com tecnologias apropriadas, a exemplo da oportunidade da energia solar na qual o Nordeste é um potencial”, frisou Patriota.

O presidente da Amupe também destacou que o ambiente internacional é favorável a essas mudanças, mas lamentou o rumo que tomou a comissão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Brasil, com a falta de valorização pelo governo federal.

A nova instalação do TRE-PE celebra a memória do ex-desembargador eleitoral João Henrique Carneiro Campos, falecido em 2019

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara prestigiaram, na manhã desta quarta-feira (27.10), a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor Desembargador Eleitoral João Henrique Carneiro Campos, no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife.

Com um investimento de R$ 789,4 mil, a estrutura foi erguida em contêineres adaptados às novas normas de trabalho, acessibilidade e segurança, proporcionando conforto para os servidores e eleitores que necessitarem dos serviços da central. A homenagem ao ex-desembargador eleitoral, falecido em 2019, foi aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em agosto de 2019, durante a gestão do ex-presidente Agenor Ferreira de Lima Filho.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Com a inauguração desse espaço, a Justiça Eleitoral, além de oferecer um melhor atendimento à população de Camaragibe, também presta uma justa e honrosa homenagem ao ex-desembargador João Henrique Campos, homem íntegro, democrata, com muitos serviços prestados ao Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes, enfatizou que o ex-desembargador João Henrique foi um defensor da democracia, com atuação destacada em todos os cargos que ocupou.

“É uma homenagem muito justa. Esse centro, que na verdade presta um serviço à democracia, tem muito a ver com João. É a partir daqui que se formam os eleitores, a base da soberania popular. São os eleitores que vão escolher os governantes para poder realizar a democracia”, concluiu o magistrado.

João Henrique Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, em 2019. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, atuou como advogado e foi membro da Corte Eleitoral de Pernambuco (classe jurista efetivo) entre 2005 e 2010. Também no TRE-PE, foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, André Guimarães. Representando a família, estiveram presentes a viúva do ex-desembargador, Rosana Campos; seu filho, José Henrique Campos; a irmã, Vanja Campos; e os sogros, Ana Luiza Wanderley e José Henrique Wanderley.

SERVIÇOS – O Centro de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe fica localizado à Avenida Dr. Belmino Correia, 40 – PE-05 – Nazaré. No local, serão oferecidos ao eleitor serviços como alistamento (primeira via do título de eleitor), segunda via do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência do domicílio eleitoral, emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, de Certidão de Crimes Eleitorais e de guias para recolhimento de multa eleitoral; recebimento de guia quitada e de requerimento de justificativa eleitoral após o pleito, assim como informações eleitorais em geral.

Já os dois cartórios que funcionam na central (127ª e 138ª Zonas Eleitorais) prestam serviços ao eleitor e também à realização dos pleitos, com o cadastramento de mesários, julgamento de processos de candidatos, recebimento da solicitação de verificação da regularidade da lista de apoio à criação de novos partidos e emissão de certidões. O atendimento presencial só voltará em janeiro de 2022.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde de ontem (25) para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. “Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região”, afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

“Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo”, alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

“Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana”, pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

“Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?”, indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

“Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?”, perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve “incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental”.

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

Afirmação foi feita em rede social após procurador-geral ter recebido o relatório final da CPI das mãos de senadores. Documento atribui a Bolsonaro 9 crimes e pede 80 indiciamentos.

Por Rosanne D’Agostino e Marcela Mattos, g1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) em rede social que, com o relatório da CPI da Covid em mãos, poderá “avançar” na apuração sobre autoridades com foro privilegiado.

A mensagem foi publicado após Aras ter recebido na sede da PGR em Brasília um grupo de senadores da CPI. O documento foi aprovado na noite desta terça, pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras em rede social.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de: ministros;ex-ministros; filhos do presidente da República; deputados federais; médicos; empresários; governador do Amazonas, Wilson Lima; duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

CPI cobra ‘justiça’

Nesta terça, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça “justiça”.

“Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas”, disse Aziz nesta terça.

“Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação”, acrescentou o presidente da comissão.

Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser “mágico” para não pedir a punição de ninguém.

Imunizantes devem ser utilizados para completar esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade

Mais 33.930 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, nesta quarta-feira (27/10), para reforçar a campanha de imunização contra a Covid-19. Por volta das 10h, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre o aviso trazendo a nova remessa dos imunizantes, que serão destinados exclusivamente à complementação do esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade. 

A aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer deve ser realizada 60 dias após a primeira, conforme decisão pactuada com os municípios pernambucanos. 

Com esta remessa, Pernambuco totaliza mais de cinco milhões de doses recebidas apenas deste fabricante. As doses já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), passando pelo processo de conferência de temperatura e separação dos quantitativos, para posterior encaminhamento às doze Gerências Regionais de Saúde (Geres). A partir disso, os imunobiológicos ficam disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais. 

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.614.260 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 5.011.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Por Matheus Teixeira/Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem três votos contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras críticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que não foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassação da chapa. O ministro Sérgio Banhos também se posicionou contra a ação.

O julgamento foi interrompido no fim da noite dessa terça-feira (26) devido ao horário e será retomado nesta próxima quinta-feira (28). A corte é composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a ação será rejeitada.

Salomão e Campbell afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de disparo em massa de mensagens para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não apontaram gravidade suficiente para cassá-lo.

Banhos, por sua vez, disse que não há provas da propagação em massa das fake news via aplicativo de mensagens.

Salomão afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

A COMPESA informa em nota que o abastecimento em Brejinho tem previsão de ser retomado às 16h de hoje (27), após parada emergencial para conserto de rompimento na adutora que atende o município.

“As equipes já estão atuando no local, empenhados em finalizar as intervenções o mais brevemente possível”, diz a COMPESA em nota

Mais cedo, o Blog de Marcelo Patriota noticiou que a água havia começado a chegar na cidade na noite da terça-feira (26). Segundo a COMPESA, após nota no blog questionando o abastecimento, no último sábado (23), durante intervenções que estavam em andamento na Estação Elevatória 9, que manda água para Itapetim e Brejinho, foi verificado um novo vazamento na unidade.

A equipe técnica isolou parte desta tubulação para voltar o abastecimento ainda no sábado, conforme previsto. Porém, após o retorno da operação do Sistema, as tubulações de recalque começaram a vibrar de maneira excessiva, impedindo o pleno funcionamento do sistema.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.