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Prefeitura de Cumaru assina compromisso com o TCE para melhoria das escolas

Por André Luis

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

Carnaíba: oposição terá Ilma na cabeça e Gleybson candidato a vice

Em um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto,  foi fechada a chapa da oposição de Carnaíba para as eleições do próximo ano. A empresária Ilma Valério será candidata a prefeita com o ex-vereador Gleybson Martins candidato a vice. “Nada melhor do que levar essa boa notícia pra vocês: foi […]

Em um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto,  foi fechada a chapa da oposição de Carnaíba para as eleições do próximo ano.

A empresária Ilma Valério será candidata a prefeita com o ex-vereador Gleybson Martins candidato a vice.

“Nada melhor do que levar essa boa notícia pra vocês: foi definida aqui a chapa de prefeito.  Ilma, candidata a prefeita, Gleybson a vice. Isso é o futuro de Carnaíba.  Isso é o pontapé inicial à união da oposição de Carnaíba”, disse Porto.

A unidade do bloco era tido como fundamental para ter condições de enfrentamento ao bloco governista,  onde a chapa do prefeito Anchieta Patriota está praticamente fechada com Berg Gomes e Cícero Batista.

 

 

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Plenário do STF julgará quarta decisão que afastou senador Chico Rodrigues

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta-feira (16) pelo próprio Barroso. O ministro determinou o afastamento do senador nesta quinta […]

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta-feira (16) pelo próprio Barroso. O ministro determinou o afastamento do senador nesta quinta (15), um dia após o parlamentar ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante busca e apreensão da Polícia Federal.

Barroso decidiu fazer o pedido à presidência do STF ainda que esse tipo de decisão não exija a ratificação pelo plenário. Mas, segundo a assessoria de imprensa, o ministro considerou mais adequado levar o tema à deliberação. A decisão de afastamento tem eficácia imediata, e o Senado tem o poder de suspendê-la.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários

Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários. O gestor deverá ainda rescindir contratos com […]

Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários.

O gestor deverá ainda rescindir contratos com prazo de duração expirado sem possibilidade de prorrogação e também aqueles que foram firmados sem prévio processo de seleção pública, exclusivamente para os casos em que tal procedimento seja considerado obrigatório, ou seja, fora dos casos decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública.

A ausência de processo seletivo para fins de contratações por tempo determinado é uma irregularidade que configura infração aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência. 

Todo ente público, uma vez configurada a excepcional hipótese prevista na Constituição, deve proceder à escolha dos contratados com base em critérios objetivos, por meio de uma seleção pública, mesmo que de forma simplificada, quando não houver tempo hábil para um procedimento mais apurado.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que o prefeito informe o acatamento da medida. A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).

Irregularidades tiram prefeito de Maraial do cargo

Blog do Magno Em sessão que durou mais de oito horas, realizada, ontem, na Câmara Municipal de Maraial, sete dos nove vereadores decidiram pela cassação do mandato do prefeito Marquinhos Moura (PTB). A maioria dos vereadores entendeu que, o agora ex-prefeito, cometeu improbidade administrativa. Pesaram contra ele duas acusações: não ter repassado os recursos obrigatórios […]

Blog do Magno

Em sessão que durou mais de oito horas, realizada, ontem, na Câmara Municipal de Maraial, sete dos nove vereadores decidiram pela cassação do mandato do prefeito Marquinhos Moura (PTB). A maioria dos vereadores entendeu que, o agora ex-prefeito, cometeu improbidade administrativa.

Pesaram contra ele duas acusações: não ter repassado os recursos obrigatórios para a área de saúde e ter gasto R$ 1,3 milhão sem que a despesa tenha sido empenhada. Votaram pela cassação os vereadores Everaldo do Queijo, Edson Professor, Roni de Laerte, Irmão Eraldo, Mano Pantanal, Val do Gás e Carlos Alexandre.

Com a decisão de ontem, Marquinhos Moura seguiu o mesmo caminho do seu pai e ex-prefeito, Antônio Carlos Moura, que, em 1989, também por decisão do Poder Legislativo Municipal, foi obrigado a se afastar do cargo. Quem assume o comando da cidade é o vice-prefeito Dr. Márcio.

“Acredito que desta vez Maraial encerrou de vez a trajetória política da família Moura. É dever dos vereadores, que foram eleitos pelo povo, fiscalizar o trabalho do prefeito. E assim fizemos. É preciso seguir adiante e reerguer a nossa cidade”, avalia Carlos Alexandre, um dos vereadores que votaram a favor da cassação.

Confira a decisão da Câmara neste link.

Serra: influencer e vereador se envolvem em confusão

O influencer Karen quem Disse, que faz oposição à prefeita Márcia Conrado Lorena , diz ter sido agredido pelo vereador China Menezes. Já o parlamentar diz que foi atingido com café quente por Karen e registrou BO na Delegacia. Esse momento não foi filmado. O vereador aparece com a roupa molhada de café. Foi na […]

O influencer Karen quem Disse, que faz oposição à prefeita Márcia Conrado Lorena , diz ter sido agredido pelo vereador China Menezes.

Já o parlamentar diz que foi atingido com café quente por Karen e registrou BO na Delegacia. Esse momento não foi filmado. O vereador aparece com a roupa molhada de café.

Foi na Câmara de Serra Talhada, que vivia a inauguração da sala Câmara Cidadã, no estacionamento da Casa Joaquim de Souza Melo.

O nível pré eleitoral tem sido acirrado em Serra Talhada. Veja vídeo: