Notícias

Prefeitura de Cumaru assina compromisso com o TCE para melhoria das escolas

Por André Luis

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

PF joga por terra estratégia de aliados de Bolsonaro de isolar ex-presidente da ‘cena do crime’ 

Assessores de Bolsonaro tentam blindar o ex-presidente com a justificativa de que ele não participava das tratativas de golpe. Por Andréia Sadi/g1 As investigações da Polícia Federal jogam por terra a estratégia do entorno de Jair Bolsonaro de isolar o ex-presidente das tratativas para tentar um golpe de Estado durante 2022. Desde o início das […]

Assessores de Bolsonaro tentam blindar o ex-presidente com a justificativa de que ele não participava das tratativas de golpe.

Por Andréia Sadi/g1

As investigações da Polícia Federal jogam por terra a estratégia do entorno de Jair Bolsonaro de isolar o ex-presidente das tratativas para tentar um golpe de Estado durante 2022.

Desde o início das investigações, assessores de Bolsonaro, incluindo o próprio Mauro Cid, tentaram blindar Bolsonaro ao dizer que “um monte de maluco” pedia golpe – mas que Bolsonaro só ficava escutando e “mandava tirar dali”.

As transcrições dos vídeos divulgados pela investigação desta quinta demolem essa versão. Não apenas Bolsonaro não ficou ouvindo como foi quem falou e conduziu parte do “esquenta” do golpe.

Em áudio, vídeo. E alto e em bom som.

A estratégia de Bolsonaro sempre foi dizer que seus auxiliares, das joias sauditas ao cartão de vacinação, tinham autonomia.

Para a PF, não é possível adotar essa estratégia no caso da tentativa de golpe por um fato simples: Bolsonaro está na cena do crime e, gravado, dá o comando e ordens para seus ministros – que, de forma chocante, não reagem. Pelo menos nos trechos divulgados até aqui.

No entorno bolsonarista, o clima é de derrota principalmente por isso: não vai dar mais para terceirizar a responsabilidade para um de seus subordinados com o próprio presidente na sala ministerial dando o roteiro do que era preciso fazer para, como disse Heleno, “virar a mesa”.

Com o avanço das investigações, a PF pretende encerrar essa fase do caso até o meio do ano.

Delação de Cid

A PF vai chamar novamente o ex-ajudante de ordens Mauro Cid para questioná-lo sobre o vídeo, Braga Netto, Heleno, financiamento em quartéis e participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o blog apurou, ele não havia detalhado aos investigadores informações relevantes e decisivas descobertas pela PF. Caso omita ou minta fatos criminosos, Cid corre risco de perder benefícios de sua delação premiada.

A PF quer saber também se o vídeo foi gravado com anuência de Bolsonaro ou foi um ato isolado de Cid. Isso também está em investigação.

SDS diz que Delegado transferido continuará com investigações especiais em Arcoverde

SDS e Joselito Kherle continuam afirmando que decisão de saída de Israel Lima é técnica, para e frebtar tráfico na AIS-12, em Vitória. Uma das investigações envolve a presidente da Câmara, Célia Galindo Em nota, a Secretaria de Defesa Social defendeu que é técnica a transferência do Delegado Israel Lima de Arcoverde. “Tendo em vista […]

Joselito Kherle. Foto: Aldo Carneiro

SDS e Joselito Kherle continuam afirmando que decisão de saída de Israel Lima é técnica, para e frebtar tráfico na AIS-12, em Vitória. Uma das investigações envolve a presidente da Câmara, Célia Galindo

Em nota, a Secretaria de Defesa Social defendeu que é técnica a transferência do Delegado Israel Lima de Arcoverde.

“Tendo em vista a excelência demonstrada pelo delegado Israel Lima Braga Rubis no exercício das suas funções à frente da Delegacia Seccional de Arcoverde, o credenciou na designação para a missão de combater a grande motivação dos crimes contra a vida: o tráfico de drogas na AIS-12, sendo indicado para assumir a 6a Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico/DENARC, localizada no município de Vitória de Santo Antão”.

A nota diz que ele terá “a nobre missão institucional de mudar a realidade da referida área integrada, razão pela qual a instituição mais uma vez reconhece a capacidade do referido profissional”.

Diz ainda que a decisão é tomada com a certeza de que, na atuação integrada com as demais forças policiais que fazem parte da SDS, o atual cenário negativo será revertido, possibilitando a melhoria dos índices registrados na região.

Já Chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle disse ao jornalista Magno Martins o mesmo, negando dedo político. Em linhas gerais disse que da mesma forma que o designou para Arcoverde, agora o indica para essa missão.

Quando o jornalista discordou da análise, afirmando que o Delegado começou a incomodar quando mandou prender o filho e investigava a própria presidente da Câmara, Célia Galindo, Kherle afirmou não procede a informação.

“Ele externou vontade de continuar a investigar alguns inquéritos sensíveis, sobretudo de combate à corrupção. Esses inquéritos permanecerão sobre sua presidência por designação e caráter oficial”.

João Campos antecipa saída da Prefeitura do Recife e acelera entregas

Até quinta, quando deixa o cargo para disputar o governo, pré-candidato intensifica agendas Por Betânia Santana / Blog da Folha Até quinta-feira, quando deixa o cargo para disputar o governo de Pernambuco nas eleições de outubro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), dá assinatura de ordem de  serviço e faz uma série de vistorias […]

Até quinta, quando deixa o cargo para disputar o governo, pré-candidato intensifica agendas

Por Betânia Santana / Blog da Folha

Até quinta-feira, quando deixa o cargo para disputar o governo de Pernambuco nas eleições de outubro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), dá assinatura de ordem de  serviço e faz uma série de vistorias e entregas. Sai da prefeitura dois dias antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização.

O ritmo do fim de semana vai ditar a programação de despedida nos próximos dias. Sábado, pouco depois de receber oficialmente o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), em evento no Centro de Convenções, participou de um mutirão de serviços em Brasília Teimosa, bairro da Zona Sul.

No domingo, conciliou a corrida matinal com a vistoria da segunda etapa do Parque da Tamarineira, na Zona Norte, entregue na quinta passada. “Vai faltar espaço na agenda para tantas entregas”, disse na ocasião.

Vistoriou também as obras da Vila do Papel, no bairro de São José. Lá, houve R$ 65 milhões de investimentos em saneamento, drenagem, pavimentação e abastecimento d’água, implantação de equipamentos públicos e avanço nas obras do Conjunto Habitacional São José, no Centro. Habitação,

Ainda autorizou o início da construção do Habitacional Paris, na Imbiribeira, Zona Sul, destinado a 80 famílias em situação de vulnerabilidade social, das comunidades de Dancing Days, Sítio das Mangueiras e Ayrton Senna, investimento da ordem de R$ 18,7 milhões. E abriu chamamento público para construção de mais 112 casas na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife.

“Ao integrar recursos próprios, investimentos do governo federal e do BID, a prefeitura consolida a maior política habitacional da história da  cidade. Transformamos o Recife em um verdadeiro canteiro de obras do Minha Casa Minha Vida, reafirmando nosso compromisso com a dignidade e o direito a moradia”, afirmou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.

Guarda Municipal

O prefeito começa a semana lançando hoje um pacote de ações para fortalecer a Guarda Municipal. A partir das 12h, na Praça do Arsenal, entrega equipamentos, amplia a frota e implanta um novo modelo de gestão e monitoramento das equipes. Um contêiner no Bairro do Recife funcionará 24 horas e terá sistema integrado de videomonitoramento e acompanhará em tempo real a ação dos agentes.

Vai explicar também o processo de armamento da corporação. Os primeiros agentes começam a trabalhar armados a partir de abril, após autorização da Polícia Federal.

Na agenda dos próximos dias, estão previstas mais vagas de creches, com a entrega da unidade que ganhou o nome do neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Creche-escola Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu em 2019, aos 7 anos, fica no Pina e terá espaço para 240 crianças.

Um centro de acolhimento a mulheres vítimas de violência será inaugurado na Zona Norte para reforçar a rede de apoio e o discurso do prefeito, que tem cobrado redução dos casos de feminicídio no estado.

Hospital da Criança

João Campos não vai sair da prefeitura sem entregar as obras de grande porte que se tornaram as meninas dos olhos: a duplicação da Ladeira da Cohab; o Parque Eduardo Campos, que passa a ser o maior do Recife, deixando o da Tamarineira em segundo lugar; e o Hospital das Crianças, na Zona Oeste da cidade, construído em parceria com o governo federal.

A unidade terá 32 leitos clínicos, sendo 10 cirúrgicos; e 28 de internamento, incluindo 10 de UTI. A capacidade inicial é para internar 278 crianças ao mês.

Na estrutura, haverá uma escola hospitalar, para crianças internadas; equoterapia, um centro TEA e um centro de especialidades odontológicas, também voltado para crianças neurodivergentes.

A previsão é de que a despedida oficial de João Campos ocorra na unidade com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Prefeito de Triunfo anuncia recapeamento da PE-350 

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSDB), anunciou na semana passada o início do processo de recapeamento da PE-350, estrada de grande importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. A obra será viabilizada pelo Programa PE na Estrada, lançado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), com o objetivo de melhorar a […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSDB), anunciou na semana passada o início do processo de recapeamento da PE-350, estrada de grande importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. A obra será viabilizada pelo Programa PE na Estrada, lançado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária no estado.

Em postagem nas redes sociais, Bonfim destacou a importância do projeto, que já se encontra em fase de licitação. “Estive hoje com a governadora Raquel Lyra e o Chefe da Casa Civil, Túlio Villaça, no lançamento do Programa PE na Estrada, reafirmando o nosso compromisso com o total recapeamento da PE-350, que já está em processo de licitação para o projeto. Em 2025, essa importante obra será executada, garantindo mais segurança e desenvolvimento para Triunfo e toda a região”, declarou o prefeito.

A revitalização da PE-350 é uma demanda antiga dos moradores e comerciantes de Triunfo, que veem na obra uma oportunidade de melhorar o acesso à cidade e impulsionar o turismo e o comércio local. Além de beneficiar a população com uma rodovia mais segura, o recapeamento promete atrair visitantes e facilitar o escoamento da produção local, fortalecendo a economia regional.

TSE anula votos de Garotinho, e Douglas Ruas vence governo do Rio no 1º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a exclusão desses votos da totalização, Douglas Ruas (PL) supera 50% dos válidos e passa a ser considerado eleito no primeiro turno, embora […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a exclusão desses votos da totalização, Douglas Ruas (PL) supera 50% dos válidos e passa a ser considerado eleito no primeiro turno, embora a declaração formal do novo resultado ainda dependa do TRE-RJ.

A decisão modifica o cenário divulgado pela Justiça Eleitoral após a votação de domingo (4), quando Douglas Ruas aparecia com 49,27% dos votos válidos e teria de disputar o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).

Ruas recebeu 4.271.199 votos. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984, equivalentes a 42,76% dos válidos na totalização realizada antes do julgamento desta quinta.

Garotinho havia recebido 274.411 votos. Com a decisão do TSE de retirá-los do cálculo dos votos válidos, Douglas passa a superar a marca de 50% por cerca de 74 mil votos.

A proclamação oficial do novo resultado, contudo, ainda precisa ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável pela retotalização.

O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à anulação dos votos de Garotinho e dois pela manutenção deles no cálculo da eleição.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo ele, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão de condenação por improbidade administrativa enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Para o relator, a situação tornava a filiação partidária inválida e impedia a candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, durante o julgamento.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também votaram contra o registro de Garotinho, mas divergiram sobre os efeitos da decisão. Para eles, os votos dados ao candidato deveriam permanecer na totalização, o que manteria a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.

O caso chegou ao TSE após recurso de Garotinho contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que havia indeferido sua candidatura.

Na sexta-feira (2), antes da eleição, Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos destinados a Garotinho fossem considerados anulados sub judice. No domingo (4), porém, Nunes Marques decidiu que eles deveriam ser contabilizados provisoriamente até a análise do recurso pelo plenário.

Um dia depois da eleição, Garotinho desistiu do recurso. O TSE, entretanto, rejeitou por unanimidade o pedido de desistência e decidiu analisar o mérito nesta quinta-feira.

Com a decisão, caberá agora ao TRE-RJ realizar a nova totalização e formalizar o resultado da eleição para governador.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠