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Reunião com Undime discute atualização do Fundeb

Por André Luis

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

Outras Notícias

Serra Talhada celebra Junho Verde com programação especial de ações socioambientais

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos. Em declaração sobre […]

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos.

Em declaração sobre a campanha, a prefeita Márcia Conrado enfatizou que “a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. Serra Talhada tem se destacado pela gestão eficiente dos resíduos e pela promoção de práticas sustentáveis. O Junho Verde é uma oportunidade de reforçarmos nosso compromisso com a sustentabilidade e incentivarmos nossa comunidade a adotar hábitos que contribuam para um futuro mais saudável e equilibrado.”

A programação do Junho Verde inclui diversas atividades, algumas já são realizadas durante todo o ano, mas neste mês serão intensificadas. Começam no dia 4/06, com a Mostra do Workshop de Habilidades Autísticas na APAE às 9h, seguida de uma visita à Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos às 14h. Outros destaques incluem o Futebol Sustentável no Centro Esportivo Luiza Kerhle no dia 5, e a distribuição de mudas no Shopping Serra Talhada no dia 7. Atividades como trilhas, campanhas de coleta seletiva, oficinas e pedaladas ecológicas estão programadas ao longo do mês, promovendo a interação comunitária e a educação ambiental.

“A programação especial deste mês visa não apenas conscientizar, mas também engajar a população em práticas que protejam nosso meio ambiente”, continuou a prefeita. “A participação de todos é importante para que possamos garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Cada ação conta, desde a coleta seletiva até o plantio de uma muda. Juntos, podemos fazer a diferença.”

Programação completa:

04/06 – Mostra Do Workshop De Habilidades Autísticas
Local: Apae Horário: 9h

04/06 – Visita A Unidade De Processamento De Resíduos Sólidos
Local: Galpão Da Cooperativa Recicle Mais Horário: 14h

05/06 – Plantio
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 8h

05/06 – Futebol Sustentável
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 19h

07/06 – Distribuição De Mudas E Cadastramento No Disk Verde
Local: Shopping Serra Talhada Horário: Das 14h Às 17h

08/06- Trilha Na Mata Da Pimenteira
Local: Parque Estadual Mata Da Pimenteira Horário: 7h

13/06 – Campanha Eu Faço Coleta Seletiva
Bairro: Mutirão às 8h/ Tancredo Neves às 13h

15/06 – Bernardo Vieira mais Sustentável – Doação de mudas, Instalação de Ponto de Entrega Voluntária para descarte de Recicláveis, pintura de rosto, jogos e brincadeiras
Local: Escola Major Vieira – Bernardo Vieira Horário: 8h

18/06 – Blitz Da Coleta Seletiva
Local: Av. Afonso Magalhães Horário: Das 7h30 Às 12h

20/06 – Oficina Com Materiais Recicláveis No Centro De Referência Do Idoso
Local: CRI Horário: 9h

28/06 – São JoAU (para cães)
Local: Parque Dos Ipês Horário: 18h

30/06 – Pedalada Ecológica
Local: Parque Dos Ipês Horário 7h

01/07 – Culminância da Eco Gincana
Local: Ginásio Poliesportivo Egídio Torres Horário: 8h

Prefeitura inaugura Creche Municipal da CAGEP

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira (15.02), a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da CAGEP. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da CAGEP, deixou grande contribuição para a educação do município. […]

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira (15.02), a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da CAGEP. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da CAGEP, deixou grande contribuição para a educação do município. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73m2, com capacidade para 188 crianças. “Um orgulho está entregando à população um equipamento lindo e funcional, já começando a atender 115 crianças do bairro e do entorno”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

O prefeito Luciano Duque também comemorou a entrega do equipamento aos moradores. “Foi com muito orgulho que inauguramos a quinta creche durante o nosso governo, proporcionando a cerca de 2.500 crianças uma educação de qualidade, conduzida por profissionais capacitados e em um ambiente que nos enche os olhos. As nossas creches são modernas e bem equipadas, padrão de primeiro mundo, e isso nos deixa muito feliz, por saber que toda essa qualidade está a serviço do nosso povo. Vamos continuar trabalhando incansavelmente, para oferecer a população de Serra Talhada uma cidade cada vez melhor”, disse.

O filho da homenageada, Talles Antônio Vieira, agradeceu ao governo municipal pela homenagem feita à sua mãe, conhecida como Didi da CAGEP. “Eu quero agradecer, porque é com muita alegria que a gente inaugura essa creche, e de fato minha mãe é merecedora desta homenagem por tudo que fez pela comunidade e pelas pessoas”. A moradora Soraya Daniela também comemorou a chegada da creche. “É uma maravilha, o que a gente tanta esperava, e graças a Deus foi concluída, agora temos um local apropriado para deixarmos nossas crianças”, comemorou.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária de Educação Marta Cristina, o evento contou com a presença da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária executiva de Educação, Neuma Antunes, do ex-secretário de Educação, Edmar Júnior, e dos vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues, Agenor de Melo, Dedinha Inácio e Alice Conrado.

Câmara de Tabira devolve R$ 220 mil ao Executivo

A Câmara Municipal de Tabira efetuou a devolução de R$ 220 mil ao Poder Executivo. A devolução contou com a presidente Socorro Veras, o prefeito Flávio Marques, o vice  Marcos Crente, o vereador Kleber Paulino,  o Deputado Federal Carlos Veras e outras autoridades. Os valores devolvidos serão investidos na perfuração de poços na zona rural […]

A Câmara Municipal de Tabira efetuou a devolução de R$ 220 mil ao Poder Executivo.

A devolução contou com a presidente Socorro Veras, o prefeito Flávio Marques, o vice  Marcos Crente, o vereador Kleber Paulino,  o Deputado Federal Carlos Veras e outras autoridades.

Os valores devolvidos serão investidos na perfuração de poços na zona rural e na pavimentação da rua que liga o Espírito Santo ao bairro Vitorino Gomes.

Devoluções de recursos do Legislativo para o Executivo não são tão comuns. Ao contrário,  há críticas a parte do Legislativo na região por excesso de gastos, com a finalidade de consumir 100% do duodécimo repassado pelo Executivo.

Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre […]

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios

Texto vai para o Senado Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue […]

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.

Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.

Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).