CPI pede que Alexandre de Moraes avalie medidas para barrar “mentiras de Bolsonaro”

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

A Prefeitura de Afogados e o Conselho Municipal de Saúde promovem nos próximos dias 9 e 10 de setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde”. 

A conferência será realizada no colégio normal. A abertura, na quinta, será às 19h. Na sexta, os trabalhos começam às 8h. 

Em decorrência das restrições impostas pela pandemia, a população poderá acompanhar os debates e apresentações pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no Youtube. 

Em preparação aos debates da conferência, a Secretaria Municipal de saúde promoveu uma série de pré-conferências para ouvir a população e os seus diversos segmentos. 

“A conferência é um espaço democrático, transparente, onde iremos debater com a população, as instituições da sociedade civil e os trabalhadores em saúde, os rumos da política pública de saúde em nosso município,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

Nesta segunda-feira (27) acontece em Caruaru uma nova edição do São João da Janela, que terá como atração principal o Cantor Ed Carlos, privilegiando um repertório de músicas tradicionais. 

O projeto cultural também contará com diversas outras atrações como: trios de forró e grupos culturais que se revezarão ao longo do trajeto. Uma parada bastante significativa, será na casa do Cantor e Compositor “Onildo Almeida” autor do Clássico “A feira de Caruaru”.

Este ano, o projeto conta com o apoio do Governo do Estado, através da SECULT-FUNDARPE-EMPETUR. 

O projeto foi desenvolvido em 2021, em um empenho de tentar da melhor maneira possível, realizar alguns eventos, contudo devido ao momento de pandemia, com crescente número de infectados, ficou difícil esse encontro.

“Insistimos no que acreditamos ser o mais seguro, um Projeto onde o formato representasse a garantia de uma continuidade desta manifestação tão genuína de nosso povo, mas com toda a segurança possível de estar em sua casa”, revelou a organização do projeto. 

O evento foi apresentado no ano passado, quando moradores dos bairros e comunidades de Caruaru, que cumprindo o necessário isolamento social não deveriam e nem poderiam sair de suas residências, mas poderiam deveriam curtir o São João, através da janela ou da sacada do apartamento, da sua casa.

“Músicas do nosso mais autentico cancioneiro junino foram privilegiadas, sempre intercaladas com mensagens educativas de prevenção e cuidado com o coronavírus, e tantas outras orientações que forem repassadas pelas autoridades de saúde”, destacou.

Alguns números da edição passada, merecem ser evidenciados: 14 ARTISTAS, 15 bairros, 45 ruas e Percurso de 27Km, levando em conta os bairros mais populosos e de fácil locomoção do trio, evitando qualquer possibilidade de aglomeração.

SERVIÇO:

Dia 27 de junho (segunda-feira)

Hora: A partir das 15:00h

Trajeto: Pelas principais ruas de Caruaru, tendo sua saída do Pátio de Eventos

Produção: Jean Carlos Produções

Minhoquinha Eventos

Blog do Finfa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde Luciano Pacheco, em entrevista  à Rádio Independente FM,  ameaçou revelar irregularidades de gestões anteriores da Câmara de Vereadores.

“Minha equipe conseguiu levantar as quatro últimas gestões da Câmara de Vereadores, que estão todas em um relatório. Quem sabe não é a hora da caixa-preta ser entregue ao povo de Arcoverde?” – ameaço,falando a Dacio Rabelo.

“Já está tudo contabilizado, compactado. Eu tenho o maior interesse em trazer para o debate o que aconteceu nas duas últimas gestões, da vereadora [Célia] e do vice-prefeito Siqueirinha. Só vão me calar, tenho certeza, se me matarem. Se não me matarem, vão conseguir me ouvir”, disse Pacheco.

O prefeito Romério Guimarães inaugurou na noite do último sábado a pavimentação de onze ruas no Distrito de Riacho Meio. A Avenida Rodrigo Péricles Patriota Silva, conhecida como Avenida Central, tinha previsão de pavimentação parcial. Mas houve economia dos recursos e a avenida pôde ser pavimentada na sua totalidade.

Estiveram presentes o ex-deputado José Marcos de Lima, o vice-prefeito Naldinho de Raimundo, os vereadores José Vicente, Rômulo Júnior, Aldo Lima, Tadeu Gomes, Damião Gomes, Bal de Riacho do Meio, Albérico Tiago e Ed Ek Freitas, além de secretários, diretores e coordenadores municipais além da comunidade.

O evento teve discursos com tom político, como o do secretário de obras Dorgival Mandú que acusou o ex-prefeito Evandro Valadares de menitir ao afirmar que a gestão só tinha feito uma rua no Riacho do Meio.

O Prefeito Romério Guimarães aproveitou para elogiar o ex-prefeito Zé Marcos: ”É nosso maior aliado. Foi importantíssimo na vitória contra as forças retrógadas que faziam de São José do Egito um feudo. Estamos mais unidos ainda”, disse. Zé Marcos retribuiu: “Todos estamos dando demonstração de amizade e união. Estamos mais unidos do que nunca”, afirmou.