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Paulo Câmara prestigia inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor em Camaragibe

Por André Luis

A nova instalação do TRE-PE celebra a memória do ex-desembargador eleitoral João Henrique Carneiro Campos, falecido em 2019

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara prestigiaram, na manhã desta quarta-feira (27.10), a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor Desembargador Eleitoral João Henrique Carneiro Campos, no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife.

Com um investimento de R$ 789,4 mil, a estrutura foi erguida em contêineres adaptados às novas normas de trabalho, acessibilidade e segurança, proporcionando conforto para os servidores e eleitores que necessitarem dos serviços da central. A homenagem ao ex-desembargador eleitoral, falecido em 2019, foi aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em agosto de 2019, durante a gestão do ex-presidente Agenor Ferreira de Lima Filho.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Com a inauguração desse espaço, a Justiça Eleitoral, além de oferecer um melhor atendimento à população de Camaragibe, também presta uma justa e honrosa homenagem ao ex-desembargador João Henrique Campos, homem íntegro, democrata, com muitos serviços prestados ao Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes, enfatizou que o ex-desembargador João Henrique foi um defensor da democracia, com atuação destacada em todos os cargos que ocupou.

“É uma homenagem muito justa. Esse centro, que na verdade presta um serviço à democracia, tem muito a ver com João. É a partir daqui que se formam os eleitores, a base da soberania popular. São os eleitores que vão escolher os governantes para poder realizar a democracia”, concluiu o magistrado.

João Henrique Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, em 2019. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, atuou como advogado e foi membro da Corte Eleitoral de Pernambuco (classe jurista efetivo) entre 2005 e 2010. Também no TRE-PE, foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, André Guimarães. Representando a família, estiveram presentes a viúva do ex-desembargador, Rosana Campos; seu filho, José Henrique Campos; a irmã, Vanja Campos; e os sogros, Ana Luiza Wanderley e José Henrique Wanderley.

SERVIÇOS – O Centro de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe fica localizado à Avenida Dr. Belmino Correia, 40 – PE-05 – Nazaré. No local, serão oferecidos ao eleitor serviços como alistamento (primeira via do título de eleitor), segunda via do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência do domicílio eleitoral, emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, de Certidão de Crimes Eleitorais e de guias para recolhimento de multa eleitoral; recebimento de guia quitada e de requerimento de justificativa eleitoral após o pleito, assim como informações eleitorais em geral.

Já os dois cartórios que funcionam na central (127ª e 138ª Zonas Eleitorais) prestam serviços ao eleitor e também à realização dos pleitos, com o cadastramento de mesários, julgamento de processos de candidatos, recebimento da solicitação de verificação da regularidade da lista de apoio à criação de novos partidos e emissão de certidões. O atendimento presencial só voltará em janeiro de 2022.

Outras Notícias

Tabira: Ala Covid tem primeira alta de 2021

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Tabira, comemorou neste sábado, por meio de postagem nas redes sociais da Prefeitura, a primeira alta médica da Emergência Respiratória (Ala Covid) do Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, em 2021. Segundo a publicação, a paciente de 36 anos, estava internada desde a última terça-feira (26). […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Tabira, comemorou neste sábado, por meio de postagem nas redes sociais da Prefeitura, a primeira alta médica da Emergência Respiratória (Ala Covid) do Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, em 2021.

Segundo a publicação, a paciente de 36 anos, estava internada desde a última terça-feira (26). “Agora seguirá com o tratamento domiciliar”, informa na postagem.

Na saída da paciente, parte da equipe que atende na unidade se reuniu em volta dela para a já tradicional foto com o cartaz que leva os seguintes dizeres: “eu venci a Covid-19”.

Segundo último boletim epidemiológico divulgado neste sábado (30), Tabira conta com 1.797 casos confirmados, 1.661 recuperados, 183 em investigação, 3.137 descartados e 19 óbitos. 

Afogados: Prefeitura vai interditar Rua Diomedes Gomes no fim de semana

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou a utilizar, nesta semana, a nova máquina de sinalização viária adquirida pela gestão municipal, dentro do processo de municipalização do trânsito. O equipamento promete mais qualidade e agilidade na pintura da sinalização horizontal em ruas e avenidas da cidade. Os primeiros testes foram realizados no anel viário, próximo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou a utilizar, nesta semana, a nova máquina de sinalização viária adquirida pela gestão municipal, dentro do processo de municipalização do trânsito.

O equipamento promete mais qualidade e agilidade na pintura da sinalização horizontal em ruas e avenidas da cidade.

Os primeiros testes foram realizados no anel viário, próximo à subestação da Neoenergia. Técnicos da Arcotrans, autarquia de trânsito de Arcoverde, estiveram no município para orientar e treinar a equipe da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) no manuseio do equipamento.

A Diomedes Gomes será uma das primeiras vias a receber o serviço com a nova máquina. Para isso, trechos da rua serão interditados neste sábado (9), a partir das 14h, e no domingo (10), pela manhã e à tarde. A Settrans orienta motoristas e motociclistas a redobrarem a atenção ou, se possível, buscarem rotas alternativas durante os períodos de interdição.

Segundo a Prefeitura, a máquina vai permitir acelerar a conclusão da sinalização da Diomedes Gomes e ampliar o serviço para outras vias da cidade, fortalecendo a segurança no trânsito e a organização viária.

Campanha do Agasalho: Mais de mil peças foram doadas na primeira etapa de distribuição em Petrolina

A primeira etapa de distribuição da Campanha do Agasalho 2020 entregou mais de mil peças para pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e casas de acolhimento em Petrolina. A iniciativa é promovida pelo  Transforma Petrolina, em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e a Organização Não Governamental […]

A primeira etapa de distribuição da Campanha do Agasalho 2020 entregou mais de mil peças para pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e casas de acolhimento em Petrolina. A iniciativa é promovida pelo  Transforma Petrolina, em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e a Organização Não Governamental Águas para Irmãos com Sede.

A entrega dessa etapa começou em julho e terminou nesta quinta-feira (6), atendendo mais de 400 pessoas na cidade e no interior. As famílias das comunidades Cruz de Salina, das invasões Dilma, Vila Marcela, João de Deus e assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) receberam roupas infantis e de adulto, agasalhos, cobertores e máscaras de tecido.

A arrecadação para a 4ª edição da Campanha do Agasalho vai até o dia 15 de agosto. Os pontos de coleta são na sede do Transforma Petrolina, no Parque Municipal Josepha Coelho; na SEDESDH, endereçada na Rua Santa Cecília nº 35; na Agência do Empreendedor, na Rua Castro Alve, nº 55, ambas no Centro; e na frente do Big Bompreço, no River Shopping.

Humberto Costa diz que PT não tem compromisso com o PSB para 2020

Inaldo Sampaio/Coluna Fogo Cruzado O senador Humberto Costa (PT) disse a um “pool” de emissoras de rádio do Agreste que o fato de o PT estar participando dos governos de Geraldo Júlio (Prefeitura do Recife) e de Paulo Câmara (Governo do Estado) não o obriga a marchar com o candidato do PSB nas eleições do […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Inaldo Sampaio/Coluna Fogo Cruzado

O senador Humberto Costa (PT) disse a um “pool” de emissoras de rádio do Agreste que o fato de o PT estar participando dos governos de Geraldo Júlio (Prefeitura do Recife) e de Paulo Câmara (Governo do Estado) não o obriga a marchar com o candidato do PSB nas eleições do próximo ano.

Segundo ele, o debate sobre 2020 “vai ter que ser feito pelo PT”, primeiro, internamente, discutindo a própria estratégia que for tirada de nível nacional, e depois, com os partidos aliados.

“Acho que, no momento adequado, até o final de ano, logo depois que tivermos a renovação da nossa direção, devemos começar a discutir com nossos aliados esse processo de ocupação das administrações municipais”, afirmou.

De fato, no acordo que fez com o PSB em 2018 para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, o PT deixou 2020 fora do pacote.

A troca foi a mais pragmática possível: o PT apoiaria Paulo Câmara e o PSB apoiaria a reeleição de Humberto Costa, colocando-o na chapa majoritária da Frente Popular. A aliança deu certo e os dois se elegeram.

Agora, mesmo que o PT sonhe com candidato próprio à prefeitura do Recife, a fim de não deixar o “lulismo” morrer em Pernambuco, isso dificilmente ocorrerá.

Por que? Primeiro, porque o PT ocupa a Secretaria de Agricultura no governo Paulo Câmara, além de diversos cargos no governo Geraldo Júlio, e não pretende botar fora esses espaços. Em segundo lugar, porque seu único nome competitivo, Marília Arraes, só seria candidata numa aliança com o PSB, algo que ela descarta por completo.

Além do mais, até as pedras de Fazenda Nova sabem que o PSB já definiu o seu candidato à prefeitura do Recife, que é o deputado federal João Campos, e quem se recusar a apoiá-lo será expulso da Frente Popular.

Ou alguém esquece de que o DEM e o PSDB foram expulsos da Frente Popular em 2016 porque não quiseram apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio? O DEM marchou com Priscila Krause e o PSDB com Daniel Coelho. Portanto, todo cuidado é pouco!

Paulo Câmara sanciona Lei Anticorrupção

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no […]

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.