TSE tem 3 votos contra cassação de Bolsonaro; relator cita uso ilícito de WhatsApp em campanha

Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim realizarão a inauguração de novos postos de recadastramento biométrico nas cidades de Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

Na quinta (15/06), às 17 horas, acontece a inauguração do posto de recadastramento biométrico, em Santa Terezinha, às 17 horas, que tem 8.289 mil eleitores, e 146 já realizaram a biometria, ou seja, 1,76% do eleitorado.

Na sexta (16/06) inaugura o posto de recadastramento da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, às 10 horas, com a previsão de que 9.815 mil eleitores compareçam para recadastrar. E na cidade de Calumbi, às 12 horas, onde o total do eleitorado é 6.459 mil.

Os atendimentos nos postos de biometrias serão de segunda a sexta, das 8 horas às 14 horas. Quem não realizar o recadastramento biométrico, terá o título cancelado e com isso terá restrições no CPF, perdendo benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, e não poderá fazer matrículas em instituições de ensino, nem obter passaporte ou assumir cargos públicos.

TCE ainda fez recomendações

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pelo município, à época, foi o então prefeito José Cavalcanti Alves Júnior (Zeca Cavalcanti). A informação é do Afogados On Line.

Em 2011, Zeca exercia o segundo mandato. O relator do processo, TC Nº 1270097-6, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Além da aprovação foi determinado à atual gestora de Arcoverde,  Madalena Brito, que adote as seguintes medidas: atentar para que se efetue em dia o pagamento das obrigações da entidade, com vistas a evitar o pagamento de encargos financeiros, como atualização monetária, multas e juros.

Também recolher, integralmente, as contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pelo princípio da impessoalidade, o TCE não distingue o fato de outra gestora estar a frente do governo.

Na manhã desta segunda-feira (22), uma operação coordenada pelos Policiais Civis das Delegacias de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 185ª Circunscrição de Quixaba, com apoio técnico-operacional dos Policiais Militares do 23º BPM e Malhas da Lei, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Sinésio Luiz do Nascimento, na cidade de Quixaba. O indivíduo é investigado pelo crime de Homicídio Qualificado por Feminicídio e Asfixia.

O crime em questão ocorreu em 9 de novembro de 2023, na cidade de Quixaba, tendo como vítima Irene Maria da Silva, companheira do acusado. Segundo as perícias realizadas no local, a vítima teria sido supostamente afogada pelo autor no interior de uma caixa d’água, vindo a falecer em decorrência desse ato brutal.

O termo “feminicídio” destaca-se nesse caso, ressaltando a natureza violenta do crime cometido contra uma mulher, no contexto de discriminação de gênero. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, e as autoridades policiais têm dedicado esforços significativos para combater e prevenir esses casos.

Sinésio Luiz do Nascimento foi detido e será apresentado em audiência de custódia, onde serão avaliadas as medidas judiciais pertinentes ao caso. A prisão representa um passo crucial na busca por justiça em um caso de feminicídio, evidenciando o comprometimento das autoridades em enfrentar e responsabilizar os perpetradores de crimes violentos contra mulheres.

O destaque para o termo “feminicídio” visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime e reforça a importância de ações preventivas e de combate à violência de gênero. A comunidade local e as autoridades esperam que a justiça seja feita, e que casos como este sirvam de alerta para a necessidade de um engajamento contínuo na luta contra o feminicídio e toda forma de violência que afeta as mulheres em nossa sociedade.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma semana repleta de atividades e realizações no município. Com uma agenda lotada, o prefeito destacou a execução de diversas ordens de serviço, inaugurações, autorizações de compras e entregas de veículos, enfatizando o compromisso com o trabalho e o respeito ao dinheiro público.

Na segunda-feira (1/7), Augusto Valadares iniciou a semana com a emissão de ordens de serviço para a construção de 48 cisternas e dessalinizadores do Programa Água para Todos e Água Doce na zona rural. Além disso, começou a perfuração de 60 poços artesianos também pelo Programa Água para Todos. Houve ainda a ordem de compra de um caminhão caçamba, um trator de esteira e um trator de pneu, visando melhorar a infraestrutura e os serviços prestados à comunidade.

Nesta terça-feira (2/7), o prefeito participa da inauguração da adutora do Sítio Pitombeira e realiza a entrega de um caminhão caçamba, ampliando os recursos hídricos e logísticos do município.

A quarta-feira (3/7) será marcada pela emissão de ordens de serviço para a construção de uma usina de energia solar, a pavimentação de três ruas e a construção de quatro sistemas de abastecimento com chafariz na zona urbana. Estas iniciativas visam melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho.

Na quinta-feira (4/7), ocorrerá a inauguração do Complexo de Assistência Social, que integra o CRAS, o Bolsa Família, a Secretaria de Ação Social e o Serviço de Convivência. Este complexo reforça a rede de assistência social no município, oferecendo um suporte mais abrangente à população.

Encerrando a semana, na sexta-feira (5/7), serão inauguradas a nova creche municipal e várias ruas. Além disso, será emitida a ordem de fornecimento de mobiliários e equipamentos para a nova creche, autorizada a construção do Centro Médico de Especialidades e a ordem de serviço para a construção da murada da creche federal.

“Aqui tem muito trabalho e respeito ao dinheiro público”, afirmou Augusto, reafirmando seu compromisso com a população de Ouro Velho e a continuidade das melhorias na cidade.

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.