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Tabira: mesmo diplomados, eleitos do PSB respondem por suspeita de candidatas laranjas
Ocorreu neste dia 18/12 a diplomação dos eleitos no município de Tabira. No entanto, a cerimônia de diplomação ainda não garante certeza a alguns dos eleitos.
O Blog Ponto de Vista apresentou levantamento inicial sobre as candidaturas femininas demonstrando que no estado de Pernambuco, várias chapas proporcionais, candidatas mulheres não tiveram nenhum voto.
Consta nesse rol a cidade de Tabira, que já teve candidaturas do PSB judicializadas por suspeita de fraude baseada na ausência de votos, de propaganda eleitoral, assim como no parentesco entre os candidatos.
Uma das ações está tombada sob o número 0600262-64.2020.6.17.0050 ajuizada pelo PSC e aguarda decisão judicial.
No início do mês, o presidente do PSB tabirense Valdeir Tomé da Silva, Pipi da Verdura, informou que o jurídico do partido está cuidando da questão e não existe nenhuma possibilidade de a sigla perder os dois mandatos conquistados nas urnas. O outro vereador do PSB é Cleber Paulino. A conferir.
Dois em cada três brasileiros são contra reabrir escolas, diz Datafolha
Maioria também aprova restrições em bares, restaurantes, lojas e academias
Portal Folha-PE
O fechamento de escolas como meio de conter o avanço da Covid-19 é defendido por 66% da população brasileira, aponta pesquisa Datafolha, que mostra que a maioria das pessoas é a favor também de restrições em bares, restaurantes, lojas e academias, e outros estabelecimentos.
As escolas, que costumam reunir uma pequena aglomeração em um espaço fechado e com pouca ventilação, foram um dos primeiros estabelecimentos a fecharem, no caso de São Paulo desde março.
Nesta quinta (17), o Governo de São Paulo anunciou que as escolas serão consideradas serviços essenciais e ficarão abertas mesmo que o estado volte à pior fase da pandemia.
A mudança de posicionamento obrigará a prefeitura da capital paulista a mudar seus protocolos, já que, mesmo com autorização do estado para retomar as aulas desde outubro, a gestão Bruno Covas (PSDB) preferiu manter aulas à distância para a educação infantil e fundamental.
Mesmo com o lobby das escolas particulares e de parte das famílias, que pressionavam pelo retorno, voltaram apenas as aulas presenciais do ensino médio em novembro.
O ano letivo começa em 4 de fevereiro, mas a prefeitura disse na quarta (16) que o retorno presencial dependeria de avaliação da área da saúde.
Países da Europa que fecharam as escolas na fase mais dura da pandemia retomaram as aulas depois e não voltaram a suspendê-las mesmo com a segunda onda de contaminações atual. A avaliação foi de que a reabertura não elevou o contágio.
Com o crescente aumento de casos, porém, alguns países começaram a rever a decisão. A primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel anunciou nesta semana que vai fechar novamente as escolas pelo menos até 10 de janeiro.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que tem crescido em São Paulo o número de casos e internações por Covid-19 em crianças, que têm dificuldade de manter distanciamento social.
O fechamento de escolas impôs novo desafio às famílias, com os filhos em casa, e levantou preocupações com a evasão escolar e com o aumento da desigualdade – já que o acesso à internet e computadores é maior entre famílias ricas, que podem manter os estudos à distância.
A pesquisa Datafolha mostra que mulheres são as que mais defendem o fechamento de escolas: 71%, contra 59% dos homens. Por outro lado, quanto maior a renda, mais o entrevistado se coloca contra o fechamento: 51% dos que ganham acima de 10 salários mínimos se posicionam contrários à medida, número que cai para 29% quando considerados os que ganham até 2 salários mínimos.
Durante as eleições municipais, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concorrendo a reeleição, precisou dizer por vezes na campanha que não determinaria um novo fechamento da cidade, com o receio de que isso lhe custasse votos –um dia depois da eleição, o governador João Doria, correligionário de Covas, anunciou novas restrições na cidade.
A pesquisa Datafolha mostra, porém, que a maioria dos brasileiros se posiciona a favor do fechamento de lojas, restaurantes e bares (55%) e do fechamento de serviços como academias, salões de beleza e escritórios (59%).
Em São Paulo, bares e restaurantes precisaram interromper o atendimento ao público no começo da pandemia e só reabriram a partir de julho (nesse intervalo, funcionaram somente para entrega e retirada).
Protocolos limitavam a presença de público, mas especialistas consideram que o risco é maior se os clientes ficam em um ambiente fechado, com pouca ventilação, e sem máscara –no caso de bares, consumindo álcool e conversando alto, o que faz com que se espalhe mais gotículas de saliva.
Com o recente aumento de casos e internações pela doença, o governo voltou a restringir esses espaços, e agora bares só podem funcionar até as 20h (restaurantes ficam abertos até as 22h, mas só podem vender álcool até as 20h) –a Justiça havia suspendido esse decreto, mas nesta quinta o STF autorizou a limitação.
A maioria dos entrevistados também se colocou a favor da diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços em geral. Hoje, em São Paulo, esses locais podem abrir ao público durante 12 horas por dia.
A única coisa que realmente divide o brasileiro é o fechamento de igrejas –em geral, boa parte também lugares fechados com aglomerações. Ao todo, 49% dos entrevistados se disseram contrários a medida e outros 49% se disseram favoráveis.
Desde março, o governo federal incluiu igrejas como atividades essenciais, que não poderiam ser fechadas, além de lotéricas. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois foi liberada.
A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Feira de Ciências e Inovação: projetos vencedores serão conhecidos nesta sexta
Desde o início desta semana, a Prefeitura de Afogados e o IFPE promovem a IV Feira de ciências e inovação, pela primeira vez de forma remota, tendo em vista a pandemia. A iniciativa conta com o apoio do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Nesta sexta serão anunciados, durante live, os projetos vencedores desenvolvidos pelos alunos. A premiação incluirá troféus, medalhas e bolsas de pesquisas do CNPq. Durante os últimos dias, a população votou no site do evento garantindo um resultado democrático, com base na escolha popular.
O anúncio será feito no site do evento – www.cienciasemafogados.com.br – ou a partir das 16h desta sexta (18), no canal oficial da Secretaria de Educação de Afogados no youtube.
Deputado Fabrizio Ferraz comemora aprovação do Prouni-PE na Alepe
Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais.
Trata-se de um programa de bolsa de estudos para alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no Sertão do Estado, celebrou a aprovação da medida.
“ Essa é uma iniciativa que vai beneficiar, sobretudo, os estudantes sertanejos que sonham em ter acesso ao ensino superior. Com a possibilidade da bolsa, as oportunidades aumentam significativamente”, disse Fabrizio Ferraz.
O Prouni-PE prevê um auxílio de R$ 500 para alunos que tiverem até R$ 1,5 mil de renda familiar, podendo ser aumentado de acordo com a disponibilidade de orçamento do Estado.
A seleção deverá seguir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e o edital exige notas acima de 7 e frequência em sala de aula de 75%. O edital prevê cotas para professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o projeto de lei, a concessão das bolsas será de 70% para alunos de graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e de 30% para alunos dos demais cursos de graduação de nível superior.
“Estamos muito otimistas com a proposta do Governo do Estado e já ansiosos para que os alunos tenham acesso à bolsa o quanto antes e comecem a escrever uma nova história na educação de Pernambuco”, celebrou o parlamentar.
SJE: vereador eleito busca recursos para reforma do Museu da Poesia
O vereador recém diplomado Henrique Marinho do PSB, esteve em Recife com o Deputado Federal Tadeu Alencar, também do PSB, e acertou detalhes para reforma e implantação do Museu da Poesia em São José do Egito. A informação é do blog do Marcello Patriota.
O Museu da Poesia não poderia ter endereço mais adequado, um dos prédios mais antigos e importantes para o Patrimônio Cultural do município o Paço Municipal, construído para sediar a Prefeitura de São José o Egito na década de 1930.
Com a transferência da sede administrativa do município para outro prédio, passou a abrigar a câmara dos vereadores e posteriormente o Memorial da Cultura Popular.
Hoje encontra-se fechado para visitação, devido às condições precárias de sua estrutura física. Reformar o prédio e implantar o Museu da Poesia, era um desejo de Henrique Marinho, desde os tempos de secretário.
De acordo com Henrique Marinho o valor acordado com Alencar é de R$500 mil, através de emenda parlamentar.
É importante lembrar que quando ainda era Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Henrique Marinho conseguiu através de outra emenda parlamentar de R$150 mil para reestruturação da Banda Cícero Davi. “O dinheiro já está no município, mas o projeto ainda não foi executado devido a pandemia da Covid-19”, explica Marinho.
Henrique explica que o valor chegará em São José do Egito dividido em duas parcelas de R$ 250 mil. “A primeira para reformar o espaço físico e a segunda para montagem e aquisição do acervo. O projeto de restauro e reforma encontra-se em andamento”, finalizou.
Ouro Velho-PB: prefeito eleito tem 79,5% de confiança, diz Instituto Opinião
Ainda segundo a pesquisa, a atual prefeita deixa governo com 96,5% de aprovação
De acordo com pesquisa do Instituto Opinião divulgada nesta sexta-feira (18), 97% da população de Ouro Velho, cidade no Cariri paraibano, acredita que a cidade está progredindo. Apenas 1,3%, pensam de forma contrária e 1,7% não sabem ou não quiseram opinar.
Ainda de acordo com o levantamento, 79,5% da população de Ouro Velho, confia que o prefeito eleito Dr. Augusto Valadares (DEM), fará uma boa administração.
Dr. Augusto foi eleito no pleito de 15 de novembro com 84,41% ou 1.992 votos. A sua adversária, Irmã Paula do PSD, obteve 15,59%, ou 368 votos.
A pesquisa também mostrou, que a atual prefeita, Natália de Dr. Júnior, encerra o seu mandato com 96,5% de aprovação. A prefeita tem apenas 2,6% de desaprovação.
A pesquisa administrativa/qualitativa, foi realizada no dia 14 de dezembro de 2020. Foram entrevistados 230 pessoas em localidades de Ouro Velho. O intervalo de confiança estimado é de 90% e a margem de erro máxima é de 5,4% pontos percentuais, utilizando a técnica Survey.
Serra Talhada: Secretaria de Saúde promove ação contra Aids e câncer de pele
A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele.
A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização e combate contra a AIDS, e Dezembro Laranja, que aborda a prevenção contra o câncer de pele.
O evento contou com a presença da assistente social Paula Karine Príncipe e da Dra Monique, que abordaram a temática AIDS; com a dermatologista Dra Catharina Lucena, falando sobre a importância da prevenção contra o câncer de pele; e teve o apoio da coordenação do Curso de Farmácia Paulo Aires e da Finnofarma, que disponibilizou protetores solares faciais para a população de Serra Talhada.
Sávio Torres consegue suspensão de rejeição das contas de 2008 e vai ganhando por 2×1 no TSE
Primeira Mão
O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.
A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.
Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.
Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).
Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.
A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.
TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.
Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.
O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio.
Morte de César Ramos pega Afogados de surpresa
Faleceu ontem em Afogados da Ingazeira Silvio César Ramos de Lima, o César de Ângelo, de 37 anos.
César era portador de deficiência visual em decorrência de sarampo gestacional, mas isso nunca limitou suas atividades. Pelo contrário, conhecia toda a cidade e batia Afogados “de canto a canto”. Também reconhecia as pessoas facilmente pela voz e por uma técnica que desenvolveu tocando mão e pulso.
Era ativo quando se falava em política. Costumava ser ácido com quem não gostava nesse campo. Era do time daqueles que tinham uma verdadeira adoração pela ex-prefeita Giza Simões. Eventualmente opinava na programação da Rádio Pajeú.
Também gostava muito de participar acompanhando jogos e torneios de futebol. Era ainda um dos membros do grupo católico Amigos da Fé, que lamentou seu falecimento nas redes sociais.
César faleceu nesta quinta (17) no Hospital Regional Emília Câmara. As informações sobre a causa da morte são um pouco desencontradas, mas ao que tudo indica morreu em consequência de complicações pulmonares após um infarto.
Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 13,5 mil casos positivos e totaliza 224 óbitos
Afogados da Ingazeira e Tuparetama confirmaram novos óbitos nas últimas 24h.
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (17.12), o Pajeú totaliza 13.564 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.350 confirmações, foram mais 23 casos nas últimas 24h. Logo em seguida, com 1.747 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 4 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 7 e conta com 1.516, São José do Egito não registrou novos casos e continua com 1.076, Santa Terezinha registrou mais 7 e está com 543, Carnaíba está com 502, o município registrou 1 novo caso e Triunfo confirmou mais 2 e está com 435.
Itapetim confirmou 5 novos casos e conta com 416, Flores não divulgou boletim e permanece com 405 casos, Brejinho registrou mais 1 e está com 276, Calumbi não divulgou boletim e está com 252, Tuparetama confirmou mais 21 novos casos e conta com 238, Iguaracy registrou mais 2 e está com 236, Solidão não divulgou boletim e conta com 180, Quixaba não registrou novos casos e conta com 161, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e continua com 126 e Ingazeira não divulgou boletim e conta com 101 casos confirmados.
Mortes – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira e outro em Tuparetama, a região tem no total, 224 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 70, Afogados da Ingazeira tem 21, Flores tem 17, São José do Egito tem 16, Carnaíba tem 15, Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 12, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.
Detalhes dos óbitos
Afogados – Uma paciente do sexo feminino, 84 anos, apresentava comorbidades (hipertensão e diabetes). A mesma foi a óbito na data de ontem (16/12), no Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos.
Tuparetama não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.
Recuperados – A região conta agora com 12.674 recuperados. O que corresponde a 93,43% dos casos confirmados.
IFPE em Afogados da Ingazeira credita pagamentos de bolsas aos alunos
O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira informa aos alunos bolsistas do Campus que desde ontem, quinta-feira (17), estão disponíveis os pagamentos referentes ao Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), que é um Programa Institucional de Bolsa de Inserção Científica, e da Bolsa de Iniciação Acadêmica (BIA), que consiste para estudantes do ensino superior.
A direção do Campus informa também que quem recebe seus auxílios com o CPF, tem até a próxima quarta-feira (23), para sacar o valor no Banco do Brasil. Valendo salientar que após essa data, as ordens bancárias serão canceladas pela instituição.
Secretária de Educação de Tabira afirma que entregará pasta sem débitos
Por Anchieta Santos
Um dia antes de iniciar a transição na pasta de educação para a futura gestão da Prefeita eleita Nicinha Brandino (MDB), a Secretária Lúcia Santos foi entrevistada pelo programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.
Inicialmente Lúcia revelou duas boas ações do governo Sebastião Dias (PTB) em favor dos profissionais de educação. Lúcia anunciou que investindo na equiparação salarial, o governo tabirense concedeu a partir deste mês de dezembro/20, a correção do valor hora/aula de 10% para 138 professores dos anos iniciais.
Em 2018 a categoria havia recebido 2,38%. A segunda boa notícia foi o anúncio do auxílio financeiro no valor de R$ 2.500 reais para cada professor adquirir um notebook e comprovar a aquisição com nota fiscal.
A Secretária também comemorou a climatização das escolas da rede municipal na gestão atual, faltando apenas as escolas rurais. Lúcia Santos disse que após pagar R$ 2,5 milhões que ficaram de débitos da gestão anterior, entregará a pasta ao futuro governo completamente sanada e sem nenhum débito.
No Recife, José Patriota recebe Selo Unicef para Afogados da Ingazeira
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu na tarde desta quinta (17), o selo Unicef de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo município na proteção e acolhimento integral das crianças e adolescentes afogadenses.
A solenidade aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea. Segundo documento da própria instituição, “essa conquista significa que sua gestão colocou crianças e adolescentes em primeiro lugar e foi possível avançar na melhoria de vida de cada menina e menino em sua cidade.”
Patriota esteve acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda; da articuladora do Selo UNICEF em Afogados, Socorro Martins, também representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual é Secretária Adjunta; e de Neucimar Alcântara, representando o Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Saúde.
O selo do UNICEF, instituição que integra a organização das nações unidas (ONU) é referente ao quadriênio 2017-2020 e é uma das mais respeitadas premiações internacionais no âmbito da promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“É emocionante ter podido como gestor alavancar as políticas públicas que melhoraram diversos indicadores e a qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes. Mais do que as obras de pedra e cal, que também são importantes, cuidar das pessoas, sobretudo daquelas que mais precisam e que são mais vulneráveis, é motivo de orgulho para mim, como Prefeito de Afogados da Ingazeira,” avaliou o Prefeito José Patriota.
Waldemar Borges faz balanço do trabalho da Comissão de Justiça da Alepe em 2020
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17).
O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
“Entendo que, em nome da Comissão, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a anterior, o que revela uma responsabilidade e uma solidariedade de todos os que fazem esse colegiado muito grande, diante do quadro que a gente vive”, disse.
Borges relatou que, nas 44 reuniões realizadas, foram distribuídas um total de 1.025 proposições, sendo 944 do Legislativo, 75 do Executivo, 5 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 1 da Procuradoria Geral de Justiça. Destes, 644 projetos foram votados, sendo 627 aprovados e 17 rejeitados.
“Não poderia deixar de registrar o alto nível dos debates que se deram no seio da CCLJ, boa parte dos projetos passaram por debates aprofundados, muitos sofreram emendas de vários deputados e da própria Comissão e foram enriquecidos através das discussões que ali foram realizadas”, acrescentou.
O deputado explicou ainda que a CCLJ não tem o papel estritamente técnico de discutir apenas a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos apresentados, mas também tem o papel político de ser o primeiro fórum de discussão, até mesmo do mérito.
“Embora seu papel não seja o de se posicionar exatamente sobre o mérito, mas não deixa também de se colocar, de aprofundar sobre o mérito das propostas que ali chegam, e sempre fez isso de uma maneira elevada, aprofundada, às vezes acalorada, como é próprio do Poder Legislativo, mas sempre visando o interesse público e os interesses de Pernambuco”, observou.
O parlamentar agradeceu aos membros da Comissão de Justiça pela maneira correta, responsável e diligente como discutiram cada um dos assuntos que chegou à Comissão. Também agradeceu ao corpo técnico da Casa, aos que dão o suporte para que se possa trabalhar da melhor maneira possível, à Mesa Diretora e a todos os colegas por esse ano que conseguiram atravessar.
“Um ano que, do ponto de vista humano, foi muito dolorido, que nos trouxe grandes perdas e que, paradoxalmente, quanto mais parecia que nos afastávamos do ponto de vista presencial, parece que mais nos aproximávamos do ponto de vista da divisão da dor, da solidariedade e do sofrimento que o mundo e que Pernambuco passava. Que saibamos extrair, até desse ano de dor e sofrimento, o que de positivo ele trouxe. Acredito que a humanidade quase toda se irmanou na solidariedade à dor de tantos, de milhares de seres humanos que perderam a vida e aos familiares que estão chorando essas perdas até hoje”, concluiu.
No Recife, Miguel Coelho recebe premiação da Unicef
O prefeito Miguel Coelho foi o único representante das cidades com mais de 100 mil moradores de Pernambuco a receber o Selo Unicef 2020. A premiação foi entregue, nesta quinta-feira (17), no Recife, a 34 gestores pernambucanos que desenvolveram projetos e programas públicos para a redução de desigualdades na infância.
O Selo Unicef é concedido desde 1999 pela ONU – Organização das Nações Unidas. Na edição de 2017/2020, concorreram 1.924 prefeituras do Brasil, representando a maior participação na história do programa internacional.
Para conquistar o selo, a Prefeitura de Petrolina precisou cumprir um conjunto de metas e 11 indicadores nas áreas de educação, saúde, proteção social, segurança, acesso a direitos com foco na infância. Em Pernambuco, 34 municípios receberam o reconhecimento da ONU, mas apenas Petrolina tem mais de 100 mil habitantes.
A entrega do selo ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, numa solenidade simples e sem aglomerações por conta da pandemia. Miguel foi acompanhado durante o evento por sua mãe, dona Adriana Coelho, e as responsáveis pelo programa municipal do Selo Unicef em Petrolina, Kátia Carvalho e Benícia Tavares.
Após receber o certificado das mãos do representante da Unicef, Miguel garantiu que a gestão municipal de Petrolina seguirá comprometida em cumprir as metas internacionais para uma infância melhor aos pequenos sertanejos.
“Foi um trabalho de quatro anos que avaliou a educação, a saúde, os projetos sociais para reduzir as desigualdades na infância. Ficamos felizes com esse reconhecimento, ainda mais por Petrolina ter sido a única entre as grandes cidades. Mas agora é trabalhar para avançar mais e renovar esse compromisso com a Unicef e com as políticas de inclusão de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos”, prometeu o prefeito sertanejo.
Inovação da Gestão Pública foi tema presente no Encontro de Novos Gestores da Amupe
O Encontro de Novos Gestores aconteceu entre os dias 14 e 15 de dezembro e todo o evento encontra-se disponível no www.youtube.com/amupe
Com uma programação rica em conhecimento, o encontro de Novos Gestores da Amupe tratou sobre as perspectivas da gestão pública aliada aos desafios e à inovação. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e o prefeito de Triunfo, João Batista foram os responsáveis por tratarem do tema. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (14) e terça-feira (15).
De tema “A gestão que faz a diferença” a fala do presidente da Amupe trouxe a implementação da gestão por meio de resultados, método executado por José Patriota em suas gestões. O gestor ainda explanou sobre o papel da Amupe junto aos municípios pernambucanos, como a defesa de políticas públicas, atuação em conselhos, interlocução para resolução de temas de interesses dos municípios, capacitações e ferramentas disponibilizadas pela Amupe.
Confiança foi a palavra mais tocada por Patriota para o sucesso de uma gestão. “Confiança é algo que não se adquire da noite pro dia, mas se perde rápido. Então, se você gestora ou gestor que chegou até aqui, chegou com a confiança do povo, então faça de tudo para mantê-la,” frisou.
O Prefeito de Triunfo, João Batista ministrou uma palestra sobre os desafios do início da gestão. João Batista orientou os novos gestores a atentarem aos critérios legais, por vivermos um tempo de controle e transparência, a fim de evitar, no futuro, ações de improbidade administrativa. O prefeito também falou sobre o processo de transição.
“A transição é importante para o gestor ou a gestora se apropriar do arcabouço legal do municípios e a partir disso você cumprir com aspectos da legalidade na formação da equipe, nas licitações, e no dia a dia da gestão”, frisou. João Batista ainda repetiu que o grande desafio hoje, para o gestor, é conduzir a sua gestão dentro da legalidade. “Neste momento, a gente procurou de forma sucinta, trazer as principais preocupações em relação à atos de pessoal, dispensa de licitações, limites de saúde, educação e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
Arcoverde recebe oficialmente certificado do 5º Selo Unicef
A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve no Recife nesta quinta-feira (17), para receber oficialmente, o certificado de desempenho do município pelos resultados atingidos no 5º Selo Unicef – edição 2017-2020.
O evento simbólico da entrega aconteceu na sede do Instituto Ricardo Brennand, localizado no bairro da Várzea, contando também com representantes dos demais 34 municípios pernambucanos, contemplados pela iniciativa.
A gestora municipal de Arcoverde foi acompanhada pelas secretárias municipais Patrícia Padilha (Assistência Social), Andreia Britto (Saúde) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), além da articuladora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da cidade, Edivane Gomes.
“É uma alegria imensa estarmos hoje aqui, representando Arcoverde e registrando mais esta conquista para as políticas públicas dedicadas às crianças e aos adolescentes do nosso município. Pela quinta vez consecutiva, o Selo Unicef contemplou a nossa cidade por atingirmos excelentes índices na avaliação realizada em todo o Brasil. Estamos com a sensação de dever cumprido”, afirmou Madalena Britto.
Na ocasião, a prefeita recebeu do Unicef uma caixa contendo um troféu da certificação 2017-2020, além do certificado de reconhecimento pelos avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e mais três certificados de reconhecimento de dedicação e compromisso: da articuladora municipal Edivane Gomes, do COMDDICA e da mobilizadora de adolescente, Andreza Kamylla.
Tabira tem mais uma pavimentação de rua concluída
Esta semana, a Prefeitura de Tabira comemorou o fim de mais uma pavimentação em paralelepípedo no Bairro de Fátima 1. A rua beneficiada foi a Laurentino Calheiros com 1.417,5m² que teve como valor orçado R$ 106.073,26.
Segundo a assessoria da Prefeitura, “o detalhe dessa rua é que na última gestão do ex-prefeito Dinca Brandino, durante a campanha da reeleição, ele encostou as pedras para início do calçamento. Quando o resultado positivo não veio nas urnas, ele recolheu o material e a obra não foi feita”.
“Quis o destino que Sebastião Dias, sucessor de Dinca naquela época, vivendo agora situação igual, fizesse a pavimentação, mostrando, assim, uma conduta totalmente diferente do seu antecessor. Também está em andamento a construção da nova Praça Gonçalo Gomes. A expectativa é que ainda nesse governo ela seja inaugurada”, concluiu a assessoria.
Juiz na PB perde paciência com derrotado que quis recontagem. “Se conforme”
O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, da 61ª zona eleitoral na Paraíba, repreendeu Advanilton dos Santos Amarante (PTB), candidato ao cargo de vereador de Bayeux, após ele pedir a recontagem dos votos que recebeu nas eleições municipais de 2020.
Advanilton Vita, como é conhecido, é funcionário público e tem 49 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 15 de outubro, data em que aconteceu o primeiro turno das eleições, ele foi votado por 66 eleitores, que não foram suficientes para que ele se elegesse. O número corresponde a 0,12% do total de 56.883 votos válidos apurados.
Em resposta à solicitação, o juiz questionou a motivação e a consistência do pedido, por meio de sentença, assinada eletronicamente no último dia 14 de dezembro.
“Provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre. Coisa que não temos aqui nesta Justiça Eleitoral”, declarou o magistrado na sentença.
O juiz deixou claro, ainda, que não há possibilidade de recontagem de votos. “Pois o computador, quando soma 1 + 1, NUNCA vai dar diferente da soma que fez na primeira vez”, reforçou.
Por fim, Euler recomendou que o Advanilton se conformasse com o resultado que alcançou nas urnas.
“Se ninguém nunca lhe disse isso, eu vou dizer: ‘o sigilo do voto e a indevassabilidade da cabine de votação’ servem de fato para o eleitor trair quem ele disse que ia votar e, efetivamente, votar noutro que ele realmente queira. Ou seja, servem para o eleitor ficar longe de promessa, longe de conveniência e perto, apenas, de sua vontade. Se conforme”.
Diplomação não é “alívio total” para LW e Rubis. Entenda:
Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.
Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão conforme transcrição:
“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.
Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.
Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.
Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.
Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.
Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.
Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.
Sertânia edita novo decreto com medidas para conter o avanço da Covid-19
A Prefeitura de Sertânia editou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 047/2020, que trata sobre novas medidas a serem adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no município. De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, as decisões foram tomadas para garantir a saúde da população.
O documento, que entrou em vigor hoje, suspende festas de qualquer natureza, música ao vivo em bares, restaurantes e similares, sejam em ambientes fechados ou abertos. As medidas foram tomadas com base na elevada ocupação de leitos no setor de isolamento respiratório do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, bem como na escassez de vagas em UTI nos hospitais de referência para a Covid-19.
A nova publicação define também que permanece em vigor o Decreto Nº 042/2020, que fala sobre a fiscalização para cumprimento dos decretos municipais. Essa averiguação é feita pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar.
Confira o que diz o decreto na íntegra:
Art. 1º – Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Sertânia, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência em saúde a que se refere o art. 1º, serão adotadas as seguintes medidas, ficando suspensas:
1) Atividades de festas de qualquer natureza, música ao vivo em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos.
2) Parques de diversões, assim como brinquedos em áreas públicas.
Art. 3º – Ficam autorizadas vendas de bebidas alcoólicas, para consumo “in loco” em quaisquer estabelecimentos comerciais, com no máximo 10 (dez) mesas e 04 (quatro) cadeiras por mesa, sendo obedecido o distanciamento de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre elas, e o funcionamento será até 00:00h (zero hora), seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor.
Art. 4º – Ficam autorizados eventos sociais, tais como: casamentos, formaturas, aniversários e similares, seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor, com a duração até 00:00h (zero hora), observada a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até 100 (cem) pessoas no máximo, ficando proibida a utilização de vias, passeios públicos e similares.
Art. 5º – Ficam autorizadas as atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol, sem a presença de público, seguindo as normas estabelecidas para prevenção da Covid-19.
Art. 6º – Permanecem suspensas as aulas de forma presencial nas Escolas Municipais, até 31.12.2020.
Art. 7º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor o Decreto 042/2020.
Afogados da Ingazeira confirma o 21º óbito por Covid-19
A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, confirmou nesta quinta-feira (17), em seu boletim epidemiológico, o décimo sétimo óbito por Covid-19 no município. Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 84 anos, apresentava comorbidades (hipertensão e diabetes). A mesma foi a óbito na quarta-feira (16), no Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas, o município confirmou 4 novos casos da doença, totalizando 1.747 confirmações.
Segundo o boletim, todos os quatro novos casos já estavam em investigação. São 2 pacientes do sexo feminino, com idades de 20 e 84 anos e 2 pacientes do sexo masculino, com idades de 20 e 41 anos. Não há informação sobre a ocupação dos pacientes. Isso se dá porque, infelizmente, alguns casos na rede hospitalar não tem a ocupação informada.
A Secretaria também informou, que hoje, 20 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município.
Ainda segundo informações do boletim, entram em investigação os casos de 11 homens, com idades entre 17 e 90 anos e os de 21 mulheres, com idades entre 13 e 82 anos.
“Nesta quinta-feira, 12 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.671 pessoas (95, 64%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 55 casos estão ativos”, informa o boletim.
Afogados atingiu a marca de 8.710 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 23,37 % da nossa população testada.
Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1681 casos), 96,22 % Graves (66 casos), 3,78%.
STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.
O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.
Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.
Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.
Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.
Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.
Governo de Pernambuco anuncia suspensão do Carnaval 2021
Estado também prorrogou o decreto de Calamidade Pública até o final de junho do próximo ano, em razão da pandemia da Covid-19.
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual.
“Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo.
De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que configurou a semana como a 4ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 50, houve aumento de 2,5% nos casos de Srag suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 49, e de 9,8% em relação à SE 48.
DECRETO – Ainda nesta quinta-feira, o Governo de Pernambuco publicou novo decreto prorrogando o Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia, até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2021. “Essa é uma medida fundamental para a condução do enfrentamento da Covid-19, inclusive nos esforços logísticos que teremos de fazer para viabilizar a vacinação, e demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a saúde da população”, ressaltou André Longo.
LEITOS – Na semana passada, diante do aumento de casos do novo coronavírus, o Governo do Estado anunciou que colocaria em operação mais leitos à disposição dos pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, já está sendo colocado em prática.
De acordo com a Secretaria de Saúde, até agora 151 leitos já foram abertos, sendo 50 de UTI e 101 de enfermaria na UPAE de Petrolina (10 leitos e UTI e 30 de enfermaria); no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (10 leitos de UTI); no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada (10 vagas de UTI); na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda (10 de UTI e 20 de enfermaria); no Real Hospital Português (10 leitos de UTI); além do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), que abriu 51 leitos de enfermaria.
Durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo também anunciou a abertura de nove novos leitos de UTI no HAM, que vão entrar em operação ainda nesta quinta-feira. “O Governo de Pernambuco continua trabalhando incansavelmente para garantir a assistência à população, o processo de vigilância e monitoramento da doença e a chegada da vacina. Mas de nada vão adiantar todos os esforços se a população não fizer parte desta luta contra o vírus. É preciso incorporar ao cotidiano o distanciamento físico, a lavagem frequente das mãos e o uso da máscara”, ressaltou Longo.
PROFISSIONAIS DE SAÚDE – O governador Paulo Câmara autorizou a nomeação de mais 77 profissionais aprovados em concurso público para reforçar diversos serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
No chamamento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17.12), estão sendo convocados farmacêuticos (12), fisioterapeutas (12), fisioterapeutas respiratórios (26), fonoaudiólogos (7) e sanitaristas (20), com vagas preenchidas em todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres), com o intuito de qualificar a assistência neste momento da pandemia do novo coronavírus.
Os 20 sanitaristas irão atuar nas sedes de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Já os farmacêuticos serão lotados nas Farmácias de Pernambuco de Limoeiro (II Geres), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), Ouricuri (IX), Afogados da Ingazeira (X) e Serra Talhada (XI). Os demais cargos irão para os hospitais Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Barão de Lucena e da Restauração, no Recife; e no Regional do Agreste, em Caruaru.
Para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Pernambuco já nomeou 3.036 profissionais aprovados em concurso público para serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Somado esse número aos das seleções públicas e de concursados da SES-PE e do Complexo Hospitalar da UPE, são mais de 8,1 mil profissionais chamados.
No momento mais crítico da pandemia, mais de 1,8 mil que estavam atuando em ambulatórios, em situações eletivas, ainda foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa.
“Desde o início de sua gestão, o governador Paulo Câmara sempre teve um olhar atento para intensificar a qualificação da rede estadual de saúde, com a ampliação dos recursos humanos para fortalecer a rede hospitalar do SUS. Com a pandemia da Covid-19, não foram poupados esforços para o chamamento de concursados e também a realização de seleções simplificadas para que toda a rede estivesse apta a atender as demandas desta que é a mais grave emergência da saúde pública dos últimos 100 anos”, finalizou o secretário André Longo.
CAPACIDADE – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, também presente à coletiva de imprensa, anunciou que a partir do próximo sábado (19.12) a capacidade dos estabelecimentos do setor de alimentação estará limitada para no máximo 300 pessoas.
“Essa atividade já tem um protocolo específico estabelecido: capacidade de 70%, mas não tinha uma quantidade teto. Então, em diálogo com o setor entendemos que é necessário manter a atividade funcionando, mas também precisávamos tomar algumas medidas de controle”, justificou.
Gonzaga Patriota lamenta decisão do TJPE de fechar 43 Comarcas
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco, dentre elas, as de Itapetim e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o serviço jurisdicional prestado à população.
O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas.
“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar.
Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE:
Senhor Presidente,
Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.
Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas;
Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.
Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.
Atenciosamente,
Deputado Gonzaga Patriota
Sandrinho Palmeira reafirma compromisso com execução de propostas de governo
Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Afogados da Ingazeira, ocorrida no final da manhã esta quinta (17), no cineteatro São José, o futuro Prefeito do município, Sandrinho Palmeira, reafirmou o seu compromisso com a execução das propostas de governo apresentadas à população durante a campanha.
Sandrinho fez questão de destacar que, já na elaboração do seu plano de governo, deu a diretriz de que só fossem incluídas propostas possíveis de serem executadas.
“Afogados da Ingazeira deu uma demonstração de coragem e de ousadia em apostar em um jovem para ser prefeito dessa cidade. Esse diploma eu quero dedicar a todas as pessoas que me elegeram, com a segunda maior votação da história de Afogados da Ingazeira. Vou fazer de tudo para não decepcionar o nosso povo,” afirmou Sandrinho Palmeira.
O futuro Prefeito também fez questão de destacar a imensa responsabilidade que será dar continuidade a um governo tão exitoso quanto o do atual Prefeito José Patriota. “É um grande desafio. A gente precisa honrar o legado deixado pela Frente Popular, pelo Prefeito José Patriota. Vamos montar as melhores estratégias para cumprir aquilo que foi prometido à população, com muito trabalho e dedicação,” avaliou Sandrinho Palmeira.
Na solenidade, também foram diplomados o futuro vice-prefeito, Daniel Valadares, e os 13 vereadores que irão compor a câmara legislativa de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2021-2024.
“O desafio que temos pela frente é do tamanho da nossa capacidade e disposição de trabalho. Vou ajudar Sandrinho a governar Afogados e a cumprir as ações que apresentamos à população durante a campanha,” destacou Daniel.
Eleitos de iguaracy recebem diplomação
Por André Luis
A Justiça Eleitoral realizou nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Iguaracy, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral deste ano para o quadriênio 2021/2024.
Foram diplomados, o prefeito reeleito, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Pedro Alves, ambos do PSB e os vereadores: Jorge Solsado (PSB), Fabio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olimpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS).
TRE manda diplomar Wellington da LW e Delegado Israel
A Coligação União por Arcoverde informou em nota ao blog que em julgamento do processo nº 0601070-25.2020.6.17.0000, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu pedido do prefeito e vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, cassando decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Pantaleão.
Por 7 votos a 0, os Desembargadores do Tribunal decidiram que o Juiz Eleitoral não tinha competência para julgar pedido da Coligação Muda Arcoverde, de Zeca Cavalcanti.
O Tribunal concluiu que Wellington da LW e Delegado Israel devem ser diplomados como vencedores da eleição até amanhã, dia 18/12/2020.
Detalhe é que, com a decisão, caberá ao próprio juiz empossar a chapa vencedora.
Nos bastidores, fala-se em queda de braço entre o juiz e o jurídico da chapa desde o período eleitoral.
Eles ingressaram no processo eleitoral até com um pedido de suspeição do magistrado, que foi negado.
Afogados da Ingazeira: eleitos foram diplomados nesta quinta-feira
Por André Luis
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no Cine Teatro São José, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2020 em Afogados da Ingazeira.
Foram diplomados, além do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira (PSB) e o vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB), os vereadores: Rubinho do São João (PSD); Sargento Argemiro (PSD); Reinaldo Lima (PSB); Douglas Eletricista (PSD); Vicentinho (PSB); Cícero Miguel (PSB); Raimundo Lima (PSB); Gal Mariano (PDT); Edson Henrique (PTB); Ericson Torres (PSD); Cancão (MDB); César Tenório (PDT) e Toinho da Ponte (Podemos).
TCE altera regras para prestação de contas
Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.
Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.
A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.
Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.
ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.
Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).
Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.
Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.
Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.
Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.
