Veja agenda de Paulo Câmara no Pajeú

O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

“Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos interesses do povo pernambucano. Pernambuco e o Brasil perdem um político jovem, que sonhava com um país mais justo e igualitário,”afirmou o prefeito.

As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo e em razão dele.

7 de Setembro

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para distribuição ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratam da suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e eventual utilização da máquina, de equipamentos e de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021. As decisões foram tomadas nas Petições PETs 9910 (apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues), 9911 (Partido Democrático Trabalhista – PDT), 9913 e 9914 (ex-deputado Elias Vaz) e 9918 (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Segundo as alegações, isso configura, em tese, crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado de Democrático de Direito e a separação dos poderes, além de delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e no Código Penal.

Motociata e racismo

A mesma determinação foi feita pela ministra na PET 10406, em que o ex-deputado federal Alencar Santana questiona a realização de motociata em Orlando, nos, EUA, e nas PETs 10363 e 10364, que haviam sido apensadas, apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado federal Orlando Silva a partir de suposta declaração racista de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

Difamação

A PET 9804 foi remetida pelo ministro Edson Fachin ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para encaminhamento posterior a uma das varas criminais da Justiça do DF. Trata-se de queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação em razão de publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, no contexto da pandemia da covid-19.

Injúria

O ministro Luiz Fux também determinou a remessa da PET 8352 ao TJDFT. Na queixa-crime, a ex-presidente da República Dilma Rousseff alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e supostamente praticando o crime de injúria.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais, nesta sexta-feira (3), para anunciar mais investimentos para o município. Desta vez, trata-se da destinação de emendas parlamentares para a área da saúde.

Segundo o comunicado divulgado pelo prefeito, foram anunciadas as 12ª e 13ª emendas parlamentares do ano. O deputado federal Wilson Santiago destinou R$ 500 mil, enquanto o também deputado federal Hugo Motta destinou R$ 200 mil, totalizando um montante de R$ 700 mil para a saúde de Ouro Velho.

“Esses recursos serão fundamentais para fortalecer o sistema de saúde municipal, possibilitando melhorias nos serviços oferecidos à população e contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores”, destacou Augusto.

Além do anúncio das emendas, o prefeito Augusto Valadares também compartilhou a inauguração da nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ouro Velho. A cerimônia de inauguração aconteceu nesta sexta-feira (3), às 8h.

“Será mais um ambiente e serviço de saúde para nossa população”, destacou o prefeito, ressaltando a importância dessa nova estrutura para ampliar o acesso aos cuidados odontológicos e promover a saúde bucal dos cidadãos de Ouro Velho.

A pré-campanha do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (MDB), ainda aliado a Frente Popular, acaba de ganhar uma marca.

Segundo o filho de Totonho, Toninho Valadares, a ideia é dar start ao processo da pré-candidatura considerando o lançamento de outros nomes. “Até o momento apenas um time estava em campo. O trabalho começou. Como sabemos que toda moeda tem dois lados e a terra é redonda e consequentemente gira, vamos ao movimento”, disse Toninho ao blog.

O lançamento da pesquisa Opinião acirrou o cenário político local, pré-candidatos como, Alessandro Palmeira, Totonho Valadares, Zé Negão, Augusto Martins e outros nomes, passaram a se movimentar mais depois do anúncio dos dados que causou grande repercussão.

Se as eleições fossem hoje, o ex-prefeito Totonho Valadares, pré-candidato do MDB, e o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho (PSB), teriam que decidir no voto a voto.

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, eles aparecem empatados, tecnicamente, com 32,9% e 31%, respectivamente.  Bem distante, Augusto Martins (PL) aparece com 6,8% e Zé Negão, do PTB, com 6%. Brancos e nulos seriam 9,3% e os indecisos somariam 14%.

Na sondagem espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem recorrer aos respectivos nomes na cartela, quem aparece na frente é o atual prefeito José Patriota (PSB), com 15%.

Dentre os pré-candidatos, Totonho e Sandrinho também se situam empatados: 13,3% ante 12,5%. Zé Negão é citado por 0,8% e Augusto por 0,3%. Neste cenário, os indecisos sobem para 51,5%, enquanto brancos e nulos somam apenas 6,3%.

Num cenário em que os candidatos fossem apenas Totonho e Sandrinho, o ex-prefeito derrotaria o socialista. Teria 39,7% dos votos contra 34,8% do adversário. Brancos e nulos somariam 10% e os indecisos seriam 15,5%. Quanto ao apoio do prefeito José Patriota, 35,7% disseram que influenciaria muito o seu voto, 11% afirmaram que aumentaria muito a chance de votar a favor e 39% disseram não sofreriam nenhum tipo de influência.

Daniel defende Totonho: o lançamento da marca com direito a conta no Instagram do ex-prefeito acontece no mesmo dia em que o presidente do MDB local e filho de Totonho,  Daniel Valadares,  participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Daniel defendeu o direito de Totonho ser candidato e disse que o ex-prefeito tem plenas condições de voltar a gerir o município.

Ele disse que a pesquisa do Instituto Opinião foi boa para o grupo, já que mostra Valadares bem situado. E que mostra que o apoio de Patriota não pesa tanto quanto se defende.  “Giza era nem avaliada e não conseguiu eleger Zé Ulisses”, comparou. Entretanto garantiu não querer dizer que abria mão do apoio de Patriota.  E perguntou ao gestor se o processo de escolha seria o mesmo tradicionalmente adotado pela Frente Popular.

Ainda defendeu o legado do pai, disse que não tem sentido classifica-lo apenas como “tocador de obras ” ou dizer que ele tenha idade avançada. Também disse que o MDB “não é só Fernando Bezerra Coelho”, citando a importância de Raul Henry e Jarbas. Sobre o voto de Totonho em Bolsonaro, voltou a dizer que não terá peso no debate local.

Daniel disse ter defendido que o vice Alessandro Palmeira poderia esperar mais e que ele já está em campanha plena.  “Tenho conhecimento de que ele já buscou apoio de lideranças.  Basta olhar como se comporta nas redes sociais “.

Perguntado se pode ser candidato a vice caso haja uma composição com o grupo Totonhista, Daniel disse que na política tudo pode acontecer,  recorrendo à máxima de que ela, a política, é como uma nuvem. “Hoje tá de um jeito, amanhã de outro”.

O Tribunal de Contas julgou nesta terça-feira (27) processo de admissão de pessoal, relativo à prefeitura de São José do Belmonte. A informação é do Afogados On Line.

Na Segunda Câmara, sob a relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram julgadas ilegais 502 contratações temporárias, para cargos como professor, enfermeiro, auxiliar de serviços gerais, entre outros, realizadas no primeiro quadrimestre de 2017 pela Prefeitura de São José do Belmonte, tendo como responsável o prefeito Romonilson Mariano.

Entre as irregularidades apontadas pela conselheira no processo n° 1724428-6 estão acumulação ilegal de cargos por alguns servidores; excesso de despesas com pessoal no quadrimestre em desacordo com a LRF; além da não existência de seleção pública simplificada para tais contratações. Além de julgar ilegais as contratações, foi aplicada uma multa de R$ 15.811,00 ao prefeito.