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Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas do equipamento.

Participaram do momento, Marília Torres, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da SDSCJPVD, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, o vereador Cícero Batista e o secretário de Administração Everaldo Patriota, além da equipe da Assistência.

A representante do Governo do Estado, Marília Torres, falou da importância da iniciativa. “Com fome ninguém consegue trabalhar, estudar, se desenvolver, ficamos muito felizes de trazer essa pactuação para Carnaíba, que já percebemos que tem uma gestão comprometida com a segurança alimentar das pessoas”, elogiou a gerente, explicando que além do apoio financeiro a Secretaria também disponibilizará apoio técnico para garantir sempre qualidade e segurança às refeições distribuídas.

A partir de hoje, cada pessoa cadastrada ganhou um recipiente retornável para levar sua refeição para casa, de forma higiênica e segura. A cozinha foi inaugurada no dia 09 de junho, servindo 50 refeições, com recursos próprios do município. 

“Nossa preocupação é direcionar as políticas de segurança alimentar para quem mais precisa, além dessa iniciativa da cozinha comunitária fazemos isso ao oferecer uma merenda de qualidade nas escolas, onde investimos cerca de R$ 180 mil por mês apenas com os alimentos, recebendo R$ 60 mil do Governo Federal”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro.

Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade.

“A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.

A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Na manhã desta 4ª feira (08) o Prefeito José Patriota esteve visitando as novas instalações da Policlínica  Hermes Canto, onde vai funcionar o Centro de Atenção Psicosocial (CAPS) que vai atende a dependentes químicos e psíquicos.

Hoje o psiquiatra Esron, juntamente com a equipe já atende a população de segunda a sexta-feira das 08h0 às 18h e dentro dos próximos dias a unidade de saúde estará sendo inaugurada pelo Prefeito Patriota.

Esron Maia, que é da cidade de Pesqueira, atende as pessoas de Afogados da Ingazeira com acompanhamento e medicação oferecida pela secretaria de saúde, prestando auxílio, tratamento, formação de grupos, entrevistas e ajuda as famílias.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) é autor do Projeto de Lei que denomina o Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli.

A proposta foi apresentada e deverá ser discutida em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O médico cardiologista, Dr. Ênio Lustosa Cantarelli, falecido na última sexta-feira (1º), aos 74 anos, nasceu em Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, e se destacou por grandes trabalhos na área de saúde, como o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE), e foi o fundador Unicordis.

Com uma extensa atuação no setor de saúde, foi professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), foi diretor do Hospital Oswaldo Cruz, conselheiro do Cremepe e presidiu a Sociedade Brasileira de Cardiologia, sua especialidade. Foi eleito, ainda, membro da Academia Pernambucana de Medicina em 2013, em reconhecimento de sua trajetória na área médica.

“Dr. Ênio Lustosa Cantarelli foi um dos médicos mais comprometidos com a saúde pública de Pernambuco. Essa homenagem que estamos enviando é a forma mais singular para perpetuar a imagem da pessoa dedicada e profissional extremamente competente, que marcou a sua vida pelo trabalho e na luta incessante de fazer o bem, servindo à coletividade de forma obstinada”,  destacou o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), autor da proposta. 

“Foi com esse pensamento, que discutimos a proposição com professor Pedro Falcão, reitor da UPE, e ao diretor do Procape, Dr. Ricardo de Carvalho Lima, recebendo todo o suporte das instituições na construção do projeto”, contou o parlamentar. “Com isso, levaremos o debate para Alepe, onde contamos com o apoio de todos os parlamentares da Casa”, afirmou.