Danilo Cabral pede revisão da MP 746 após parecer da PGR
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro.
Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade.
“A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.
A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.
“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.
Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).



O Brasil registrou nesta quinta-feira, 23, um novo recorde de mortes por covid-19. Os números consolidados pelo Ministério da Saúde apontam que 407 pessoas morreram da doença nas últimas 24 horas. O maior número de mortes registradas em todo o País em um único dia era 217 óbitos.
Relembrando os grandes festivais que já aconteceram na Terra da Poesia, a Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes irá promover nos próximos dias 9, 10 e 11 de março, um grande Festival de Violeiros com a participação de oito das mais renomadas duplas de cantadores do Brasil.

Com a realização da Prefeitura Municipal de Iguaracy e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na noite do sábado (22), a Festa de Março em Irajaí teve seu encerramento com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e sua esposa, a primeira-dama Dra. Graça Valadares. O evento contou ainda com a participação do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que também ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico do município.












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