Complexo Hospitalar da UPE receberá o nome de Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentativa de interferência política na Polícia Federal e um dos motivos seria o avanço das investigações que envolvem o chamado “gabinete do ódio” e seus filhos.

Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que motivou a saída de Moro.

A CPMI das Fake News foi criada com o intuito de investigar ataques cibernéticos que promovem desinformação, atacam reputações e atentam contra a democracia. Alvo de investigação, o “gabinete do ódio” é um grupo que usaria as dependências do Palácio do Planalto para promover campanhas virtuais contra adversários do governo.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Em evento realizado na manhã desta segunda-feira (30), na Escola de Música Maestro Israel Gomes, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e a diretora municipal de cultura, Aninha Maranhão, declararam aberta oficialmente a 25ª edição da Festa do compositor e poeta Zédantas, que seguirá até o próximo sábado (04/11).

O prefeito falou da importância da programação cultural, destacando a volta integral das oficinais de música, poesia e literatura de cordel, que praticamente não foram realizadas nos últimos quatro anos.

“O sentimento que eu tenho é do resgate e o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou o gestor, falando ainda do enfretamento que a gestão deve ter com a ‘música estilizada’, que para ele, muitas vezes não faz bem à juventude. “Zédantas é muito forte. Precisamos ter esse diálogo e firmar posição na valorização da nossa cultura”.

Já a diretora municipal de cultura, Aninha Maranhão, destacou que a Festa de Zédantas tomou uma dimensão muito grande.

“Ela não acontece somente nos dois dias de shows musicais. A Festa de Zédantas começa aqui, pois o objetivo desde a sua criação, em 1993, é levantar o teor cultural no município e da uma aquecida na mente dos nossos jovens”, ressaltou a diretora.

A abertura das festividades contou com a presença de um bom público, além de músicos e poetas que irão ministrar as oficinas durante a semana, como Diógenes Colorau, coordenador e professor do Conservatório Pernambucano de Música.

A música tema da festa é “Cintura Fina” com o tema: “Enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de Políticas de Prevenção e Reeducação no âmbito social”. A escolha foi feita pelo novo Grupo de Educação de Base.

Após a abertura, o prefeito foi ao Recife recepcionar o músico saxofonista Léo Gandelman, que conhecerá os projetos musicais da cidade e ministrará oficinas de música.

Às noite houve o início o Polo Cultural (no monumento do pátio de eventos) com apresentações dos professores da Escola de Música Maestro Israel Gomes, mesa de glosa com Alexandre Moraes, Dedé Monteiro e mais seis poetas, apresentação de roda de viola com Oliveira de Panelas e dupla e música com João Costa e Júnior Mendes, no polo artístico cultural.

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município.

Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após uma audiência com o Ministério Público. O órgão recomendou a não convocação dos aprovados no concurso enquanto perdurar a pandemia.

A Prefeitura anunciou ainda, que apesar da suspensão do certame, prorrogará o prazo de validade do concurso por igual período, tranquilizando assim os candidatos.

O Concurso Público ofereceu o preenchimento de 88 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior, e foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC).