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Triunfo: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito João Batista

Por Nill Júnior

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados da Ingazeira decreta ponto facultativo na véspera de São João

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que na próxima segunda-feira, dia 23 de junho, será decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais a partir das 13h, em razão das festividades de São João. A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, como a coleta de lixo, a guarda patrimonial e outros que, por […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que na próxima segunda-feira, dia 23 de junho, será decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais a partir das 13h, em razão das festividades de São João.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, como a coleta de lixo, a guarda patrimonial e outros que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção. A definição sobre o funcionamento dessas atividades ficará a critério dos secretários e diretores responsáveis de cada setor.

“Com o ponto facultativo, a administração municipal reforça o respeito às tradições culturais do período junino, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a continuidade dos serviços essenciais à população”, destaca a assessoria de comunicação.

Em Afogados, Secretaria de Saúde promove atividade de combate à Sífilis

A sífilis é uma doença infectocontagiosa de transmissão sexual, vertical (da mãe para o filho) e sanguínea, sendo a transmissão sexual a forma mais predominante. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estima que ocorram 460.000 casos de sífilis gestacional por ano nos países da América Latina e Caribe. No Brasil, entre 2000 a 2013, foram […]

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A sífilis é uma doença infectocontagiosa de transmissão sexual, vertical (da mãe para o filho) e sanguínea, sendo a transmissão sexual a forma mais predominante. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estima que ocorram 460.000 casos de sífilis gestacional por ano nos países da América Latina e Caribe. No Brasil, entre 2000 a 2013, foram notificados 75.683 casos.

O Dia Nacional de Combate à Sífilis é comemorado no terceiro sábado do mês de outubro e lembra a importância da realização do teste para diagnosticar a doença, sobretudo em mulheres grávidas no primeiro e o último trimestre da gestação.

Em Afogados, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu atividades nesta sexta (14), para alertar a população sobre a importância do diagnóstico e para os riscos que a doença pode trazer. Profissionais de saúde montaram um estande na Praça de Alimentação, com exames gratuitos e distribuição gratuita de preservativos e materiais educativos para prevenção da sífilis e demais doenças sexualmente transmissíveis.

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A coordenadora do Centro de Testagem a Aconselhamento (CTA) da Prefeitura de Afogados, Isabel Carvalho, informou que foram realizados 53 testes rápidos para sífilis. “Quem não pode participar da atividade e quiser fazer o teste rápido, pode procurar o CTA, no horário das 07 às 12h, e fazer gratuitamente a testagem,” avisou Isabel Carvalho. O CTA está localizado em frente ao portão principal de entrada da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.

Sem ganhar nenhuma eleição, PMDB emplaca terceiro presidente em 30 anos

Uol Sem vencer nenhuma eleição para Presidência da República em seus 50 anos de história, o PMDB assumirá o cargo pela terceira vez em pouco mais de 30 anos. Com a confirmada ascensão de Michel Temer, o partido passa a ter “100% de aproveitamento” de seus três vices, que chegaram à Presidência. O primeiro governo […]

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Uol

Sem vencer nenhuma eleição para Presidência da República em seus 50 anos de história, o PMDB assumirá o cargo pela terceira vez em pouco mais de 30 anos. Com a confirmada ascensão de Michel Temer, o partido passa a ter “100% de aproveitamento” de seus três vices, que chegaram à Presidência.

O primeiro governo federal do PMDB se iniciou em 1985, com José Sarney. Ele assumiu a Presidência por causa da morte de Tancredo Neves, também peemedebista, que venceu a eleição indireta em janeiro daquele ano, mas adoeceu e morreu antes mesmo de tomar posse.

Sarney, porém, não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, deixando o PDS num acordo com setores mais conservadores para poder concorrer como vice de Tancredo.

O segundo presidente peemedebista também se filiou em cima da hora. Itamar Franco assinou ficha em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise de popularidade. Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor, mas deixou o partido após uma reforma ministerial feita em abril daquele ano. Em 2 de outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment –que viria a ser aprovado em dezembro.

Agenda de Marina no Recife adia inauguração do Comitê de Aline Mariano em Afogados

A confirmação da vinda de Marina Silva ao Recife no próximo sábado (23) para lançar sua candidatura à Presidência adiou para o dia 30 a abertura oficial do Comitê da candidata a Deputada Estadual pelo PSDB Aline Mariano e do seu candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB). Segundo informações de sua Assessoria, antes, na sexta, […]

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A confirmação da vinda de Marina Silva ao Recife no próximo sábado (23) para lançar sua candidatura à Presidência adiou para o dia 30 a abertura oficial do Comitê da candidata a Deputada Estadual pelo PSDB Aline Mariano e do seu candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB).

Segundo informações de sua Assessoria, antes, na sexta, dia 29, haverá uma reunião para correligionários e militância na AABB a partir das 19h.

Aline lançou em sua página no Facebook sua peça de campanha de TV. Clique na imagem e veja.
Aline lançou em sua página no Facebook sua peça de campanha de TV. Clique na imagem e veja.

No sábado, dia 30, a programação deverá começar às oito da manhã, com concentração em frente aos Correios. Na sequência, Aline e Tadeu fazem caminhada pela feira livre do município e panfletagem. Em seguida, eles inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

Na inauguração do Comitê 45555, Aline apresentará diretrizes de suas propostas para a região do Pajeú nas áreas de infra-estrutura, Direito da Mulher, Educação e Saúde.

Também há previsão de lançamento de uma música de campanha assinada pelo forrozeiro Petrúcio Amorim.

Governo Federal vai se comprometer em retirar muro de Maracaípe

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal. Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim […]

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.