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Aprovadas as contas de 2014 do ex-governador Eduardo Campos‏

Por Nill Júnior
Pleno do TCE, nesta quarta
Pleno do TCE, nesta quarta

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

Outras Notícias

Veja como foi agenda administrativa de Paulo Câmara no Pajeú

Governador assinou ordens de serviço em Quixaba e Ingazeira Em Quixaba, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras da conclusão da pavimentação da rodovia PE 329. A solenidade reuniu a população local na Escola Tomé Francisco, situada no Distrito de Lagoa da Cruz, no município de Quixaba. Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com […]

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Governador assinou ordens de serviço em Quixaba e Ingazeira

Em Quixaba, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras da conclusão da pavimentação da rodovia PE 329. A solenidade reuniu a população local na Escola Tomé Francisco, situada no Distrito de Lagoa da Cruz, no município de Quixaba.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com extensão de 9km. “A obra é justa. Eu não tenho dúvida nenhuma que, vindo hoje aqui a Quixaba para dar a ordem de serviço de uma estrada que há tanto tempo é esperada pelas pessoas que moram aqui, estamos contribuindo para o desenvolvimento dessa cidade”, destacou Paulo. O prazo para a finalização das obras é de quatro meses.

Ao lembrar que um trecho da PE-329 fora executado durante o primeiro ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos,  o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou que a intervenção tirou Quixaba do isolamento e sublinhou a sua importância para a educação. “A infraestrutura vai trazer a consolidação definitiva de um polo de excelência no Sertão do Pajeú que deixa o Brasil inteiro admirado”, ressaltou.

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Houve referências do governador à Escola Tomé Francisco foi a grande vencedora do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) 2012 e que figurou na lista das dez melhores instituições de Ensino Médio do País. No Idepe de 2014, Quixaba alcançou a média 5,10 na sua faixa.

O Prefeito do município, Zé Pretinho agradeceu a requalificação da PE-329. “Quero dizer da minha felicidade com o que o Governo de Pernambuco está fazendo para todos os quixabenses. Nós não tínhamos estrada para passar e hoje nós vamos ter acesso a uma escola de tanta referência como a Tomé Francisco”, afirmou.

O governador Paulo Câmara aproveitou o evento no município de Quixaba para formalizar a entrega da passagem molhada erguida  sobre o Riacho Canabrava. A obra garantiu a segurança para a população transitar sobre e o riacho que, com a chegada das chuvas tornava intransitável a passagem dos moradores.

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Ingazeira: no município, o governador autorizou o início das obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes, e também inaugurou, no Distrito de Santa Rosa, a Praça Joaquina de Brito Veras, revitalizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Com investimento de R$ 418 mil, a modernização do sistema de abastecimento da região vai beneficiar cerca de 10 mil habitantes das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do Distrito de Jabitacá. As localidades eram abastecidas a partir da Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaraci. Apesar da capacidade de armazenar 34 milhões de metros cúbicos, o equipamento encontra-se em colapso em decorrência da estiagem.

O sistema de abastecimento emergencial já se encontra em operação, restando a execução dos serviços complementares e modernização.

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“Fiquei feliz, governador, em ver o senhor autorizar o projeto de abastecimento de água de Santa Rosa, que é um problema seríssimo aqui. Essa comunidade tem mais de 200 famílias. Está sendo abastecido por carros- pipas. A Compesa já tem uma infraestrutura, já tem a distribuição de redes, tem uma parte da tubulação ligando com Ingazeira, a gente vai concretizar o sonho dessa comunidade”, comemorou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Ainda durante sua passagem pelo município, o governador Paulo Câmara lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes para a toda a Regional de Afogados da Ingazeira, que compreende 13 municípios. No total, o Governo do Estado está investindo R$ 800 mil nas duas ações. Serão distribuídas 139 toneladas de sementes (milho, sorgo e feijão) e arados 1.446 hectares de terra, beneficiando cerca de 28 mil agricultores.

Debate dos vices em Afogados, mais debates de Carnaíba e Iguaracy marcam semana na Pajeú

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú dá sequência essa semana à série de debates com candidatos à vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e de duas importantes cidades da região. Dia 16, segunda, acontece o Debate dos candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira. Daniel Valadares e Edson Henrique […]

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú dá sequência essa semana à série de debates com candidatos à vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e de duas importantes cidades da região.

Dia 16, segunda, acontece o Debate dos candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira. Daniel Valadares e Edson Henrique participam do embate debatendo o futuro de Afogados da Ingazeira, às dez horas.

Na terça, dia 17, os candidatos à Prefeitura de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicanos) discutem o futuro da Terra de Zé Dantas às 10 horas.

E na quarta, dia 18, o debate é com os candidatos à Prefeitura de Iguaracy. Foram convidados Albérico Rocha, do PSB e Dr Pedro Alves, do PSDB.

Cada candidato terá direito a um assessor nos estúdios. Haverá um assessor jurídico da emissora para julgar eventuais pedidos de Direito de Resposta. Segunda e quarta, Jonas Cassiano. Na terça, Laudicéia Rocha.

Em Água Branca vereadores vão ganhar um salário mínimo

Causa espanto o que foi decidido pelos vereadores do município paraibano de Água Branca.  O relato é de Anchieta Santos para o blog. Em sessão ordinária do último dia 17, foi aprovado pelo plenário que os vereadores ganharão o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de […]

not-1080-20150319085652Causa espanto o que foi decidido pelos vereadores do município paraibano de Água Branca.  O relato é de Anchieta Santos para o blog.

Em sessão ordinária do último dia 17, foi aprovado pelo plenário que os vereadores ganharão o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de dois salários mínimos, e ainda terão descontados desse salário, 10% por faltas não justificadas. O Projeto de Resolução aprovado passa a vigorar no quadriênio 2017/2020.

Governada por um prefeito Tarcisio Firmino, que faz da gestão um exemplo de dignidade, probidade e capacidade, Água Branca agora dá exemplo ao Brasil, um exemplo que, dificilmente será seguido ou copiado pelos espertalhões que fazem da política um meio de ficarem mais afortunados.

Afogados: Sandrinho nega intenção de retirar motociclistas por aplicativo 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), negou nesta segunda-feira (29) que tenha a intenção de retirar de circulação os motociclistas que atuam por aplicativos como o 99. A declaração foi dada em entrevista ao Afogados Conectado, após rumores circularem nas redes sociais sobre uma possível medida contra os chamados “amarelinhos”. Segundo o […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), negou nesta segunda-feira (29) que tenha a intenção de retirar de circulação os motociclistas que atuam por aplicativos como o 99. A declaração foi dada em entrevista ao Afogados Conectado, após rumores circularem nas redes sociais sobre uma possível medida contra os chamados “amarelinhos”.

Segundo o gestor, a proposta da Prefeitura é regulamentar e fiscalizar o serviço, garantindo a organização do setor dentro das normas legais. “Existem regras que precisam ser estabelecidas e colocadas em prática”, afirmou.

Sandrinho também destacou que a regulamentação está relacionada ao processo de municipalização do trânsito, em curso no município. Ele explicou que vai solicitar à empresa do aplicativo um ponto fixo de apoio para os motociclistas, visando melhorar as condições de trabalho e organização do serviço.

De acordo com o prefeito, o número de mototaxistas autorizados atualmente é proporcional à população da cidade, o que exige um controle também sobre o número de motociclistas por aplicativo, respeitando a legislação vigente.

O tema está na pauta da Câmara de Vereadores, que discute nesta segunda-feira o projeto de lei que visa regulamentar oficialmente o serviço de transporte por motocicleta via aplicativo em Afogados da Ingazeira.

Por 7 a 0, TRE mantém Luiz Aroldo prefeito em Águas Belas

Por 7 votos a zero o TRE derrubou decisão que caçaria o mandato do prefeito de Águas Belas,  Luiz Aroldo, do PT. Em maio do ano passado, ele e Eniale de Codinho (PSD), a vice,  tiveram os seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político. A sentença havia sido deferida pelo juiz da […]

Por 7 votos a zero o TRE derrubou decisão que caçaria o mandato do prefeito de Águas Belas,  Luiz Aroldo, do PT.

Em maio do ano passado, ele e Eniale de Codinho (PSD), a vice,  tiveram os seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político.

A sentença havia sido deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição.

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Depois, o juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, que buscavam revisar a decisão .

Mas o TRE entendeu que os fatos não tem materialidade para causar interferência no pleito em que Luiz Aroldo ganhou com 36,99% contra 33,58% do Dr Roland, 22,5% contra o Dr Elton Martins e 5,92% de Agean Tenório.

Um dos pontos chaves foi o de que a pessoa que dez os abastecimentos não era funcionário da prefeitura. Pelo contrário, se provou que ele não era funcionário.

“Os abastecimentos foram de vários veículos, fato tido como natural em véspera de eleição. Não foi uma ação dirigida ou direcionada pelos candidatos”, disse o advogado Paulo Arruda Veras, que atuou na defesa do prefeito.