Aprovadas as contas de 2014 do ex-governador Eduardo Campos‏

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

Texto e fotos: André Luis

Intitulada como “A jornada ano I – Escale a Matinha e os desafios de 2017”, o Grupo JM, com sede em Afogados da Ingazeira, formado pelas empresas: Laboratório Maria do Carmo, Farmácia dos Municípios, Clinical Center e a distribuidora de medicamentos Pharmaplus, promoveu uma ação inovadora em Afogados da Ingazeira, no ramo corporativo.

A ação foi divida em dois momentos. No primeiro, que aconteceu na noite do sábado (27), no auditório da CDL, os colaboradores do Grupo assistiram a uma palestra motivacional que foi conduzida pelo colaborador da Pharmaplus, Lucas Gomes da Silva e outra com a psicóloga Dra. Mayara Melo, que tratou do tema: Escalando os Desafios da vida, além disso, ainda teve dinâmica de grupo e bate papo com sobre os temas.

Na manhã do domingo (28), o grupo formado por 70 pessoas, entre elas, colaboradores, guias e bombeiros, se concentraram, na AABB para um café da manhã e logo em seguida partiram em direção a Serra da Matinha, que fica no município de Carnaíba.

A serra da Matinha localiza-se na comunidade de Boqueirão, pertencente ao município de Carnaíba. O topo da Serra fica a cerca de 970 metros de altitude em relação ao nível do mar e é considerada a segunda maior da região do Pernambuco, perdendo apenas para o Pico do Papagaio localizado no município de Trinfo.

O diretor do grupo e idealizador do evento Joseph Domingos disse que o objetivo da ação foi de levar mensagens de motivação para os desafios de 2017 e que o evento foi pensando na forma de uma convenção. Disse também acreditar que a ação vai deixar muitos ensinamentos e lições para todos os colaboradores que formam o Grupo JM.

Joseph também informou que a ideia do evento partiu de uma experiência vivida por ele, quando trabalhou no Banco do Brasil: “eu trabalhei no Banco do Brasil e eles fazem esses eventos, me parece que agora, duas vezes por ano e isso é muito importante, trouxe essa experiência de uma empresa grande e estou querendo implantar… esse é o primeiro ano, imagino que seja o primeiro de muitos eventos que iremos fazer e isso vai se tornar uma parte cultural da empresa. Nossos colaboradores, já vão esperar um evento desses anualmente com desafios diferentes, que sempre traga informações e motivação para eles”, informou.

Maria do Carmo também diretora do Grupo, falou que o objetivo do evento foi alcançado: “nós alcançamos o nosso objetivo que era escalar a Serra da Matinha e com isso mostrar os desafios aos nossos colaboradores, que são grandes, mas que tendo foco e determinação, tudo pode ser alcançado e alcançaremos então o objetivo foi alcançado, escalamos a Serra da Matinha e com isso acredito que todos os nossos colaboradores terão a consciência de que quando a gente foca naquele objetivo, nós chegamos lá”.

Maria do Carmo também falou que no sábado, como foi um momento mais intelectual, onde foi procurado formar a consciência nos colaboradores de que nada é impossível, “o limite somos nós que determinamos”, disse.

Dra. Laíse Lima, que também faz parte da diretoria, agradeceu aos funcionários, disse que foi um exemplo de trabalho em equipe e de superação: “quando um estava mais cansado, sempre tinha alguém para motivá-lo, dando força, e acho que a gente fez um trabalho de muita união, foi muito gratificante e estou muito feliz, só quero agradecer aos colaboradores do Grupo JM por esse momento muito especial”, disse Laíse que concluiu dizendo estar cansada, mas com a sensação do dever cumprido.

O evento foi encerrado com um almoço no clube da AABB em Afogados da Ingazeira, onde na oportunidade também se comemorou o aniversário de Joseph.

Os novos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomaram posse no último dia 11. Um dos integrantes do Colegiado tem é o deputado estadual Odacy Amorim, do PT. Conforme o petista, a sua atuação na Comissão será, especialmente, discutir temas que visem à defesa e os direitos dos cidadãos pernambucanos.

“Temos um papel importante como legisladores no estado e garantir direitos de cidadania é uma de nossas principais tarefas como representantes do povo pernambucano na Casa Joaquim Nabuco. O papel da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia é justamente esse, discutir o cumprimento desses direitos para que cidadão e estado possam ter uma boa convivência”, argumentou o parlamentar.

Odacy Amorim integra ainda outras comissões na Alepe e é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, função para a qual foi reconduzido na Casa Joaquim Nabuco.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepe será presidida pelo deputado estadual Edilson Silva, do Psol que listou alguns temas que pretende discutir junto com os demais colegas de Colegiado e a sociedade de forma geral.

“Existem temas como o sistema prisional, o direitos das crianças, o direito do consumidor, o transporte público. Temos uma pauta positiva enorme em defesa da população. Assuntos que, geralmente, são excluídos dos debates cotidianos do parlamento. Vamos tratar com transparência e equilíbrio esses temas na Comissão”, concluiu Silva.

Um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores da Amazônia Legal está marcado para a próxima terça-feira (27), depois que os chefes dos poderes executivos estaduais solicitaram uma reunião urgentemente para tratar do combate a focos de incêndio na floresta. Um dos pedidos dos governadores é que o governo federal estabeleça uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Os governadores, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, divulgaram neste sábado (24) uma carta endereçada ao presidente da República datada desta sexta-feira (23), em que solicitam não apenas a reunião, mas a “ imediata cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do Governo Federal no emprego específico de combate a focos de incêndio”.

“A situação se  agrava a cada dia,  comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros  de flora e da morte de milhares de espécies da fauna amazônica. Já se cogita,  inclusive, que em algumas regiões as queimadas passarão a ser um risco real e imediato ao equilíbrio ambiental do planeta impactando na integridade da saúde humana”, destaca o documento.

A carta menciona ainda que a floresta amazônica é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal, “sendo obrigação de todos os cidadãos brasileiros e do Estado, sua conservação e preservação”.

Também neste sábado, o Ministério da Defesa instalou o Centro de Operações Conjuntas na sede da pasta em Brasília, para centralizar e administrar as ações de combate às queimadas que atingem a região amazônica. E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, assinou portaria autorizando o uso da Força Nacional no combate ao desmatamento ilegal em Rondônia e no Pará. A Força Nacional vai agir apoiando o trabalho do Ibama até o dia 31 de outubro, com possibilidade de renovação caso seja solicitado pelo órgão ambiental.