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Aprovadas as contas de 2014 do ex-governador Eduardo Campos‏

Por Nill Júnior
Pleno do TCE, nesta quarta
Pleno do TCE, nesta quarta

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

Outras Notícias

Compre do Pequeno Negócio promove atividades para empreendedores

Incentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região. Esses são alguns dos objetivos do Movimento Compre do Pequeno Negócio, promovido pelo Sebrae. A ação, que tem como marco o dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena […]

2015-10-05_noticia_face_compre-do-pequenoIncentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região. Esses são alguns dos objetivos do Movimento Compre do Pequeno Negócio, promovido pelo Sebrae.

A ação, que tem como marco o dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa, acontecerá em 14 municípios pernambucanos e contará com palestras e capacitações que visam à preparação dos empresários para esta data. Os encontros já acontecem a partir do dia 15 de setembro.

Criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que representam 98% do total de empresas no estado e geram 48% dos empregos formais.

Em um ano, 22.486 novas empresas – pequenos negócios que faturam no máximo R$ 3,6 milhões anualmente – foram formalizadas em Pernambuco. A intenção do Sebrae é transformar o simbólico dia da pequena empresa em um movimento de cidadania com o engajamento da sociedade, ao conscientizar o consumidor de que o ato de comprar do pequeno negócio fortalece o comércio local e resulta em ganhos para toda comunidade.

“Trata-se de uma política pública que tem como proposta criar mais uma data comemorativa do varejo, associada ao consumo cidadão que promove ganhos para a sociedade e, consequentemente, a melhoria de vida das pessoas”, esclarece o superintendente do Sebrae Pernambuco Oswaldo Ramos.

O Movimento acontece em todas as regiões do estado. No Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, que possui cerca de 24 mil pequenos negócios, as ações acontecem em Petrolândia e São José do Egito. Para o gerente da unidade do Sebrae na região, Pedro Lira, a ação será importante para capacitar os empreendedores e divulgar para o cidadão a importância e o potencial dos pequenos negócios.

O Sebrae espera inserir o Dia da Pequena Empresa no calendário do varejo, como referência para tornar os pequenos negócios lembrados pelo consumidor sempre, mas de forma especial no dia 5 de outubro.

Para os empresários, o Sebrae e instituições parceiras vão realizar capacitações, de 15 de setembro a 7 de outubro, com palestras, consultorias e orientações sobre controle de custos e atendimento ao cliente, por exemplo, para preparar as empresas para receber os consumidores no dia do Movimento.

Programação Compre do Pequeno – Petrolândia

Data Descrição Local
20/09 Palestra Magna: A arte de sair do lugar (Palestra com Mágica)

Instrutor: Marcos Zanqueta

R$ 30,00

19h30 às 21h30

Centro Cultural Hildebrando Menezes
21/09 Sala Empreendedorismo 1: Divulgue sua empresa nas Redes Sociais

Instrutor: Camilo Melo

19h às 21h

 

Sala Empreendedorismo 2: Como vender em tempos de crise

Instrutor: Darlando Barros

19h às 21h

 

Sala Agronegócios: Compras públicas e a agricultura familiar

19h às 21h

 

 

 

 

 

 

Auditório Sebrae / Centro Cultural Hildebrando Menezes

22/09 Sala Empreendedorismo 1: Palestra Vitrine: O diferencial para atrair clientes

19h às 21h

 

Sala Empreendedorismo 2: Palestra Lidando com a inadimplência

19h às 21h

 

Sala Agronegócios: Empreender No Campo

19h às 22h

 

 

 

 

 

Auditório Sebrae / Centro Cultural Hildebrando Menezes

23/09 Seminário de Economia Criativa

 

Palestra: Sertão Criativo

19h às 20h15

 

Palestra: Música e Negócio

20h15 às 21h30

 

 

Trupé Cultura

Av. Deputado Milvernes Cruz Lima, 178 – Q (Orla)

 

Programação São José do Egito

Data Descrição Local
20/09 Palestra magna “oportunidade e inovação em tempos de crise”

Horário 19h

ADESJE (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito
21/09 Curso: Atendimento ao cliente

 

 ADESJE (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito

 

22/09 Feira Economia Criativa ADESJE (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito
DER anuncia esquema de fiscalização durante Semana Santa

Visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias do Estado durante a Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizará a Operação Semana Santa, em conjunto com o Batalhão do Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Operação Lei Seca, Polícia Militar de Pernambuco, ANTT e autarquias municipais de trânsito, entre […]

fiscaliza_1Visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias do Estado durante a Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizará a Operação Semana Santa, em conjunto com o Batalhão do Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Operação Lei Seca, Polícia Militar de Pernambuco, ANTT e autarquias municipais de trânsito, entre os dias 18 e 27 de março.

Operação Semana Santa 2016 contará com 60 agentes que atuarão, principalmente, na prevenção de acidentes, na fluidez do trânsito e na intensificação da fiscalização. Além disso, o DER, em parceria com a Operação Lei Seca, realizará ações pontuais durante o período de festividades, nas principais rodovias do Estado. A operação também contará com o monitoramento das principais rodovias do Estado, e o serviço de ouvidoria itinerante.

Durante as festividades, as principais rodovias deverão ter um aumento de 40% no fluxo de veículos nos dias mais movimentados. Destaques para a BR-232,  principal rota durante o feriado prolongado, onde o fluxo pode chegar até 45mil veículos, nos dias de maior movimentação.  Na PE-035, que leva ao Litoral Norte e ao Estado da Paraíba, e na PE-060, que liga ao Litoral Sul e Alagoas, o fluxo pode chegar a 30 mil veículos diários.

Em parceria com o Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), da Polícia Militar, O DER estará monitorando as principais rodovias do Estado, por meio de câmeras de monitoramento, posicionadas na BR-232, e também na PE-145, que dá acesso ao Espetáculo. O DER-PE disponibilizará no Pátio de Eventos, um local onde as pessoas poderão dar sugestões, tirar dúvidas e fazer reclamações.

Além das equipes de trânsito, o DER disponibilizará um ponto fixo onde será realizado todo o monitoramento das rodovias. As informações serão disponibilizadas nas redes sociais e veículos de comunicação, com boletins a cada 30 minutos, durante o dia, e flashs in loco, com as situações das estradas.  O objetivo é facilitar a vida do motorista, que poderá optar por rotas alternativas, evitando possíveis congestionamentos.

Lombadas eletrônicas – Visando facilitar a fluidez do trânsito nas rodovias mais procuradas durante o feriadão santo, o DER vai manter desligadas algumas lombadas eletrônicas. Os equipamentos serão desligados às 22 horas da próxima quarta-feira (23) e religados somente às 5 horas da segunda-feira (28).

Prefeitura de Afogados e parceiros capacitam profissionais da área de beleza

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SENAC e a Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, finalizaram na noite desta quarta (31), o curso de capacitação em “Make Hair” para eventos e festas. Ao todo, participaram 25 profissionais do segmento de beleza e estética, algumas já com o seu salão de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SENAC e a Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, finalizaram na noite desta quarta (31), o curso de capacitação em “Make Hair” para eventos e festas.

Ao todo, participaram 25 profissionais do segmento de beleza e estética, algumas já com o seu salão de beleza instalado. O curso contou com 40 horas de aulas teóricas e práticas, e foi ministrado pela cabeleireira e maquiadora Jaquiely Tavares.

O encerramento do curso contou e a entrega dos certificados contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa, e de representantes do Governo de Pernambuco e do SENAC.

“A aposta na qualificação profissional e no fortalecimento do empreendedorismo, tem sido uma importante estratégia da Prefeitura de Afogados no enfrentamento do desemprego e da crise que atinge a todos os setores de nossa economia. Fico muito feliz em ver pessoas querendo se capacitar para poder atender melhor seus clientes, ofertando novos serviços e abrindo portas para o crescimento e a geração de renda,” declarou Alessandro Palmeira.

Armando: “Na minha gestão, nós vamos procurar convênios para a tevê pública”

Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com […]

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Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com o governo federal. Ainda na sabatina, que durou uma hora, nesta segunda-feira (1º), o petebista listou uma série de propostas nas áreas de educação, interiorização do desenvolvimento, entre outros temas.

Armando Monteiro ponderou ainda, que em seu governo a TV Pernambuco vai ser um dos meios utilizados para difundir a cultura pernambucana para toda a população. Para tanto, o candidato argumentou que, ao definir o orçamento geral do Estado, vai destinar uma rubrica para a empresa estatal de modo a associar a manutenção da televisão pública ao compromisso de divulgar a produção cultural de Pernambuco.

Além de recursos estaduais, o candidato do PTB ao governo do Estado também afirmou que vai buscar verbas através de convênios com o governo federal. Um dos exemplos para captação de verbas é através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para a produção de vídeos em Pernambuco. “Na minha gestão, nós vamos procurar estabelecer convênios para a tevê pública. Há recursos federais que via convênios podem ser ampliados”, afirmou Armando Monteiro, na entrevista.

MAIS PROPOSTAS – Durante a entrevista, Armando também adiantou que seu governo vai buscar uma pactuação com o Poder Legislativo para que as emendas parlamentares que hoje são destinados para custeios de shows, sejam aplicadas para a construção de bibliotecas públicas e teatros municipais. Para tanto, o petebista lembrou que, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), implantou o programa “Indústria do Conhecimento”, no qual o Estado foi beneficiado com 35 bibliotecas.

SJE: Albérico Tiago descarta possibilidade de abrir mão de candidatura à presidência da Câmara

Em entrevista concedida ao comunicador Fabrício Melo na Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (5), o vereador reeleito de São José do Egito, Albérico Tiago, reafirmou seu compromisso com a fiscalização independente e criticou qualquer tentativa de interferência do Executivo na eleição para a presidência da Câmara Municipal. Durante a conversa, ele destacou seu […]

Em entrevista concedida ao comunicador Fabrício Melo na Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (5), o vereador reeleito de São José do Egito, Albérico Tiago, reafirmou seu compromisso com a fiscalização independente e criticou qualquer tentativa de interferência do Executivo na eleição para a presidência da Câmara Municipal.

Durante a conversa, ele destacou seu histórico de denúncias e a disposição para manter uma postura firme, independentemente de alianças políticas.

Ao ser questionado sobre sua atuação fiscalizatória, Albérico Tiago garantiu que continuará denunciando irregularidades, caso as encontre, mesmo sendo parte da base aliada do prefeito eleito Fredson Brito. “O povo me paga para fiscalizar e denunciar. Fiz isso com Evandro Valadares e farei o mesmo no governo Fredson, se necessário”, afirmou o vereador. 

Ele mencionou que há informações sobre empresas envolvidas em irregularidades na gestão atual que poderão continuar atuando no próximo governo, o que ele considera inadmissível.

Sobre a articulação para sua candidatura à presidência da Câmara, Albérico enfatizou que busca parceria exclusivamente com os vereadores, e não com lideranças externas. “Quem vota são os vereadores, não o prefeito ou outras figuras. É fundamental respeitar a autonomia do Legislativo”, disse. Ele criticou a possibilidade de intervenção por parte do Executivo, alertando que isso poderia gerar rupturas desnecessárias.

O vereador também destacou seu papel na articulação que resultou na candidatura de Fredson Brito para a prefeitura. “Fui uma das pessoas que trabalhou para unir lideranças em torno da candidatura de Fredson. Conversei com Zé Marcos, Romero Guimarães e outros líderes para consolidar o apoio ao projeto que venceu as eleições”, lembrou Albérico.

Questionado se abriria mão da candidatura à presidência da Câmara, Albérico foi enfático: “Não há hipótese alguma, não tem como”.  

Atualmente, Albérico Tiago afirma contar com o apoio de seis vereadores e busca conquistar mais um voto para assegurar sua eleição à presidência da Câmara. Ele destacou a importância de evitar divisões e trabalhar pelo fortalecimento da base governista, mas reiterou sua postura de independência. 

“Veja bem, é complicado, porque, se você não quer que determinada pessoa seja o presidente e não a apoia, e você trabalha contra ela, obviamente, está dizendo que não a quer na base do governo”, afirmou Albérico sobre a possibilidade de Fredson interferir na eleição da presidência da Câmara contra ele.