Raquel Lyra entrega 24 vans para transporte de pacientes que precisam de cirurgias eletivas no Estado

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou ordem de serviço para a Praça da Rua 4, que fica no bairro Bom Jesus.

“É com muita satisfação que hoje assinamos a Ordem de Serviço para a reforma da praça da Rua 4, pois sabemos que a praça que deixou boas lembranças vai ficar ainda mais linda e completa para nossas crianças”, disse em rede social.

O investimento será de quase R$ 800 mil. O espaço ganhará acessibilidade, esporte, cultura e espaços de convivência.

“Esse investimento só foi possível graças ao nosso deputado federal Fernando Monteiro, que não mede esforços quando o assunto é cuidar de Serra Talhada”, disse a gestora.

O Deputado Estadual Luciano Duque não esteve na agenda. Márcia aliás, tem, ignorado as críticas do Deputado na imprensa. Vereadores aliados, o ex-prefeito Carlos Evandro e representantes comunitários participaram do ato.

Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) analisou o julgamento dos atos golpistas, iniciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), como um marco para a democracia brasileira. E contextualizou: “A ditadura militar, cujos 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano, deixou marcas profundas e ensinamentos que não podem ter sido em vão”.

Para a parlamentar pernambucana, não é possível defender anistia para quem planejou e chegou a efetivar ações para violar a democracia e lançar o Brasil às trevas de uma nova ditadura. O plano, lembrou ela, incluía assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“É, no mínimo, constrangedor falar de anistia quando pessoas são acusadas de tramar até mortes de altas autoridade”, bradou Teresa no Plenário, enquanto o julgamento acontecia no STF. “O julgamento que acompanhamos a partir de hoje será, portanto, mais do que um ato processual: será um momento de afirmação dos valores que sustentam a democracia brasileira”.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

O município de São José do Egito foi contemplado, nesta segunda-feira (11), com os kits de equipamentos e mobiliários destinados às Casas das Juventudes, iniciativa do Governo de Pernambuco que beneficia mais de 60 municípios do estado.

Representando o município, o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Cayke Nascimento, recebeu os equipamentos das mãos da governadora Raquel Lyra, acompanhado da diretora de Juventude, Dayane Nunes.

A ação, coordenada pela Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para os jovens, garantindo mais estrutura e melhores condições de funcionamento para os espaços de juventude nos municípios.

Os kits entregues contam com computadores, impressoras, smart TVs, mobiliário e equipamentos de som, ampliando as possibilidades de ações, projetos e atividades voltadas à juventude egipciense.

Segundo Cayke Nascimento, o investimento representa um importante avanço para São José do Egito.

“Esse apoio do Governo do Estado fortalece diretamente as ações da juventude em nosso município, oferecendo mais oportunidades, inclusão e participação para nossos jovens”, destacou o secretário.

A diretora de Juventude, Dayane Nunes, também comemorou a conquista e ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo de Pernambuco para ampliar políticas públicas voltadas à juventude.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra enfatizou que o fortalecimento das Casas das Juventudes garante mais participação dos jovens na transformação dos municípios e na construção de oportunidades para o futuro.