Estouramento em adutora interrompe abastecimento em Santa Terezinha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato.

Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de promover negócios na área de indústria, comércio e serviços em toda a região, o evento acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

Por André Luis

A ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade) usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (21), para acusar a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de tentar transferir a responsabilidade pela precarização da Educação do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A proposta absurda do governo para o piso salarial dos profissionais da Educação deixará mais de 52 mil trabalhadores sem qualquer reajuste e descartará o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, escreveu a ex-parlamentar.

Segundo Marília, a situação da Educação no estado já é grave, com o sistema em estado de greve, problemas relacionados à merenda escolar, uniformes e pagamentos de terceirizados. 

“A completa falta de diálogo por parte da gestão governamental apenas agrava a crise e prejudica estudantes, professores e demais profissionais do setor”, afirma Marília.

Marília informou que o Solidariedade – PE enviou um ofício ao líder do partido na Alepe, deputado Luciano Duque, solicitando que oriente a bancada a votar contra a proposta do Governo do Estado. 

“Os profissionais da Educação merecem respeito e valorização, e é essencial que sejam ouvidos e atendidos em suas demandas”, finalizou Marília.

Nesta segunda-feira (26), durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo ao Governo do Estado pela implantação de um Batalhão Integrado Especializado (Biesp) em Serra Talhada.

O parlamentar destacou a urgência e a necessidade premente desse equipamento para combater os crescentes índices de violência na região. Duque ressaltou que o Biesp é essencial para enfrentar assaltos, combater o tráfico de drogas e desarticular grupos de extermínio que têm assolado o município.

“Os índices de violência em Serra Talhada são cada vez mais alarmantes, e a presença de um Batalhão Integrado Especializado é crucial para garantir a segurança e o bem-estar da população”, enfatizou o deputado.

Luciano Duque ainda frisou que a gestão municipal já tomou medidas concretas para viabilizar a instalação do Biesp na cidade, incluindo a doação de um terreno estrategicamente localizado, próximo ao centro urbano e com estrutura adequada para abrigar a unidade da Polícia Militar.

O deputado encerrou sua intervenção reforçando a importância da cooperação entre os entes governamentais para enfrentar os desafios de segurança pública, garantindo assim a tranquilidade e a qualidade de vida da população de Serra Talhada e região.