Piso salarial, precatórios, abono e rateio são discutidos com Fernando Rodolfo

Ex-ministro da Educação no primeiro governo Lula (PT) e ex-governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que votou pela admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), diz ver fortes indícios de que a petista cometeu crime de responsabilidade e acredita que o ciclo do PT no poder acabou, mas não deixa de criticar os primeiros gestos da gestão interina de Michel Temer (PMDB).

“Eu não escolhi o Temer. Quem escolheu foi a Dilma”, ele diz. “Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse”, emenda.

Em entrevista ao repórter Paulo Veras, do Jornal do Commercio, Cristovam Buarque defende que a esquerda precisa se renovar, explica como o impeachment pode favorecer Lula e o PT, sugere medidas para o novo ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), e diz que, caso o PPS queira, ele está pronto para voltar a disputar a Presidência da República em 2018.

JORNAL DO COMMERCIO – O impeachment é golpe?

CRISTOVAM BUARQUE – O impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição. O rito está sendo feito de acordo com a Constituição, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Não foi golpe no caso do presidente Collor. Agora, para não ser golpe é preciso que fique claro que houve crime de responsabilidade. Há indícios fortes de que houve. Mas a comprovação que justifique o impeachment nós vamos ter agora 180 dias para analisar. Mas, se houve crime, seria golpe não fazer o impeachment. Porque a Constituição prevê e determina que é preciso impedir o presidente.

JC – O senhor afirma que a esquerda envelheceu e se apegou ao poder. O que ela pode fazer para mudar isso?

CRISTOVAM – A esquerda precisa querer liderar o processo de transformações sociais. É preciso identificar quais são essas reformas. Não mais as do passado. Tem uma grande parte da esquerda até hoje, inclusive do PT, que imagina que ser da esquerda é estatizar. Não é mais. Hoje, a gente precisa publicizar o Estado. A gente precisa colocar o Estado a serviço do povo, do público. O contrário do que tem sido feito. A Petrobras, por exemplo, serviu em parte ao desenvolvimento brasileiro, mas em parte ao enriquecimento de militantes. Serviu para financiar campanhas eleitorais. Ou seja, a estatal Petrobras foi privatizada. Hoje, o avanço e o progresso não está mais nas fábricas, está nas escolas. A revolução não vem de tomar o capital do capitalista para o trabalhador. A revolução vem de colocar o filho do trabalhador numa escola com a mesma qualidade da escola do filho do patrão.

JC – Qual foi o erro do PT? Esse ciclo do partido acabou?

CRISTOVAM – Acabou, mas pode voltar. Pode ter outro ciclo. O PT não acabou. Agora o PT como símbolo da ética, acabou. Hoje, eu até me atreveria a dizer que o PT está sendo símbolo de corrupção. O PT não é o partido da emancipação das necessidades do povo. O PT é o partido que fez uma coisa generosa, muito boa, que foi ampliar o programa Bolsa Escola, do Fernando Henrique Cardoso. Ampliou de 4 para 12 milhões (de pessoas). Mas não emancipou. Hoje tem mães da Bolsa Escola que foram filhas da Bolsa Escola. Esse ciclo se esgotou. Se esgotou o PT das alianças espúrias com a direita, como eles fizeram tantas vezes, dos conchavos, do Mensalão. Mas o PT poderá ressurgir com o mesmo nome, sob outra forma.

JC – Qual sua expectativa em relação ao governo Temer?

CRISTOVAM – Em primeiro lugar, que ele retome a confiança dos investidores, dos trabalhadores, e dos eleitores na figura da Presidência da República. Porque essa foi muito abalada pela Dilma. Segundo, eu espero que o governo Temer seja capaz de quebrar a intolerância que hoje domina a vida política. Fazer com que os adversários voltem a apertar as mãos. Hoje, estão se cuspindo. E terceiro, o óbvio, que é através dessa confiança, o governo Temer volte a provocar uma dinâmica na economia, tirar gente da recessão, do desemprego. Veja que eu não disse que eu espero que o governo faça a escola que eu desejo, porque eu não acredito que ele vá ter tempo. Eu não disse que ele vai fazer o grande desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Eu não acredito que ele tenha tempo para isso, mesmo que queira. Se ele fizer essas três coisas, ele cumpriu o papel dele.

JC – O senhor criticou a falta de mulheres e representantes dos movimentos sociais no ministério. Ele deixou a desejar?

CRISTOVAM – Primeiro eu quero lhe dizer que eu não escolhi Temer. Quem escolheu foi Dilma. Duas vezes. Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse (risos). Os petistas estão cobrando que eu votei pela admissibilidade (do impeachment) e já estou criticando o Temer. Acontece que a saída dela não foi culpa minha. A Constituição é que diz que ela deve sair. Eu tenho até um projeto que o presidente, durante o processo de impeachment, não precisa deixar o governo. O importante é o julgamento. Agora, qual é a minha expectativa. Eu confesso que depois das entrevistas dos ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, eu fiquei preocupado. Eu não senti como se já tivessem um rumo a ser seguido. Eu vi o ministro da Fazenda dizer inclusive que não tinha números ainda. Esses números estão no Fundo Monetário, estão nos computadores. A Dilma manipulava os números. Ela pegava um número e dizia outro. Mas lá dentro está tudo guardado. Eu senti pouca firmeza nas entrevistas dos ministros.

JC – O que preocupa especificamente o senhor?

CRISTOVAM – É a falta de dizer com clareza para onde estamos indo. Eu acho que já dava para dizer se vai ter ou não aumento de impostos, alguns lugares onde vai cortar gastos. Já tem estudo para isso. Não é o número de ministérios apenas, porque isso aí não reduz custo. Isso é apenas simbólico. Eu até lamento algumas reduções.

JC – Quais reduções o senhor lamenta?

CRISTOVAM – Especialmente Ciência e Tecnologia. Eu acho que se queria fazer alguma mudança era juntar Ciência e Tecnologia com Ensino Superior. Não com Comunicações. Eu não vejo porque.

JC – O impeachment teve os 55 votos, que é mais do que o necessário para o julgamento final. Dilma ainda pode voltar?

CRISTOVAM – Não acho que está decidido. Ainda tem possibilidade de a Dilma voltar. Em seis meses pode haver mudança de posição. Tanto pode ela ter menos votos que os 22, quanto o outro lado ter menos de 55. Embora eu acho que é mais fácil diminuir os 55, porque os 22 são aliados muito ferrenhos dela. O resultado não está dado. Mas não vai ser fácil ela voltar. Haverá um medo do que vai acontecer com a volta dela governando com um terço da Câmara e perto de um terço dos senadores.

JC – A posição pessoal do senhor já está tomada?

CRISTOVAM – Não.

JC – O senhor defendeu a emenda por novas eleições. Ainda é uma saída hoje?

CRISTOVAM – Seria. Mas eu não estou vendo viabilidade. Porque precisava do apoio da Dilma e do Temer, além do Congresso e do Supremo. É uma saída esdrúxula, anormal. Mas nós estamos em tempos anormais. Em tempos anormais exigem-se saídas anormais.

JC – O que seria preciso para melhorar o nível da representação que a gente viu no Congresso?

CRISTOVAM – Só vai melhorar realmente o Parlamento quando o Brasil for um País melhor educado. Antigamente o Congresso tinha melhor nível porque ele era elitista. Só entrava aqui pessoas de família, de dinheiro, de diploma. Hoje entra qualquer pessoa que tiver voto. Mas não fizemos a educação. Então, ao você democratizar sem educar, você massifica. Como melhorar no curto prazo? É preciso fazer algumas reformas políticas. Eu começo a defender, por exemplo, o voto distrital. Ele poderia ajudar, porque diminuiria a necessidade de dinheiro para a campanha. Inclusive, começo a defender parlamentarismo, porque as pessoas dariam mais responsabilidade (para os congressistas). E há muitos anos defendo uma coisa muito simples, mas que eu acho que ajudaria. É mudar o nome de deputado para representante do eleitor. Como, aliás, é nos EUA. Uma coisa é você acordar de manhã e dizer: caramba, hoje eu tenho que votar naquele deputado. A outra é você acordar de manhã e dizer: hoje eu vou escolher o meu representante. Muda a sua postura na hora de votar. Melhor ainda se for representante dos meus filhos. Dá mais força ainda (risos).

JC – Na visão do senhor o impeachment pode beneficiar Lula em 2018?

CRISTOVAM – Eu venho dizendo isso há muito tempo e tenho a impressão que o PT percebe isso também há muito tempo. Com o impeachment, a responsabilidade com o dia-a-dia desaparece do PT. O PT vai para a oposição. E isso o PT sabe fazer. Além disso, se eles conseguirem passar essa falsa narrativa de que foi golpe, eles vão ter uma bandeira. Eu não vejo outra alternativa para o PT se recuperar rapidamente a não ser pela oposição com esse discurso de golpe. Logo no começo, antes de essa história do impeachment ganhar força, eu dizia: vou votar contra, porque quem votou na Dilma que aguente, quem votou contra que espere. Aos poucos eu vi que seria uma irresponsabilidade com o país. Mas eu reafirmo isso o que você perguntou. Eu acho que o impeachment pode beneficiar o Brasil, mas beneficiará o PT também.

JC – O que o senhor acha que deveria ser feito na educação hoje?

CRISTOVAM – Um projeto de longo prazo para federalizar a educação de base no Brasil. Implantar por todo o país escolas federais. É a única saída que eu acho para o Brasil ter uma boa educação. Em um governo de dois anos, eu não acredito muito. Embora, o Temer poderia tomar isso como a marca dele. Fazer em cem cidades pequenas uma escola federal, por exemplo. Quem sabe o ministro pernambucano (Mendonça Filho), terra de Paulo Freire, não se anima a liderar um programa desse? Você podia fazer um questionamento a ele. O projeto disso está prontinho. Eu deixei com a presidente Dilma logo que ela assumiu.

JC – O senhor vai ser candidato em 2018?

CRISTOVAM – Eu não sei. Se o meu partido quiser e as circunstâncias facilitarem eu estou pronto para ser o candidato a presidente. Não considero isso ir para o sacrifício. Mesmo que eu fique sem mandato. Mas eu estou pronto. Pergunte isso ao Roberto Freire (presidente do PPS).

JC – Na perspectiva do senhor, a crise política e econômica se resolve em quanto tempo?

CRISTOVAM – O desespero maior vai demorar, mas a crise financeira a gente começa a sair em poucos meses. Agora, a crise brasileira, de uma política que não funciona, de uma desigualdade que resiste a tudo, de corrupção generalizada. Essa, nós vamos necessitar de décadas para superar. Décadas! Se começarmos rápido.

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado em São José do Egito, oferece cerca de 12 especialidades médicas à população atualmente.

Nos primeiros cinco meses de 2024, a unidade realizou cerca de 2.775 consultas de médicos especialistas.

Ao todo, 754 pessoas foram atendidas somente pelo ortopedista. A segunda especialidade com maior número de atendimentos foi cardiologia com 660.

Além dessas especialidades, a unidade também conta com atendimento de obstetrícia, ondotologia, ginecologia, proctologia/mastologia, dermatologia, gastroenterologia, Psiquiatria, neurologia, nutrição, e a última especialidade que foi implantada mais recentemente, Otorrinolaringologia.

Essa especialidade médica que é focada no diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao ouvido, nariz e garganta já teve 66 atendimentos desde a sua implantação, com a realização de cinco cirurgias em São José do Egito.

A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando, para em breve colocar em funcionamento, o serviço de pediatria 24 horas na UPA Dr. Alexandre Machado, com uma equipe médica qualificada, assim como já funciona a urgência odontológica 24 horas.

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, está realizando mais uma obra que vai beneficiar o Povoado de Placas de Piedade.

A construção da tão esperada Quadra Poliesportiva está em andamento, atendendo a uma demanda antiga dos moradores locais.

O Prefeito Gilson Bento expressou sua satisfação com o andamento dos trabalhos e ressaltou a importância dessa nova infraestrutura para a prática de esportes e atividades físicas.

“Em breve estaremos proporcionando um espaço adequado para que nossa população possa se reunir, praticar esportes e também utilizar para realização de eventos. É Brejinho mudando para melhor!”, declarou Gilson.

A candidata ao Governo de Pernambuco abre as atividades de rua com uma na comunidade da Roda de Fogo nesta tarde

A manhã desta terça-feira (16) marcou, oficialmente, o início da campanha ao Governo de Pernambuco para Marília Arraes. O primeiro compromisso da candidata foi uma sabatina para a Rádio Grande Rio FM, de Petrolina, onde teve a oportunidade de apresentar várias propostas para a região do Sertão do São Francisco. 

Marília, que tem como companheiros de chapa Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador e André de Paula, candidato ao Senado, destacou que um dos principais problemas que os pernambucanos enfrentam é a precariedade da Saúde. “A falta de investimentos na Saúde de Petrolina, por exemplo, não afeta apenas a cidade, mas sim toda a região.”

“Há uma promessa de Paulo Câmara, por exemplo, feita nas duas últimas eleições, que é a construção do Hospital da Mulher de Petrolina. Nunca foi feito. O que nós identificamos é que não basta a construção desse hospital. Vamos fazer um hospital para atender alta e média complexidade, além do Dom Malan, que já foi reformado, e que vai atender o materno-infantil”, afirma Marília, que elencou ainda a necessidade de conclusão do Hospital de Serra Talhada, que vai reforçar o cinturão da Saúde no sertão do Estado.  

A candidata ao Governo de Pernambuco também falou sobre suas propostas para o fortalecimento da segurança pública no estado. 

“Vamos criar 400 centros de segurança comunitária em Pernambuco. Também vamos apresentar um plano aos profissionais da Polícia Militar para a extinção das faixas salariais tanto para os ativos como para os inativos”, ressalta. “Também vamos destinar, pelo menos, 40% do recurso do SUSP, que gira em torno dos R$ 80 milhões e é todo usado para Burocracia, para as Guardas Municipais. E mais: a violência será combatida com inteligência, com ênfase para os crimes contra a mulher. Em Pernambuco, vai ser tolerância zero para a violência contra a mulher”, continua. 

Durante a entrevista, Marília também reafirmou seu compromisso com o abastecimento de água para toda a população do Estado. 

“Desde 2017, quando comecei a rodar Pernambuco, uso o exemplo de Arraes, que deixou Pernambuco 100% eletrificado. Quando penso nisso e faço um paralelo com o abastecimento de água, me deixa muito angustiada saber que em 2022, a água não chega para todos os pernambucanos.”

Caminhada em Roda de Fogo – A primeira atividade da coligação Pernambuco Na Veia será na comunidade da Roda de Fogo, no Recife, local bastante emblemático para Marília Arraes, que, geralmente, começa as suas campanhas na região. “Na década de 1980, Miguel Arraes concedeu a posse dos terrenos para as famílias que havia ocupado e resistindo por lá. Foi uma atitude que reconheceu a luta daquele povo por um local para viver”, afirma Marília. A atividade começa às 16h.

As necessidades e demandas da população em situação de rua de Pernambuco foram tema, nesta terça (15), de audiência pública na Alepe com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Na discussão, promovida em conjunto pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Cidadania e de Saúde, decidiu-se criar um grupo de trabalho para buscar converter os temas discutidos em normas e políticas públicas.

Conforme ressaltou Jailson dos Santos, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), políticas habitacionais e de geração de emprego são as mais necessárias para equalizar a situação. Ele defendeu que as pessoas nessa condição sejam tratadas com mais dignidade. Também cobrou a construção de abrigos noturnos e restaurantes populares, bem como a ampliação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (CentroPOP).

“Quem está morando nas ruas desorganizou-se por algum motivo, o que pode acontecer com qualquer um, e passa por muitas dificuldades. São pessoas que sofrem com fome e frio, são esfaqueadas”, relatou. “Queremos ser vistos como seres humanos. Não somos lixo nem bicho, somos gente”, agregou Santos, que passou 12 anos em situação de rua.

Para Vanilson Torres, representante do MNPR no Rio Grande do Norte, medidas que vêm sendo implementadas – como a Reforma Trabalhista, o teto dos gastos públicos e a Reforma da Previdência – vão levar ao aumento do número de pessoas morando nas ruas. Ele pediu que sejam assegurados recursos para o segmento no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento. “Estamos em dificuldade social, mas não precisamos de ajuda, e sim, de políticas públicas”, pontuou.

O defensor público José Fernando Nunes, com base em ações realizadas pela Defensoria Estadual (DPE-PE), destacou a importância de facilitar o acesso das pessoas em situação de rua às instituições públicas. Ele considerou necessária, ainda, a criação de uma legislação específica sobre o auxílio-moradia e o reajuste no valor do benefício, que hoje é de R$ 200.

Secretário-executivo de Assistência Social de Pernambuco, Joelson Silva sublinhou a criação, na última segunda (14), do Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua (CIPPSR). Conforme apresentou, há no Estado oito centros especializados para essas pessoas, distribuídos em sete municípios, que atendem cerca de 9,8 mil indivíduos, além de 20 serviços de acolhimento institucional.

Prevalecem, nesse contingente da população, usuários de crack ou outras drogas (5,9 mil), migrantes (3,4 mil) e, em menor número, pessoas com doenças ou transtorno mental (cerca de 400). Entre os desafios elencados por Silva estão a ampliação da rede de atendimento, mais pesquisas sobre o perfil dessa população e a construção participativa de um plano estadual para o segmento.

Secretária-executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo assinalou a dificuldade dos municípios para financiar políticas assistenciais sem apoio do Governo Federal. De acordo com ela, o grupo em situação de rua na Capital pernambucana passou de cerca de 1,1 mil pessoas, em 2016, para aproximadamente 1,6 mil na atualidade. “A gente percebe o aumento, frente ao crescimento da desigualdade que acontece em nível nacional e internacional”, observou. A gestora repercutiu o anúncio, pela Prefeitura, da construção de um abrigo noturno e de três restaurantes populares até o fim do ano.

A superintendente da Secretaria de Política de Prevenção à Violência e às Drogas, Adriana Luz, propôs, por sua vez, a alteração da Lei Estadual nº 15.209/2013, para que as empresas de serviços terceirizados contratadas pelo Poder Executivo incluam pessoas em situação de rua no percentual de 2% destinado a segmentos em vulnerabilidade.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) afirmou que um grupo de trabalho dará encaminhamento às propostas discutidas. “A audiência pública procurou dar visibilidade à população de rua. Ouvimos muitas demandas e reivindicações, e é preciso que elas se transformem em medidas efetivas”, acredita o parlamentar, que presidiu o encontro.

Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti, que preside a Comissão de Cidadania, comentou que é preciso estabelecer “políticas que acolham essa população e impeçam que mais gente seja empurrada para essa situação”. Representando o colegiado de Saúde e Assistência Social, João Paulo (PCdoB) apontou o aumento das desigualdades sociais no mundo e criticou o Governo Federal pelo corte em programas como Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida.

Participaram do debate, ainda, instituições como a Defensoria Pública da União, a Pastoral do Povo de Rua, os Samaritanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), assim como o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).