Câmara de Solidão deverá reformar decisão que rejeitou contas de Cida Oliveira

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Com informações do Blog do Magno.

Reunidos por mais de três horas com a presidente Dilma, os governadores do Nordeste assumiram diante dela uma firme disposição contra qualquer tipo de ruptura que possa comprometer a democracia e em respeito à Constituição. Foi uma forma de solidariedade ao isolamento político de Dilma provocado pela maior crise política e econômica dos últimos 50 anos.

A posição conjunta dos governadores se dá 10 dias após as manifestações de rua pelo afastamento da presidente nos principais centros urbanos, especialmente São Paulo, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas. Do ponto de vista prático em relação à pauta administrativa, os governadores receberam sinalização da liberação de recursos apenas para o combate à seca.

Deve sair dinheiro para o pagamento de programas que estão em andamento na área hídrica e para quitar também os pipeiros que abastecem as comunidades mais atingidas pela seca. Dilma condicionou a concessão de empréstimos internacionais ao ajuste fiscal, prometendo avaliar caso a caso, isso depois de aprovado o ajuste pelo Congresso.

Daí, a necessidade de os governadores exercerem o papel de convencer suas bancadas na Câmara e no Senado pela aprovação do ajuste fiscal. Outra sinalização do Planalto foi para definição de uma política unificada de combate ao crime, devido ao crescimento da violência no Nordeste.

O vereador Marcos Oliveira fez sua despedida ontem na Câmara de Vereadores de Serra Talhada sem ver aprovado o projeto que rendeu mais repercussão ao seu curto mandato: o que pretendia acabar com o recesso de meio de ano na casa legislativa.

Vencido pelo corporativismo e pela decisão do presidente Agenor de Melo, o projeto está engavetado, tirando da Câmara a oportunidade de colar em uma agenda positiva, pouco depois de aprovar o aumento no número de parlamentares. Marcos tem que deixar a casa para retorno do vereador Zé Raimundo, que deixa a Secretaria de Esportes e reassume sua vaga.

O acordo entre os dois foi costurado com o prefeito Luciano Duque, com Marcos a época migrando do bloco oposicionista para a base da gestão. No seu discurso de despedida, Oliveira quase que parafraseou Paulo, o apóstolo, no trecho bíblico que trata de quem “combateu o bom combate”.

Ele lamentou que seu projeto tenha sido engavetado, lembrou que Afogados da Ingazeira saiu na frente e aprovou projeto similar primeiro e disse que caberá à casa serra-talhadense dar uma resposta à população.

Blog do Magno

Na frente ampla que abriu em defesa dos professores em Pernambuco, para que possam ter direito a um piso salarial digno e recompensas na parte do Fundef nos precatórios, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) cumpre agenda no próximo domingo no Sertão do Pajeú.

Atendendo convite do Sindicato Único dos Professores do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado – o Sinduprom – participa de um debate às 17 horas na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro Brotas.

“Se depender de nós, engajados no evento, será um grande sucesso. Rodolfo tem o nosso e apoio e atenção como porta-voz dos nossos anseios”, diz uma das professoras à frente do movimento.

Do JC On Line

O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos através de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada. O prejuízo é estimado em R$ 4 milhões e veio de emenda parlamentar.

Após três anos de investigação, a Operação Remenda reuniu provas sólidas, segundo a PF, de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. O inquérito apurou que o dinheiro liberado por ministérios foram apossados ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios. Ainda segundo a polícia, todo o processo político foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

A ONG de fachada, segundo a polícia, é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que fechou seis convênios com o Ministério da Agricultura para fomentar consórcios de fruticultura em seis Estados, o que somou um prejuízo de R$ 3 milhões. Além disso, a organização também possuia cinco contratos com o Ministério do Turismo para a produção de vídeos de incentivo ao turismo em cinco municípios de Pernambuco, responsável pelo desvio de R$ 1,2 milhões. Os crimes aconteceram nos anos de 2010 e 2011.

Os delitos investigados, por ora, são os de formação de quadrilha, peculato ou apropriação indébita de recursos públicos, bem como lavagem de dinheiro. Caso condenados, os suspeitos podem pegar penas que variam de um a 12 anos de reclusão. A PF espera, a partir desta fase, identificar novas informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.