Câmara de Solidão deverá reformar decisão que rejeitou contas de Cida Oliveira

A governadora Raquel Lyra esteve, neste domingo (18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE) para acompanhar o monitoramento das ações emergenciais para auxiliar os municípios com as chuvas que atingem o Estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo Estadual observou o andamento das ações que já podem acontecer no apoio aos pernambucanos diante da previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) até a próxima terça-feira (21), com intensidade de moderada a forte. As gestoras também comandaram uma reunião remota no Palácio do Campo das Princesas, com a participação de secretários estaduais e presidentes de órgãos.

“Estamos em mais um dia de acompanhamento das movimentações de massas e chuvas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. Priscila Krause já vem desde o primeiro momento trabalhando junto aos municípios, com as nossas forças operacionais da Compesa, Corpo dos Bombeiros e Defesa Civil para atuar na prevenção e cuidar dos que mais precisam. Estamos acompanhando cada nova atualização de perto, em alerta para cuidar de todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O Governo de Pernambuco fez uma articulação antecipada com os municípios e diversos órgãos. Um mês atrás nós tivemos o início da operação de integração para a quadra chuvosa, para o inverno e então aceleramos algumas etapas e nos antecipamos na articulação da equipe do Governo do Estado junto às prefeituras”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Entre as ações que serão intensificadas nesta semana, está o serviço de limpeza no Canal Beberibe, na Região Metropolitana do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em apoio à prefeitura de Olinda. E a Defesa Civil do Estado segue de prontidão para apoiar a população.

“Continuamos em um intenso acompanhamento e monitoramento dos efeitos das chuvas em Pernambuco. O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil continua mobilizado integralmente com órgãos de todas as secretarias e agências do estado. Todo o aparato do Governo do Estado está mantido até que o risco cesse completamente”, afirmou.

Na reunião de monitoramento com os secretários estaduais, a diretora-presidente da Apac, Suzana Montenegro, apresentou um panorama para os próximos dias, sobretudo na Mata Sul.

“A atualização da previsão do tempo da Apac indica uma  intensificação das chuvas na Zona da Mata Sul, no Agreste e na Região Metropolitana do Recife, a partir da noite deste domingo e pela madrugada. A tendência é que essas chuvas se mantenham na categoria de moderada forte durante a segunda-feira”, contou Suzana.

AÇÕES – No conjunto de obras estruturadoras do Governo do Estado que acontecem para reduzir os impactos das chuvas, está a conclusão do sistema de drenagem do Canal do Fragoso, em Olinda, uma obra que se arrasta por mais de 10 anos.

Em 2023, no início da gestão, somente um contrato estava ativo para a conclusão do projeto, e hoje são seis contratos em andamento, com previsão de entrega até junho de 2026.

Ainda na Região Metropolitana do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, em Jardim Monte Verde, as obras de contenção de encostas receberam um investimento de R$ 51,8 milhões e já avançaram em mais de 30%. As intervenções irão beneficiar diretamente mais de 5 mil pessoas residentes na localidade.

Outra importante obra que integra o Sistema de Controle de Enchentes é a conclusão das barragens de Panelas II e Gatos. Juntas, elas somam mais de R$ 500 milhões em investimentos para beneficiar diretamente milhares de famílias em áreas historicamente afetadas pelas chuvas.  As barragens de Igarapeba, Barra de Guabiraba e Engenho Pereira, no Rio Jaboatão, estão em processo de licitação.

Estiveram presentes na reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Túlio Vilaça (Casa Civil), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Diogo Bezerra Mobilidade e Infraestrutura, Eduardo Vieira (secretário-chefe de Gabinete), Zilda Cavalcanti (Saúde), Gilson Monteiro (Educação), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o secretário executivo Coronel Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil); o diretor-presidente do do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo; os comandantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; e da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

A Caixa Econômica Federal anunciou na noite da última quinta-feira (28) a abertura de 75 novas agências do Banco em todo o Brasil. O Nordeste foi a região mais contemplada e Pernambuco receberá sete delas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, reconheceu que esta é uma importante conquista para os municípios do Estado.

Segundo a Caixa, a expansão visa aumentar a capilaridade do banco, com foco nas regiões Norte e Nordeste, onde serão beneficiados cerca de 18 milhões de brasileiros.

Os municípios pernambucanos contemplados foram: Santa Maria da Boa Vista, Águas Belas, Sirinhaém, Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una, Moreno e Petrolina.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “os prefeitos e prefeitas se sentem muito reconhecidos pela valorização dos municípios. Diferente do Banco do Brasil que está reduzindo agências, a Caixa está ampliando o seu atendimento, instalando agências e facilitando o serviço bancário e o acesso ao crédito de centenas de milhares de pernambucanos. Agradeço à direção da Caixa e a todos que se empenharam nessa conquista, de ir de encontro à vontade e necessidade das pessoas que vivem nos municípios,” comemorou.

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).

A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.

Zeca descartou ser o candidato, mas diz que terá nome forte na próxima eleição

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, os deputados eleitos Zeca e Júlio Cavalcanti avaliaram a votação obtida no primeiro turno das eleições. Zeca conquistou seu primeiro mandato Federal com 97.057 votos. Júlio foi reeleito com 47.685 votos.

O Federal eleito afirmou que toda votação em se tratando de projeção é muito subjetiva. “Toda previsão é subjetiva. Mas fomos reconhecidos no Sertão do Moxotó e Pajeú, por cidades como Serra, Afogados, Itapetim, Solidão, Quixaba”, disse. Júlio prometeu projetos nas áreas de desenvolvimento hídrico, saúde, apoio à população.

Duplicação de BR até Arcoverde: Zeca falou também de sua principal bandeira em campanha, a duplicação da BR 232 até Arcoverde. Ele defendeu que ela vá até Cruzeiro do Nordeste. “No legislativo, vamos fiscalizar e cobrar. Vamos pegar o fio da meada. Saber se existe projeto junto à Câmara. A duplicação desenvolveu a região por onde passou. Somarei forças na base da presidenta Dilma”.

Ele afirmou também que tem tido contato permanente com Armando. Afirmou ser um grande quadro para um Ministério, mesmo admitindo desafios na montagem da equipe. “Ele tem envergadura política para isso. Mas a decisão é da Presidenta Dilma”.

Júlio Cavalcanti cobrou promessas de campanha de Paulo Câmara na política de valorização do servidor. “Ele tinha as contas do Estado nas mãos e prometeu muito para

Zeca foi perguntado sobre a decisão de  Madalena Brito em apoiar “Desde o início não concordamos com a posição que a prefeita tomou, mas respeitamos. Foi uma decisão unilateral de apoiar Câmara. Antes, tínhamos compromisso firmado com Armando e ela participou disso. Na eleição dela o Senador se empenhou. Fomos pegou de surpresa. Respeitamos, mas não mudamos de lado ou de caminho”.

Perguntado sobre o corpo mole de Madalena em pedir votos para eles com a “fadiga de material político”, Zeca foi direto. “Pensei que só a gente tinha notado isso. Vocês acertaram. Isso aconteceu, mas ainda saímos vitoriosos”, afirmou.

Apoio do grupo em 2016 em Arcoverde: Zeca foi perguntado sobre que nome o grupo deve apoiar contra Madalena daqui a dois anos, entre nomes como o dele, Luciano Pacheco, Júlio  ou Eduíno, Zeca disse ser muito cedo. Essas coisas tem que ser pensadas com muita calma e tranquilidade. Pode ser qualquer nome menos o meu. Temos nomes como Luciano Pacheco, que é muito leal e vários outros nomes”. Questionado se a eleição contra Madalena seria um clássico como Rosa Barros x Israel, Zeca brincou. “Estou pronto pra clássico, pra pelada, pra o que vier”.

Ouça declaração de Zeca sobre decisão de Madalena e análise do grupo sobre sucessão em 2016:

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde