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Notícias

TCE mantém multa por irregularidades em transporte escolar a Carlos Evandro

Publicado em Notícias por em 30 de novembro de 2017

O ex-prefeito Carlos Evandro

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

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Itapetim paga novembro e restante do 13º nesta quinta, diz prefeito

Publicado em Notícias por em 30 de novembro de 2017

A Prefeitura de Itapetim inicia nesta quinta-feira (30) o pagamento dos salários de novembro dos servidores municipais. É mais uma prefeitura a fazer o anúncio, assim como Flores, Carnaíba e Sertânia.

A confirmação foi do Prefeito Adelmo Moura. “Serão pagos os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas”.

A decisão foi fechada após reunião de Adelmo com o núcleo econômico e Administrativo da gestão, envolvendo Bruno Jeymison, diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Roseane Costa, da Tesouraria, Aline Karina, Secretária de Finanças, e Walter Buarque, da Previta.

Haverá ainda a quitação do 13º salário. A primeira parcela já havia sido paga no meio do ano. Outra garantia é a de que no dia 21 de dezembro, antes do Natal, será pago o salário do mês de dezembro. O gestor destacou haver crise, mas que houve “rigoroso planejamento”.

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Oficinas Esportivas vão atender quase cinco mil alunos de Serra Talhada

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, dará início as suas Oficinas Esportivas, no Centro Esportivo Luiza Kherle. As oficinas são uma parceria com o Governo Federal e vão atender quase cinco mil crianças e adolescentes de 09 a 17 anos.

Voltadas para alunos do município, as oficinas vão contemplar as seguintes modalidades: voleibol, basquete, futsal, arte, educação e esportes radicais. As atividades acontecerão entre os dias 04 e 09 de dezembro e de 11 a 16 do referido mês, no horário das  07h30 às 12h e das 13h às 17h.

“Vamos atender alunos de várias escolas e vários bairros, como Cohab, Mutirão, IPSEP, Vila Bela, Borborema, Caxixola, São Cristóvão, Alto e do centro da cidade, oferecendo oficinas esportivas com profissionais capacitados, além de ser mais uma oportunidade de esporte e lazer para os jovens de nossa cidade”, comenta o secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira.

Todos os participantes receberão um kit com camisetas, bonés e medalhas. Haverá ainda transporte gratuito saindo das escolas para o Centro Esportivo Luiza Kherle.

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Ronaldo Melo Filho é eleito para vice-presidência regional da Anamma-PE

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

O secretário municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada, Ronaldo Melo Filho, participou durante esta semana, na terça (27) e quarta-feira (28), do VI Encontro Estadual da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), no Recife.

Na oportunidade, a Anamma reuniu gestores e analistas ambientais de 184 municípios pernambucanos para debater sobre gestão ambiental municipal, licenciamento ambiental e política ambiental estadual e participação dos municípios.

Durante o encontro foram apresentadas propostas e boas práticas de gestão ambiental municipal, além de ter sido realizada a eleição da nova diretoria da associação para o biênio 2018/2019.

“Serra Talhada já ocupa uma cadeira no Conselho Fiscal da Anamma Nacional e agora passamos a compor a nova diretoria, na função de vice-presidente regional da região do Sertão, uma responsabilidade grande para o nosso município e, ao mesmo tempo, um reconhecimento pelos esforços que o município vem desenvolvendo em nome de uma política ambiental eficaz, que vem se destacando a nível territorial e estadual”, comenta Ronaldo Melo Filho.

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Governo de Pernambuco anuncia o resultado do Funcultura Geral 2016/2017

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, torna público nesta quarta-feira (29/11), a lista dos projetos aprovados do edital do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura Geral 2016/2017.  Serão mais 266 projetos culturais a serem desenvolvidos no estado, fomentando as cadeias produtivas e fortalecendo ainda mais a nossa cultura.

O anúncio significa que a gestão estadual contratará cerca de R$ 17,5 milhões em projetos culturais nas áreas de produção, difusão, pesquisa e formação das diversas linguagens artísticas. Somados ao investimento de R$ 10 milhões já aportados no Edital Funcultura Audiovisual 2016/2017 e aos recursos aportados no 1º Edital da Música, cujo valor em projetos disponível alcançou R$ 4.55 milhões, o Governo de Pernambuco reafirma novos compromissos com a cultura do estado na ordem de R$ 32 milhões.

No Edital Geral 2016/2017 foram inscritos 1.488 projetos. Destes, 1.309 projetos foram habilitados para julgamento do mérito cultural. O julgamento, realizado por meio da Comissão Deliberativa contou com um total de 80 especialistas para atender o conjunto linguagens artísticas e culturais, constituindo os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico e Temático à Comissão Deliberativa. O julgamento transcorreu no período de 25 de setembro a 11 de outubro, avaliando critérios como a qualidade técnica do projeto, o valor cultural, a qualificação do produtor e da equipe, os aspectos sociais da proposta, e a regionalização.

Foram aprovados 266 projetos artísticos culturais que, juntos, irão totalizar o incentivo, por parte do Governo do Estado, no valor de R$ 17.196.553,85 milhões. Todas as linguagens tiveram projetos aprovados: Cultura Popular (40); Patrimônio (36); Dança (32); Teatro (33); Artes plásticas, artes gráficas e congêneres (29); Fotografia (25); Literatura (22); Circo (17); Artesanato (13); Gastronomia (5); Artes integradas (5); Design e Moda (5); e Ópera (4).

Dentre os projetos sertanejos, destaque para NEM MEU, NEM SEU: MUSEU, da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, TRIBUTO A VIRGOLINO – A CELEBRAÇÃO DO CANGAÇO 90 ANOS DA MORTE DE LAMPIÃO, da Fundação Cultural Cabras de Lampião e FOTOPOEMAS DE SERTÃO, de  Cláudio Gomes. Veja alguns projetos sertanejos aprovados:

Se quiser ver todos os projetos aprovados, clique abaixo:

PROJETOS-APROVADOS-FUNCULTURA-GERAL-2016_2017

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TRE concede habeas corpus parcial para Rosinha Garotinho

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

G1

O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos.

Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente.

A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prosseguia por volta das 19h15, para votar o pedido de habeas corpus para o ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.

Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.

Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

No caso de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.

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Lucas Ramos busca recursos para ampliação do Compaz em Pernambuco

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa nesta quarta-feira (29) de reunião em Brasília com o Secretário Nacional de Políticas Anti-Drogas do Ministério da Justiça, Coronel Humberto Viana.

Na pauta,  a liberação de recursos para implantação de um terceiro Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife e a interiorização do centro a partir dos municípios de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste.

“Caruaru conta com um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) e já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a segunda unidade especializada em Petrolina. Entendemos que segurança pública se faz também com prevenção e por isso vemos como imprescindível a interiorização do Compaz, tendo início nessas duas cidades”, justificou o deputado.

O trabalho de Lucas pela implantação de um Compaz em Petrolina não é recente. O parlamentar é autor da Indicação Nº 8046 de 21 de junho de 2017 ao Governo de Pernambuco para que seja instalado na cidade um equipamento nos moldes do implantado pela Prefeitura do Recife na capital pernambucana.

O Recife conta com dois equipamentos funcionando, no Alto Santa Terezinha e no Cordeiro, atendendo a comunidades das zonas Norte e Oeste da capital. “Não descansaremos na busca por recursos que viabilizem a implantação do Compaz em Petrolina, iniciando a expansão desse projeto de sucesso pelo sertão”, ressaltou Lucas, que esteve acompanhado pelo secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

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Mortes no Pajeú chegaram a 88 este ano. Serra lidera ranking

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Proporcionalmente, santa Cruz da Baixa Verde e Itapetim lideram ranking de mortes a cada 100  mil. Entenda:

Atualizado às 22h

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apontam que até 31 de outubro de 2017, a microrregião do Pajeú, composta por dezessete municípios, havia registrado 79 CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais.

Este indicador é constituído pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O levantamento, com base nos dados da SDS, foi feito pelo Blog Tabira Hoje.

Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, em todo o Estado, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15 de dezembro, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados só neste mês.

Atualizando os dados levantados até o dia de hoje, o que fez o blog, há algumas alterações, mas a liderança no ranking continua sendo de Serra Talhada, com 36 homicídios registrados entre 1 de janeiro e hoje, 29 de novembro.

Chama a atenção Itapetim, vice-líder do ranking, com nove registros, mais que primeiro, segundo e terceiro maiores municípios do Pajeú. Os números foram impulsionados pelas mortes decorrentes de ações contra bancos na cidade.

A pequena Santa Cruz da Baixa Verde chegou ao importante número de sete mortes, empatada com Afogados, onde somados mais dois casos este mês, chega-se a sete mortes. São José do Egito tem cinco casos.

Tabira teve uma morte registrada ontem e chegou a quatro, empatada com Brejinho e Santa Terezinha.

Na sequência vem Flores (03), Triunfo e Carnaíba, com duas cada. Com um registro, Calumbi, Iguaracy, Quixaba, Solidão e Tuparetama.  Ingazeira é a única cidade sem nenhum registro até agora.

Cálculo proporcional revela outros dados: Quando o cálculo é feito com o ranking de mortes por 100 mil habitantes, ase para avaliar as cidades mais ou menos violentas,  Itapetim lidera o ranking com 64 mortes por 100 mil habitantes.

Santa Cruz da Baixa Verde chega à vice liderança, com 63 a cada 100 mil. Serra Talhada tem 42,36 assassinatos por 100 mil. Afogados, 19,2 mortes por 100 mil.

Veja o ranking em números totais:

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Advogado de Manuca ingressa com Embargos de Declaração em ação em que foi condenado a ressarcir convênio

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

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Marcos Loreto é eleito Presidente do TCE-PE

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019.

O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto.

Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno desta quarta-feira (29), Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.

Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.

Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.

O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.

Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.

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Paulo Câmara anuncia ampliação do Ganhe o Mundo para 2018

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

A partir do próximo ano, alunos da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco terão também a oportunidade fazer intercâmbio na Alemanha e na Colômbia através do Programa Ganhe o Mundo.

A novidade foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (29), durante solenidade de lançamento da edição 2018 do PGM, no Palácio do Campo das Princesas.

Para esta nova etapa, serão nove destinos parceiros e 1.090 vagas de intercâmbio divididas entre as três modalidades do PGM: Tradicional (1.045), Musical (20) e Esportivo (25). Outra novidade da edição é a ampliação das vagas com destino à Espanha – 40 para a modalidade Tradicional e 10 para a Musical -, fruto de uma parceria firmada com a companhia aérea Air Europa.

“Serão mais 1.090 alunos que vão viver essa experiência e levar um pouco de Pernambuco para o mundo. Alunos que vão aprimorar seus conhecimentos, aprender uma segunda língua e trazer para o nosso Estado um conhecimento globalizado”, destacou o governador.

A grande novidade desta nova edição do PGM é a inclusão da língua alemã na grade de idiomas do curso de línguas. Durante este ano, cinco estudantes foram selecionados e embarcarão em fevereiro de 2018 para a cidade de Berlim, na Alemanha.

Os alunos, oriundos do Ginásio Pernambucano – unidades Aurora e Cabugá, participarão do programa internacional de intercâmbio no DID Deutsch-institut. Em Pernambuco, a língua alemã está na grade curricular desde 2009, na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, fez questão de pontuar os avanços e a priorização que o Programa tem conquistado nos últimos anos.

Por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Air Europa, serão oferecidas mais 40 vagas para o intercâmbio na Espanha na modalidade Tradicional do PGM, totalizando 65 ofertas para o curso de língua espanhola no país.

Já na modalidade Musical, serão ofertadas 10 novas vagas, também para o país europeu, duplicando o número de oportunidades já oferecidas. Com o incremento, 20 estudantes terão a oportunidade de desenvolver suas habilidades musicais no Canadá (10) e, agora, na Espanha (10).

Das 1.045 vagas da modalidade Tradicional, serão 700 para a língua inglesa, 340 para a língua espanhola e 05 para a língua alemã. Os destinos parceiros desta modalidade são: Canadá (450), Estados Unidos (100), Nova Zelândia (100), Austrália (50), Argentina (125), Chile (125), Espanha (65), Colômbia (25) e Alemanha (05). Já na modalidade Esportiva, os 25 intercambistas selecionados viverão a experiência no Canadá.

 

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Sávio Torres confia em reversão de decisões da Justiça Federal e TCE

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com total tranquilidade a recente decisão do TCE-PE. O que ocorreu foi apenas a inobservância de vasta documentação acostada aos autos do processo, vindo o Conselheiro a se manifestar antes mesmo da análise total do acervo probatório, no entanto, tal decisão é passível de recurso, bem como, de ação anulatória junto à justiça estadual, devendo esclarecer que das oito prestações de contas relativas aos meus anos de governo anterior, sete já foram aprovadas e com essa não será diferente.

Em nenhum momento resta comprovado que agi de má fé, com dolo, falta de zelo com o dinheiro público ou enriquecimento ilícito. A população de Tuparetama sabe das renúncias privadas que precisei assumir quando escolhi me dedicar à gestão pública e ao cuidado do nosso povo.

Em relação à decisão da Justiça Federal, trata-se de mais uma ação julgada em primeira instância, semelhante a tantas outras que, após recursos, com apresentação de documentos que antes não tínhamos acesso, podemos provar que tudo se deu dentro da legalidade e, portanto foram reformadas a nosso favor, não existindo com o que se preocupar sobre a continuidade da nossa atual gestão.

Estamos à disposição para colaborar nas fases processuais seguintes, na certeza que se trata apenas de medidas de controle necessárias para os atos da administração pública. No entanto, deve se observar o devido processo legal e aguardar o desfecho com serenidade.

A pirotecnia política dos nossos adversários não nos assusta. Vencemos diversas vezes na justiça por que estamos lastreados na verdade e na consciência tranquila que sempre empenhamos o melhor de nós na condução dos destinos de nossa cidade, trabalho reconhecido nas urnas por três vezes pela esmagadora maioria da nossa população.

Esclareço ainda que confiando, acima de tudo em Deus, e depois na atuação dos nossos advogados, a justiça reconhecerá que sempre agi dentro dos limites da lei e portanto não sobejará nenhum razão para manutenção de tais decisões quando de suas apreciações pelos órgão colegiados competentes.

Sávio Torres – prefeito de Tuparetama

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IFPE divulga concorrência do Vestibular 2018.1

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Foi divulgada, nesta quarta-feira (29), a concorrência do Vestibular 2018.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

O curso mais procurado na modalidade Integrado com Ensino Médio é o Técnico em Química (manhã) do Campus Recife, que registrou 39,22 candidatos por vaga.

Na sequência, estão os cursos Segurança do Trabalho (tarde) com 36,08 e Edificações (manhã) com 31,08, também ofertados no Campus Recife.

Na modalidade Subsequente, que exige o Ensino Médio completo, o curso de maior concorrência foi Técnico em Enfermagem (tarde) do Campus Belo Jardim com 16,11 candidatos por vaga. A segunda posição ficou com o Técnico em Administração (manhã), do IFPE Paulista, registrando uma concorrência de 15,44 por vaga. O terceiro mais concorrido foi Segurança do Trabalho (tarde) do Campus Recife, com um total de 14,55 candidatos disputando cada uma das vagas ofertadas.

Já em relação aos Superiores, o posto de mais concorrido ficou com o curso Engenharia Mecânica (integral) do Campus Recife, com um total de 20,77 candidatos inscritos para cada vaga. Em seguida, estão Análise e Desenvolvimento de Sistemas (manhã) com 19,88 e Design Gráfico (manhã) com 15,90 candidatos por vaga. Ambos do Campus Recife.

PROVAS – A prova está marcada para o dia 10 de dezembro e é imprescindível a apresentação do cartão de inscrição impresso junto com um documento oficial de identificação com foto. Nesta edição, o Vestibular do IFPE registrou cerca de 30 mil inscritos, distribuídos em 65 cursos Técnicos e Superiores dos 16 campi da Instituição (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

CVEST – No site da Comissão do Vestibular (cvest.ifpe.edu.br), os interessados podem conferir as listas de todos os cursos e suas concorrências, além da relação candidato/vaga para os que irão disputar o certame na condição de cotista. Na página da CVEST também é possível acessar e imprimir o cartão de inscrição, além de conferir o local de prova.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Cvest pelo e-mail cvest2017@reitoria.ifpe.edu.br ou pelo telefone (81) 2125.1724.

Confira: 

Concorrência geral

Concorrência por cotas

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Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

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Renato Góes fará o papel de Jesus ​em Nova Jerusalém

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Kadu Moliterno, Victor Fasano, Tonico Pereira e Nicole Bahls também integrarão elenco

Renato Góes, jovem ator pernambucano, que tem se destacado na cena nacional atuando no cinema e em novelas e minisséries da TV, viverá uma nova e marcante experiência interpretando o papel de Jesus na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 24 a 31 de março de 2018. Está será a quinta vez que Góes pisará nos palcos da cidade-teatro pernambucana. No início de sua carreira, de 2007 a 2010, ele participou do espetáculo no papel do apóstolo João.

Além de Renato Góes, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou os nomes de Kadu Moliterno (Pilatos), Victor Fasano (Herodes), Tonico Pereira (Anás) e Nicole Bahls (Herodíades) como artistas convidados para integrar o elenco da próxima temporada.

Como acontece todos os anos, os atores e atrizes, juntamente com o elenco pernambucano, estarão a partir do próximo dia 5 de dezembro, terça-feira, na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, a 160 km do Recife, para a gravação dos filmes de divulgação do espetáculo.

Os filmes publicitários terão a direção de Eduardo Morotó. Pernambucano, Morotó já conquistou mais de 60 prêmios em festivais nacionais e internacionais atuando como roteirista e diretor de filmes curta-metragem.

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, onde se destacam Fabiana Pirro (Maria), Ricardo Mourão (Caifás), Júlio Rocha (Pedro) e José Barbosa (Judas) e muitos outros. A encenação conta com a experiente direção artística dos pernambucanos Carlos Reis e Lúcio Lombardi, que desde 1997 conduzem com maestria a montagem do grandioso espetáculo.

 A produção executiva e a coordenação geral estão a cargo de Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da cidade teatro de Nova Jerusalém. Nos bastidores, a encenação conta com o suporte de centenas de profissionais que trabalham como assistentes de coordenação, vigilância e segurança, pessoal de limpeza e manutenção, pessoal de hospedagem e equipe de administração.

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Sertânia também anuncia cronograma de pagamento de novembro

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

A gestão do Governo Municipal de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, acaba de anunciar em nota que realizará o pagamento do mês de novembro dos funcionários ativos (concursados, comissionados e contratados) e inativos (aposentados e pensionistas), para esta sexta-feira, dia 1° de dezembro.

“O pessoal que compõe o quadro da Secretaria de Educação, no entanto, já estará com o salário em conta, nesta quinta-feira, (30)”, diz a nota.

Além de Sertânia, as prefeituras de Flores e Carnaíba também anunciaram o cronograma de pagamento. Em Flores, nesta terça (28), acontece o pagamento dos servidores municipais efetivos lotados nas secretarias de administração, finanças, infraestrutura, gabinete, ação social, Fundeb 40% e 60%, referente ao mês de novembro.

Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), também confirmou o pagamento do salário de novembro de todos os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

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IBGE: Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

G1

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Além disso, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos trabalhadores que têm renda mais baixa.

O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 880. Dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês.

A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.

Do total de trabalhadores, 4,4 milhões (5%) recebiam, em média, apenas R$ 73 mensais. Já 889 mil (1%) recebiam, em média, R$ 27 mil. “Isso significa que aqueles com maiores rendimentos recebiam 360 vezes mais que os com menores rendimentos”, enfatizou a pesquisadora.

A soma dos rendimentos recebidos por todos os brasileiros em 2016 foi de R$ 255 bilhões por mês, em média. Desse valor, 43,4% estava concentrado nas mãos de 10% da população do país. Já a parcela dos 10% das pessoas com os menores rendimentos detinha apenas 0,8% da massa.

A análise regional mostrou que a Região Sudeste concentrou R$ 132,7 bilhões da massa de rendimento do país, superior à soma das demais regiões. As regiões Sul (R$ 43,5 bilhões) e Nordeste (R$ 43,8 bilhões) produziram cerca de 1/3 da massa de rendimentos do Sudeste. Já as regiões Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,4 bilhões) produziram, respectivamente, 16,4% e 10,1% do Sudeste.

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FHC: “está na hora de cair fora do governo Temer”

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

G1

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista ao Blog de Andréia Sadi nesta quarta-feira (29) que está na hora de o PSDB “cair fora” do governo. A razão principal, para o ex-presidente, é a busca de identidade do partido nas eleições de 2018.

“Não precisa de data. Qual a razão principal pela qual para o PSDB é melhor ficar fora do governo? O PSDB quer ter candidato à presidência da República. Então precisa ter autonomia, cara própria. O governo é o governo do PMDB”.

O tucano defende a saída dos ministros do PSDB do governo, com exceção do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. “Assim com o da Defesa, Relações Exteriores é questão de Estado. Não é uma posição política-partidária. Os outros podem perfeitamente, educadamente, falar com o presidente que está na hora de cair fora”, disse.

FH afirma que a saída do governo não significa que o partido não apoiará as reformas, como a da Previdência. “Não se pode romper com o governo porque precisamos votar as reformas. Mas queremos ganhar espaço de liberdade para definirmos nossa cara no ano que vem”.

No final de semana, Michel Temer quer discutir a data da saída do PSDB com Geraldo Alckmin. Para o ex-presidente, o PSDB não precisa de data marcada para desembarcar. “Coisa complicada que pode ser simples”.

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Marília comemora pesquisa Múltipla e diz que Humberto “é mal interpretado”

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

A vereadora do Recife e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT) comemorou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os números da pesquisa Múltipla divulgada ontem em todo o Estado, inclusive através desse blog.

Eles mostraram a petista como sendo a mais competitiva em uma simulação de segundo turno com o governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara.

“Nós já tínhamos notícias de pesquisas de outros institutos que apresentam números parecidos com essa. A receptividade tem sido muito boa, pelo desejo de renovação não só por ser novidade, mas por encarar a política de Pernambuco de outra forma. A classe política tem que fazer uma alto reflexão. Não adianta querer fazer mais do mesmo. Essa é a leitura que as pessoas tem da nossa candidatura”.

Marília afirmou que a pesquisa consolida um entendimento e um sentimento que a base do PT e o povo em geral já tinha demonstrado, de o PT ter candidatura própria. Quanto a Humberto Costa, voz dissonante que trabalha com a possibilidade de alianças até com o PSB, Marília diz acreditar que ele esteja sendo mal interpretado.

“A posição dele não é bem essa. Tem externado que hoje teríamos candidatura, mas o que ressalta é que não se pode fechar portas em nome da candidatura do presidente Lula, para colocar em prática o projeto que acreditamos”.

Marília dividiu o processo por parte das outras pré-candidaturas entre o grupo que representa a base de Temer, e o governo Paulo Câmara, que taxou de desgastado, sem liderança.

Sobre o futuro até a consolidação do projeto, disse que tem feito discussões internas. “Haverá reunião do Diretório Estadual em dezembro, depois a nacional vai discutir os caminhos para os estados e vai haver um amplo debate. Em paralelo, isso não impede a discussão do projeto de governo do partido”.

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Serra: Secretaria de Saúde promove ações de combate à AIDS

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove o lançamento da campanha Dezembro Vermelho, a partir das 18h, na Concha Acústica.

A ação será realizada dentro do Projeto Vem Pra Concha, que tem levado atividades rotineiramente ao espaço. Na oportunidade, haverá distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, testes rápidos de HIV, palestras e apresentações culturais.

A campanha Dezembro Vermelho terá sequência durante todo o mês de dezembro no município e reforçará o enfrentamento a doença, com ações de mobilização e conscientização da sociedade em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

Serviço

Vem Pra Concha – Saúde

Lançamento da Campanha Dezembro Vermelho

Data: 01/12/17

Local: Concha Acústica

Horário: 18 horas

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Pajeú registrou quatro homicídios em 24 horas

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Gilmar, instantes depois de confessar o crime e receber voz de prisão

Um deles, um feminicídio. Outras mortes foram registradas em Tabira e Carnaíba. Em três a polícia tem autoria conhecida. Dois já estão presos.

Um homem identificado por Gilmar de Lima Silva, 35 anos, acabou sendo preso em flagrante em Flores, no Pajeú, por confessar bêbado que matou sua ex-companheira em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

A vítima foi identificada como Liliane dos Santos, 29 anos, residente no Bairro Padre Pedro Pereira. Tinha um relacionamento de aproximadamente três meses com o acusado.

Gilmar  parou em uma borracharia para consertar o pneu de uma moto, quando confessou o crime conversando naturalmente com populares. Não sabia que havia um PM a paisana que trabalha em Afogados mas reside na cidade. O Cabo PM Lima, que está de licença médica,  acionou os colegas e deu voz de prisão ao acusado.

Uma guarnição da PM está dando apoio para trazê-lo a Afogados. O acusado confessou o crime, alegando que a vítima não queria reatar o relacionamento que terminara há pouco tempo. Ela foi morta provavelmente asfixiada, o que será confirmado após laudo. O criminoso chegou a tirar uma foto e pedir um telefone para avisar ao pai da jovem. O crime provavelmente aconteceu pela manhã.

Gilmar já tem passagem pela polícia por enquadramento na Lei Maria da Penha em virtude de agressões à sua ex esposa, segundo o blog apurou.

Quatro homicídios em 24 horas: Foi o quarto homicídio do dia registrado na região. Mais cedo, um jovem identificado por Cleiton Silva, da Cohab de Tabira, foi morto a facadas após uma discussão com um homem identificado por Totó. O crime aconteceu no centro, esta manhã.

Em Serra Talhada, uma tentativa de homicídio que deixou três homens baleados em uma oficina mecânica na Avenida João Gomes de Lucena, nas proximidades do viaduto de Serra Talhada. Todos foram atingidos e socorridos para o HOSPAM. Um deles, Henrique Silva, não resistiu e veio a óbito. não resistiu e veio a óbito.

Em Carnaíba, PMs foram informados pela Polícia Civil do homicídio nas proximidades do Riacho dos Campos, no Bairro de Carnaíba Velha, na saída para o Distrito de Fátima. A vítima, de iniciais  L.P.M., conhecido como Louro, artista de rua, 52 anos, morador da Vila Riacho dos Campos, morreu após atingido por uma barra de ferro. O acusado, iniciais J.A.S., 48 anos, conhecido popularmente como “Cigano”, foi preso.

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Tabira: Prefeitura quer no orçamento de 2018 R$ 600 mil para agricultura e R$ 1,6 milhão para fazer festa

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Na sessão da última 2ª feira a Câmara de Vereadores de Tabira debateu a proposta de Orçamento do Executivo para 2018.

Nely Sampaio, Presidente da Casa, disse durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM existir discordância quanto à rubrica para a Agricultura, com valor proposto de R$ 600 mil quando para a Cultura pode atingir, pasme, R$ 1,6 milhão.

Claro, a questão levantou críticas e questionamento sobre a inversão de prioridades da gestão do poeta. Como investir menos na Agricultura diante da atual crise hídrica e investir mais em eventos como o Carnaval Anti-cultural desse ano?

Painel da Câmara: Adquirido ainda quando a Câmara de vereadores de Tabira era presidida por Genedy Brito, o Painel Eletrônico de Votação não é utilizado há vários anos.

Cobrada, a Presidente Nely Sampaio justificou que o Painel foi comprado quando a Câmara tinha 9 vereadores. “Hoje tem 11 e por isso precisamos adquirir mais dois tablets, o que será feito em 2018”.

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Damol

Em Solidão, tem vereadora trocando “abstenção por abstinência”

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Anchieta Santos

Engana-se quem pensa que a sessão ordinária da Câmara de Solidão para votar o Novo Código Tributário se resumiu ao voto dos governistas contra a aprovação e vereador da oposição votando com a proposta do Prefeito Djalma Alves (PSB).

Informações que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que integrantes do bloco da oposição, as vereadoras Neta Riqueta e Adriana Lima se superaram.

Durante a votação elas sinalizaram que votariam em branco. Alertadas que era impossível, as legisladoras não hesitaram e soltaram a pérola: “Eu voto pela abstinência Presidente, pela abstinência!”.

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Afogados: Prefeitura promove Curso de Atendimento ao Cliente

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Há muito Afogados da Ingazeira se consolidou como um polo regional na prestação de serviços, não apenas públicos, mas também em diversos segmentos da iniciativa privada.

Um dos mais pujantes destes segmentos é o da saúde, com inúmeras clínicas e profissionais de saúde gabaritados, oriundos da iniciativa privada, que atendem no município.

Com o objetivo de qualificar o atendimento nesta extensa rede, a Prefeitura buscou parcerias com o SEBRAE e SENAC para ministrar um curso de qualificação para um melhor atendimento aos clientes.

As aulas tiveram início nesta segunda (27), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social sob a coordenação da analista do SEBRAE, Ana Calazans. Os principais objetivos do curso são identificar os aspectos que contribuem para a satisfação do cliente, o planejamento das ações dentro da empresa e a humanização no atendimento.

E já estão abertas as inscrições para a próxima turma do curso de qualificação no atendimento em saúde. Os interessados devem procurar a sala do empreendedor, que funciona na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165. A nova turma terá início no próximo dia 11 de Dezembro e o investimento com a inscrição é de R$ 80,00.

“Esse é um segmento muito importante de nossa economia, e é preciso que as empresas estejam atentas para a necessidade permanente de capacitação, para que os seus colaboradores possam prestar um atendimento ainda mais humanizado a sua clientela,” destacou a Secretária de Administração de Afogados, Flaviana Rosa.

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Prefeituras de Flores e Carnaíba anunciam pagamento de novembro nesta terça

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

Em Carnaíba, o 13º salário será pago dia 10 de dezembro.

A Prefeitura de Flores garantiu nesta terça (28), o pagamento dos servidores municipais efetivos lotados nas secretarias de administração, finanças, infraestrutura, gabinete, ação social, Fundeb 40% e 60%, referente ao mês de novembro.

O montante, já repassado pelo tesouro municipal, ao Banco do Brasil, soma mais de R$ 720 mil e já podem ser sacados pelos servidores, nesta quarta-feira (29).

“Apesar das dificuldades financeiras geradas pela queda na receita proveniente de transferências federais, a administração vai, mais uma vez, priorizar os salários, evitando atrasos e parcelamentos”, diz o prefeito Marconi Santana.

Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), também confirmou o pagamento do salário de novembro de todos os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento, foram injetados na economia do município aproximadamente R$ 908 mil.

Hoje recebem o pagamento servidores da Secretaria de Educação. Amanhã, quarta (30), recebem todas as outras secretarias. O Prefeito também confirmou que quita o 13º salário dos servidores dia 10 de dezembro.

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Deputado defende inclusão do estudo da Poesia e Literatura de Cordel nas escolas

Publicado em Notícias por em 29 de novembro de 2017

A inclusão da Poesia e da literatura de cordel no currículo escolar da rede estadual de ensino dos municípios que abrangem a região do Pajeú foi tema de uma indicação do deputado estadual José Humberto (PTB).

Para o parlamentar, a inclusão da poesia e literatura de cordel nas salas de aula incentivam à leitura e oportunizam aos alunos um encontro com um universo cultural rico.

“Estimular nos alunos o hábito da leitura é um grande desafio a ser enfrentado. Ofertar um material de riqueza cultural atrativa é sem dúvida um dos caminhos para alcançar tal objetivo, e é justamente isso que encontramos na Poesia e na literatura de cordel”, destacou José Humberto que ainda expressou a importância da preservação, valorização e produção da cultura regional expressada nos folhetos e textos.

Encaminhada ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a indicação será apreciada pelos deputados estaduais e enviada como proposta para a Secretaria Estadual de Educação.

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MPF indica municípios com maior número de irregulares no Bolsa Família em PE

Publicado em Notícias por em 28 de novembro de 2017

Beneficiários do Bolsa Família dos municípios Camutanga, Itaquitinga, Macaparana e Timbaúba, todos na Zona da Mata, vão deixar de receber recursos do programa.

Segundo informe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, as prefeituras dos municípios acataram recomendação para efetivar o bloqueio e/ou cancelamento de benefícios considerados irregulares.

O MPF não informou os valores alcançados pela recomendação em cada município, mas registra que no total a retenção evita um prejuízo anual de mais de R$ 526 mil aos cofres públicos. E acrescenta que esse valor foi apurado a partir de dados enviados pelas prefeituras.

Ainda segundo o informe, a ação é resultado da atuação coordenada do MPF em todo o país em 2016, quando foram expedidas recomendações a 4.703 municípios.

O objetivo era fazer com que as prefeituras realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família.

Dos quatro municípios citados, Itaquitinga figura entre os vinte municípios com maiores percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos indicados pelo raioxbolsafamilia.

Os vinte municípíos são: Palmeirina (11,18%); Água Preta (10,76%); Gameleira (10,26%); Carnaubeira da Penha (10,22%); Solidão (9,80%); Fernando de Noronha (9,75%); Ingazeira (9,69%); Itacuruba (9,25%); Orocó (9,03%); Cabrobó (8,98%); Ouricuri (8,95%); Custódia (8,87%); Ilha de Itamaracá (8,68%); Mirandiba (8,41%);Brejinho (8,17%); São Benedito do Sul (7,86%); Trindade (7,75%); Itaquitinga (7,65%); Maraial (7,61%); e Floresta (7,60%).

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Ideia de Deputado, jumentos já reluzem na noite do Sertão

Publicado em Notícias por em 28 de novembro de 2017

O Deputado Odacy Amorim (PT) está botando pra frente seu projeto de pôr luzes refletivas nos jumentos para evitar acidentes. O você acha? O procedimento adotado pelo Deputado é tido como simples e ele já está colocando os colares fluorescentes nos primeiros animais.

O Deputado criou um espaço em Petrolina para acomodar os animais, buscando preservar a espécie, esquecida no Sertão depois de substituída por motos e cinquentinhas no campo e evitar inúmeros acidentes nas estradas.

Quinta, estará em Afogados, como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara visitando o Rio Pajeú. A visita acontece às sete da manhã.

Odacy será acompanhado de uma comissão que tem a frente o vereador Augusto Martins, membros da Diaconia e Rotary, que realizou mutirões de limpeza do Rio e do Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana.

Depois, participam de uma reunião de trabalho e vem ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

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Ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues se entrega à Polícia Federal em Brasília

Publicado em Notícias por em 28 de novembro de 2017

G1

O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estavaforagido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

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Em nova ação, Juiz Federal condena Sávio Torres a multa e perda de direitos políticos. Cabe recurso.

Publicado em Notícias por em 28 de novembro de 2017

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

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