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Ação contra Madalena Britto aguarda retomada de atividades no TJPE TJPE

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Outras Notícias

Posses em Câmaras marcam início de ano no Pajeú

Os últimos dias foram de muitas posses em Câmaras de Vereadores no Pajeú. Em Carnaíba, a Posse da Mesa Diretora da Câmara eleita para o biênio 2015/2016 assumiu neste dia 1º. O Vereador Júnior de Mocinha (PSB) foi reeleito Em Tuparetama, tomou posse neste dia 1º de janeiro a nova Mesa Diretora para o biênio […]

Vereador Junior de Mocinha

Os últimos dias foram de muitas posses em Câmaras de Vereadores no Pajeú. Em Carnaíba, a Posse da Mesa Diretora da Câmara eleita para o biênio 2015/2016 assumiu neste dia 1º. O Vereador Júnior de Mocinha (PSB) foi reeleito

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Em Tuparetama, tomou posse neste dia 1º de janeiro a nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. A composição tem os novatos Thiago Lima (PSD) e Danilo Augusto (PT) e teve apoio da bancada da oposição. A Mesa Diretora ainda tem Arlan Markson vice-presidente e Ildebrando Valdevino como Segundo Secretario. O prefeito Deva Pessoa prestigiou a posse.

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Em Itapetim o vereador Carlos Nunes (PSB) foi empossado como novo presidente da Casa.

“Hoje é um dia muito importante para mim. Gostaria de agradecer a cada um de vocês vereadores, a minha família e a meus amigos. Estou muito feliz e pronto para fazer uma gestão voltada aos interesses do povo. Conto com a ajuda de todos”, frisou.

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Em Brejinho o o Prefeito José Vanderlei (PSB) acompanhou a posse de Inácio Teixeira, Presidente no Biênio 2015/2016. Também acompanharam Naldo de Valdin, Guega, Lisekson e Ronaldo Delfino.

Afogados: toque de recolher em Pernambuco provoca debate entre CDL, Prefeitura e Amupe

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira. Por André Luis Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h […]

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h em todo território pernambucano.

A medida atinge diretamente setores já bem penalizados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já completou um ano de duração no país e, por enquanto segue sem perspectivas de acabar, visto que a vacinação – única medida comprovada para conter a pandemia, caminha a passos lentos.

O programa ouviu o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, o secretário de comunicação do município, Rodrigo Lima e o presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Para o presidente da CDL, a medida é ineficaz e vai prejudicar ainda mais o setor de entretenimento, bares, pizarias e lanchonetes. Disse também que a CDL recebeu a notícia “com muita surpresa e um pouco de desilusão. Porque acreditamos que é uma medida que afeta drasticamente um dos seguimentos mais sofridos com essa pandemia e é absolutamente inútil do ponto de vista do combate ao Covid”, afirmou.

Darlan disse ainda, que nem o Governo do Estado está de acordo com a medida tomada. “Acredito que nem o próprio governador, como em outras medidas que foram tomadas nessa pandemia, sabe explicar tecnicamente a finalidade dessa medida”, criticou.

Já Rodrigo Lima, discordou de Darlan. Afirmou que as medidas são fundamentadas na realidade. “A ocupação de UTIs no estado chegou a 90% nesta sexta-feira. A ocupação de UTIs do Hospital Regional Emília Câmara, aqui em nossa cidade, está em 100%” destacou.

Rodrigo ainda questionou a fala do presidente da CDL. “Será possível que 17 estados decretaram medidas mais duras, mais restritivas, inclusive estados que no início da pandemia, os governadores negavam a força da Covid, como Santa Catarina, que passa agora por um processo de restrição muito intenso. Então, eu não acredito que 17 governadores estão errados e a CDL de Afogados  está certa. Me permita discordar”, destacou Rodrigo. 

O secretário concordou com Darlan de que alguns setores estão sendo mais penalizados do que outros durante a pandemia. “O setor de entretenimento, gastronomia, bar, restaurante, os artistas, e o setor de educação, são os mais penalizados, isto é fato”, concordou.

Rodrigo chamou a atenção para o grau de maior transmissibilidade de uma nova cepa que está se espalhando pelo país e destacou o que chamou de “outra tragédia”, que são os custos de um paciente com Covid numa UTI.   

“Há outra tragédia que é o custo da pandemia para o poder público. Veja, o dinheiro do poder público é todos nós. O custo médio de um paciente com Covid em uma UTI é de R$2.102,00/dia. Usando o Regional Emília Câmara como exemplo, temos 20 leitos, isso dá R$42.040,00/dia; esses 20 leitos ocupados no mês vai custar ao estado R$1.261.200 por mês; os 20 leitos da UTI do HREC em média custam aos cofres públicos mais de R$15 milhões, por ano. E eu estou falando somente do Regional, bote nessa conta aí todos os leitos de UTI que tem no Brasil… quanto o Estado brasileiro está gastando, não com prevenção, mas com o tratamento. É uma tragédia para o orçamento público”, asseverou Rogrigo.

O presidente da Amupe, José Patriota, chamou a atenção para o fato de que mesmo com a descoberta da vacina, “o Brasil vem andando a passos lentos, e quem exerce o papel de governança carrega uma responsabilidade muito grande sobre os seus ombros”

Ele aproveitou para lembrar que é importante, mas, ao mesmo tempo, difícil encontrar o equilíbrio entre economia e vidas. “Imagine que, a população para sobreviver, precisa ter uma atividade econômica, desempenhar as suas funções, fazer com que busque o sustento de suas famílias e, ao mesmo tempo, nos temos um vírus mortal, que nos leva a refazer todo o planejamento, todo o caminho e que precisamos proteger a sociedade, então a tentativa é de buscar o equilíbrio. Nem você impedir às atividades produtivas, econômicas que geram renda, que gera oportunidade de trabalho e condições de vida, mas também, você não pode deixar que as pessoas morram sem socorro. Então, a responsabilidade pela vida termina sendo um pouco do serviço público, dos governantes, dos três níveis, federal, estadual e municipal”, lembrou.

Patriota criticou a conduta do governo federal diante da crise sanitária que vive o país. “Todo mundo sabe que o governo federal tem posições complicadas de negar a existência do vírus, de achar que tem remédio preventivo, e isso, pela liderança que o presidente exerce arrasta uma parcela da população para esta posição. Até de não querer se vacinar. Daí o atraso que o Brasil vem passando em relação a outros países no mundo inteiro, onde era para estarmos com a vacinação muito mais adiantada”, criticou.

Com Siqueirinha e Wellington Siqueira, LW Cast repete dobradinha com Itapuama FM

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast da próxima quinta-feira, 7 da noite, na TV LW On Line. Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  […]

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast da próxima quinta-feira, 7 da noite, na TV LW On Line.

Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  eleito com 2.612 votos.

Dentre os temas, qual será o papel de Siqueirinha no governo Zeca Cavalcanti: se manterá a função institucional de vice ou se terá secretaria ou função diferente na gestão.

Em relação a Wellington,  a dúvida é se já se colocará como pré-candidato à presidência,  invocando a força política do irmão e a condição de majoritário,  ou se apoiará outro nome.

O programa repetirá a dobradinha com a Rádio Itapuama FM,  de Arcoverde,  em 92,7 FM. Assim como no encontro com Zeca Cavalcanti,  haverá a participação da jornalista Zal Ferreira.

Serra Talhada tem dia movimentado com Márcia, Duque, Marília e Sebastião

Com fotos de Celso Garcia,  do Farol de Notícias Um dos epicentro da política no estado, Serra Talhada tem um dia movimentado. Mais cedo,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) esriveram juntos. O vice Márcio Oliveira também acompanhou. Márcia apoia o ex-prefeito,  mas eles […]

Com fotos de Celso Garcia,  do Farol de Notícias

Um dos epicentro da política no estado, Serra Talhada tem um dia movimentado.

Mais cedo,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) esriveram juntos. O vice Márcio Oliveira também acompanhou.

Márcia apoia o ex-prefeito,  mas eles tem posições diferentes para o governo do Estado,  com ela apoiando Danilo Cabral e ele, Marília Arraes.

Aliás,  pouco depois, Duque acompanhou Marília Arraes, que esteve em Serra Talhada com o candidato a vice, Sebastião Oliveira, que vota na cidade e o nome ao Senado,  André de Paula.

Depois, a candidata foi acompanhar o voto do marido, André Cacau, em Salgueiro,  no Sertão Central.

Presidente da UVP Mulher e Câmara de Arcoverde lamenta morte de vereadora no Rio

A Presidente da UVP Mulher e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB) emitiu nota em protesto pelo assassinato da vereadora Marielle do Rio de Janeiro, ocorrido ontem de forma brutal e que vem repercutindo em todo o mundo. “O Brasil assistiu ontem perplexo a mais uma chocante cena da violência […]

A Presidente da UVP Mulher e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB) emitiu nota em protesto pelo assassinato da vereadora Marielle do Rio de Janeiro, ocorrido ontem de forma brutal e que vem repercutindo em todo o mundo.

“O Brasil assistiu ontem perplexo a mais uma chocante cena da violência que amedronta, mata e pune nossa sociedade abertamente, ao vitimar uma mulher, vereadora, que fez de sua luta pela igualdade de direitos a sua bandeira e nunca teve medo de denunciar e enfrentar os que sempre se achavam maiores ou melhores que elas.

Como presidente da UVP Mulher deixo meus mais profundos sentimentos de solidariedade à luta e à família da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada covardemente por aqueles que não aceitam a crítica e querem manter seu poder indefinidamente. O crime escancara suas impressões digitais e diz que o Rio e o País é deles. Não é!

Como mulher, mãe, avó, presidente da UVP Mulher e representante máxima do legislativo de minha cidade, lanço aqui toda a minha indignação e ao mesmo tempo a cobrança para que a justiça prevaleça, que os culpados sejam encontrados e punidos e que a violência seja vencida em nosso País.

Sei o que é enfrentar as ameaças, as calúnias, as agressões, mas Marielle demonstrou que a coragem, o sentimento de justiça, de luta por aqueles que mais precisam ultrapassam até a nossa própria vida. Vamos seguir em frente na luta pelos direitos iguais e de justiça para todos.