Serra: prefeitura anuncia mais medidas restritivas

A confirmação oficial do nome do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta segunda-feira (1), para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi comemorada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Armando, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e disputou o governo de Pernambuco nas eleições deste ano – com o apoio de Humberto –, ganhou um mandato no Senado por oito anos na mesma coligação do petista, no pleito de 2010.

De acordo com Humberto, o colega assume o cargo com um currículo que traz larga qualificação e experiência no setor e profundo conhecimento dos problemas da indústria e comércio, particularmente do comércio exterior. “É alguém que pode ser um canal de diálogo importante entre o governo e o empresariado, particularmente aqueles setores vinculados à área de produção e de serviços”, avalia.

Para o petista, a nomeação de Armando também é importante para o Nordeste e para Pernambuco. Ele acredita que o novo ministro terá um olhar especial destinado à região, que, para se desenvolver e crescer, tem a industrialização como meta. “Creio que ele terá um olhar diferenciado para essas regiões menos desenvolvidas, para que a industrialização ali chegue”, disse.

“Além disso, a escolha dele também é politicamente relevante para nós de Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o nosso estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a indicação de Armando ao MDIC retrata o que a presidenta tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos. “O objetivo é fazer com que o país cresça e se desenvolva, que continuemos com um olhar especial para o setor produtivo. Então, é a confirmação de tudo que ela tem dito”, diz.

Cerimônia
Na cerimônia que oficializou Armando, ele apresentou os pilares da política que irá conduzir à frente da pasta. Inicialmente, ressaltou a solidez da economia brasileira durante a crise financeira internacional e a robustez do mercado de trabalho do País.

O petebista assume o MDIC e terá como companheiros de Esplanada já confirmados, a partir de 2015, Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A prefeitura de Tabira, por intermédio do secretário de Administração, Flávio  Marques, conseguiu junto à Receita Federal da cidade de Varginha – MG, a doação de um veículo. A solicitação foi direcionada ao delegado da Receita Federal do Brasil – 6ª R.F, situada a Avenida Rui Barbosa, 10, Centro, Varginha – MG, o Sr. Newton Kleber de Abreu Júnior, através de ofício em 26 de fevereiro de 2014.

No mês de janeiro de 2015 o secretário recebeu a comunicação da delegacia informando que o pedido havia sido deferido e a Receita Federal estaria disponibilizando um Fiat Ducato ano 2008, Diesel, com 90 mil km rodados, ficando a cargo do município a providência para transportar o veículo.

Ao ser comunicado pelo secretário o prefeito Sebastião Dias autorizou Flávio Marques providenciar a ida de um motorista para Varginha. –“ E você ainda não mandou ninguém pegar esse carro Flávio. Faça isso urgente!”, brincou o gestor. Imediatamente o prefeito solicitou que fosse enviado ofício agradecendo à Receita Federal.

O veículo chegou esse final de semana e devido seu perfeito estado, os secretários Allan Dias, Saúde, e Flávio Marques, Administração, resolveram fazer uma permuta. O veículo Fiat Ducato servira á saúde adaptado para Ambulância e a Parati, doada pela empresa Souza cruz atenderá a administração.

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

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Ação tem caráter educativo e tem como foco alertar a população sobre a gravidade do tema. O Brasil é um dos países que mais sofrem com a disseminação de notícias falsas no mundo

A Coligação Pernambuco na Veia lançou, neste domingo (14), uma campanha nas redes sociais direcionada ao combate às Fake News, uma das principais ameaças à democracia na atualidade. 

A ação, que tem como foco a conscientização sobre a importância de a população buscar informações em fontes confiáveis e não disseminar conteúdo fabricado com intuito de caluniar e denegrir a imagem de pessoas e instituições, terá caráter permanente. 

“Combater as Fake News e mostrar para as pessoas que esse tipo de mentira traz prejuízos graves para toda a sociedade é essencial. É só com informação verdadeira, com clareza e a conscientização de todos que a gente vai conseguir vencer essa guerra. O Brasil vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo as consequências de uma eleição que foi ganha graças a uma campanha massiva de mentiras de todos os tipos. Em Pernambuco a gente também viu e sentiu na pele o poder nocivo das Fake News, em 2018 e 2020. Como política, como cidadã, como mãe, como mulher, como pernambucana eu tenho a real consciência do perigo que esse tipo de informação mentirosa, fabricada com objetivos espúrios, representa para nossa gente”, destacou Marília. 

Alvo de inúmeras Fake News ao longo de sua trajetória política, em especial durante as eleições de 2018 e 2020, a candidata enfatiza a importância tanto da conscientização da população quanto da adoção de medidas legais para ampliar a eficiência do combate às Fake News. 

“Produzir conteúdo baseado em mentiras é crime. Espalhar esse conteúdo também é crime. Isso precisa ficar claro. As pessoas precisam entender que cada um tem sua responsabilidade e a gente tá aqui para ajudar nisso. Recebeu uma notícia que não é de uma fonte oficial? Tem dúvida sobre a veracidade? Não compartilha! Checa. Vai atrás dos canais oficiais. No nosso caso, por exemplo, estamos disponíveis em todas as redes para conversar, tirar dúvidas, esclarecer. Isso acontece com muitas outras pessoas públicas e instituições. E nos casos em que as Fake News são espalhadas, o caminho é a Justiça”, afirmou. 

O compromisso de Marília com o combate às Fake News é antigo. Em 2019, a candidata ao Governo de Pernambuco, apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2149/2019. A proposta prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram (ou venham a derrubar) as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. 

De acordo com dados de pesquisas realizadas por instituições de dentro e fora do país, o Brasil é a nação que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros – ou 120 milhões de pessoas – são alvo da reprodução em massa dessas inverdades.

Para o candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira, a parceria com a sociedade é essencial para o combate ao problema. 

“Quem fabrica Fake News se aproveita da ingenuidade, da boa vontade de pessoas de bem. Por isso que nós, que somos pessoas públicas, temos a responsabilidade de alertar, de ajudar a essas pessoas de bom coração que elas estão sendo usadas”, comentou. 

O candidato ao Senado, André de Paula, enfatizou a importância da campanha. “Contra a mentira a gente tem que usar a verdade e a informação. E fazer chegar essa informação a todas as pessoas, de forma clara, rápida, transparente. É assim que vamos conseguir combater essa verdadeira ameaça à Democracia. Não deixe que a mentira decida o seu voto. Fake News é crime!”, sentenciou.  

SAIBA MAIS – É importante destacar que as Fake News não são críticas políticas e sim notícias fabricadas com o fim exclusivo de enganar pessoas, mediante degradação da imagem de terceiro. Na perspectiva eleitoral, os alvos são os candidatos, os partidos e as coligações concorrentes ao pleito.

A difusão de Fake News nas redes acontece de forma viral, por meio dos compartilhamentos realizados pelos usuários. E, em pouco tempo, o alcance da notícia falsa multiplica-se exponencialmente. 

Esse fenômeno foi visível nas mais diversas plataformas digitais, incluindo sítios eletrônicos, redes sociais e – até mesmo – ferramentas de troca de mensagens privadas.

Por Anchieta Santos

Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários da desistência de Elias, dão conta de que ele vai apoiar a candidatura do prefeito poeta.