Arcoverde beira 40 casos de Covid-19

Os dados são da Sudene a partir da análise do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho

O Nordeste brasileiro registrou saldo positivo de 11.629 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro, de acordo com dados do Novo Caged analisados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O resultado, divulgado nesta terça-feira (31), representa 4,55% do total de 255.321 empregos gerados no País no período.

No acumulado do ano, a Região já soma 20.720 empregos formais, o equivalente a 5,59% do total nacional, com média mensal de 10.360 novas vagas. O desempenho reforça a capacidade de reação do mercado de trabalho nordestino, mesmo diante de oscilações em setores importantes da economia.

Na análise por estados, a Bahia liderou a geração de empregos em fevereiro, com 6.890 novos postos, o que corresponde a 59,25% do saldo regional. Em seguida aparecem Ceará (4.316) e Sergipe (2.394). Também apresentaram resultados positivos Maranhão (2.041), Piauí (1.275) e Pernambuco (1.143). Por outro lado, Alagoas (-3.023), Rio Grande do Norte (-2.221) e Paraíba (-1.186) registraram retração no período.

O recorte setorial mostra que os segmentos de Serviços e Construção foram decisivos para o saldo positivo. Juntos, responderam pela maior parte das novas vagas criadas na Região. O setor de Serviços gerou 16.837 empregos, enquanto a Construção respondeu por 7.467 postos de trabalho.

Segundo o economista Miguel Vieira, da equipe da Sudene, o desempenho desses segmentos tem papel estratégico na sustentação do emprego formal no Nordeste. “Os setores de Serviços e Construção Civil absorvem o impacto das quedas na Indústria, na Agropecuária e no Comércio nordestinos”, destacou.

Dentro do setor de Serviços, o principal motor da geração de empregos foi a atividade de Educação, responsável por 45,69% do total do segmento na Região. Bahia, Ceará e Pernambuco concentraram 65,53% dessas vagas. “Educação lidera o setor de Serviços com a criação de 7.691 novos postos de trabalho no Nordeste”, reforçou Miguel Vieira.

Outro destaque dentro de Serviços foi o segmento de Atividades Administrativas e Serviços Complementares, que registrou saldo positivo de 2.643 empregos.

Na Construção, o crescimento foi disseminado em quase todos os estados, com destaque para Bahia (1.958), Pernambuco (1.836) e Ceará (1.425), que juntos concentraram 69,89% das vagas geradas no setor. Apenas o Rio Grande do Norte apresentou saldo negativo (-92).

Apesar do resultado geral positivo, alguns setores apresentaram retração. O Comércio registrou fechamento de 2.711 postos de trabalho, embora o desempenho represente uma melhora significativa em relação ao mês anterior (-10.124). Já a Agropecuária teve saldo negativo de -4.321 vagas, com resultado positivo apenas na Bahia, Piauí e Maranhão.

A Indústria também apresentou desempenho negativo, com saldo de -5.639 empregos. Apenas Sergipe, Bahia, Ceará e Maranhão registraram geração de vagas no setor, enquanto os demais estados tiveram perdas mais acentuadas.

É necessário realizar agendamento pelo aplicativo “Vacina Tuparetama”

Tuparetama inicia nesta segunda-feira (10), o cadastramento de pessoas com comorbidades para vacinação contra covid-19. O procedimento será feito preferencialmente por meio das plataformas digitais, aplicativo e site, onde o usuário poderá fazer o login, selecionar “cadastro para vacinação contra Covid-19” e em seguida, marcar o grupo prioritário ao qual faz parte.

Para facilitar o acesso à página de cadastramento, foi disponibilizado um link no portal do Governo de Tuparetama (www.tuparetama.pe.gov.br) onde a população também poderá fazer o agendamento ou baixar o aplicativo no celular.

O cadastro coleta do usuário os seus dados pessoais: CPF, RG, Cartão do SUS, comprovante de residência e telefone. Deve ser informada também, a Unidade de Saúde da Família onde geralmente é atendido ou a mais próxima da residência.

“Os moradores podem tirar dúvidas com os agentes de saúde, pessoas já conhecidas. Mas é preciso alertar a população para não repassar dados pessoais por telefone a desconhecidos. Nossas equipes são devidamente identificadas.”, alertou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

Os dias e horário da vacinação serão agendados conforme a ordem de preenchimento dos cadastros. “Os dados pessoais informados serão conferidos no momento da vacinação e inclusive só receberá a dose quem estiver em mãos documento com foto RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e comprovação da comorbidade.”, ressalta a encarregada de imunização no município, Lívia Renato.

Caso o público-alvo tenha dificuldade de realizar o cadastro por meio digital, deve procurar Sandra Darc ou Luana Rodrigues na Secretaria Municipal de Saúde, que estarão auxiliando e tirando dúvidas.

Grupos Prioritários aptos a tomarem a vacina

As vacinações iniciarão pela etapa 1 para as seguintes comorbidades: Diabettes Mellitus, Doenças Renal Crônica para pacientes em diálise; Imunossuprimidos: pacientes portadores de HIV e Pacientes Oncológicos com tratamento realizado nos últimos 6 meses; Obesidade Mórbida e Síndrome de Down. Vale ressaltar que somente para Diabetes Mellitus a faixa etária inicial será de 50 a 59 anos, diminuindo posteriormente a faixa de idade conforme disponibilidade de vacinas.

Num segundo momento da vacinação, a campanha abrangerá pessoas com comorbidades crônicas e hipertensão grau 3.

“As demais etapas serão divulgadas conforme os grupos prioritários forem sendo atendidos e seguindo o plano vacinal definido pelo Ministério da Saúde, assim como a disponibilidade das vacinas”, explica a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes.

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas. O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil. Com informações da Agência Brasil.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu recursos ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) contra o Acórdão TC nº 0541/2017 (Processo 15100244-7) que negou provimento aos embargos de declaração contra o parecer que julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2014.

À época, o TCE imputou ao ex-prefeito, débito e aplicou-lhe multa e a Sra. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, secretária de Assistência Social, aplicou-se somente a multa. As contas da secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, também tinham sido julgadas irregulares.

Com o parecer favorável do Conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Pleno do TCE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito Guga Lins, julgando suas contas de gestão de 2014 com o parecer final de Regulares com ressalvas.

A decisão do TCE afastou o débito e a multa que foram aplicados ao ex-prefeito, bem como a nota de improbidade que foi aposta a Guga Lins. Por outro lado, o TCE negou provimento aos pedidos interpostos pelas Sras. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, mantendo a multa aplicada; e a ex-secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, que teve suas contas de gestão rejeitadas.