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A proposta de orçamento para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer na semana passada, prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

O G1 verificou os cortes ao comparar os números da proposta com os do projeto de lei orçamentária enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, que serviram de base para o orçamento de 2016.

Além da habitação popular e do desenvolvimento regional, também perderam recursos os programas voltados para: pesca e aquicultura; redução do impacto social de álcool e outras drogas; reforma agrária; esporte, cidadania e desenvolvimento; recursos hídricos, promoção da igualdade racial; políticas para mulheres; e desenvolvimento e promoção do turismo, entre outros.

Ao mesmo tempo que corta recursos para alguns setores, a proposta do governo Temer prevê aumento de repasses no ano que vem para programas como o de fortalecimento do SUS e para a agropecuária sustentável.

Também houve incremento de gastos para os programas de gestão de riscos e desastres; fortalecimento da agricultura familiar; aviação civil; promoção e defesa de pessoas com deficiências; defesa nacional e política nuclear, entre outros.

A proposta de orçamento para 2017 foi construída pelo governo já considerando a aplicação do chamado teto para gastos públicos, embora o mecanismo ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, as despesas do governo em um ano não vão poder crescer acima do índice da inflação do ano ano anterior.

Assim, os gastos do governo em 2017 não poderiam crescer mais de 7,2%, que é a previsão para a inflação em todo o ano de 2016.

O presidente estadual do Progressistas e deputado federal Eduardo da Fonte, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, anunciaram ao prefeito eleito Irlando Parabólica(PP), a destinação de um milhão de reais para a saúde do município.

Ainda a perfuração de 5 poços junto ao DNOCS que vai beneficiar os moradores da zona rural da cidade.

O município também já tinha sido contemplado com a aquisição de dois tratores, equipados com máquinas agrícolas, destinadas pelos deputados Eduardo da Fonte e Eriberto Medeiros.

Elas beneficiaram os pequenos produtores rurais do município. “Juntos vão continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, juntamente com o prefeito Irlando Parabólica”, diz a nota.

Exclusivo

Nesta quinta-feira, o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, marcou presença em Ipojuca, onde participou ativamente da convenção do Partido Progressista (PP).

A ocasião foi marcada pela condução da prefeita Célia Sales à Presidência municipal da legenda, enquanto o secretário de Desenvolvimento Econômico e Comunicação da Prefeitura de Ipojuca, Puran Medeiros, foi eleito vice-presidente. Além disso, a vereadora Adilma Lacerda teve seu nome confirmado como pré-candidata à Prefeitura do município.

Acompanhado pelo ex-vereador Zé Negão, Danilo Simões esteve envolvido em discussões políticas durante todo o evento. O encontro contou também com a presença dos deputados estaduais Dudu da Fonte e Romero Sales Filho, além do deputado federal Lula da Fonte, com quem Danilo teve oportunidade de trocar ideias.

As movimentações políticas de Danilo não se limitaram a Ipojuca. Durante esta semana, em duas entrevistas à Rádio Pajeú, Zé Negão, participando do Debate das Dez, e Edson Henrique, no programa A Tarde é Sua, informaram que Danilo estaria conduzindo conversas ao longo da semana para decidir em qual legenda irá se filiar visando a disputa eleitoral deste ano.

As conversas com Dudu e Lula da Fonte indicam uma possível direção para o pré-candidato. Além do PP, Danilo está avaliando possíveis filiações ao MDB e ao PSD, este último comandado pelo ministro da Pesca do governo Lula, André de Paula.

Foto: Fael Miranda

Pernambuco está entre os seis estados brasileiros que passam, a partir de hoje (30), a integrar o programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude e execução da Fiocruz. O projeto busca formar mil jovens de comunidades periféricas e de baixa renda em direitos humanos e cidadania, com atuação direta nos municípios do Recife e de Olinda.

O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (30), no Recife, e marca o início de uma formação voltada à juventude de bairros como Peixinhos e Xambá, em Olinda, e Chão de Estrelas, Linha do Tiro, Santo Amaro e Várzea, na capital. A proposta vai além da capacitação, pretende fomentar o engajamento político de jovens entre 18 e 29 anos, estimulando que proponham soluções locais para os problemas que vivenciam nos seus territórios.

A escolha por Pernambuco não é casual. Segundo o Atlas da Violência 2023, mais de 75% das vítimas de homicídio no estado são negras, e quase metade tem entre 15 e 29 anos. Em 2022, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 4.200 denúncias de violações no estado, revelando uma realidade marcada por desigualdade, violência e escassez de políticas públicas estruturantes.

De acordo com Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do MJSP, o programa parte do reconhecimento de que os próprios jovens das periferias “são os mais capacitados para denunciar e enfrentar as violações que vivem diariamente”. A proposta do ministério, segundo ela, é oferecer ferramentas e redes de apoio que fortaleçam esses jovens como defensores populares em seus contextos.

Os participantes foram selecionados por meio de busca ativa, em articulação com cursinhos populares, coletivos de base e organizações da sociedade civil. A maioria é composta por jovens negros, com forte envolvimento comunitário e histórico de militância em seus bairros. Além do conteúdo formativo, o programa busca estimular a construção de redes locais de proteção e incidência política.

O programa, que também será implementado no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, integra as ações do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e está centrado na ampliação do acesso à justiça como ferramenta de prevenção à violência. As informações são do Diario de Pernambuco.

Colaborou Rodrigo Lima

Todos os participantes que usaram da palavra na abertura oficial da VIIª conferência de saúde de Afogados da Ingazeira, e no dia seguinte, no transcorrer dos debates, defenderam o sistema único de saúde público, gratuito e universal. A palestra magna foi proferida pela professora da UPE e médica, Cristina Sette, que também é assessora técnica da Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

Vinte e sete anos depois de sua implantação, o SUS responde hoje por 95% dos transplantes de órgãos no Brasil. 60% da população brasileira é atendida pelo SUS. E os restantes, usuários de planos de saúde, também se servem do SUS, uma vez que 100% da vigilância em saúde é realizada pelo SUS, desde o controle da água consumida, passando pela certificação de nascimentos e óbitos, que permitem a emissão das respectivas certidões.

Em sua palestra, a professora Cristina Sette alertou para os perigos de retrocessos no SUS. “Tramita na câmara um projeto que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde a seus empregados. Isso vai destruir o SUS e nos fazer voltar a 1923, quando a assistência a saúde era feita pelas caixas de aposentadoria e pensão das empresas. E quem estiver desempregado ou não estiver no mercado informal?” destacou Cristina.

Ela também destacou a importância de mais recursos para os municípios, que é onde os problemas verdadeiramente acontecem. Sobretudo quando se sabe que 72% dos trabalhadores em saúde do setor público atuam nos municípios. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância da participação social nas conferências para consolidar as mudanças e avanços já implantados na política pública de saúde.

Os debates, apresentação e aprovação de propostas transcorreram durante toda Sexta (10), na Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira. Foram apresentadas e aprovadas 41 propostas que serão levadas para a conferência estadual, marcada para o mês de Outubro – a Nacional será em Dezembro. Afogados da Ingazeira contará com uma delegação de 08 delegados na etapa Estadual, sendo quatro usuários do SUS (50%), dois gestores (25%) e dois trabalhadores em saúde (25%).