Amupe recomenda que municípios sigam tratativas dispostas em guia do TCU

“Sou contra a reforma da previdência como foi colocada, vou votar contra, agora acho que é necessária mas precisa ser amplamente debatida com toda a sociedade. O governo atual está no fim e é preciso debater o tema mais profundamente”.

Com essa palavras o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reafirmou sua posição contrária a aprovação da reforma da previdência que deverá ser votada este mês na Câmara dos Deputados, durante entrevista nesta sexta-feira de manhã ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, em Arcoverde.

Ele estava acompanhado dos vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Heriberto Sacolão (PTN). Zeca disse também que seria bom que o ex-presidente Lula pudesse disputar a eleição, mas acreditava que sua situação é muito delicada, ressaltando seu papel na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais pobres.

O parlamentar também falou sobre a questão da segurança em Pernambuco. Para ele, o governador “perdeu o controle da segurança” e disse “ter vergonha de dizer que hoje Pernambuco tem um governador” afirmando que Paulo Câmara (PSB) não tem qualificação de governador, apesar de posar de bom moço. “Não torço pelo quanto pior melhor, mas ele prometeu dobrar o salário dos professores…Se dobrou foi o contra-cheque. Não cumpriu. Fico muito preocupado. Ele não era preparado para ser governador. Eduardo não esperava isso”, disse Cavalcanti.

Sobre os índices de violência que registraram em 2017 mais de 5 mil homicídios, batendo todos os recordes, o deputado Zeca Cavalcanti disse que o que existe na realidade é “um pacto pela morte”, referindo aos números da violência.

Zeca também falou de suas ações e das ações do deputado Júlio Cavalcanti em prol dos municípios. Disse estar “tranquilo porque é otimista e tem o trabalho por trás”. Revelou que está ampliando as bases no Pajeú, Mata Sul e Norte do Estado, Agreste e Sertão de Itaparica. “ Estou feliz com as andadas, o trabalho sempre é reconhecido. O caminho é esse da transparência, das ações, emendas nossas e do deputado Júlio para poços, máquinas, ações na saúde, educação, infraestrutura. Só cabe ao povo dizer se vou ter um novo mandato ou não, mas tô confiante”, disse o parlamentar ressaltando ainda as ações em parceria com os vereadores Zirleide e Heriberto.

No final, o deputado federal Zeca Cavalcanti falou especificamente sobre Arcoverde dizendo que o atual governo da Prefeita Madalena Britto (PSB) “está alienado, desandado, nunca se viu um desmantelo deste tamanho, principalmente com atrasos no pagamento dos servidores públicos”. Para ele um total “descaso” a situação dos funcionários que “não tem mais uma data definida para receber seus salários, prejudicando o comércio e vida desses servidores que precisam se alimentar e cumprir com suas obrigações”. “Quando entreguei o governo em 2012, deixei toda as folhas de pessoas pagas, desde aposentados e inativos, do salário de dezembro ao 13º salário”, disse Zeca Cavalcanti.

É lamentável que os funcionários passam hoje lamentou o parlamentar dizendo que “Não sei como essa prefeita dorme tranquila. Os filhos comprando carros novos, genro de carros novos e os servidores vendo seus salários atrasados. Porque Arcoverde está assim? Faltou planejamento? O que é que está prefeita está fazendo naquela cadeira?  Salário é obrigação. Uma cidade de médio porte atrasar salário é uma vergonha. Crise não é desculpa para um bom gestor”, concluiu Zeca.

O deputado federal Zeca Cavalcanti ainda relembrou que enviou R$ 3 milhões em emendas para Arcoverde e lembrou que na segunda-feira (05) vai estar em Brasília para liberar os recursos da emenda para a compra da ambulância dos socorristas. Zeca citou o descaso na saúde, com a falta de medicamentos, remédios sendo entregues de forma errada na farmácia do município e disse, referindo aos eventos que vem morrendo em Arcoverde, como o Natal, agora a festa da Burra, o Carnaval que deixou como Polo do estado em 2012 que o povo de Arcoverde “está perdendo a sua autoestima”.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.

Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.

“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.

Prefeitos dos municípios pernambucanos que foram vítimas da ação criminosa, contra as unidades do Banco do Brasil, estiveram  na sede da superintendência estadual da instituição financeira no Recife.

Marconi Santana de Flores, que também preside o Cimpajeú,  Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Zeinha de Iguaracy, dois gestores do Pajeú, buscaram junto ao gestor estadual, Nassib Lomes,  a reabertura de uma agência e a recuperação da área danificada pelos assaltantes na outra.

Além de Flores e Iguaraci, mais 11 municípios estão com os serviços interrempidos: Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Escada, Frei Miguelinho, Vertentes e Palmerina.

G1 PB

Todos os servidores de cargos comissionados foram exonerados na ultima quarta-feira (31) pela prefeita de Monteiro, por meio de uma portaria. A Prefeita Anna Lorena explicou que as exonerações aconteceram pela necessidade de uma adaptação ao momento político e administrativo do país, possibilitando a redução de gastos.

A Portaria n° 114/2018 propõe que a administração passe a atuar de maneira ainda mais eficiente em todos os serviços prestados aos monteirenses com uma equipe enxuta, mas resolutiva e criativa.

“Temos que defender este modelo de gestão, portanto, diante desta crise financeira que o país atravessa e como forma de lidar com este fato, a orientação é reduzir o quantitativo de cargos comissionados e contratados”, declarou a prefeita.

Ela  disse ainda que o preenchimento dos cargos vagos se dará de maneira prioritária, obedecendo o critério de serviços essenciais. Ainda durante a reunião com os secretários a prefeita Anna Lorena pediu que cada secretário faça um planejamento de atividades, projetos e programas para o ano de 2019 e que seja entregue até o dia 15 de dezembro.