André Luis

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso Triplex

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Na sentença, Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

O crime de corrupção aconteceu em um contexto “de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS”, disse o magistrado. “[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Sobre o crime de lavagem envolvendo o apartamento tríplex, Moro diz que o “real titular do imóvel e o real beneficiário das reformas não se revestiu de especial complexidade”. “O condenado ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República”, disse o juiz.

Além de Lula foram condenados:

• Leo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: por corrupção ativa

O processo

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente era de que ele havia recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu a denúncia em 14 de setembro do ano passado, o valor teria sido repassado a Lula por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A Petrobras, que participou do processo como assistente de acusação, concordou com a posição do MPF.

Já a defesa de Lula pediu a absolvição de seu cliente e comparou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a Hitler. Dallagnol ficou conhecido pelo uso de um Power Point ao apresentar a denúncia contra Lula.

A OAS, por sua vez, foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).

No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

Tabira receberá o projeto “UFPE no meu quintal”

A caravana da UFPE estará em Tabira de 16 à 21 de julho. O intuito do projeto é trazer 27 oficinas em diversas áreas do conhecimento: informática, meio ambiente, reciclagem, prevenção de doenças, aproveitamento do lixo, música, natação, beisebol e várias outras.

A cerimônia de abertura acontecerá no domingo, 16, após a missa, na concha acústica da praça Gonçalo Gomes, com diversas atrações culturais, dentre elas: Infância Rimada, violeiros, APTA. A cerimônia contará também com a presença da Vice- Reitora e Pró- Reitora da UFPE e todos os graduandos e professores da Universidade. As oficinas terão início na segunda, 17.

As oficinas acontecerão em forma de rodízio. Os participantes poderão escolher mais de uma, pois acontecerão em vários lugares simultaneamente. As sedes dos cursos serão: Centro esportivo, Clube de Campo, Centro de Convivência, Academia da Saúde do Bairro de Fátima, Escola Professor José Odano, Polo de Educação a Distância- EAD. A oficinas também acontecerão nos povoados de Brejinho e Borborema e as inscrições serão na escola.

As inscrições estarão abertas a partir dessa terça-feira, 11, às 13h, na secretaria de Educação. Qualquer pessoa acima de 14 anos poderá inscrever-se nas oficinas, podendo escolher quais quer participar, podendo ser mais de uma. Os cursistas serão certificados pela UFPE. Veja abaixo a lista dos cursos:

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Na Comissão de Educação, a Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo federal 

Foto: Sérgio Francês

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Em 6 meses, prefeitura recolhe mais de 42 mil toneladas de lixo das ruas de Petrolina

Programa Cidade Mais Limpa atendeu todos os bairros da cidade.

Atendendo a uma das principais bandeiras da gestão do prefeito Miguel Coelho, o programa Cidade Mais Limpa vem cumprindo o papel de transformar Petrolina. Em campo desde o dia 08 de janeiro de 2017, com a realização da ação que ficou conhecida como “Mutirão de Limpeza”, a prefeitura retirou das ruas e terrenos baldios do município 42.150 toneladas de lixo, entulho e outros resíduos, até junho deste ano. Todos os bairros da cidade foram contemplados, assim como a zona rural.

Para isso, ainda existe o suporte de algumas máquinas como duas motoniveladoras, uma pá carregadeira, seis caminhões caçamba, duas retroescavadeiras, um trator de roço é uma escavadeira hidráulica. Paralelo aos mutirões, cerca de 200 pessoas atuam no trabalho de limpeza urbana em Petrolina. Em regime de escala, elas trabalham em três turnos, manhã, tarde e noite visando atender todas as demandas que surgem diariamente, garantindo um trabalho bem feito e que conquistou a confiança da população.

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, Eduardo Carvalho, o sucesso da ação se deve ao comprometimento de toda a equipe da SEDURBS e pode ter melhores resultados com a ajuda de toda a população petrolinense. “Graças ao empenho daqueles que fazem a SEDURBS, nosso trabalho já é destaque em tão pouco tempo. Tenho certeza de que com a conscientização das pessoas em não jogar lixo em qualquer lugar, vamos conseguir amplie nossas ações e prestar um serviço cada vez mais eficiente”, projeta Carvalho.

Afogados da Ingazeira representa municípios brasileiros na CNODS 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ficou incumbido de representar a Confederação Nacional dos Municípios na primeira reunião da Comissão Nacional pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ocorrida no último final de semana.

A reunião foi marcada pela assinatura do memorando de entendimento entre as Nações Unidas e o Governo Federal para marcar a cooperação pelo desenvolvimento, implantação e promoção de iniciativas que apoiem os objetivos do desenvolvimento sustentável, que fazem parte da agenda 2030. A ONU esteve representada pelo seu coordenador no Brasil, Niky Fabiancic. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto.

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implantação da Agenda 2030 no Brasil, voltada ao desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões — econômica, social, ambiental e institucional. A agenda faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral da ONU, que define a estratégia mundial de desenvolvimento.

Fazem parte da Comissão representantes dos ministérios do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil da Presidência da República. A esfera estadual é representada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) e os governos municipais pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Sua composição é paritária, com oito representantes da área governamental, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, e com o mesmo número de membros provenientes da sociedade civil, definidos em processo de seleção pública.

A sociedade civil é representada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Visão Mundial e Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O assessoramento técnico será feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É um orgulho muito grande poder honrar o nosso Sertão, o nosso Estado, e participar, debatendo em pé de igualdade, com grandes especialistas em desenvolvimento sustentável. Mais do que isso, poder trabalhar para incluir na agenda dos governos, os temas tão relevantes inseridos nos objetivos do desenvolvimento sustentável,” destacou o Prefeito José Patriota, único representante das Prefeituras Brasileiras.

Flores terá programação especial no dia do agricultor

A prefeitura municipal de Flores está preparando a celebração do dia do Agricultor na cidade em grande estilo. A programação para o dia vai ser especial, e voltada para as tradições populares do homem do campo.

No dia 24 de Julho, que vai cair em uma segunda – feira, os agricultores florenses vão poder assistir às homenagens feitas ao seu dia com apresentações de repentistas, violeiros e aboiadores, além de apresentação de teatro e música ao toque do forró pé de serra.

Por ocasião das homenagens ao dia do agricultor, a gestão municipal vai fazer a entrega do CAR – Cadastro Ambiental Rural de forma gratuita. Ainda no ato da entrega, haverá a distribuição de maniva de macaxeira e raquetes de palmas.

“O intuito do nosso governo é fazer com que o agricultor local se sinta honrado não só pela sua tradição, mas também pela sua grande contribuição para com o desenvolvimento da produção agrícola de nossa terra”, pontuou o Prefeito Marconi Santana.

Cadastro Ambiental Rural – CAR- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Senado ficou de joelhos pra Temer e de costas pro povo, diz Humberto sobre aprovação de reforma

Crítico da reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou, na noite desta terça-feira (17), a aprovação da “nefasta” proposta e afirmou que a Casa perdeu a chance de respeitar os trabalhadores brasileiros ao enterrar os seus direitos de uma só vez, atendendo aos interesses exclusivos do governo e do empresariado.

A matéria, que não recebeu qualquer alteração no Senado devido ao trator governista, foi aprovada, por 50 votos a 26, e segue para sanção presidencial. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise. Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

Ele ressaltou que o Congresso Nacional abriu mão de suas prerrogativas com a ratificação da medida do Palácio do Planalto, segue dando sustentação a um governo moribundo que nada tem nada a apresentar ao país e que tenta se manter no poder com essas reformas absurdas.

O parlamentar lembrou que, mesmo diante das diversas tentativas da oposição para modificar o texto, na tentativa de amenizar os efeitos sobre os trabalhadores, o Senado comprou a mentira de que o país vai gerar mais empregos a partir da reforma.

Em defesa dos trabalhadores, senadoras da oposição ocuparam, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa para impedir a apreciação da reforma. De forma absolutamente inédita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou desligar a luz e o ar-condicionado e cortar os microfones do plenário até que assumisse o comando dos trabalhos. A suspensão da sessão durou mais de 6 horas.

Humberto disse que o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado, quando a presidenta Dilma foi destituída do poder sem ter cometido qualquer crime. Para o senador, os cidadãos tiveram a oportunidade hoje, infelizmente, de ver as causas do golpe desnudas, ao vivo e a cores.

“O golpe foi dado para acabar com a corrupção, mas nunca vimos um governo tão corrupto; foi dado porque havia desemprego, mas no último ano adicionamos mais 2,5 milhões de desempregados; foi dado para equilibrar as contas públicas, mas temos um gravíssimo quadro fiscal. Enfim, vimos o contrário: o governo Temer conseguiu recolocar o Brasil no mapa da fome mundial”, disse.

O líder da Oposição ainda fez questão de registrar, em seu discurso, que a reforma de Temer não foi defendida no plenário por nenhum membro do PSDB, do PSD e do DEM, que compõem a base aliada do governo. De acordo com o parlamentar, esses partidos se escondem da população porque não querem mostrar que estão comprometidos com as perdas de direitos.

“O povo não é bobo e por isso está frontalmente contra a reforma. Quem tem carteira assinada, com todos os seus direitos preservados, vai perdê-los forçadamente para se tornar um autônomo exclusivo ou ser contratado no formato de trabalho intermitente ou ainda terceirizado. É um verdadeiro absurdo”, detonou.

Fernando Bezerra quer mais investimentos em Suape e novo marco regulatório para setor elétrico

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (11), mais investimentos à Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Ao fazer um balanço do contexto econômico nacional e regional, o senador lembrou que os altos índices de desemprego atingiram fortemente o Nordeste (60%) e o estado (17%). E destacou que a expansão da refinaria, conforme pretende a Petrobras, resultará no reaquecimento da economia local a partir do crescimento do volume de processamento de óleo e na consequente criação de novos postos de trabalho. “O que vai aumentar, e muito, a movimentação de carga, logística, serviços, empregos e negócios em Suape”, ressaltou Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Conforme observou o parlamentar, a ampliação dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima dobrará a capacidade de processamento de óleo, saltando de aproximadamente 115 mil para 230 mil barris por dia. O senador também defendeu a conclusão do processo de autorização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da venda da Petroquímica Suape. A medida, segundo ressaltou Fernando Bezerra, aumentará a produção de fios de poliéster, atraindo a indústria têxtil para Pernambuco. “Assim, iniciaremos uma nova fase em um polo que é muito importante para o estado”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador pontuou, ainda, que a crise econômica dos últimos anos, ao afetar a Petrobras, também repercutiu na indústria pernambucana da construção naval. “Nós temos dois importantes estaleiros no estado e, por falta de encomendas ou cancelamento de compras feitas pela Petrobras, isso significou a demissão de milhares de empregados”, lamentou. “Pernambuco amargou, digamos assim, o pão que o diabo amassou, nesses últimos anos”, acrescentou Fernando Bezerra.

Horizontes – Ao avaliar que a economia pernambucana “começa a dar sinais de recuperação” – a exemplo de novos investimentos e contratações pela fábrica de veículos Fiat, Jeep e Chrysler – o senador voltou a defender a redução sustentada da Selic (a taxa básica de juros) como também a diferenciação dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

“Que devem ser distintos dos juros do BNDES”, insistiu Fernando Bezerra Coelho. “Existe uma decisão, na Constituição, de que os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e dos outros dois fundos (do Norte/FNO e do Centro-Oeste/FCO) precisam ser administrados de forma diferenciada, com juros diferenciados, para atingirem o objetivo deles: promover o desenvolvimento regional”, completou.

Setor elétrico – Outra medida que irá impulsionar a economia, na avaliação do senador Fernando Bezerra, será o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor elétrico. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está em construção por meio de consulta pública aberta pelo MME, na última quarta-feira (5), e que poderá receber contribuições até o dia 4 do próximo mês de agosto.

“A judicialização no setor elétrico ultrapassa a marca dos R$ 100 bilhões, gerando insegurança, incerteza e falta de previsibilidade para a realização dos novos investimentos; sobretudo agora, quando a economia brasileira dá sinais de retomada do crescimento”, explicou o líder. “Além de diminuir ou eliminar esta alta judicialização, o novo marco legal do setor elétrico dará mais segurança aos investidores, permitindo a retomada do realismo tarifário e, portanto, beneficiando o consumidor”, afirmou Fernando Bezerra.

Blocos cirúrgicos e raio X que não funcionam, as maiores dificuldades da saúde em Tabira

Por Anchieta Santos

Durante a última campanha eleitoral em Tabira a saúde no Governo Sebastião Dias esteve no centro dos debates. Para analisar a saúde nos seis primeiros meses do 2º governo do Poeta o programa Cidade Alerta recebeu ontem a Secretária de Saúde Maria Jose Almeida (Zeza) e a Diretora do Hospital Cléo Diniz.

A secretária disse que o que vinha dando certo sobre o comando de Alan Dias foi mantido e que novas conquistas estão sendo alcançadas. Zeza destacou a aquisição de medicamentos para o Hospital e as Unidades de Saúde; esclareceu que a licitação muito propalada de R$ 5 milhões foi de “apenas” R$ 2,5 milhões para compra de remédios; anunciou a reforma em andamento da Academia da Saúde.

Por seu lado a diretora do Hospital Municipal Cléo Diniz adiantou que ao assumir tratou de humanizar o atendimento ao público e ao mesmo tempo admitiu duas dificuldades que se arrastam e dificultam uma melhor prestação de serviço como a ausência de nova lavanderia para que os dois blocos cirúrgicos possam funcionar e a instalação do Raio X.

A crítica da oposição continua valendo: os filhos de Tabira nascem em todas as outras cidades, menos em Tabira.

Tanto Zeza como Cléo reconheceram a dificuldade do Hospital ter dois médicos no plantão e foram unânimes em afirmar que os médicos filhos de Tabira por já terem passado situações de constrangimento, ameaças e assédio moral se negam a atender na unidade.

Após sessão tumultuada, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Sessão foi marcada porque senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a votar três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Até a última atualização desta reportagem, o plenário não havia concluído a análise dessas sugestões.

Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto.

Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê o texto-base da reforma trabalhista:

Acordos coletivos – Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

Jornada parcial – Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

Parcelamento de férias – As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes em casos excepcionais. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

Além disso, a legislação em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. O projeto retira essa regra.

Grávidas e lactantes – Grávidas poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas.

Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado médico.

Os atestados serão emitido por médico de “confiança da mulher” e deverão recomendar o afastamento durante a gravidez ou lactação.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

Contribuição sindical – Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

Trabalho em casa – A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

Intervalo para almoço – Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

Trabalho intermitente – Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

O empregado terá um dia útil para responder ao chamado.

Depois de aceitar a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, terá de pagar a outra parte 50% da remuneração que seria devida.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

Uniforme – Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higienização do uniforme será de responsabilidade do trabalhador, a não ser nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos específico para a lavagem do uniforme.

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê essas regras.

Autônomos – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Transporte para o trabalho – O projeto prevê que quando o empregador fornecer condução para o trabalhador o tempo de deslocamento não será computado para a jornada de trabalho.

Atualmente, nesse caso, esse tempo é computado.

Contratação de ex-efetivo como terceirizado – O projeto também prevê que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido não poderá ser recontratado via empresa terceirizada que preste serviço à empresa-mãe no prazo de 18 meses.

Delcídio pode ter citado Lula para ampliar “barganha” em delação, diz procurador

Foto:Reprodução/Facebook/PedroChavesdosSantos

Do UOL

No pedido de arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirma que o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pode ter citado Lula em seu depoimento apenas como forma de “aumentar seu poder de barganha” ao negociar um acordo de delação premiada.

O procurador afirma ainda que, por haver interesse de Delcídio em firmar acordo de colaboração, seu depoimento como delator perde credibilidade como prova.

“Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”, afirma o procurador.

“Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”, diz Ivan Marx em outro trecho do pedido de arquivamento.

O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de inquérito que apurava denúncia de suposta obstrução de Justiça cometida pelo ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A Justiça Federal de Brasília ainda não se manifestou sobre o caso.

Delcídio relatou em seu acordo de colaboração que o ex-presidente Lula havia pedido, numa reunião no Instituto Lula, em 2015, que os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) criassem uma espécie de “comitê de crise” para se contrapor à atuação da Operação Lava Jato a partir do Senado.

Segundo o procurador Ivan Cláudio Marx, não ficou comprovado no depoimento de Delcídio a “existência de real tentativa de embaraço às investigações da Lava Jato”. Além disso, Renan e Lobão negaram a versão do ex-senador.

Silêncio de Cerveró – O procurador Ivan Marx também citou, ao pedir o arquivamento dessa investigação, a ação penal na qual Lula foi acusado de ter atuado para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nesse processo, diz Ivan Marx, o suposto envolvimento de Lula foi citado apenas por Delcídio e não foi confirmado por nenhum outro depoimento.

Nesta ação penal, já em fase de alegações finais na 10ª Vara Federal de Brasília, Lula é réu junto com Delcídio e outras cinco pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração foi posteriormente firmado por Cerveró.

O ex-presidente tem negado enfaticamente as acusações de Delcídio contra ele.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do MPF, responsável por negociar a delação de Delcídio do Amaral, mas ainda não obteve resposta.

A reportagem perguntou à PGR se o fato de uma investigação aberta com base no depoimento de um delator ter sido arquivada poderia levar à revisão do acordo de delação ou à perda de benefícios do colaborador.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que atua na defesa de Delcídio do Amaral, afirmou que respeita a opinião do MPF, mas que o ex-senador mantém sua versão sobre os fatos. “A colaboração [premiada] é meio de obtenção de obtenção de provas. Não aceitamos a ideia de que a menção do Lula foi decisiva no acordo. Existem decisões judiciais que reconhecem a colaboração efetiva do Delcídio”, afirmou. A defesa de Lula ainda não se manifestou.

Afogados: mantido retroativo dos quinquênios de professores municipais

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar de ser pagos a partir daquela decisão, obrigando a prefeitura a pagar os retroativos.

O termo jurídico em latim ex nunc  que significa “desde agora”. No âmbito jurídico, quando se diz que algo tem efeito”ex nunc”, isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

A ação foi dos professores municipais através da Associação dos Professores, tendo como advogada Renata Tattiane, que manteve contato com detalhes ao blog.

Alegou o gestor que o acórdão do TJPE não se pronunciou expressamente pelos motivos que fizeram a decisão sobre o não pagamento dos quinquênios não ter efeito retroativo, quando deveria ser aplicada a regra geral que não reconheceria os quinquênios anteriores à decisão.

Mas os Desembargadores seguiram o relator Jovaldo Nunes e mantiveram os efeitos que, segundo ele,  preservam a segurança jurídica e o direito dos servidores e afirmou que assim são respeitados os direitos adquiridos com a Lei Orgânica Municipal, que é de 1990.

O relator afirmou que não reconhecer a retroatividade iria ferir o direito adquirido e ameaçar o pagamento dos pagamentos anteriores à decisão. Assim, acatou parcialmente o pedido da prefeitura, explicando os motivos do reconhecimento do direito retroativo e negando que a inconstitucionalidade dos quinquênios valesse para antes da decisão, sendo seguido pela maioria dos colegas.

Barragem da Ingazeira: Joel Gomes diz que prefeitos da região têm feito “corpo mole”

Nesta segunda-feira (10) o ex-vereador de Tuparetama, Joel Gomes, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que há falta de interesse de vários prefeitos da região do Pajeú em lutar para que a obra da construção da barragem de Ingazeira seja finalizada.

Segundo Joel, após as águas da Adutora do Pajeú e da transposição do São Francisco, o Poder Executivo de algumas cidades tem feito “corpo mole” e não tem dado a atenção devida para o término da barragem.

Joel disse sentir tristeza a não ver nenhuma movimentação dos prefeitos em relação a barragem e que “depois da Transposição e da Adutora do Pajeú, a maior obra hídrica que nós temos na região é justamente a barragem da Ingazeira, mas é difícil você ver um Executivo dos municípios circunvizinhos se manifestarem em favor dessa barragem e agora aparecem alguns querendo ser o pai da obra”, disse Joel.

Joel também disse que apenas o ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, abraçou a obra e continua lutando pela finalização.

Ainda, segundo Joel, esta já é a sexta paralisação da obra e que isso acarreta mais recursos para dar continuidade aos trabalhos na construção da barragem, mas com a liberação de R$ 15 milhões acredita que será um grande passo para adiantar os serviços.

Segunda Câmara do TCE mantém débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito, Guga Lins

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve julgando nesta terça (11) Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A Prestação de Contas já havia sido julgada irregular pelo TCE.

Tratam-se os autos da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Guga Lins, relativa ao exercício financeiro de 2014, apresentada por meio do sistema eletrônico que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

Além de Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município, a Auditoria aponta como responsáveis pelas irregularidades consignadas nos Relatórios de Auditoria as seguintes pessoas: Tatiana Ribeiro Mindêlo – Secretaria de Saúde; e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque – Secretaria de Assistência Social.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo, IMPUTOU ao então prefeito, à época, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão. Ainda APLICOU a Guga Lins multa no valor de R$ 15.101,00.

Codevasf fortalece agricultura familiar no semiárido pernambucano

Cerca de 5 mil famílias serão estruturadas com tratores e implementos agrícolas para produzir em meio à seca

A agricultura familiar no semiárido pernambucano tem sido fortalecida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Até o final de 2017, a Companhia vai investir cerca de R$ 5 milhões em 62 tratores e implementos agrícolas para estruturar famílias e associações rurais no estado.

Em julho, duas novas instituições foram beneficiadas com a entrega de trator agrícola, grade aradora, sulcador e carreta agrícola: a Associação dos Produtores Rurais da Fazendo Chocalho e Adjacências, do município de Serra Talhada, e a Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Cachoeira Grande, em Tabira.

O superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, explica que a empresa tem atuado para estruturar a agricultura familiar. “O valor total investido nos dois tratores e nos implementos foi de R$ 207 mil. Estamos investindo por volta de R$ 5 milhões na estruturação dos agricultores do semiárido no estado”, informou.

Um dos mais de 30 produtores rurais da Associação de Serra Talhada, o agricultor familiar Francisco de Assis Pereira diz que, até então, era muito difícil manter a produção com a falta de máquinas e o alto custo do aluguel. “Eu chegava a gastar uns R$ 300 por mês só com aluguel de trator, e alguns trabalhadores daqui gastavam mais. Agora, com esse trator, a gente vai ter um trator nosso e não vamos precisar pagar pra ficar uma hora só. Vai melhorar muito. É uma bênção pra nossa comunidade”, comemorou.

Casado, pai de dois filhos e avô de dois netos, Francisco Pereira planta milho e feijão para conseguir o sustento da família. “Esse ano estamos tendo um inverno melhor que ano passado, esse trator chegou em boa hora e acho que vai ajudar muito minha família”, disse.

Os recursos que garantem a ação executada pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede em Petrolina, são do Orçamento Geral da União destinados à Companhia por meio de emendas parlamentares.

Governo de Pernambuco apresenta Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto: Wagner Ramos/SEI

Solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira, também marcou o lançamento da Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação

O governador Paulo Câmara apresentou, na manhã desta terça-feira (11.07), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. O programa, que é fruto de parcerias entre instituições públicas, privadas, universidades e entidades sociais, tem como objetivo orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado nas áreas tema.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do campo das Princesas, Paulo assinou o decreto que oficializa a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (REPEPE), uma das vertentes da Estratégia, e convênios que vão permitir o funcionamento do projeto.

“Apresentamos um importante plano de estratégia para a Ciência, Tecnologia e Inovação dos próximos cinco anos. Um trabalho feito em parceria com diversos setores que estão engajados na promoção da conectividade e da inclusão. Queremos ter condições de chegar a todas as regiões do Estado com mais rapidez. E toda essa estratégia vai ajudar nisso. Vamos dar um salto de qualidade enorme em termos de conectividade em todo o Estado, principalmente, no Sertão e no Agreste, que precisam desses avanços e vão poder contar com esse suporte para avançar, seja na área da educação, de pesquisa ou nos setores produtivos”, destacou Paulo Câmara.

Inspirada e globalmente conectada, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 foi elaborada também com a participação dos atores que se destacam na área, para orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estão entre os colaboradores do projeto o Porto Digital, Parqtel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica, FCA, Fitex e o Senai.

REPEPE – A Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação será a primeira no Estado a ser associada à nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A REPEPE interligará – a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do Estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018. A rede terá como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento dos benefícios propiciados.

Para garantir o funcionamento do projeto, foi assinado um convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre a Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Secti, para a utilização pela RNP das infraestruturas da Celpe, na área de concessão, mediante a utilização de postes, em áreas rurais com rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. A partir desta parceria entre as instituições, o programa terá capacidade para alcançar 1.175 quilômetros, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Para atender a REPEPE, o governador também assinou a liberação de R$ 10 milhões, que serão aportados pela Secti até o fim deste ano – dentro do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco (PROAPL) financiado pelo BID -, para a aquisição de equipamentos de transmissão de dados.

Mutirão de limpeza é realizado nas ruas de Serra Talhada

Com o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Serra Talhada está promovendo um mutirão de limpeza nas ruas do centro e bairros da cidade. A ação teve início na última sexta-feira (07), na Avenida Afonso Magalhães, com recolhimento do lixo, capinação dos canteiros e pintura de meio-fio.

Coordenada pelas secretarias de Serviços Públicos, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, e pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, a ação percorrerá todos os bairros da cidade recolhendo lixo e entulhos espalhados pelas vias. Na oportunidade, a equipe de limpeza está retirando também os chamados “pontos de lixo” e orientando a população sobre dias e horários da coleta regular.

“Estamos fazendo uma ação intensiva de limpeza, com retirada de lixo e entulho das ruas, deixando a cidade mais limpa e agradável, principalmente nesse momento que é oportuno por causa das chuvas e dos riscos de proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, agora precisamos que a população nos ajude fazendo sua parte, não jogando lixo nas ruas e evitando focos do mosquito”, disse o prefeito Luciano Duque.

Senadoras tomam lugar de Eunício, que suspende sessão e apaga luzes do Senado

Eunício (em pé, de braços cruzados) é impedido por senadoras de ocupar sua cadeira na mesa diretora da Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – 11.7.17

Do Último Segundo/IG

A sessão reservada para a votação da proposta de reforma trabalhista no Senado foi suspensa no início da tarde desta terça-feira (11) após confusão com direito a um plenário largado no escuro por ordens do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A suspensão da sessão e o apagar das luzes foram reações de Eunício ao fato de ter sido impedido de por senadoras da oposição de ocupar seu posto na mesa diretora e comandar os trabalhos.

O senador se reúne no gabinete da Presidência do Senado com líderes dos partidos para tentar retomar a votação da reforma trabalhista, assunto que representa uma prova de fogo da base aliada do governo Michel Temer no Congresso, há menos de uma semana do início do recesso parlamentar.

Para aprovar o texto, sãonecessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores. A expectativa do governo de Michel Temer (PMDB) é de um placar bastante apertado. Caso os senadores confirmem o texto da reforma, sem realizar nenhuma mudança, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto será arquivado.

Contexto político – Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já havia prometido que a votação estaria na pauta do dia, independentemente do que acontecer na Câmara.

Como as discussões da matéria já foi dada por encerrada na última quinta-feira (6), pelo presidente do Senado, na sessão de hoje, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto.

Além disso, não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário.

As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição.

Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Proposta do governo – A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

A reforma trabalhista propõe ainda mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano. Além disso, estipula regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

* Com informações da Agência Brasil.

Humberto pede pressão do povo para senadores rejeitarem reforma trabalhista

Foto: Roberto Stuckert Filho

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros.

Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado nesta terça-feira (11), irão prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Vocês precisam nos ajudar a pressionar nossos colegas que defendem essa reforma. Vamos à luta”, afirmou aos internautas que acompanharam, ao vivo, o seu pronunciamento.

Segundo ele, esse governo corrupto e golpista, sem qualquer legitimidade, quer alterar direitos históricos, conquistados depois de muita luta ao longo de décadas.

“Eles querem mexer desde a possibilidade de retirada de férias livres, passando pela terceirização desenfreada, que vai precarizar ainda mais o emprego, e pelo chamado trabalho intermitente – que deixa o trabalhador completamente à mercê do patrão – até com mulheres grávidas e em fase de amamentação, que poderão trabalhar em locais insalubres. É um absurdo”, declarou.

O parlamentar argumentou que, diante das alterações existentes na reforma, as contribuições sociais também irão diminuir, o que vai comprometer inteiramente a Previdência Social. “Essa medida não interessa a nenhum brasileiro, mas apenas àqueles que querem um Estado menor, retirando direitos do trabalhadores para equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica”, disse.

Para Humberto, o governo, apoiado por setores da elite empresarial, quer jogar o peso da solução da crise sobre as costas dos trabalhadores brasileiros. “O golpe dado em Dilma só se completa com a aprovação dessas reformas. Não adianta usarem esse argumento mentiroso de que as reformas não são de Temer e, sim, do país. É vergonhoso que um governo como esse, em que o presidente é denunciado em pleno exercício do mandato por corrupção, ainda esteja comandando um processo de votação grave dessa natureza”, observou.

Para os internautas, o líder da Oposição ainda criticou o PSDB, que segue em cima do muro sobre sair ou não do governo e, se mantendo nele, dá sustentação para a aprovação das medidas contra os brasileiros. “O Palácio do Planalto só está aí graças ao apoio vergonhoso dos tucanos”, lembrou.

Arcoverde realiza a X Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, está convidando todos os moradores e moradoras do município a participarem da X Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer nesta quinta-feira, dia 13 de julho, das 8h às 16h, no auditório da AESA.

O tema geral a ser debatido será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – Suas”. A secretária Regina Manzi explica a importância da presença das pessoas neste momento democrático e de controle social. “A participação de todos e todas é essencial para o aprimoramento e a efetivação das políticas públicas em nosso município”, disse ela.

Moacyr Franco faz show em Afogados dia 6 de setembro

Uma das mais belas vozes do país, o cantor Moacyr Franco fará show em Afogados da Ingazeira dia 6 de setembro, no Cine Teatro São José.

A informação foi confirmada pela assessoria do cantor ao blog e à Rádio Pajeú. Na mesma data, o artista participa ao vivo do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

O show tem o apoio da emissora, que completa 58 anos em outubro. Informações sobre custo e venda de ingressos ainda serão disponibilizadas. O cinema tem lotação de 242 lugares e por conta disso, deve ser lançada uma campanha de pré-reserva.

O show também marca o lançamento da música “Tô com dó de mim”, dueto com Paola Karime. Moacyr também cantará seus grandes sucessos, como fez na turnê que percorreu o Brasil ano passado, quando completou 80 anos.

Moacyr tem uma história ligada à música brasileira. Em 1978 explodiu em todo o país com o sucesso “Turbilhão”, música mais tocada no carnaval daquele ano e executada até hoje.

Ganhou 42 discos de ouro, além de trabalhar nas principais emissoras do país apresentando, produzindo, escrevendo e atuando em diversos programas.

 Continua a seguir paralelamente a carreira de cantor, apresentando-se por todo o Brasil.

É dono de sucessos como “Dia de Formatura”, com Nalva Aguiar, “Seu amor ainda é tudo”, “Ainda Ontem Chorei de Saudade” e “Se eu não puder te esquecer”, com João Mineiro & Marciano.

Em reuniões privadas, Maia dá como irreversível queda de Temer

Foto: Igo Estrela – 5.jun.2017/Folhapress

Da Folha de São Paulo

Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o último domingo (9) imerso em articulações. Às vésperas de uma semana decisiva para o governo Michel Temer, traçou a diversos interlocutores um cenário em que trata a queda do presidente como irremediável.

No comando da Câmara e sucessor imediato ao Planalto caso o afastamento e a derrocada de Temer se concretizem, Maia encerrou o fim de semana com uma reunião em sua residência oficial em que serviu pizza e sopa e estava cercado de parlamentares da base aliada ao governo.

Um dos deputados que estavam no encontro contou que, em tom sóbrio, Maia reproduziu a alguns dos presentes o diagnóstico que disse ter feito, horas antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu.

Segundo este interlocutor, o presidente da Câmara afirmou ter dito ao presidente da República que ele poderá sobreviver à votação, no plenário da Casa, da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mas que certamente sucumbiria quando a segunda acusação chegasse à Câmara.

A avaliação de Maia é que o resultado da primeira votação influenciará diretamente a segunda, visto que os deputados da base se desgastariam uma vez em defesa de Temer, mas numa outra ocasião ficaria “mais difícil”.

Maia também se queixou de ministros e aliados do presidente, que vêm questionando sua lealdade diante de relatos de que tem se reunido com políticos que articulam um cenário pós-Temer.

Afirmou ainda que, antes do jantar em sua casa, havia participado de um almoço com “gente importante” que fazia a mesma avaliação sobre o futuro do governo.

O relato dava conta de um encontro que Maia havia protagonizado horas antes, logo após se reunir com o presidente no Jaburu.

Depois da conversa com Temer, de pouco menos de uma hora, o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço.

Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet.

A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana.

Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: “o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha”.

A reportagem informou nome e veículo, e confirmou que Maia estava na residência, com mais cinco políticos, entre eles, os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI) e o ministro Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia).

Os carros dos convidados -todos sem placa oficial- só deixaram o local à noite, por volta de 19h15, após cerca de cinco horas. Motoristas foram orientados a entrar na garagem para que os passageiros embarcassem com os portões fechados.

Heráclito disse que o encontro estava “marcado há mais de um mês” e que “não teve nada de conspiração”.

“Era para ser lá em casa, mas Tonet resolveu fazer na casa dele”, disse. “As pessoas estão vendo coisa onde não existe. Maia tem sido muito correto”, completou.

Pouco depois, o presidente da Câmara telefonou a alguns deputados, ministros e líderes de partido, convidando-os para comer em sua residência oficial, assim que saíssem de uma reunião com Temer no Alvorada.

Em sua casa, Maia falou sobre a conversa com o presidente mais cedo, relatou seu almoço com a direção da emissora e vaticinou o fim do atual governo.

Na pizza com sopa, estavam presentes os ministros Antonio Imbassahy (Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos deputados Benito, Heráclito e dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Parlamentares que participaram do encontro deixaram o local afirmando que o clima não estava bom para Temer e que a relação de Maia com o Planalto azedou.

Procurado, Maia não quis comentar as reuniões.

Em entrevista Dêva disse acreditar em reversão de Liminar

Por André Luis

O ex-prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (11) sobre a decisão do juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal, que concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos seus bens, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvestre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Dêva disse que recebeu com certa supressa a decisão, pois estão com duas petições, uma colocada em abril e outra em maio e que ainda não foram julgadas. “O Ministério Público Federal olhou apenas a primeira decisão do Tribunal de Contas do Estado, onde recorremos dessa decisão, porque nem os nossos representantes da época do governo, os secretários nem os advogados foram citados na causa”, disse.

Dêva disse ainda que estão tomando as devidas providências e que entraram em contato ainda no dia de ontem com os assessores jurídicos e que tem a certeza absoluta que irão reverter à decisão.

Dêva garantiu que não houve dolo, nem má fé e que a questão do Idesne com o Cimpajeú, foi um contrato com uma OS, que foi contratada para prestar serviços ao município de tuparetama, serviços esses que segundo Dêva foram realizados efetivamente. “Nós colocamos as provas e as constatações no altos e vamos aguardar a decisão da justiça”, disse.

O ex-gestor disse acreditar na reversão da liminar e se disse tranquilo com a situação, “e com relação a bloqueio de bens eu não me preocupo de forma nenhuma com essa situação, pois não fiz da política um meio de vida, os únicos bens que eu tenho estão a disposição da justiça, que é a casa onde moro com os meus pais e um Fiat Uno Mille 2011”, enfatizou Dêva.

Deva criticou a atual gestão dizendo que ficam tentando a sua inelegibilidade, mas que isso não os abala e que o seu grupo político continua se reunindo e dando continuidade aos trabalhos.

Kaio Maniçoba assumirá secretaria de Habitação

Do blog do Edmar Lyra

O governador Paulo Câmara oficializará o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) na secretaria de Habitação do estado em substituição a Bruno Lisboa.  Quem chega ao mandato em Brasília é Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, que ficou na primeira suplência da sua coligação.

Neste movimento, Kaio ganha uma sobrevida para buscar a sua reeleição com melhores chances e o PSL que vinha flertando com a oposição ao governador volta a integrar sua base.

Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel em Petrolina

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa.

A proprietária do imóvel foi notificada e a casa deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista, fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de agora, uma nova família beneficiária do programa MCMV deve ser indicada para ocupar o imóvel recuperado.

Fiscalização – A operação de reintegração de posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM, que a partir desta gestão, passou a intensificar a fiscalização de possíveis irregularidades encontradas no programa MCMV. As investigações levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das provas disponíveis. Durante este período, são realizadas visitas domiciliares, entrevistas e análise de outros elementos que não podem ser divulgados para não atrapalhar investigações futuras. As denúncias normalmente chegam anonimamente à Caixa, Ouvidoria Municipal, através do telefone 156 ou do site www.petrolina.pe.gov.br, ou ainda no setor de atendimento da própria secretaria.

Para o secretário Coronel Leite, o objetivo deste trabalho se dá essencialmente pela necessidade de se fazer justiça. “É inadmissível que pessoas que não precisem de um imóvel se beneficiem do programa ‘Minha Casa Minha Vida”. Por isso, nós não medimos esforços para garantir uma casa para quem, de fato, necessita e preenche os requisitos para contemplação. A fiscalização deve continuar e nós pedimos, cada vez mais, a ajuda da população na identificação de quaisquer irregularidades”, destaca Leite.

Vereadores analisam os primeiros seis meses do 2º governo Sebastião Dias

Por Anchieta Santos

Aristóteles Monteiro na defesa e Djalma das Almofadas no ataque, durante o Programa Cidade Alerta ontem na Cidade FM. Foi assim o debate dos vereadores das bancadas de governo e oposição analisando os primeiros 6 meses do 2º mandato do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira.

O petista Aristóteles Monteiro reconheceu que não dá mais para colocar a culpa nas gestões anteriores pois Sebastião Dias sucede ele mesmo e apontou avanços na gestão citando obras de “Pedra e Cal” como a escola Dona Toinha, a reforma da Escola Adeildo Santana, considerou positivo a ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses; doação de terreno para construção do Forum; lembrou a correção do salário base e reclamou da herança de 110 servidores que deveriam estar recebendo do INSS e que acabam consumindo R$ 110 mil mês dos cofres municipais.

Por seu lado o líder da oposição Djalma das Almofadas atacou as licitações dando como exemplo R$ 5 milhões para a saúde e a falta de remédio nos Postos. Citou a empresa Alca que já foi do vice-Prefeito Zé Amaral, em seguida passou para os filhos e hoje já ganha licitações em nome de um 3 proprietário.

Assegurou que o município já recebeu nos primeiros 6 meses do ano R$ 25 milhões e o que se vê de novo é apenas uma mão de cal nos prédios públicos. Djalma fez referência a licitação de 110 mil para aquisição de pneus para a frota da educação e não consegue identificar nenhum carro com pneus novos.

O líder da oposição também disse considerar estranho que duas empresas Celso de Brito e Costa Lima se revezarem em ganhar licitações, sendo que uma venceu 13 e outra 12.

Os vereadores encerram classificando o governo. O governista Aristóteles Monteiro deu nota 8 e Djalma pela oposição apenas nota 2.

Serra: Caravana Cultura Viva chegou ao Calçadão da Cohab

A noite do último domingo (09) foi repleta de animação com a chegada da Caravana Cultura Viva ao Calçadão da Cohab, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

O público que esteve presente pôde assistir a uma série de apresentações de danças populares (frevo, xaxado, hip-hop, ciranda), música, coral, recital de poesias, teatro e exibição de filmes produzidos em Serra Talhada, valorizando a arte do município.

A Caravana Cultura Viva é realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. E o próximo destino da caravana será o bairro da Borborema. A data será divulgada em breve pela Fundação Cultural.

Afogados terá semana de atividades para os empreendedores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de atividades esta semana direcionadas ao público empreendedor. Nesta terça (11), a partir das 11h30, empreendedores que atuam com gesso participam de uma reunião de orientação na Sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Administração.

“Esse é um segmento que tem crescido bastante em nosso município, atendendo a uma demanda crescente do setor de construção civil que cada vez mais tem utilizado o gesso como material de revestimento e acabamento,” informa a Secretária de Administração, Flaviana Rosa. A reunião é aberta a todos os interessados. Parceria com o SEBRAE.

Na próxima quarta (12) tem início o curso de Excel básico, a ser ministrado na carreta do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração. Segundo Flaviana, já estão abertas as inscrições para novas turmas, inclusive para o Excel avançado, destinado a profissionais que em sua área de atuação utilizam as planilhas do programa. Parceria com o SENAC.

Já na quinta (13), a Prefeitura promove, em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade, Governo de Pernambuco e CDL, o Seminário “Crescer sem Medo”, com o objetivo de discutir e disseminar as alterações do Simples Nacional, implantadas pela Lei Complementar nº 155/2016. O evento será gratuito e para participar basta fazer a inscrição através do telefone 3838 1906 e doar um quilo de alimento não perecível. O seminário terá início às 16h, no auditório da Secretaria de Educação.

Curral do Gado: Nilton Mota admite empenho para solucionar débito de construtora com trabalhadores

Por Anchieta Santos

Diante da possibilidade de protesto dos trabalhadores que estão sem receber, pelo trabalho executado na 1ª fase da obra do Curral do gado de Tabira, o Secretário estadual de Agricultura Nilton Mota falou ontem a Rádio Cidade FM.

O secretário disse reconhecer que a empresa Jardora já afastada da obra, tem um credito com o governo e que a mesma é que contratou com Postos de Gasolina, terceirizou maquinário e contratou trabalhadores.

Mota revelou ter pedido a mediação do Ministério Público no sentido de encontrar uma solução entre empresa e credores, que não foi possível por causa do recesso. Ao mesmo tempo o Secretário Nilton Mota prometeu retornar a cidade de Tabira na próxima semana com o objetivo de encontrar uma solução.

A notícia parece ter acalmado os trabalhadores que deverão suspender temporariamente a mobilização.