BNDES oferecerá R$ 15 bilhões em crédito para pequenas empresas, diz ministro

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comandou nesse final de semana mais uma etapa da maratona de inaugurações e entregas.

Dessa vez o Sobreira foi o bairro beneficiado, com a inauguração da pavimentação, com piso intertravado, das Ruas Odon José da Silva e Drª Maria de Fátima Viera, num total de 3.600 metros quadrados de novas pavimentações.

Além da pavimentação, as ruas também receberam sinalização, rede de esgoto e iluminação em LED, num investimento total de mais de R$ 350 mil. A ação foi coordenada pela secretaria municipal de infraestrutura.

“Esse é o momento de celebrar mais essa conquista, mais essa etapa dessa maratona tão importante de inaugurações e entregas. Temos muitas obras ainda para inaugurar, muitas melhorias para entregar, e até o final do ano a pisada vai ser essa, uma obra por semana,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ele esteve acompanhado na inauguração, do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Douglas Eletricista, César Tenório, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Gal Mariano e Simone da feira, além de moradores da rua e secretários municipais.

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um pronunciamento em que repudiou práticas de violência política de gênero.

A declaração ocorre após o episódio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) utilizou palavras de baixo calão contra a gestora.

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais. Acabou o tempo disso”, afirmou Raquel em discurso firme. Ela ressaltou que sua avaliação como governadora deve ser feita pela capacidade de gestão e não por sua condição de mulher.

“Me julguem pelos meus atos e pelo meu governo, pela minha capacidade de fazer, mas parem de me julgar por ter nascido mulher e por ser mulher e defender mulheres. Isso ninguém vai tirar de mim”, declarou.

A governadora também destacou que, diante das tentativas de transformar sua trajetória em alvo de ataques misóginos, sua determinação tende a se fortalecer. “Quanto mais eles colocarem isso como desafio, como dificuldade, mais nós todos iremos demonstrar que ninguém é capaz de parar uma mulher com propósito”, concluiu.

A fala de Raquel Lyra reforça o debate sobre violência política de gênero, tema que vem ganhando espaço no cenário nacional após sucessivos episódios de ataques a mulheres que ocupam cargos de liderança.

 

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Ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de senadores ao ex-secretário de Segurança do DF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transferência para o hospital penitenciário. 

A decisão considerou um relatório médico e a concordância da defesa do ex-secretário, além da manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que o local tem as condições necessárias para garantir sua saúde.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro. Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro

Na última sexta-feira (28), sua defesa havia apresentado laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, o estado emocional de Torres estava “se deteriorando gravemente”. 

O ministro Alexandre então deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do DF informasse se ele poderia permanecer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se seria mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Visitas

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso. A autorização é estritamente pessoal e não se estende a acompanhantes. Cada visita deve ser limitada a cinco senadores e realizada aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar. Fica restrito o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico e vedado o ingresso com mensagens dirigidas a Anderson Torres ou envio de mensagens dele a terceiros.

O ministro indeferiu, no entanto, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, diante da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou com outros Presidentes de entidades estaduais representativas de Municípios na tribuna da Câmara dos Deputados de sessão debate para discussão da situação financeira dos Municípios. O Plenário Ulysses Guimarães, principal da Casa, foi cedido para o evento, da CNM. Patriota falou em nome dos Prefeitos de Pernambuco.

A Comissão Geral reúniu prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares para o debate, que pretendeu apresentar a real condição de caixa dos Municípios do país e, com isso, discutir possíveis medidas para amenizar a crise. A reunião compôs a programação do primeiro dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até quinta-feira, 18 de maio.

Em cinco minutos, o Prefeito de Afogados fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando o subfinanciamento dos programas federais e a falta de um maior comprometimento do parlamento brasileiro para com as causas municipalistas que tramitam em ritmo lento tanto na Câmara quanto no Senado.

Também usaram a tribuna de honra, presidentes de associações municipalistas de outros Estados e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A sessão foi presidida pelo Deputado Maranhense Hildo Rocha.

Diversos Prefeitos de Pernambuco se fizeram presentes no plenário, junto com Prefeitos de todo o Brasil. Durante a audiência, Patriota encontrou com um velho amigo, o Deputado Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, hoje na Rede Sustentabilidade.

O partido da prefeita Márcia Conrado, PT, em Serra Talhada,  fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação a legenda visava impedir o Blog de veicular informações que questionavam a atual gestão em Serra Talhada, incluindo denúncias  do vereador Vandinho da Saúde, que acusa o governo de “gastos suspeitos envolvendo uso de combustíveis”.

O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

“No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”.

Ante o exposto, o juiz resolveu o mérito da demanda para julgar improcedente  o pedido formulado na petição inicial”.

A Representação tem o número 0600060-82.2024.6.17.0071.