Pernambuco Sem Fome completa dois anos 

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.

O Deputado Diogo Morais anunciou emendas para Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Foi parte da agenda que contou com a presença do prefeito ingazeirense Lino Morais, do PSB, como na reunião com o assessor da Casa Civil, André Campos. Ele ainda teve audiência com o governador Paulo Câmara.

Segundo Diogo, através da parceria com o ex-deputado estadual e atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, serão destinados R$ 140 mil para o município.

“Também confirmamos a liberação de emenda no valor R$ 500 mil para Sertânia, para a construção de uma praça próximo à rodoviária, vizinha ao Olavo Bilac, além da pavimentação de duas ruas localizadas no Loteamento Arlindo Ferreira dos Santos”, acrescenta Diogo.

As ruas que receberão investimentos serão a Rua Heleno Martins e Aristides Martins. A entrada de acesso ao loteamento também será contemplada.

A reunião contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do governador, João Campos, do Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e dos Secretários Executivos da Casa Civil Marcelo Canuto e André Campos.

Vereador serra-talhadense, também disse na nota que continuará vigilante com transparência de gastos da UVP.

Diante do resultado nas urnas ao pleito das eleições da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, venho, através dessa nota, agradecer a todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco, que se uniram à chapa 3 no último domingo (18).

Ao longo do nosso processo, sempre colocamos a UVP como uma entidade suprapartidária. Não atribuímos o êxito da chapa nem ao governo do estado nem à oposição, isso porque respeitamos todos os vereadores e vereadoras que nos apoiaram e que, consequentemente, tinham pessoas ligadas aos dois movimento, tanto no governo como na oposição.

Gostaria de agradecer de modo especial aos 300 vereadores e vereadoras. Esses sim, são águias que pensam e voam alto, olham para frente e, de forma independente, contribuíram para a construção de um projeto, sem se deixar levar ou usar, pelas benécias que lhes foram oferecidas ao longo da campanha.

Reitero: esses sim, são águias verdadeiras e autênticas.

Queria salientar que continuaremos vigilantes, sobre as ações da União dos Vereadores de Pernambuco, no tocante transparência dos recursos que entram e saem daquele órgão, pois são recursos públicos, oriundos do que entra e sai das câmaras de vereadores. 

Entendemos o processo democrático e por isso, vamos continuar respeitando as pessoas, inclusive todos aqueles que foram nossos adversários. Entretanto, queremos deixar bem claro, que nós não somos apenas um CPF. Nós temos nome e sobrenome: José Raimundo, vereador de Serra Talhada, que todos conhecem e tenho muito orgulho, de ter tido ao meu lado, pessoas que já contribuíram muito, não só na UVP, mas também em seus municípios, com suas gestões, e que se incorporaram a um projeto de transformação. 

Aproveito a oportunidade, como fui citado em algumas notas na imprensa, de enfatizar que durante todo o processo eleitoral, não havia falado em nome de nenhum deputado. Durante toda nossa campanha, nós despartidarizamos em respeito aos colegas vereadores, que possuem suas ligações e apoios, assim como eu conto com o apoio do deputado Rodrigo Novaes.

O gesto de gentileza do deputado no dia de ontem, me prestigiando nas eleições, nada tem a ver com “boca de urna”, como foi citado. Todos sabem das minhas posições. Rodrigo Novaes é um aliado, assim como Fernando Filho. 

Interessante destacar, que em nenhum momento, a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, foi citada. Mas ele também esteve lá. Eriberto também estava fazendo “boca de urna” ou estava apenas revendo os amigos, que é direito de qualquer um? 

Por fim, gostaria de dizer que nós entendemos que o próprio resultado do pleito não significa uma vitória, já que o sentimento dos vereadores e vereadoras está contrário ao que se viu na urna. Levando ainda em consideração que mais de 370 vereadores deixaram de votar, porque a eleição foi uma manobra, para dificultar o acesso das pessoas, principalmente dos idosos e dos sertanejos, além da soma dos números dos dois opositores ao modelo de gestão que se tem hoje, o que ganhou não representa a maioria. 

Desejo que a diretoria da UVP, dentro do seu projeto, repense e busque voltar a União dos Vereadores e Vereadoras de Pernambuco a ser um órgão representativo da categoria, com mecanismos de transparência, e acima de tudo, de relações institucionais, que deixaram a desejar no último período.

Atenciosamente,

José Raimundo

Vereador de Serra Talhada-PE

O deputado estadual José Patriota (PSB) celebrou a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), oficializada nesta terça-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Através de suas redes sociais, ele declarou sua felicidade de ver o Governo Federal retomar suas medidas de combate à fome.

“Por um Brasil e Pernambuco livres da fome! São essenciais essas iniciativas que trabalham para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou Patriota.