João Campos reafirma apoio a Albérico Rocha em Iguaracy

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

O vereador afogadense Edson Henrique é mais uma personalidade pública vítima do chamado “golpe do WhatsApp” que vem sendo aplicado no Brasil.

Nesta terça-feira (27), o parlamentar denunciou que golpistas estão usando sua imagem para pedir dinheiro através do WhatsApp.

Através do número (87) 98167-8567, o golpista entrou em contato com a mãe do vereador alegando ter mudado de número. Ele diz que sua conta foi bloqueada pelo banco e precisa pagar um valor com urgência, mesmo modus operandi que vem sendo utilizado há algum tempo.

Um detalhe importante é que o estelionatário informa a conta bancária e o CPF de uma terceira pessoa envolvida para recebimento das transferências. A conta é PicPay e está em nome de Mirian Bezerra da Silva. “Eu já informei ao policiamento e o delegado está tomando as medidas cabíveis”, informou Edson Henrique ao blog.

Além de políticos, os golpistas têm ampliado o leque de vítimas na região. Até o delegado de polícia de Serra Talhada, Alexandre Barros, foi vítima dos criminosos. Usando a foto e o nome do delegado, estelionatários realizaram diversas tentativas de compras via delivery nos últimos dias. Além dele, outra delegada com atuação na cidade também foi vítima dos criminosos. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso.

O Coordenador de Articulação Municipal, Carlos Veras, reuniu hoje (20), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, coordenadores das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, para discutir as demandas nas unidades e nivelar as normas de atendimento, uma vez que, as Ciretrans representam a sede do Órgão nos municípios.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, abriu o encontro, lembrando que uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é o bom atendimento ao usuário. “Aqui serão definidas metas e estratégias de melhor atendimento, visando dar um serviço de qualidade aos nossos usuários, além de integrar a equipe, pois o Detran é muito dinâmico com demandas diferentes”.

Já Carlos Veras, lembrou que, além das 24 Ciretrans Especiais, Pernambuco conta com 40 que são subordinadas, e que o objetivo do encontro é sanar dúvidas e colocar em pauta sugestões, sempre tendo como meta um atendimento de qualidade.

Na oportunidade, o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, anunciou que sua diretoria está preparando uma série de ações para humanizar o serviço de atendimento da Autarquia, estendendo para as Ciretrans. Valorizando os servidores e, consequentemente, o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos municípios, garantindo qualidade e celeridade.

Estiveram presentes no encontro o Corregedor Marcos Luís Lira, Gerentes e Assessores para tirarem as dúvidas dos coordenadores das Ciretrans.

Dom Magnus Henrique Lopes, de 55 anos, tem sintomas leves e faz isolamento domiciliar

Folha de Pernambuco

O bispo da Diocese de Salgueiro (PE), dom Magnus Henrique Lopes, de 55 anos, testou positivo para a Covid-19. O diagnóstico foi divulgado pelo chanceler da igreja sertaneja, padre José Rogério Alencar Silva, nesta terça-feira (8).

De acordo com a nota oficial assinada pelo presbítero, dom Magnus está com sintoma leves. “[O bispo] está bem, cumprindo quarentena em casa e seguindo todas as orientações médicas”, diz um trecho do comunicado publicado nas redes sociais da diocese.

Padre José Rogério pede ainda que os fiéis se unam em oração pela recuperação de dom Magnus e de todos os infectados pelo Sars-CoV-2. “Elevemos ao bom Deus nossas orações para seu pronto restabelecimento e de todos quantos se encontram doentes.”

Uma eleitora foi flagrada tirando foto da urna eletrônica em Bonito. Em Gravatá um eleitor foi preso por perturbação da ordem. No Recife, o TRE investiga propagação de Fake News dentro de seção eleitoral

Pernambuco já registra um caso de fake news dentro do local de votação. O caso está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e teria ocorrido no Colégio Boa Viagem, zona Sul do Recife. Um eleitor afirmou que o “bluetooth” das urnas estava ativado. “Um juiz eleitoral foi chamado para comparecer ao local e verificar o que está ocorrendo. Este eleitor está fazendo fake news dentro da sessão eleitoral, já que não há internet nas salas onde as urnas estão localizadas e ele poderá ser retido por perturbação da ordem”, explicou o assessor chefe da Corregedoria do TER-PE, Orson Lemos.

Mesmo com o clima de tranquilidade nos locais de votação de todo o País, na manhã deste domingo (28), já foram efetuadas 15 prisões por crimes eleitorais. Duas delas ocorreram em Pernambuco. De acordo com o TRE-PE, uma eleitora do município de Bonito, a 136 km da Capital, foi flagrada por volta das 8h45 tirando foto da urna eletrônica, o que é vedado pelo Código Eleitoral. Ela foi identificada e encaminhada para a delegacia onde irá aguardar pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O outro caso foi na cidade de Gravatá, Agreste do Estado. Um eleitor também foi encaminhado à delegacia por perturbação da ordem no local de votação, impedido que outros eleitores pudessem votar.

Segundo o secretário de Tecnologia do TRE, George Maciel, foram registradas 90 ocorrências envolvendo as urnas eletrônicas. “Destes chamados, 40 pedidos resultaram em troca de urna, o que é considerado um quantitativo pequeno, inclusive, inferior ao primeiro turno. As demais ocorrências foram em relação a bateria em nível crítico, que não impede a votação e já houve a troca. Pernambuco tem mais de duas mil urnas de reserva”, explicou. O maior local de ocorrências registradas pelo órgão foi em Igarassu.

O TRE voltou a pedir atenção ao combate das fake news que estão circulando nas redes sociais. Para denunciar o eleitor precisa ir a página oficinal do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. Também está disponível o número (81) 3194-9400.