Hospital Zé Dantas volta a realizar cirurgias

Que o ex-prefeito Josete Amaral (PTB) tem a simpatia do GI (Grupo Independente da Cidade das Tradições) para uma aliança visando a sucessão municipal até as paredes já sabem.

Agora que a revelação de Dinca Brandino, dizendo que Alan Dias, Secretário de Saúde, afirmou que a insatisfação do grupo do ex-prefeito com Sebastião Dias, se deu porque este tomou as rédeas do governo, pode ter aumentando a aproximação.

Ontem mesmo, numa reunião articulada pelo empresário Paulo Manú,  Josete se reuniu com o GI, que esteve representado no encontro pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura, os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, ex-vice prefeito Joel Mariano, suplente de vereador Vianey Justo e outras lideranças, como mostra a foto ao lado.

O empresário Paulo Manú que deixou o PMDB com a entrada de Dinca, está com um pé no PSB do Governador Paulo Câmara.

A CPI da Pandemia ouvirá nesta sexta-feira (25), às 14h, os depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao Ministério Público Federal e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.

A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80, e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade.

O requerimento convocando os depoentes foi do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos. Em pronunciamento na quarta-feira (23), Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, atacou o deputado e anunciou processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Onyx pode ter cometido crime previsto na Lei 1.579, de 1952, que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito — especificamente o inciso I do artigo 4º: “Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação das contas de governo do prefeito, Djalma Alves De Souza, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100293-0) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, com educação, saúde e gastos com pessoal.

Ele também apontou que houve o repasse e recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social.

Por fim, ressaltou que as falhas remanescentes, após a análise da defesa, não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações, entre elas a de que se evite o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização sem razoabilidade para abertura de créditos adicionais, como a que ocorre com a previsão de duplicação de limite para dotações com significativo peso no orçamento.

Também foi determinado que o gestor efetue um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade, efetuando um planejamento mensal apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos financeiros do município e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município. O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

Neste sábado (18), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) divulgou nota oficial para esclarecer informações relacionadas à recente matéria envolvendo o Curso de Medicina promovido pela AESET/FACISST (Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada).

Segundo a matéria, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

De acordo com a nota, o Curso de Bacharelado em Medicina da FACISST foi devidamente tramitado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), órgão responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) do sistema estadual. A autorização foi concedida por meio da Portaria SEE n° 5873, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 de dezembro de 2023, conforme prevê a Resolução CEE/PE n° 1, de 3 de julho de 2017.

Segundo a nota, o curso de Medicina pertence exclusivamente à AESET, e o Centro Universitário FIS – UNIFIS “não possui nenhuma gerência ou domínio” sobre ele. A AESET reforçou que todos os setores administrativos, pedagógicos, financeiros e as aulas teóricas funcionam nas instalações de sua sede própria, localizada em Serra Talhada.

No entanto, a instituição destacou que, atualmente, não dispõe de laboratórios próprios para atender às demandas das aulas práticas do curso. Para suprir essa necessidade, foi iniciado um processo licitatório, conforme estabelece a Lei de Licitações n° 14.133/2021, resultando na contratação da UNIFIS para o uso de seus laboratórios de saúde pelos estudantes de Medicina da FACISST.

Por fim, a AESET reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto. O diretor-presidente da instituição, Damião Lima de Medeiros, assina o comunicado.