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Em nota, prefeitura de Brejinho defende nova data de emancipação

Por Nill Júnior

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem a público esclarecer que a proposta de correção da data de emancipação política do município, passando do dia 31 de março para o dia 22 de fevereiro, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024 de 19 de novembro de 2024, baseia-se em uma criteriosa pesquisa documental. 

A referida pesquisa envolveu um minucioso levantamento de documentos históricos em diversas fontes, incluindo os arquivos do Livro de Tombo da Paróquia de São Pedro, em Itapetim-PE (município ao qual Brejinho pertencia antes da emancipação), edições do Diário Oficial da época, notícias de jornais, além dos acervos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Brejinho, entre outros.

A Prefeitura de Brejinho reafirma sua total confiança na pesquisa documental realizada, cujo objetivo é corrigir uma imprecisão histórica. A data anteriormente reconhecida, 31 de março, foi instituída em referência ao Golpe Militar de 1964, mas não correspondia ao momento em que Brejinho iniciou oficialmente suas atividades administrativas como município. 

Vale salientar que se fôssemos comemorar a emancipação política na data em que a Lei Nº 4.996 de 20 de Dezembro de 1963 foi publicada, estaríamos alterando a contagem histórica e cronológica do tempo de emancipação, causando nova confusão de datas para a geração futura.

Dessa forma, tendo em vista que o 31 de março não tinha nenhuma relação com nossa história, era necessário encontrar uma data de 1964 que de fato tivesse relação com a História de Brejinho, sendo essa data, conforme se comprova em documentos históricos, o dia 22 de fevereiro, quando nossa cidade começou a caminhar de forma independente, de fato e de direito. 

Destacamos também, que nesse processo vários setores da sociedade foram ouvidos. O convite para a sessão em que o projeto foi votado foi divulgado, e a sessão foi transmitida nas redes sociais, bem como foram realizadas ações como programas de rádio, palestras nas escolas municipais, encontro com os presidentes de Associações Rurais e assembleia para exposição das correções.

Reiteramos nosso compromisso com a verdade histórica e com o fortalecimento da identidade municipal, respeitando e valorizando a trajetória de Brejinho e de seus cidadãos.

Brejinho, 04 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brejinho

Outras Notícias

Boletim de ocorrência revela detalhes do assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho

Assaltantes saberiam da existência do dinheiro guardado na casa Exclusivo Detalhes sobre o assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, na tarde desta quarta-feira (28), foram revelados através do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, recebeu uma ligação telefônica relatando o roubo em andamento. Segundo […]

Assaltantes saberiam da existência do dinheiro guardado na casa

Exclusivo

Detalhes sobre o assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, na tarde desta quarta-feira (28), foram revelados através do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, recebeu uma ligação telefônica relatando o roubo em andamento.

Segundo o relatório policial, dois homens, um deles armado com uma pistola, invadiram a casa do ex-prefeito, onde estavam presentes uma funcionária, o próprio ex-prefeito e sua esposa. O crime ocorreu por volta das 15h20, e durante a ação, um dos assaltantes apontava constantemente a arma em direção à funcionária, enquanto o outro tentava sufocar o ex-prefeito com um lençol, exigindo dinheiro.

Os criminosos afirmavam estar cientes de um determinado montante em dinheiro e, após subtraírem o que desejavam, deixaram as vítimas trancadas em um dos quartos da residência, sem comunicação. Em seguida, fugiram no carro da filha do ex-prefeito, uma Strada cor branca, levando também R$ 11.500,00 e dois celulares.

O veículo foi encontrado abandonado na estrada vicinal da Lage do Agostinho, a aproximadamente 4 km da cidade de Brejinho, por volta das 20h00, juntamente com os celulares das vítimas. A ocorrência foi repassada para a delegacia local, onde o carro foi apreendido e está à disposição para a realização da perícia criminal pelo IC.

O delegado plantonista informou que os celulares recuperados não foram apreendidos, pois estão muito contaminados e não seriam úteis para a perícia. No entanto, medidas estão sendo tomadas para identificar os autores do crime, incluindo a análise das imagens das câmeras de segurança da residência e das imediações, na tentativa de elucidar o caso.

Diligências estão em andamento para capturar os responsáveis por esse ato de violência.

Pernambuco integra recém-criado Fórum Nacional de Consultivos das PGEs

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE […]

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

Prefeitura de Sertânia realiza curso de primeiros socorros para professores da educação infantil

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros. A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.   O curso, que aconteceu na Sala de Formação […]

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros.

A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.  

O curso, que aconteceu na Sala de Formação Paulo Freire, foi ministrado pelo 2° Sgt BM Alexandro de Sousa Barbosa, do 9° Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. A atividade atende à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas.

Durante o treinamento, os professores receberam instruções teóricas e práticas, de forma lúdica e dinâmica, sobre como proceder em casos de hemorragias externas, hemorragia nasal, ferimentos na cabeça, fraturas de braço, de perna e de dedo e ainda foram abordadas técnicas de engasgo e como atuar em casos de desmaio.

De acordo com a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet, os profissionais que participaram do curso ficaram muito satisfeitos. 

“O aprendizado da formação que realizamos hoje é de extrema importância para todos de uma instituição escolar, tanto pela preservação da vida como pela tranquilidade e segurança de todas as crianças. Muitas pessoas não sabem como agir diante de situações de emergência, mas com o conhecimento das técnicas dos primeiros socorros, podem salvar vidas”, disse.

Segundo Simoni Laet, a ideia é tornar as escolas de Sertânia cada vez mais seguras e por isso essa atividade chegará a mais professores. 

“Hoje foi o momento com os professores da Educação Infantil, dos que cuidam das crianças de 3 a 5 anos. Iremos promover outros momentos para os professores do Ensino Fundamental – anos iniciais”, pontuou Simoni.

O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Em evento prestigiado, Sicoob Pernambuco apresenta projeto de Cooperativa de Serviços

Fotos: Marcelo Patriota, especial para o blog Em um evento prestigiado por lideranças do comércio, serviços e políticas do Pajeú, após convocação de Evaldo Campos e equipe Sicoob Pernambuco debateu a criação de uma cooperativa de serviços para cooperados da instituição. Para que se tenha uma ideia da participação, puxado pelo sucesso do Sicoob Pernambuco, […]

Fotos: Marcelo Patriota, especial para o blog

Em um evento prestigiado por lideranças do comércio, serviços e políticas do Pajeú, após convocação de Evaldo Campos e equipe Sicoob Pernambuco debateu a criação de uma cooperativa de serviços para cooperados da instituição. Para que se tenha uma ideia da participação, puxado pelo sucesso do Sicoob Pernambuco, que nasceu a partir do Pajeú, nomes de toda a região, de Serra Talhada a Itapetim, estiveram no encontro.

Segundo Campos, o projeto propõe uma nova cooperativa na área de infraestrutura com a prestação de serviços exclusiva para os cooperados do Sicoob Pernambuco. “Temos cera de 40 mil pessoas que poderão ser associadas de todos esses serviços. A cooperativa terá atividades como energia renovável, pode atuar com plano de saúde, pode ir para outros campos e atividades. Estamos criando uma cooperativa que reduza as despesas dos associados para esse dinheiro ser reinvestido na região para a economia rodar melhor”, explicou.

Evaldo ficou satisfeito com a representatividade no evento de apresentação do projeto. “Entendemos que estamos começando com o pé direito. Queremos dar o pontapé inicial na Fenesj, Feira de Negócios de São José do Egito. Aqui hoje tivemos gente de toda a região, principalmente do Pajeú, Serra Talhada, Afogados, Tuparetama, os prefeitos da região, os vereadores e empresários. Gente do Rio Grande do Norte veio conhecer o projeto inovador. Vai dar certo como deu o Sicoob”. Agora o projeto entra no campo burocrático, de formalização. Depois haverá mais divulgação através de veículos de comunicação e cartilhas distribuídas.

Houve ainda a apresentação de Arnould Kerkov, do Sicoob Espírito Santo sobre energia renovável para cooperados capixabas. “Trouxemos o modelo de negócio que adotamos no Espirito Santo. Quando se pensa em energia fotovoltaica, todos pensam no seu telhado ou propriedade. O grande público consumidor entretanto, está no meio urbano. Nem todos tem telhado. E existe possibilidade de se construir usinas maiores onde as pessoas consumidoras dessas usinas são cotistas e que recebem sua energia onde ela reside, mesmo que tenha sido produzida a quilômetros de sua casa”.

Já Vitor Romero, Diretor Executivo da CleanClic, empresa referência na geração de energia elétrica de forma compartilhada falou sobre as perspectivas do projeto e sua adequação ao Pajeú. “A CleanClic surge como uma plataforma para que as cooperativas possam oportunizar a seus associados a geração compartilhada de energia, aquela que é gerada num local e é distribuída para CNPJs e CPFs distintos. Estamos preparados para levar nossa solução para qualquer cooperativa que tenha interesse em aderir ao produto de energia limpa e renovável, visando a redução de consumo para seu associado”.

Lira anuncia que o Plenário vai decidir sobre proposta do voto impresso

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados “Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada […]

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.