Em nota, prefeitura de Brejinho defende nova data de emancipação

Os mandatos da Juntas e do vereador Ivan Moraes estão organizando os encontros virtuais e abertos à participação via inscrição online

Um total de 14 reuniões estão agendadas pelo movimento “A Cultura Precisa Sobreviver” para debater e ampliar os entendimentos sobre a implantação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) em Pernambuco. O movimento é uma parceria entre as codeputadas Juntas (PSOL-PE), o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL-PE) e 100 representantes de diversas áreas da cultura no Estado. A agenda de encontros está com inscrições abertas para pessoas que têm o interesse no tema. A ideia é explicar as bases da legislação, tirar dúvidas, ouvir sugestões e demandas sobre a Lei, permitindo amplo acompanhamento da tramitação do recurso até a sua chegada à cadeia artística. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bityli.com/a4glk

A Lei Aldir Blanc, assim batizada em homenagem ao grande músico e compositor morto pela Covid-19 no dia 4 de maio, foi sancionada no dia 29 de junho, e é considerada um marco para a cultura no Brasil. Através do seu pacote de três bilhões de reais, todos os estados e municípios vão receber um investimento direcionado para a Cultura. A lei prevê renda básica de R$ 600 reais por mês para os fazedores de cultura informais, editais específicos para atividades culturais, subsídios para espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas da área.

As reuniões de #ACulturaPrecisaSobreviver foram organizadas por grupos de gêneros artísticos e cada pessoa pode escolher a data que preferir de acordo com a área que se identifica, preenchendo um formulário. A primeira reunião acontece hoje, com artistas e trabalhadores da música. A última reunião será no dia 16 com quem atua no Circo (agenda completa abaixo).

A Cultura na pandemia

O movimento A Cultura Precisa Sobreviver nasceu em abril, motivado pela grande dificuldade enfrentada por quem atua na cadeia cultural diante da pandemia. Na primeira agenda de reuniões virtuais participaram cerca de 160 pessoas, de 17 cidades de todo o estado, entre elas, profissionais de produção e da técnica, artistas do audiovisual, da dança, do teatro, das artes visuais, da cultura popular, da música, do artesanato, da literatura, da cultura Hip Hop, entre outras linguagens. Os frutos desses encontros virtuais gerou o Manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver que foi assinado por mais 500 artistas de Pernambuco, elencando 18 propostas emergenciais para apoiar a Cultura durante a pandemia.

O documento foi apresentado pelas deputadas Juntas e pelo vereador Ivan Moraes à Secretaria de Cultura e à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Entre os pontos reivindicados, estavam o pagamento de Carnaval do Governo do Estado até o dia 30 de maio; e o edital para contratação de lives durante o São João, usando recursos do Ciclo Junino. As ações do movimento em paralelo com a articulação de outros artistas pelo país foi fundamental para pressionar o Governo Federal à aprovação da Lei Aldir Blanc.

Confira a programação dos encontros:

Terça 07/07- 15h – Reunião Música

Quarta 08/07- 15h Reunião Audiovisual

Quarta 08/07- 17h – Reunião Dança

Quinta 09/07 – 15h – Reunião Hip Hop

Quinta 09/07 – 17h – Reunião Artes Visuais

Sexta 10/07 – 10h – Literatura Mobilização

Sexta – 10/07 – 17h – Culturas Populares

Segunda 13/07 – 15h – Reunião Sertão

Segunda 13/07 – 17h – Reunião Agreste

Terça 14/07- 15h – Reunião Zona da Mata

Terça 14/07 – 17h – Povos originários

Quarta 15/07- 10h – Reunião Teatro

Quinta – 16/07 – 15h – Brega

Quinta – 16/07 – 17h Circo

Link para preencher o formulário: https://bityli.com/a4glk

Carta-manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver: https://bityli.com/sGPRL

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve esta semana na Companhia Editora Pernambuco, no Recife, com o Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Ailson Alves, sendo recebido pelo presidente da Cepe, Ricardo Leitão.

Durante a reunião foi autorizada a II Feira Literária do Pajeú para Itapetim, em homenagem aos 100 anos do poeta Rogaciano Leite. O evento acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2020 com diversas programações culturais, o lançamento da obra completa do homenageado, além de rodas de conversa, debates, artesanato, estandes dos municípios do Pajeú e claro, muita poesia.

Em breve começam as reuniões para organizar todos os detalhes desta grande feira.Também estiveram presentes Tarcísio Pereira, superintendente de Marketing da Cepe, e o professor Marcos Nunes.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.