Em evento prestigiado, Sicoob Pernambuco apresenta projeto de Cooperativa de Serviços

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta segunda-feira (17) a realização de acareação pela CPI da Petrobras entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A autorização é uma resposta ao pedido da comissão para que os dois sejam ouvidos no próximo dia 25.

“Não havendo incompatibilidade com audiências designadas neste Juízo e tendo a CPI poderes próprios de requisição de testemunhas, autorizo o deslocamento [dos dois investigados] até o Congresso Nacional, conforme requerido”, diz a decisão de Moro.

Tanto Costa quanto Youssef firmaram acordo de delação premiada na Justiça para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras. Eles foram presos na operação, mas Costa foi liberado para cumprir em regime aberto e segue monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A acareação servirá para comparar as declarações já dadas por ambos à CPI ou à Justiça.

A CPI da Petrobras havia agendado uma acareação entre os dois para o último dia 6, mas a  sessão acabou sendo cancelada devido ao recebimento de um atestado médico dizendo que Costa está doente. O laudo foi encaminhado à comissão por Sérgio Moro. O próprio juiz havia solicitado o adiamento da acareação devido ao problema de saúde do réu.

Na nova decisão de Moro, o magistrado diz que caberá à CPI e à PF definir horário e local de apresentação de Youssef e Costa. “A condução [para Brasília] ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística que forem necessários. Detalhes como horário e local de apresentação deverão ser combinados diretamente entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Polícia Federal”, diz a decisão.

Depoimentos anteriores: Nos depoimentos de delação premiada e na CPI, Paulo Roberto Costa afirmou que havia um esquema de corrupção na Petrobras e que empreiteiras pagavam propina para obter contratos com a estatal. Parte da propina, segundo ele, ia para  PT, PMDB e PP.  Os partidos negam as acusações.

Youssef foi ouvido pela CPI em Curitiba. Ele disse que acredita que o alto escalão do governo sabia do esquema de corrupção na estatal. (G1)

Por Inaldo Sampaio/Fogo Cruzado

O senador Armando Monteiro confessou ontem à Rádio CBN do Recife que se arrependeu por ter votado favoravelmente ao projeto de lei que reajustou em pouco mais de 16% os subsídios dos ministros do STF.

Só o fez, todavia, porque o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Tofolli, procurou pessoalmente diversos congressistas com a promessa de que se o reajuste fosse aprovado seriam extintos automaticamente todos os “penduricalhos” que engordam os contracheques de Suas Excelências, entre eles o auxílio moradia que custa aos cofres públicos, anualmente, segundo cálculos do ministro Gilmar Mendes, cerca de 1 bilhão.

O líder petebista não avaliou corretamente na hora de votar o impacto que teria nos cofres públicos da União e dos Estados o reajuste de pouco mais de 5 mil reais nos subsídios dos 11 ministros: cerca de 4 bilhões/ano, a partir de 2019, devido ao chamado “efeito cascata”. Isto é, ao reajuste dos membros da Suprema Corte atrelam-se os subsídios de todas as outras categorias do Judiciário e do Ministério Público país afora.

O senador reconhece que foi inoportuna a aprovação deste reajuste, poucos dias após o Brasil ter elegido um novo presidente da República, que chegou a fazer um apelo ao Congresso para que não o aprovasse. E já que não pode mais voltar atrás, restou-lhe a oportunidade de pedir desculpas aos pernambucanos, o que o engrandece.

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Otimista em relação à retomada do crescimento econômico do país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, celebrou na noite desta quinta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a implantação de uma empresa de call center, com sede em Minas Gerais, que deve gerar cerca de 3 mil empregos diretos no município a partir deste ano.

“O nosso Brasil é muito maior do que qualquer dificuldade que se apresente. Algumas vozes ficam insistindo em querer impregnar um clima de pessimismo e de desalento no Brasil. Mas eu costumo dizer que os pessimistas no Brasil estão condenados a perder”, afirmou, durante a solenidade de assinatura do termo de cessão do terreno, doado pela prefeitura, à empresa AeC, que investirá cerca de R$ 26 milhões na implantação da filial. “Estamos reequilibrando a economia para que o Brasil retome o crescimento e isso vai acontecer logo, eu estou seguro”, garantiu o ministro.

Empenhado em estimular medidas para gerar empregos no Brasil, a exemplo do Plano Nacional de Exportações, Armando Monteiro fez questão de ir a Petrolina prestigiar o ato que marca a implantação da AeC em Petrolina. Junto com o prefeito Júlio Lóssio e dirigentes da empresa, o ministro ressaltou que o investimento feito no município é um exemplo de crença na retomada do crescimento: “Esse ato é uma demonstração de crença no nosso país, esse ato é a afirmação da força e da capacidade empreendedora do povo brasileiro”.

Durante agenda do Pernambuco de Verdade a Petrolina, os deputados da Bancada de Oposição fizeram visita ao prefeito do município, Miguel Coelho, com quem conversaram sobre os problemas enfrentados pela população da cidade.

O prefeito fez um breve relato sobre os desafios enfrentados à frente da administração municipal, apresentou projeto em execução no município e destacou algumas demanda, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

Em relação à segurança pública, o Miguel Coelho relatou a necessidade do Batalhão Integrado e Especializado de Policiamento (Biesp), além de um helicóptero que teria sido prometido pelo Governo do Estado para ajudar no combate à violência e ao tráfico na região.  Segundo a deputada Priscila Krause, apesar de constar no Plano de Segurança do Governo do Estado, anunciado em abril, até hoje segundo o Portal da Transparência nenhum helicóptero foi adquirido pelo Governo. Já na educação, o prefeito lembrou a escola técnica prometida para o município, que já conta com terreno doado pela prefeitura, mas que ainda não teve a obra iniciada.

A área mais dramática, segundo os relatos ouvidos pelos parlamentares oposicionistas, foi a saúde. A prefeitura aguarda a regularização de um débito da ordem de R$ 5 milhões do Estado com o município, de ações como o Samu entre outros programas. Miguel Coelho também lamentou a situação do Hospital Dom Malan, que hoje trabalha com uma demanda um vez e meia maior que sua capacidade de atendimento, além de um atraso nos repasses do equipamentos para instalação do Hospital do Câncer de Petrolina. Os recursos, viabilizados via emendas parlamentares da bancada federal, foram repassados para a Secretaria de Saúde que até agora não autorizou o repasse dos equipamentos para a unidade.

Ao final do encontro, os parlamentares oposicionistas se comprometeram a atuar na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses do município. “Vamos cobrar a regularização das pendências do Estado com a Prefeitura nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.