DETRAN-PE e Copergás firmam parceria para fiscalizar veículos com GNV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Em seu terceiro ano de execução, benefício alcança mais de um milhão de famílias e vai injetar aproximadamente R$ 170 milhões na economia do Estado

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (7), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. Os repasses referentes a 2021 serão feitos em uma única etapa, entre os dias 14 e 25 de fevereiro, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

A iniciativa representa um benefício direto para 1.190.567 famílias, injetando cerca de R$ 170 milhões na economia do Estado. Na solenidade, o governador também homologou a seleção simplificada para contratação de 116 profissionais para atuarem na assistência social.

“Essa é uma iniciativa importante para beneficiar as pessoas que realmente estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de um olhar atento do Estado. Somando os três anos em que honramos o pagamento do benefício, são quase R$ 500 milhões investidos. Isso ajudou a minimizar o sofrimento de muitas famílias pernambucanas”, destacou Paulo Câmara.

A parcela extra para cada beneficiário pode chegar a R$ 150. O pagamento será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado por quem recebe parcelas do antigo Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil.

É importante ressaltar que, mesmo com a mudança do programa, por decisão do governo federal, os pagamentos do benefício estadual ocorrerão normalmente, desde que o beneficiário tenha recebido o Bolsa Família durante, pelo menos, metade dos meses do período de apuração (de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022), de forma intercalada ou em meses consecutivos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, enfatizou a importância do pagamento do benefício estadual, mais uma vez, em um período de agravamento das demandas sociais em todo o País. “É uma iniciativa que não acontece em nenhum outro Estado, mas Pernambuco tem suas contas organizadas e perseverou nesse compromisso, de ter um olhar especial para a população mais vulnerável do Estado”, reforçou.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) disponibiliza a Ouvidoria Social para que a população possa tirar dúvidas sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. O contato pode ser feito, de forma gratuita, pelo telefone 0800.081.4421, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Além do lançamento do calendário de 2022 do 13º do Bolsa Família, o governador Paulo Câmara também autorizou a realização de uma seleção simplificada com o objetivo de contratar 116 profissionais para atuarem na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em áreas como proteção social básica, média e alta complexidade, monitoramento de programas e gerenciamento do Fundo Estadual de Assistência Social. Uma comissão será formada para elaborar o edital, a ser lançado nos próximos dias.

Outro anúncio feito na solenidade foi relativo à Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social (EsfoSUAS), criada em setembro do ano passado. Após os trâmites iniciais de instalação da sede, no bairro da Boa Vista, no Recife, foram anunciados os dois primeiros cursos de pós-graduação da instituição: Especialização em Políticas Sociais e Especialização em Gestão de Políticas Sociais, cada um com 60 vagas disponíveis, destinadas a gestores e técnicos da política de assistência social que atuam no Governo do Estado e nos municípios de Pernambuco. As aulas devem começar em abril, após o processo de seleção, que ocorrerá mediante atendimento dos requisitos do edital.

Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); além dos deputados estaduais Laura Gomes e Paulo Dutra e o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Participaram ainda a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social, Ana Rita Suassuna; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Edjane Santana; e a representante do Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (FETSUAS/PE), Priscilla Viégas.

Como esperado, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, do MDB, confirmou sua desistência da disputa à reeleição em Arcoverde.

Wellington passava por uma grave crise de popularidade, com rejeição entre 75% e 81% e pontuando na casa dos 5% das pesquisas.

O anúncio foi feito no hotel da cidade, de propriedade do próprio Wellington, com imprensa e muitos auxiliares presentes.

Em linhas gerais, creditou à situação à falta de compreensão de sua gestão. Ainda que não se adaptou ao jogo político que classificou como sujo.

LW agradeceu a colaboradores e citou sua esposa Rejane Maciel e o vereador Luciano Pacheco. Também criticou os grupos de Zeca Cavalcanti e de Madalena Britto, questionando o fato de terem interesses pessoais.

Ele não quis dizer se apoiará a ex-prefeita Madalena Britto ou o ex-prefeito Zeca Cavalcanti. “Vou ouvir o partido, mas prefiro ficar neutro”, dise. Auxiliares também tem recomendado neutralidade, assim como foco na retomada de suas atividades empresariais.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Portal PanoramaPE – Notícias de Arcoverde e região (@panoramape)

G1

A cidade de Prado, que fica no extremo sul da Bahia, também foi atingida pelas manchas de óleo que contaminam o litoral do Nordeste. Com isso, nesta segunda-feira (4), o número de cidades baianas que registraram o aparecimento da substância subiu para 27.

As manchas atingiram a praia de Lagoa Grande, no final da tarde de domingo (3). De acordo com a divisão do Meio Ambiente da cidade, todo o material foi recolhido no mesmo dia. Ainda não há um balanço de quanto óleo foi retirado da praia. Prado fica a cerca de 670 km de Salvador.

Nesta segunda, a prefeitura monitora a orla da cidade. Além disso, órgãos do município – como a Secretaria do Meio Ambiente – estão reunidos com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para elaborar estratégias para conter o avanço do óleo nas praias de Prado.