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Com reforma, o que o empregado pode fazer se patrão forçar acordo ruim?

Por André Luis
Foto: Getty Images/iStockphoto

Do UOL

Com a reforma trabalhista, a negociação entre patrões e empregados ganha força, e o que for acordado entre eles pode valer mais do que as leis trabalhistas. Isso poderá acontecer, por exemplo, em decisões sobre jornada de trabalho, intervalo para almoço e a troca do dia do feriado.

Outros pontos, porém, não poderão ser negociados, em hipótese alguma. O que vale nesses casos é o que está definido nas leis.

No caso de uma negociação, como o trabalhador deve agir caso não concorde com a posição de seu sindicato, ou caso se sinta pressionado pelo patrão a aceitar determinadas condições? O UOL consultou advogados trabalhistas para explicar.

Sindicato negocia em nome dos trabalhadores

A convenção coletiva é firmada entre o sindicato de patrões e o de empregados de uma determinada categoria, Já o acordo coletivo é feito diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas.

No caso de acordos ou convenções, o melhor a fazer é estar próximo do sindicato, já que a organização tem o direito de representar os trabalhadores e negociar com os patrões em nome deles.

Se, eventualmente, o sindicato cometer alguma ilegalidade ao conduzir a negociação, ou em alguma cláusula do acordo firmado, aí o trabalhador pode entrar na Justiça.

“O que o trabalhador tem para fazer é suscitar a inconstitucionalidade de determinada cláusula ou determinado acordo”, afirma o advogado trabalhista Horácio Conde.

E nos acordos diretos com o patrão?

Em alguns pontos, a reforma trabalhista permite fazer acordos individuais, ou seja, negociados diretamente entre o trabalhador e seu patrão, sem intermédio de um sindicato ou entidade de classe.

Um exemplo é o banco de horas: em vez de pagar as horas extras com um valor adicional de 50% em relação à hora normal de trabalho, as horas extras podem ser registradas num banco de horas e compensadas em outro dia. Nesse dia, o funcionário trabalha menos horas ou ganha uma folga.

Antes da reforma, o banco de horas só era liberado se estivesse registrado em acordo ou convenção coletiva. Com as novas regras (que entram em vigor em novembro), poderá ser aplicado também após acordo individual.

Alan Balaban diz que as duas partes, patrões e empregados, precisam estar de acordo para que seja feita qualquer mudança no contrato de trabalho, e essa mudança só pode acontecer se melhorar as condições do trabalhador –nunca piorar. Isso já vale atualmente e não foi afetado pela reforma, afirma o advogado.

Ele recomenda que o trabalhador não assine nenhuma mudança sem ter certeza. Ele também aconselha que pelo menos duas testemunhas assinem o contrato de trabalho, em caso de mudanças, para ter provas de que os envolvidos concordam com as mudanças.

Se recusar acordo, posso ser demitido?

Se recusar um acordo, nada garante que o trabalhador mantenha seu emprego. Faz parte do direito da empresa demitir um funcionário se, eventualmente, ele não aceitar uma proposta, diz Horácio Conde. Mas daí é uma demissão sem justa causa, e a empresa deve pagar todos os direitos ao empregado.

O patrão não pode pressionar o funcionário a aceitar alguma condição ou mudança no contrato ameaçando demiti-lo por justa causa, por exemplo. Nesse caso, o trabalhador deve juntar provas e pode entrar na Justiça contra a empresa. Segundo Conde, é preciso ter “provas de que a assinatura que ele deu não reflete a sua vontade”, como uma conversa gravada ou um e-mail que demonstrem que foi pressionado.

Outras Notícias

Afogareta 2016: Confira fotos da 1ª noite com Gabriel Diniz

Alexandre Peixe comanda festa hoje Começou nesta noite de sexta, com show de Gabriel Diniz o Afogareta 2016, organizado por Ney e Matheus Quidute.  No trio, Ney destacou que enquanto o evento chega a sua 18ª edição, outros eventos como o Precajú e Garanheta não existem mais por dificuldades em organizar. O show começou pouco depois das  22h […]

Claudio Gomes

Alexandre Peixe comanda festa hoje

Começou nesta noite de sexta, com show de Gabriel Diniz o Afogareta 2016, organizado por Ney e Matheus Quidute.  No trio, Ney destacou que enquanto o evento chega a sua 18ª edição, outros eventos como o Precajú e Garanheta não existem mais por dificuldades em organizar.

O show começou pouco depois das  22h e termina dentro do acertado com o MP, que solicitou encerramento às duas da madrugada do dia seguinte.  Também não houve registro de ocorrências graves. Chamou a atenção a presença de mais seguranças e policiamento, garantindo segurança ao evento. O público também se comportou muito bem. Alexandre Peixe e Xé Pop  dão sequência à programação.

Houve muita emoção na homenagem feita por Ney, Matheus e Wellington Rocha, apresentador do evento, a Andressa Ângelo Barreto, que faleceu em setembro. Ela era figura presente no Afogareta, carnaval fora de época de Afogados. Costumava ser convidada para participar ao lado dos artistas. Também  foram citados outros jovens que tradicionalmente participavam do evento e perderam a vida em acidentes, como Mariano, Renato Amorim, Maíza e Jonathan .

A expectativa é de um show mais à levada baiana, comandado hoje por Alexandre Peixe, compositor de grades sucessos que está ganhando espaço com carreira solo.

Veja fotos de nosso fotógrafo na festa, Cláudio Gomes, que analisa com sua veia de comentarista. “Nill, o Arerê, mandou bem na avenida. Com 18 anos foi uma bela abertura com muita  alegria. O trio iluminou metade da avenida com um carnaval de luz. Confira também registros de André Luiz, que comanda o blog nesse janeiro de nossas férias. O blog, claro, é parceiro oficial do evento:

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Serviço: Prefeitura de Afogados abre inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica em parceria com UFPE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica. Podem participar homens e mulheres a partir dos 15 anos de idade e que tenham pelo menos o ensino fundamental incompleto. A carga horária é de 180 horas e as inscrições […]

agricultor

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica. Podem participar homens e mulheres a partir dos 15 anos de idade e que tenham pelo menos o ensino fundamental incompleto.

A carga horária é de 180 horas e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social – Rua Senador Paulo Guerra (prédio do antigo fórum). Estão sendo oferecidas 45 vagas.

Os interessados devem apresentar no ato da inscrição cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, NIS ou NIT, cartão de uma conta bancária da Caixa, histórico escolar, além de uma foto 3×4. Para participar das aulas, os alunos receberão uma ajuda de custo no valor de 200 Reais por mês.

Outra vantagem, é que os alunos também recebem, no início das aulas, um kit de estudos contendo bolsa, caderno, lápis, boné e camiseta. As aulas serão ministradas na Escola Estadual Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, de sete às dez da noite.

A agricultura orgânica enfatiza o uso e a prática de manejo sem o uso de fertilizantes, agrotóxicos e aditivos sintéticos (hormônios) para a alimentação animal.

Camara de Tabira antecipa segunda parcela do 13º salário dos servidores

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro. “Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, […]

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal “ disse o presidente Valdemir Filho.

“Já devolvemos quase R$530 mil reais aos cofres do município para execução de várias obras, investimos mais de R$ 70 mil reais em móveis e equipamentos e já pagamos todas as obrigações dos salários dos servidores mostra que o nosso jeito de fazer política gerou resultados positivos”,  pontuou Valdemir.

Caso Zirleide: Câmara decide nesta segunda se dá sequência a processo após renúncia

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13). Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora. Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13).

Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora.

Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que ddecidirá nesta segunda, dia 13,  se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

Momentos após a renúncia de Zirleide,  o advogado e professor Fernandes Braga , que auxilia juridicamente o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, assinado pelo irmão e delegado Israel Rubis, disse que o processo de cassação contra a parlamentar está mantido.

“Fomos comunicados que a vereadora Zirleide Monteiro renunciou seu cargo de vereadora junto à Câmara Municipal de Arcoverde. O Delegado Israel entrou em contato comigo e nós vamos fortalecer que o processo de cassação continue”, disse.

“O motivo é muito simples: isso é uma estratégia provocada pela vereadora, para que ela possa concorrer às próximas eleições, e deixar de ficar inelegível”.

Sobre a sequência do processo,  opinou Djnaldo Galindo ao blog: “Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo, disse Israel Rubis: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.

PF prende homem flagrado ao destruir relógio de Dom João 6º no Planalto

Antônio Cláudio Alves Ferreira, 30, foi detido em Uberlândia (MG), nesta segunda-feira (23), por agentes da Polícia Federal de Goiás. Ele será levado à sede da PF na cidade mineira e deve ser transferido para Brasília amanhã. O vândalo foi filmado pelo circuito interno do Palácio do Planalto em 8 de janeiro derrubando o relógio […]

Antônio Cláudio Alves Ferreira, 30, foi detido em Uberlândia (MG), nesta segunda-feira (23), por agentes da Polícia Federal de Goiás. Ele será levado à sede da PF na cidade mineira e deve ser transferido para Brasília amanhã.

O vândalo foi filmado pelo circuito interno do Palácio do Planalto em 8 de janeiro derrubando o relógio Balthazar Martinot, do século 17, presente de Luís 14 para Dom João 6º. Ele usava uma camiseta estampada com a foto de Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Civil de Goiás confirmou a identidade de Ferreira no último domingo, quando o morador da cidade de Catalão (250 km de Goiânia) — passou a ser considerado foragido.

A Polícia Federal ainda não informou as circunstâncias da prisão — nem de quais os crimes que ele poderá ser acusado. O processo corre em sigilo. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa de Antônio Ferreira, mas não foi possível. O espaço segue aberto.

Ferreira tem outros dois processos na Justiça: ameaça, em 2014, e tráfico de drogas, em 2017. Segundo a Polícia Civil de Goiás, os casos estão arquivados, pois Antônio Ferreira já cumpriu as sentenças. As informações são do UOL.