Com reforma, o que o empregado pode fazer se patrão forçar acordo ruim?

Estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontaram queda de mais de 50% em Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e de 25% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), nos quatro dias de carnaval. E o que diz a Secretaria de Defesa Social em nota.

Entre a 0h do sábado (10/02) e as 23h59 de terça-feira (13/02), foram registrados 59 CVLIs, contra 79 do Carnaval do ano passado. O maior decréscimo se deu no interior, em que houve redução de 36,6% nos casos, seguida da Região Metropolitana (-17,4%) e da capital (-6,7%). O único homicídio cometido em foco de folia foi registrado no bairro de Comporta, em Jaboatão dos Guararapes (RMR), no domingo (11/02). Uma jovem de 23 anos foi esfaqueada por uma mulher enquanto era segurada por outra, durante o desfile do bloco Estrela da Tarde. Uma suspeita já está presa e a outra foi identificada e é procurada pela polícia. No ano passado, foram três mortes em focos de folia oficiais.

No mesmo período de 2018, registraram-se 783 CVPs – 50,4% a menos que nos quatro dias de Carnaval de 2017, com 1.580. A redução se deu em todas as regiões, com destaque para a RMR, com 54%. O dia de menor incidência de roubos foi a terça-feira, com 65% de redução em relação ao ano anterior. Especificamente no caso dos roubos a ônibus, a diminuição foi ainda maior: nove casos notificados, contra 27 no ano anterior (-67%). Somente em focos de folia, foram 617 roubos e furtos no Carnaval de 2018, 19,8% a menos que no Carnaval anterior, que havia registrado 769 casos.

Além disso, o número de agressões/vias de fato entre o sábado e a terça-feira foi de 82, contra 128 no mesmo período de 2017. Isso significa uma redução de 35,9% nos casos. Quanto aos estupros e atos obscenos, o número de ocorrências registradas também caiu: de 7 em 2017 para 4 em 2018 (-42,9%).

O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, ressaltou que os grandes beneficiados com esse resultado foram a população e os turistas. “As operativas da SDS trabalharam integradas e eu, pessoalmente, estive em diversos focos de folia, como os do Recife, de Olinda, Paulista, Bezerros, Pesqueira e Nazaré da Mata. Sem dúvida, posso afirmar que a maior conquista do Carnaval deste ano não foi somente a redução em todas as modalidades criminosas, mas a sensação de segurança que ganhamos em todo o Estado. É importante reforçar que tivemos esse desempenho mesmo com recorde de público no Recife, que passou de 1,3 milhão de pessoas em 2017 para 1,6 milhão em 2018, segundo dados divulgados pela própria prefeitura”, declarou.

CELULAR – Os postos de atendimento do Alerta Celular conseguiram cadastrar 3.695 aparelhos no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo. Nesse programa da SDS, o IMEI dos telefones móveis fica em um cadastro, o qual é consultado pelas polícias em abordagens, permitindo a recuperação e devolução aos donos. A medida tem ajudado a inibir esse tipo de crime. Em 2017, houve 1.280 furtos e roubos de celulares no Carnaval, contra 1.019 em 2018, o que representa 20,4% de queda.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) realizou mais procedimentos no Carnaval de 2018, superando em 17,5% os de 2017. Foram 684 ações preventivas e atendimentos, a exemplo de salvamento, atendimento pré-hospitalar e emergências clínicas.

Durante sua passagem pelo município de Itapetim, além da inauguração de uma quadra da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, Paulo Câmara autorizou a construção da ponte rodoviária, a partir de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a construção de sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais da localidade.

Na avaliação do governador, o Estado não pode ficar parado enquanto a população necessita de serviços públicos de qualidade. “Hoje, nós trouxemos um conjuntos de ações para o município. Estamos iniciando obras para quem precisa de água, a construção de uma ponte e a pavimentação de ruas, ambos com recursos do FEM, e também incentivos para os agricultores continuarem os seus trabalhos”, resumiu Paulo.

Ainda na solenidade, o chefe do Executivo estadual entregou simbolicamente um sistema simplificado de abastecimento de água do Sítio Cupira e fez a doação de 50 mil alevinos de três espécies diferentes.

O prefeito do município, Arquimedes Machado, afirmou que muitas das ações exitosas realizadas na sua gestão são oriundas de parcerias com o Estado. “Sem o efetivo apoio do Governo de Pernambuco não seria possível manter tantos investimentos”, garantiu o administrador, destacando as obras hídricas e de infraestrutura.

Arquimedes pontuou ainda o incentivo dado pelo ex-governador Eduardo Campos. “As obras e ações de Itapetim têm o DNA de Eduardo”, completou prefeito, que, na ocasião, entregou e batizou uma quadra com o nome do ex-gestor.

Os sistemas de abastecimento dos sítios Mãe D’água e Santo Antônio fazem parte do Programa Água para Todos do Governo Federal. Nesse caso, 167 famílias serão beneficiadas com a ação. Já os sistema implantados em Aroeira, Maniçoba, Serrinha, Recanto e Cacimba de Pedra, que vão favorecer 122 famílias, foram viabilizados pelo Estado. Em ambos os casos, as obras serão finalizadas dentro de 90 dias.

Ainda Acompanharam o governador Paulo Câmara neste ato na quadra da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, em Itapetim, o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Angelo Ferreira e Ricardo Costa; além de prefeitos e vereadores da região.

Por André Luis

O secretário de Saúde de São José do Egito, foi outro convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30), que buscou avaliar as medidas mais restritivas de cinco dias, adotadas por treze municípios na semana passada e a volta parcial das atividades econômicas nesta segunda-feira (29).

A medida foi adotada em conformidade por treze municípios que fazem parte da 3ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira e o promotor Aurinilton Leão, Jucá avaliou as medidas como positivas. Tanto as medidas mais restritivas, onde ele observou uma grande adesão popular – comprovado pelas ruas vazias durante os cinco dias, como as medidas adotadas para a volta parcial das atividades econômicas que aconteceu na segunda-feira (29).

Paulo destacou que não é fácil tomar medidas que paralisem as atividades econômicas. “Eu tenho dito várias vezes que não tomamos uma medida como essa de forma alegre. E até constrangedor para gente tomar medidas mais restritivas”.

Ele destacou que as medidas restritivas que estão sendo necessárias agora é por falta de uma gestão nacional eficaz no combate a pandemia. “Nós [Brasil] recusamos no ano passado a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que hoje é avaliada como a melhor no mundo. Israel, por exemplo, ontem completou 50% da população vacinada com a segunda dose da Pfizer, sabe quantos casos foram confirmados ontem lá? Nenhum. Então, isso explica porque estamos tendo que tomar medidas restritivas, a gente infelizmente andou de forma errada. O Brasil hoje está no quarto ministro da Saúde no meio de uma pandemia. isso explica o porque estamos tão atrasados”, destacou.

Jucá lembrou que o Brasil é tradicionalmente exemplo para o mundo quando se trata de vacinação. “O nosso país tem uma tradição gigante de vacinação. Nós temos o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é reflexo pra todo mundo. Talvez não existam tantas coisas, principalmente no setor público brasileiro, que possam ser referência no mundo, mas o PNI, sem sombra de dúvidas é espelho para o mundo e nós podíamos estar muito mais avançado nisso”, lembrou.

O secretário voltou a afirmar que é constrangedor tomar medidas restritivas. “Não é com alegria que nós tomamos essas medidas, muito pelo contrário é de forma triste e constrangida, mas precisamos tomar. E precisamos saber como chegamos até aqui. Até pra nos corrigirmos e não permanecer neste erro”, alertou. 

Paulo lembrou a importância da conscientização e contribuição popular dentro do processo e relatou um fato que aconteceu em São José do Egito na segunda-feira durante a volta das atividades econômicas. “Ontem, aqui em São José eu tive que paralisar o atendimento da Caixa por 20 minutos, porque as pessoas se recusavam, mesmo com o pedido da fiscalização, a fazer o distanciamento. Colocamos disciplinadores, pessoas para organizar as filas, marcações e tendas, mas as pessoas insistiam em se aglomerar”. 

Ainda segundo Paulo: “as pessoas ainda têm essa dificuldade de colaborar, e se continuarem agindo como se não estive acontecendo nada, aglomerando, sem uso de máscara, sem as medidas sanitárias importantes para atravessarmos este momento, não vai adiantar estar tomando medidas adicionais. O poder público tentando fazer a coisa certa. Se a população não vier do nosso lado, não teremos sucesso no resto da nossa empreitada”, alertou Jucá.

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, enviou a Câmara de Vereadores o  Projeto de Lei Complementar 004/2019 que cria a Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SEMRI) e mais dois cargos: um de secretário, com salário de R$ 7.500 e outro de assessor com salário de R$ 1.200.

O projeto tramita na Casa Joaquim de Souza Melo em regime de urgência e provocou uma ligeira revolta em alguns vereadores governistas.

“Há comentários dentro do próprio governo, que a secretaria estaria sendo criada para ser entregue ao ex-deputado Augusto César, que foi derrotado nas urnas. Será que está certo a criação dessa secretaria para Augusto? Será que tem necessidade de criação de uma secretaria deste porte?”, questionou o vereador, em conversa com o Farol, pedindo anonimato.

A reportagem conversou com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que confirmou o envio do projeto ao Legislativo, entretanto, ele não assegurou que a pasta será entregue ao ex-deputado.

“Pode ser para qualquer um, inclusive ele (Augusto César), ainda não defini. Mas se faz necessário esta secretaria pois tenho viajado muito em busca de recursos para Serra Talhada, e vou ter que acompanhar o debate interno para 2020. A secretaria é absolutamente necessária”, reforçou.