Família de Campos obriga Cessna e União a colaborarem para esclarecer acidente
Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem
Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo
Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.
Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.
Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.
“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.
“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.
No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.
Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.
“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.
“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.
O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).
Campos x Aeronáutica
A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.
Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.
Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.
“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.
Veja a íntegra da decisão
Em reuniões online diárias, o grupo de transição de igualdade racial do novo governo Lula (PT) tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista. 
secretário de Justiça do Estado de Roraima, Uziel Castro, atribuiu nesta sexta-feira (6) a uma suposta “ação de política e propaganda” do PCC (Primeiro Comando da Capital) o massacre de 31 presos do Complexo Penitenciário Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. A unidade prisional é a maior de Roraima e é administrada pelo governo do Estado.
Com exclusividade, em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga dia 30 pesquisa com cenários para prefeito de Afogados da Ingazeira, considerando os nomes postos para 2028. Danilo Simões, Vicentinho, Daniel Valadares e Artur Amorim estão entre os que terão sua popularidade testada.
O Cine Theatro Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes, a partir de janeiro, também graças a um projetor 4K e tela retrátil, novos equipamentos de iluminação e vestimentas cênicas, além de uma sala climatizada. O investimento foi da Fundarpe.
O candidato a Federal Danilo Cabral uniu em agenda este fim de semana Berg Gomes, Anchieta Patriota, Diogo Moraes e vereadores governistas Calango, Júnior de Mocinha, Thiago Arruda, Zé Ivan, Alex Mendes e Izaquelle, além do vice-prefeito Cícero Batista. Com a decisão de Danilo em disputar, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política.
O pré-candidato a Estadual Marconi Santana liderou a entrega de um trator agrícola em Lagoa Grande, fruto de sua direta articulação junto ao Senador Humberto Costa. Estiveram presentes Nena Gato, Zé Filho, Cicero Sena, Padre Bida, Neguinho Resende, Sizenando Patriota, Vando, Peixoto, Pastor Edvaldo, Edilson dos Projetos, Givonaldo Refrigeração, Mario Bigodão, Espedito Nogueira, Sival Damas, Deilson Mororo e Ernandi do DER.
Frase da semana: 
Você precisa fazer login para comentar.